| Projeto | Ementa | Autores |
| PL 1/2015 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.207 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E O AUXÍLIO AO USUÁRIO DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SENIVAL MOURA |
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| PL 2/2015 | DENOMINA RUA ANA ROSA MENDONÇA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA ALTURA DO NUMERAL 1598 DA AVENIDA CARLOS BARBOSA SANTOS, BAIRRO JD. NORONHA SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
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| PL 3/2015 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA COMERCIALIZAÇÃO, TROCA E NO DESCARTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
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PL00003-2015.PDF (2026 bytes)
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| PL 4/2015 | ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS, LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO 1992, ACRESCENTANDO ITEM 14.3 AO SEU ANEXO I, PARA DISPOR SOBRE ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DE PISO ANTIDERRAPANTE EM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GOULART | JOSÉ POLICE NETO |
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| PL 5/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A SUBPREFEITURA DO GRAJAÚ E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GOULART | JOSÉ POLICE NETO |
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| PL 6/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA CORINTHIANS, TODO O TRECHO DA AVENIDA RADIAL LESTE, A PARTIR DO VIADUTO ALBERTO BADRA, NO BAIRRO DA PENHA, ATÉ O FINAL DO LOGRADOURO APÓS O TRECHO DENOMINADO DR. LUIZ AIRES CUJO SEGMENTO PROSSEGUE DENOMINADO COMO TÚNEL JORNALISTA ODON PEREIRA, NO BAIRRO DE ITAQUERA. | GOULART |
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| PL 7/2015 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES, FISCALIZAÇÃO, MULTAS E RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREAS PRIVADAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDINHO DE SOUZA |
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| PL 8/2015 | ALTERA A LEI Nº 16.050/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(INCENTIVA A IMPLANTAÇÃO DE CREMATÓRIOS NA CIDADE DE SÃO PAULO). | ANDREA MATARAZZO | ARSELINO TATTO | AURELIO NOMURA | FLORIANO PESARO | RICARDO NUNES |
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| PL 9/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DAS CONDECORAÇÕES DO MÉRITO DA JUVENTUDE CONSTITUCIONALISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
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| PL 10/2015 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO DE APOIO, DESENVOLVIMENTO, CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO À DANÇA PAULISTANA. | JOSE AMERICO |
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| PL 11/2015 | DENOMINA PASSARELA REMEDIOS DOMINGUES CALANDRIELLO, O LOGRADOURO INOMINADO, A PERMITIR O DESLOCAMENTO EXCLUSIVO DE PEDESTRES, SITUADA SOBRE A RODOVIA ANCHIETA, PERÍMETRO URBANO, ENTRE AS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA AMÉRICO SAMARONE E AVENIDA ESTRADA DAS LÁGRIMAS - DISTRITO IPIRANGA SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
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| PL 12/2015 | DISPÕE SOBRE A AUTOGESTÃO NA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NABIL BONDUKI |
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| PL 13/2015 | DENOMINA A RUA ÁLVARO TAVARES MARTINS, O LOGRADOURO CHAMADO RUA CENTRALINA, NO BAIRRO DE GUAIANASES. | SENIVAL MOURA |
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| PL 14/2015 | DENOMINA A PRAÇA DE EVENTOS LUIZ CARLOS RIBEIRO (BALÚ) O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A ESTRADA ITAQUERA GUAIANASES E AVENIDA RIBEIRÃO ITAQUERA, RESPECTIVAMENTE ALTURA DOS NºS 2.790 E 08, NO BAIRRO DE GUAIANASES. | SENIVAL MOURA |
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| PL 15/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA VALORIZAÇÃO DO IDOSO - VAIDOSO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NABIL BONDUKI |
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| PL 16/2015 | DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REVISÃO DA LEI DE PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. | TONINHO VESPOLI |
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| PL 17/2015 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SABBADO D´ANGELO, Nº 657, DISTRITO DE ITAQUERA, CEP 08210-790, PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO CULTURAL. | TONINHO VESPOLI |
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| PL 18/2015 | ESTABELECE O PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE DRENAGEM SUBTERRÂNEA (PROSUB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
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| PL 19/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA E CRIAÇÃO DE UNIDADES ITINERANTES PARA ATENDIMENTO VETERINÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
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| PL 20/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COTA MENSAL DE VALES TRANSPORTE AOS AGENTES DO NÚCLEO DE DEFESA CIVIL "NUDEC", DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
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| PL 21/2015 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RODÍZIO DE VEÍCULOS EM SITUAÇÕES DE GREVE OU DE PARALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ATILIO FRANCISCO |
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| PL 22/2015 | CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DA LEI 12.152 DE 23 DE JULHO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ELEVADO COSTA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSÉ POLICE NETO |
AudienciaPublica-Trans-2015-05-28.pdf (515167 bytes)
AudienciaPublica-Urb-2017-04-02.pdf (673 bytes)
PL00022-2015.PDF (1781990 bytes)
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| PL 23/2015 | DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO HILÁRIO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO LIVRE INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA COSTA BARROS COM A RUA PRÍNCIPE DA BEIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
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| PL 24/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO IDOSO É A MELHOR IDADE, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
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| PL 25/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 16.097, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DOS COBRADORES NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
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| PL 26/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA VAGA EXCLUSIVA DO PERMISSIONÁRIO DE COMIDA DE RUA DEMARCADA PARA USO EM VIAS PÚBLICAS DO PERMISSIONÁRIO DECORRENTE DA LEI Nº 15.947 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁRES PUBLICAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
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| PL 27/2015 | ACRESCE OS §§ 1º E 2º AO ART. 7º DA LEI Nº 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DENOMINADO ATENDE). | ABOU ANNI |
PL 00027-2015.PDF (3629010 bytes)
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| PL 28/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SANDRA TADEU |
PL00028-2015.PDF (1667 bytes)
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| PL 30/2015 | ESTABELECE ACESSO AOS CONTRIBUINTES DE SUA SITUAÇÃO FISCAL REFERENTE A TRIBUTOS MUNICIPAIS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00030-2015.PDF (2488456 bytes)
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| PL 31/2015 | FICA ACRESCIDO O ITEM 9.3.5 AO ANEXO I DA LEI 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. A INSTALAÇÕES PREDIAIS) | WADIH MUTRAN |
PL00031-2015.PDF (1778 bytes)
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| PL 32/2015 | INSTITUI O CARTÃO PAULISTANO DE SAÚDE DE USO FACULTATIVO DO CIDADÃO PAULISTANO, COM A FINALIDADE DE ARMAZENAR DADOS DO PRONTUÁRIO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VALDECIR CABRABOM |
AudienciaPublica-Just-2015-06-10.pdf (279473 bytes)
AudiênciaPública-Fin-2015-05-27.pdf (281483 bytes)
PL-0032-2015.PDF (2432778 bytes)
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| PL 33/2015 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 1º DA LEI 11.614/1994, ALTERADA PELA LEI 13.776/2004 E PELA LEI 15.889/2013. (REF. A ISENÇÃO DO IPTU A APOSENTADOS E PENSIONISTAS) | CORONEL CAMILO |
PL00033-2015.PDF (2388 bytes)
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| PL 34/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPORTE DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS E DEMAIS VEÍCULOS, DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SANDRA TADEU |
PL00034-2015.PDF (1189 bytes)
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| PL 35/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ISOPOR EM EMBALAGENS DE ALIMENTOS E COPOS TÉRMICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00035-2015.PDF (965552 bytes)
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| PL 36/2015 | ALTERA OS FATORES DE MULTIPLICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL NP I E NP II DA CARREIRA DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSTANTES DO ANEXO VI DA LEI Nº 8.645, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, ACRESCIDO PELA LEI Nº 15.510, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00036-2015.PDF (3524249 bytes)
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| PL 37/2015 | INCLUI §§ 4º E 5º AO ART. 26 DA LEI Nº 14.517, DE 27 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. AS CONDIÇÕES DE DIGNIDADE PARA OS TRABALHADORES EM DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL JORNALÍSTICO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS). | PAULO FIORILO |
PL00037-2015.PDF (1103 bytes)
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| PL 38/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA NOS ÔNIBUS, PONTOS DE ÔNIBUS E DEMAIS EQUIPAMENTOS E DEPENDÊNCIAS ATINENTES AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FIORILO |
PL00038-2015.PDF (1094936 bytes)
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| PL 39/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO LANÇAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS SEM TRATAMENTO EM CURSOS FLUVIAIS, ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO A RESPEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FIORILO |
PL00039-2015.PDF (1309 bytes)
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| PL 40/2015 | DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS PLUVIAIS EM EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FIORILO |
AudienciaPublica-URB-2017-05-03.pdf (487 bytes)
AudiênciaPública-Urb-2016-03-23.pdf (343 bytes)
PDL00040-2015.PDF (760438 bytes)
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| PL 41/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, NOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA E, DA INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS DE FOMENTO PARA A CRIAÇÃO DAQUELE SISTEMA NOS PRÉDIOS DA INICIATIVA PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
AudiênciaPública-Urb-2016-03-23.pdf (343 bytes)
PL00041-2015.PDF (1071 bytes)
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| PL 42/2015 | FICAM DENOMINADOS OS LOGRADOUROS PÚBLICOS, ATÉ ENTÃO INOMINADOS, LOCALIZADOS NA ALTURA DO Nº 218 DA RUA BATISTA MALATESTA, JD. GUARUJÁ, "PRAÇA JOSENITA RAMOS DE OLIVEIRA" E NA ALTURA DO Nº 32 DA MESMA RUA, "PRAÇA DA AMIZADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANTONIO DONATO |
PL00042-2015.PDF (1822 bytes)
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| PL 43/2015 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS RIOS, CÓRREGOS, RIBEIRÕES E NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ATILIO FRANCISCO |
AudienciaPublica-URB-2017-05-03.pdf (487 bytes)
AudiênciaPública-Urb-2016-03-23.pdf (343 bytes)
PL00043-2015.PDF (1495159 bytes)
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| PL 44/2015 | DENOMINA COMO JEFFERSON ZACARIAS, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS LUÍS FELIPE ALBERTI E MUANÁ, EM JARDIM SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FIORILO |
PL00044-2015.PDF (3157773 bytes)
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| PL 45/2015 | FICA DENOMINADO O LOGRADOURO PÚBLICO, ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE O FINAL DA RUA SILVEIRA SAMPAIO E A AV. HEBE CAMARGO, PRÓXIMO AO AMA PARAISÓPOLIS, "PARQUE LOURIVAL CLEMENTE DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANTONIO DONATO |
PL00045-2015.PDF (2805072 bytes)
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| PL 46/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 14.492, DE 31 DE JULHO DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE FAIXAS E SEMÁFORO DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES DENTRO DE UM RAIO DE 100M DE DISTÂNCIA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS). | GEORGE HATO |
AudienciaPublica-Adm-2015-06-10.pdf (302367 bytes)
AudienciaPublica-Adm-2016-06-22.pdf (239 bytes)
PL00046-2015.PDF (1404527 bytes)
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| PL 47/2015 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA BREJETUBA PARA PRAÇA DR. FUAD KASSAB, NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SITUADA NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA AMPARO E A RUA IGARATÁ NO BAIRRO QUINTA DA PAINEIRA - SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE). | EDIR SALES |
PL-0047-2015.PDF (2363898 bytes)
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| PL 48/2015 | DENOMINA PRAÇA HELENA FERNANDES GATTO O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NA RUA MOGEIRO NA VILA NOVA PERUS, BAIRRO DE PERUS - SÃO PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSE AMERICO |
PL00048-2015.PDF (49971145 bytes)
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| PL 49/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DA INCLUSÃO DO DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00049-2015.PDF (707 bytes)
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| PL 50/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VALDECIR CABRABOM |
PL00050-2015.PDF (376 bytes)
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| PL 51/2015 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA. | PAULO FIORILO |
AudienciaPublica-Just-2015-06-10.pdf (279473 bytes)
AudiênciaPública-Fin-2015-05-27.pdf (281483 bytes)
PL00051-2015.PDF (9624709 bytes)
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| PL 52/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS SOBRE PNEUS E SOBRE TRILHOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL00052-2015.PDF (940124 bytes)
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| PL 53/2015 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA DIVINO MARTINS DOS SANTOS, SITUADO NO BAIRRO VILA REMO - SUBPREFEITURA M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOCALIZADO NA RUA CLAUDIO MILANO, 501). | JAIR TATTO |
PL00053-2015.PDF (1394 bytes)
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| PL 54/2015 | DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO ESPECIAL O IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, Nº 3693, DISTRITO DE SANTANA, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00054-2015.PDF (4482783 bytes)
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| PL 55/2015 | | |
AudienciaPublica-Econ-2015-04-08.pdf (394724 bytes)
AudienciaPublica-Fin-2015-04-15.pdf (366825 bytes)
PL00055-2015.PDF (2704974 bytes)
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| PL 56/2015 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS PARA A PRESTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS-TÁXI. | LAÉRCIO BENKO |
PL00056-2015.PDF (1603 bytes)
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| PL 57/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES INSTALADOS NO MUNICÍPIO QUE POSSUEM SISTEMA "SELF-SERVICE", A IMPLANTAREM NOS BALCÕES DE ALIMENTAÇÃO PROTEÇÃO DE VIDRO OU SIMILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00057-2015.PDF (1431 bytes)
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| PL 58/2015 | Classifica a visão monocular como deficiência física para o fim de isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo do Município, e dá outras providências. | ADOLFO QUINTAS |
PL00058-2015.PDF (3017 bytes)
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| PL 59/2015 | Introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, para reduzir a alíquota incidente sobre os serviços que especifica. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
AudienciaPublica-Fin-2015-06-24.pdf (632338 bytes)
AudienciaPublica-Just-2015-04-23.pdf (275880 bytes)
AudienciaPublica-Just-2015-06-10.pdf (279473 bytes)
PL00059-2015V001.PDF (6482 bytes)
PL00059-2015V002.PDF (2402 bytes)
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| PL 60/2015 | Denomina Praça Ronaldo Gonçalves Côrtes, praça inominada localizada no bairro de Itaquera e dá outras providências. | MÁRIO COVAS NETO |
PL00060-2015.PDF (1424 bytes)
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| PL 61/2015 | Dispõe sobre o aproveitamento das águas subterrâneas provenientes da escavação do solo, para a execução de fundações ou de pavimentos no subsolo, e dá outras providências. | TONINHO PAIVA |
AudienciaPublica-URB-2017-05-03.pdf (487 bytes)
AudienciaPublica-Urb-2016-06-08.pdf (1248 bytes)
PL00061-2015.PDF (1477697 bytes)
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| PL 62/2015 | Dispõe sobre a venda de cerveja em estádios de futebol no Município de São Paulo, e dá outras providências. | TONINHO PAIVA |
AudienciaPublica-Trans-2016-04-05.pdf (1459 bytes)
AudiênciaPública-Just-2016-06-30.pdf (458 bytes)
PL00062-2015.PDF (1457 bytes)
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| PL 63/2015 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 com a finalidade de instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, a Taça Cidade de São Paulo de Bocha e Bolão, a ser comemorada anualmente, no dia 25 do mês de Janeiro e dá outras providências. | JOSE AMERICO | TONINHO PAIVA |
PL00063-2015.PDF (534213 bytes)
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| PL 64/2015 | Fica denominado o logradouro público, até então inominado, localizado junto à Rua Minas Gerais, caracterizado como área remanescente das obras do complexo viário de ligação da Av. Paulista com a Av. Dr. Arnaldo, "Praça Engenheiro Sérgio Eduardo Fávero Salvadori" e dá outras providências. | ANTONIO DONATO |
PL00064-2015.PDF (4487 bytes)
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| PL 65/2015 | Dispõe sobre o programa de incentivo aos Polos de Economia Criativa (PEC) - Distritos Criativos no Município de São Paulo. | ANDREA MATARAZZO | NELO RODOLFO |
AudienciaPublica-Just-2015-10-15.pdf (489055 bytes)
PL00065-2015.PDF (17770 bytes)
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| PL 66/2015 | Denomina como RONIL SPILLA, a praça pública inominada situada na rua Isabel Urbina altura do número 136 Jardim Bonifácio, e dá outras providências. | PAULO FIORILO |
PL00066-2015.PDF (1819 bytes)
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| PL 67/2015 | Inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo a mostra "Ecofalante" de cinema ambiental. | RICARDO YOUNG |
PL00067-2015.PDF (498 bytes)
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| PL 68/2015 | Cria o "Memorial Manequinho Lopes" na área da UMAPAZ, próxima ao Viveiro Manequinho Lopes no Parque Ibirapuera", âmbito da Subprefeitura da Vila Mariana, e dá outra providências. | RICARDO YOUNG |
PL00068-2015.PDF (1524 bytes)
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| PL 69/2015 | Dispõe sobre a disponibilização e distribuição do Dispositivo de Segurança Preventiva e dá outras providências. | VAVÁ |
PL00069-2015.PDF (2248316 bytes)
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| PL 70/2015 | Acrescenta o artigo 8º A à Lei 14.141/2006 que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal. | ARSELINO TATTO |
PL00070-2015.PDF (3078369 bytes)
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| PL 71/2015 | Denomina Josanias Castanha Braga, o Hospital Municipal de Parelheiros, localizado entre as Ruas Euzebio Coghi e Cacual, Subprefeitura de Parelheiros, São Paulo, SP | ARSELINO TATTO |
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| PL 72/2015 | DEFINE CRITÉRIOS A SER ADOTADOS NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS QUE ENVOLVAM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS (FRETAMENTO) E NA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
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| PL 73/2015 | CRIA O PROGRAMA SÃO PAULO EM CORES - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NETINHO DE PAULA |
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| PL 74/2015 | DENOMINA CASA DO POLITÉCNICO - TORRE DA MEMÓRIA O IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA AFONSO PENA 272 - DISTRITO DO BAIRRO DO BOM RETIRO, SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NETINHO DE PAULA |
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| PL 75/2015 | DENOMINA-SE CEU ADONIRAN BARBOSA ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DE JAÇANÃ-SP, SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ.(SITUADO NA AVENIDA ANTÔNIO CÉSAR NETO, 105/RUA COSTA BRITO). | NELO RODOLFO |
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| PL 76/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.804, DE 19 DE JUNHO DE 1995 QUE DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DA ACEITABILIDADE DE RUÍDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO. | ADILSON AMADEU |
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| PL 77/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS DA REDE BANCÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SANDRA TADEU |
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| PL 78/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE MESTRES DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES. | ALFREDINHO |
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| PL 79/2015 | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, A QUAL ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
AudienciaPublica-Trans-2015-10-21.pdf (277 bytes)
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| PL 80/2015 | REVOGA A LEI 15.573, DE 31 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DAS ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA RUA DOS PROTESTANTES, CENTRO, AO INSTITUTO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA - INSTITUTO LULA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | JOSÉ POLICE NETO |
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| PL 81/2015 | DECLARA O SAMBA ROCK MOVIMENTO CULTURAL, DANÇANTE E MUSICAL DE CARÁTER POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NETINHO DE PAULA |
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| PL 82/2015 | INSTITUI O "PROGRAMA FIM DO TROTE VIOLENTO" E PROÍBE A PRÁTICA DE TROTES DE CARÁTER VIOLENTO OU CONSTRANGEDOR NA RECEPÇÃO DE NOVOS ALUNOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | ARSELINO TATTO |
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| PL 83/2015 | INSTITUI SOBRE PRIORIDADE DOS IDOSOS EM ASSENTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO. | VAVÁ |
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| PL 84/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO VI E REMUNERAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 122 DA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. AO ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL, DOS DOCENTES COMISSIONADOS NÃO ESTÁVEIS, DE ACORDO COM O TEMPO DE SERVIÇO NO MAGISTÉRIO). | ELISEU GABRIEL |
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| PL 85/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E CRIAÇÃO DE ATENDIMENTOS DOS MUNÍCIPES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E SURDOCEGOS, EM GRANDES SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADÕES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | DALTON SILVANO |
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| PL 86/2015 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E RESERVA DE ASSENTOS PARA IDOSOS EM TERMINAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VAVÁ |
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| PL 87/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SPTURIS A ASSESSORIA PERMANENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NETINHO DE PAULA |
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| PL 88/2015 | DENOMINA A CASA DE CULTURA DA VILA BRASILÂNDIA COMO CASA DE CULTURA SONIA FRANIECK.(SITUADA NA PRAÇA BENEDITO CAVALHEIRO, S/Nº, NA TRAVESSA ESTRADA DO SABÃO, NO BAIRRO DA VILA BRASILÂNDIA - SÃO PAULO - CAPITAL). | JOSE AMERICO |
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| PL 89/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.472 DE 10 DE JULHO DE 2.007, PARA ACRESCENTAR § 3º E DAR NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 9º, PARA DISPOR SOBRE A COMEMORAÇÃO AO DIA DA BANDEIRA DO BRASIL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL00089-2015.PDF (1049185 bytes)
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| PL 90/2015 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANDREA MATARAZZO | NATALINI |
AudienciaPublica-Just-2015-05-13.pdf (274921 bytes)
AudienciaPublica-Urb-2015-09-02.pdf (312962 bytes)
PL-0090-2015.PDF (2553208 bytes)
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| PL 91/2015 | ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DA EVANGELIZAÇÃO CARCERÁRIA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO ÚLTIMO SÁBADO DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PR. EDEMILSON CHAVES |
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| PL 92/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CORANTE AZUL, NAS ÁGUAS CARACTERIZADAS COMO "REUSO OU ÁGUAS DE REUSO RESERVIDAS", E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ATILIO FRANCISCO |
AudiênciaPública-Urb-2016-03-23.pdf (343 bytes)
AudiênciaPública-Urb-2016-06-22.pdf (437 bytes)
PL00092-2015.PDF (4324304 bytes)
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| PL 93/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13.278, DE 7 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NETINHO DE PAULA |
PL00093-2015.PDF (1224150 bytes)
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| PL 94/2015 | DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VAVÁ |
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| PL 95/2015 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ARACATI MIRIM PARA RUA DOS ESLAVOS.
| ANTONIO DONATO |
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| PL 96/2015 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.023/2005.(REF. A OBRIGATORIEDADE DO ATERRO DE CABOS ELÉTRICOS, TELEFÔNICOS E AFINS). | ARI FRIEDENBACH | VALDECIR CABRABOM |
PL00096-2015.PDF (951 bytes)
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| PL 97/2015 | DENOMINA COMO DEVALDO JOSÉ SALES, A RUA PROJETADA C SITUADA ENTRE AS RUAS ADUTORA DO RIO CLARO E RUA ISABEL GOLDIN, NO DISTRITO DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FIORILO |
PL00097-2015.PDF (1124 bytes)
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| PL 98/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS E ABSTRATAS PARA O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES E VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUAS E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE "RUAS SEM SAÍDA" DE PEQUENA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS EM ÁREAS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
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| PL 99/2015 | DENOMINA PRAÇA SGT. PM SYLVIO PEREIRA DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA AVENIDA DR. LUIS AIRES, DEFRONTE AO NUMERAL 2042, LOCALIZADO NO BAIRRO ARTHUR ALVIM, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
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| PL 100/2015 | DENOMINA UBS "MARIA JOSÉ MARIANO DA SILVA", A UBS IGUAÇU LOCALIZADA NA AV. ORATÓRIO, 6557, BAIRRO VILA INDUSTRIAL. | TONINHO VESPOLI |
PL00100-2015.PDF (1159955 bytes)
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| PL 101/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485 DE 19/07/07, PARA INCLUIR A "SEMANA MUNICIPAL DOS CONTADORES DE HISTÓRIAS", NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO. | RICARDO NUNES |
PL00101-2015.PDF (1937843 bytes)
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| PL 102/2015 | DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DA PROFISSÃO DO TRABALHADOR EM TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, POR TAXÍMETRO, (TAXISTA) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM BASE NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00102-2015.PDF (7062016 bytes)
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| PL 103/2015 | ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 13.998, DE 10 DE JUNHO DE 2005, PARA PREVER A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO DE ACOMPANHANTES DE PACIENTES NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VALDECIR CABRABOM |
PL00103-2015.PDF (949 bytes)
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| PL 104/2015 | COMPLEMENTA A DENOMINAÇÃO DO "CENTRO ESPORTIVO E DE LAZER ERMELINO MATARAZZO", QUE PASSA A DENOMINAR-SE "CENTRO ESPORTIVO E DE LAZER ERMELINO MATARAZZO - ALASTAIR QUINTAS GONÇALVES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOCALIZADO NA RUA REVERENDO JOÃO EUCLIDES PEREIRA, 8). | ARSELINO TATTO |
PL00104-2015.PDF (1113387 bytes)
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| PL 105/2015 | DISPÕE INTRODUÇÃO MUNICIPAL DA LEI FEDERAL 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, DE POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA. LEI FEDERAL 9.503, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ARTIGO 135º E 262º. SOBRE PROIBIÇÃO DE QUAISQUER MEIOS DE TRANSPORTE REMUNERADO, SEM AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA CATEGORIA ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00105-2015.PDF (3426100 bytes)
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| PL 106/2015 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRATADO POR EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM COMISSÃO, EM JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E ADMINISTRATIVO - NÃO CONCURSADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00106-2015.PDF (2080782 bytes)
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| PL 107/2015 | DENOMINA TRAVESSA "ANTONIO CAMPIOTTO", A VIELA 4 LOCALIZADA NA VILA TOLSTOI, DISTRITO DE SAPOPEMBA.(FICA ENTRE OS NÚMEROS 931 E 941 DA RUA JOSÉ ANTONIO FONTES). | TONINHO VESPOLI |
PL00107-2015.PDF (1003 bytes)
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| PL 108/2015 | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE DESENVOLVAM PROGRAMAS DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, A PROMOVER ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL COM O FITO DE MELHORAR A QUALIDADE DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS IDOSOS. | ELISEU GABRIEL |
PL00108-2015.PDF (1639747 bytes)
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| PL 109/2015 | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 16.097 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
(REF. OBRIGAÇÃO DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A TER, ALÉM DO MOTORISTA, UM FUNCIONÁRIO). | DALTON SILVANO |
PL00109-2015.PDF (86227 bytes)
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| PL 110/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE BOLSÕES RESIDENCIAIS ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO COMPREENDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
PL00110-2015.PDF (5164 bytes)
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| PL 111/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE POPULAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | JULIANA CARDOSO |
PL00111-2015.PDF (1703 bytes)
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| PL 112/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO DO PARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00112-2015.PDF (517 bytes)
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| PL 113/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DE SAN GENNARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00113-2015.PDF (480 bytes)
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| PL 114/2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 15.353 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DENOMINA TRAVESSA CARLOS DIAS DA ROCHA O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DA SAÚDE (SETOR 45 - QUADRA 181), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSÉ POLICE NETO |
PL00114-2015.PDF (1317686 bytes)
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| PL 115/2015 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM CENTROS DE COMPRAS OU "SHOPPING CENTERS" PARA REPRESENTANTES COMERCIAIS DEVIDAMENTE REGISTRADOS OU AUTÔNOMOS E VENDEDORES CREDENCIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DALTON SILVANO |
PL 00115 2015.PDF (1171204 bytes)
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| PL 116/2015 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE FOMENTO À CULTURA DO BAMBU COMO ELEMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, AMBIENTAL, SOCIAL E ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
AudienciaPublica-Urb-2016-06-08.pdf (1248 bytes)
AudiênciaPública-Urb-2017-03-29.pdf (588 bytes)
PL00116-2015.PDF (763389 bytes)
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| PL 117/2015 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00117-2015.PDF (858064 bytes)
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| PL 118/2015 | DENOMINA PRAÇA HERCULANO ALVES DE SOUZA, O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDINHO DE SOUZA |
PL00118-2015.PDF (3162 bytes)
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| PL 119/2015 | DENOMINA PRAÇA MARIO GIOVANELLI O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDINHO DE SOUZA |
PL00119-2015.PDF (4423 bytes)
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| PL 120/2015 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO |
PL00120-2015.PDF (866651 bytes)
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| PL 121/2015 | DISPÕE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REGULAMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO FEDERAL Nº 254, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO TÁXI NA CIDADE DE SÃO PAULO. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00121-2015.PDF (1493 bytes)
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| PL 122/2015 | DENOMINA PRAÇA MARIO AUGUSTO MALGUEIRO, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELOS ALINHAMENTOS DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA HENRIQUE RODRIGUES PERES E AVENIDA OSVALDO VALLE CORDEIRO - DISTRITO ARTUR ALVIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL00122-2015.PDF (2269 bytes)
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| PL 123/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO DESTINADO A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS OU DEFICIÊNCIA FÍSICA COM MOBILIDADE REDUZIDA, NAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL00123-2015.PDF (1838 bytes)
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| PL 124/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL00124-2015.PDF (1914421 bytes)
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| PL 125/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 01 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL00125-2015.PDF (503 bytes)
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| PL 126/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA COMPATÍVEL PARA CADEIRANTES E PESSOAS PORTADORAS DE NANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL00126-2015.PDF (1883614 bytes)
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| PL 127/2015 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA AMETISTA, SITUADO NO BAIRRO JARDIM ESMERALDA - SUBPREFEITURA BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOCALIZADO NA RUA GENERAL SYZENO SARMENTO, ENTRE OS NºS 300 E 360). | JAIR TATTO |
PL00127-2015.PDF (2587094 bytes)
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| PL 128/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00128-2015.pdf (1523 bytes)
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| PL 129/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE GANCHOS TIPO CABIDE OU SUPORTES EM TODAS AS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS, LOCAIS DE CULTO RELIGIOSO E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANIBAL DE FREITAS FILHO |
PL00129-2015.PDF (1496136 bytes)
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| PL 130/2015 | DENOMINA PRAÇA HUGO CALLEGARETTI, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELOS ALINHAMENTOS DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA JOSÉ PINHEIRO BORGES, RUA GREGÓRIO RAMALHO, RUA IGNÁCIO ALVES DE MATOS, RUA FLORES DO PIAUÍ E AVENIDA ITAQUERA, DISTRITO ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
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| PL 131/2015 | ALTERA DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR, O "DIA DO PROTETOR, CUIDADOR E AMIGO DOS ANIMAIS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 04 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PR. EDEMILSON CHAVES |
PL00131-2015.PDF (593 bytes)
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| PL 132/2015 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO DE "IDENTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE EQUIPAMENTO MÓVEL - IMEI" E SUA FUNÇÃO NAS EMBALAGENS DE APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
PL00132-2015.PDF (731050 bytes)
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| PL 133/2015 | ALTERA A LEI N. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A FESTA DA PARÓQUIA SANTUÁRIO SANTA EDWIGES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
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| PL 134/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI FEDERAL 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005, SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL INGRESSAR COM CÃO-GUIA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00134-2015.PDF (1886650 bytes)
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| PL 135/2015 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE SALAS AOS FILHOS E ENTEADOS DE ATÉ 6 (SEIS) ANOS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARQUITO |
AudienciaPublica-Adm-2015-08-12.pdf (318528 bytes)
AudienciaPublica-Educ-2016-02-17.pdf (327 bytes)
PL00135-2015.PDF (1065 bytes)
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| PL 136/2015 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA "CITRONELA" E DA "CROTALÁRIA", COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VALDECIR CABRABOM |
PL-0136-2015.PDF (1276084 bytes)
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| PL 137/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS "PARAJOGOS" DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VALDECIR CABRABOM |
PL00137-2015.PDF (879 bytes)
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| PL 138/2015 | INSERE O ARTIGO 28 A NA LEI 13.278/2002 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARSELINO TATTO |
AudienciaPublica-Adm-2015-11-18.pdf (344 bytes)
AudienciaPublica-Adm-2015-12-09.pdf (402 bytes)
AudienciaPublica-Just-2015-11-18.pdf (353 bytes)
PL00138-2015.PDF (3898717 bytes)
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| PL 139/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS QUE CEDEREM SEUS MUROS E FACHADAS PARA INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS COM O OBJETIVO DE EMBELEZAR, QUALIFICAR, RESSIGNIFICAR A CIDADE E DIVULGAR ARTE E CULTURA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO YOUNG |
AudienciaPublica-Adm-2016-06-22.pdf (239 bytes)
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| PL 140/2015 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 16.124, DE 9 DE MARÇO DE 2015, QUE ESTABELECE PARÂMETROS ESPECÍFICOS PARA A INSTALAÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDINHO | ARSELINO TATTO | RICARDO NUNES |
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| PL 141/2015 | ACRESCE A ALÍNEA "G" AO ART. 15 DA LEI Nº 7329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E ALTERA O INC. V DO ART. 9º DA LEI 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. A EQUIPAMENTOS MÍNIMOS PARA OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO). | MARCOS BELIZÁRIO |
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| PL 142/2015 | ALTERA A LEI 14.266, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007, PARA PERMITIR O USO DE CICLOVIAS PARA SKATE, PATINETE E CADEIRA MOTORIZADA E TRICICLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCOS BELIZÁRIO |
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| PL 143/2015 | PROÍBE VENDER, OFERTAR, FORNECER, ENTREGAR CLOROFÓRMIO, ÉTER, ANTI-RESPINGO DE SOLDA SEM SILICONE, SOLVENTE DE TINTA, BENZINA, FENOL, AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ELISEU GABRIEL |
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| PL 144/2015 | DISPÕE SOBRE INTERVENÇÕES NO CURSO E LEITO DE CÓRREGOS E TALVEGUES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
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| PL 145/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR, AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A EDIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA PRAÇA ALFREDO ISSA, Nº 71, DISTRITO DA REPÚBLICA. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00145-2015.PDF (2353 bytes)
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| PL 146/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
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| PL 147/2015 | APROVA ABERTURA DE VIA NO DISTRITO DE PERUS; REVOGA O DECRETO Nº 952, DE 12 DE MARÇO DE 1947. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
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PL00147-2015.PDF (2272296 bytes)
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| PL 148/2015 | DISPÕE SOBRE O MELHORAMENTO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, HABITADOS , NÃO HABITADOS, COMERCIAIS E PRÉDIOS COM FACHADA DEGRADADA, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DE PESSOAS, PATRIMÔNIO DE TERCEIROS NAS RUAS, AVENIDAS E VIELAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00148-2015.PDF (2873 bytes)
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| PL 149/2015 | DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DEVERÃO ACOMODAR, PARA EXIBIÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLERANTES À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA. | PATRÍCIA BEZERRA |
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| PL 150/2015 | ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1º, ALTERA O ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO 3º, ACRESCENTA ART.3º, E MUDA A NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI 15.676, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. AO TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO). | SALOMÃO PEREIRA |
PL00150-2015.PDF (3042 bytes)
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| PL 151/2015 | ESTABELECE REGRAMENTO PARA LIMPEZA, DESINFECÇÃO E VISTORIA DE CISTERNAS, CAIXAS D´ÁGUA E TUBULAÇÕES DE ÁGUA POTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.770 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00151-2015.PDF (162720 bytes)
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| PL 152/2015 | ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.485/2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 15.344/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. A 36º EDIÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DAS CEREJEIRAS EM FLOR, DA COLÔNIA JAPONESA EM ITAQUERA). | GILSON BARRETO |
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| PL 153/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13.278, DE 7 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NETINHO DE PAULA |
PL-0153-2015.PDF (2271656 bytes)
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| PL 154/2015 | ALTERA OS ARTS. 9º, 19 E 20 DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 7.953, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1973, PARA CRIAR AS CATEGORIAS DE TÁXI LUXO, TÁXI ESPECIAL E TÁXI COMUM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | SALOMÃO PEREIRA |
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| PL 155/2015 | DENOMINA PRAÇA ROTARY CLUB VILA CARRÃO A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA PADRE MANOEL BERNARDES, ALTURA DO NÚMERO 307, ESQUINA COM A AVENIDA ARICANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GILSON BARRETO |
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| PL 156/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
AudienciaPublica-Fin-2015-05-13.pdf (493413 bytes)
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| PL 157/2015 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE DESTINAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA EM ZEIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
AudienciaPublica-Fin-2015-06-17.pdf (489881 bytes)
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| PL 158/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DE RUA DE SÃO VITO MÁRTIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
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| PL 159/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA NATAL DA AMIZADE A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
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| PL 160/2015 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA VALDOMIRO MACENA FARIAS, SITUADA NA ESQUINA DA RUA ALFREDO DE MELO COM A RUA ALHANDRA - SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
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| PL 161/2015 | ALTERA O VALOR DA MULTA PREVISTA NA LEI 15.676, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SEM QUE O VEÍCULO ESTEJA AUTORIZADO PARA ESTE FIM. | ADILSON AMADEU |
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| PL 162/2015 | REVOGA A LEI Nº 10.362/1987, QUE MODIFICOU PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.321/1963 QUE APROVOU O PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 9º E 18º SUBDISTRITOS, VILA MARIANA E IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00162-2015.PDF (299676 bytes)
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| PL 163/2015 | ALTERA O ART. 2º CAPUT DA LEI Nº 12.350, DE 06 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00163-2015.PDF (2194 bytes)
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| PL 164/2015 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA VOZ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NETINHO DE PAULA |
PL00164-2015.PDF (507 bytes)
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| PL 165/2015 | PERMITE AO DOADOR CONTRIBUINTE DI IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO A INDICAR O PROGRAMA OU AÇÃO PARA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DOADOS. | ANDREA MATARAZZO |
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| PL 166/2015 | DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO (TÁXI), NAS FAIXAS DE ÔNIBUS E CORREDORES EXCLUSIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00166-2015.pdf (2987 bytes)
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| PL 167/2015 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIOS DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITOS ESTUFA (GEE) E DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE REDUÇÃO E DE COMPENSAÇÃO NOS EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, RELIGIOSOS, FESTIVOS E ASSEMELHADOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | RICARDO YOUNG |
AudienciaPublica-Just-2016-06-28.pdf (751 bytes)
PL-0167-2015.PDF (2707621 bytes)
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| PL 168/2015 | CRIA O PIPÓDROMO NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O PROGRAMA EDUCATIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS. | NELO RODOLFO |
PL-0168-2015.PDF (627856 bytes)
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| PL 169/2015 | DENOMINA PRAÇA JANE SILVESTRE GONÇALVES, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 39 DA AVENIDA DEPUTADO DOUTOR JOSÉ A.PINOTTI, ANTIGA RUA ÁRVORE DA JUDÉIA NO BAIRRO DA VILA CURUÇA. | ADILSON AMADEU |
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| PL 170/2015 | INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471/2007, A CIDADE DE ESMIRNA, NA TURQUIA, EM TURCO IZMIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANTONIO DONATO | EDUARDO TUMA |
PL00170-2015.PDF (488250 bytes)
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| PL 171/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ÔNIBUS PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VALDECIR CABRABOM |
PL00171-2015.PDF (3565 bytes)
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| PL 172/2015 | OBRIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A MANTER NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NOS AMBULATÓRIOS DE ESPECIALIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ENFERMEIRO(A) OBSTETRA. | ARSELINO TATTO |
PL 00172 2015.PDF (1257951 bytes)
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| PL 173/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 (CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS) PARA INCLUIR O DIA DO ADMINISTRADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO. | JONAS CAMISA NOVA |
PL00173-2015.PDF (633843 bytes)
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| PL 174/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO: DIVINO ENCONTRO HISTÓRIA, CULTURA E TRADIÇÃO. | JAIR TATTO |
PL00174-2015.PDF (566 bytes)
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| PL 175/2015 | ALTERA A LEI N. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O MÊS DO AGOSTO DOURADO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00175-2015.PDF (720 bytes)
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| PL 176/2015 | ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.877, DE 23 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS). | TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO |
PL00176-2015.PDF (3907 bytes)
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| PL 177/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ANUAL AOS SERVIDORES DO TCMSP, NO MÊS DE DEZEMBRO. | TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO |
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| PL 178/2015 | INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FINS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE QUE TRATA O INCISO II DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 175 DA LEI 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO |
AudienciaPublica-Just-2015-09-30.pdf (237235 bytes)
PL00178-2016.PDF (2982729 bytes)
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| PL 180/2015 | CRIA A SUBPREFEITURA JOSÉ BONIFÁCIO/PARQUE DO CARMO E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALESSANDRO GUEDES |
PL00180-2015.PDF (2626006 bytes)
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| PL 181/2015 | ACRESCE ITEM 9.4.6 À SEÇÃO 9.4 DO CAPÍTULO 9 DO ANEXO I, INTEGRANTE À LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL |
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| PL 182/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO APRESENTAR RELAÇÃO DE EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS PARLAMENTARES NÃO EXECUTADAS. | LAÉRCIO BENKO |
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| PL 183/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. | JAIR TATTO |
PL00183-2015.PDF (1602248 bytes)
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| PL 184/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(REF. AO EMPLACAMENTO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO). | RICARDO NUNES |
PL00184-2015.PDF (698646 bytes)
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| PL 185/2015 | INSTITUI O "PASSE LIVRE" PARA FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DE TODO O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VAVÁ |
PL00185-2015.PDF (1655857 bytes)
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| PL 186/2015 | DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E O AUXÍLIO AO USUÁRIO DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VAVÁ |
PL00186-2015.PDF (1301 bytes)
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| PL 187/2015 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A COMISSÃO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO IMIGRANTE, ACRESCENTA ALÍNEA "O" AO ART. 12, INCISO II, DA LEI Nº 13.292, DE 14 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PR. EDEMILSON CHAVES |
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| PL 188/2015 | OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A MANTER NAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR OU TÉCNICO EM ENFERMAGEM. | ARSELINO TATTO |
PL-0188-2015.PDF (1138713 bytes)
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| PL 189/2015 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 59 E PARÁGRAFO AO ARTIGO 89, AMBOS DA LEI MUNICIPAL 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, PARA DISCIPLINAR A VEDAÇÃO DE PERDAS NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE CUMPREM ACÚMULO LÍCITO DE CARGOS DE PROFESSOR. | ANTONIO DONATO |
PL00189-2015.PDF (1688794 bytes)
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| PL 190/2015 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º A ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 9º DA LEI 14.938/09, E, PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS SERVIDORES AFASTADOS PARA DESEMPENHO DE MANDATO SINDICAL, COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E ÓRGÃOS CENTRAIS E REGIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NOS TERMOS DA LEI 13.883 DE 18 DE AGOSTO DE 2004. | ANTONIO DONATO |
PL00190-2015.PDF (1880003 bytes)
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| PL 191/2015 | CRIA O ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A SEMANA EDUCATIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS. | PAULO FIORILO |
PL00191-2015.PDF (1024914 bytes)
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| PL 192/2015 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA AOS ATLETAS VENCEDORES DE CORRIDAS DE RUA, MARATONAS, MEIAS MARATONAS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANDO A INSCRIÇÃO ESTIVER CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00192-2015.PDF (1030144 bytes)
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| PL 193/2015 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE FAIXAS DE ÔNIBUS PELOS MOTOCICLISTAS FORA DOS HORÁRIOS DE PICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
PL00193-2015.PDF (4142 bytes)
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| PL 194/2015 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO DJ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NETINHO DE PAULA |
PL00194-2015.PDF (499 bytes)
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| PL 195/2015 | DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ISS DE 5% PARA 2% PARA AS EMPRESAS DE CALL CENTER QUE SE ESTABELECEREM NA REGIÃO DA ZONA LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00195-2015.PDF (5944 bytes)
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| PL 196/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO SEMEANDO ARTES", EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | WADIH MUTRAN |
PL00196-2015.PDF (3467 bytes)
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| PL 197/2015 | DENOMINA-SE PRAÇA BELMIRO SOUZA CORREIA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DO JARDIM ANTARTICA, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE.(SITUADO NA RUA SOLAR, ALTURA DO NÚMERO 255). | NELO RODOLFO |
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| PL 198/2015 | DENOMINA-SE RUA SERGIO PINHEIRO O TRECHO DE RUA, COM INÍCIO NA RUA JOÃO PIZARRO GABIZO, Nº 109, BAIRRO DE SANTANA-SP, SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI POR NÃO HAVER NOMINAÇÃO NESTE TRECHO INFRACITADO. | NELO RODOLFO |
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| PL 199/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA DO SERTANEJO. | JAIR TATTO |
PL00199-2015.PDF (483 bytes)
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| PL 200/2015 | CRIA PARQUE MUNICIPAL EM PARAISÓPOLIS, O DENOMINA PARQUE PARAISÓPOLIS - IRMÃ DOROTHY STANG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00200-2015.PDF (3710304 bytes)
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| PL 201/2015 | DISPÕE SOBRE O DESCARTE DOS FILTROS DE CIGARRO E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCOS BELIZÁRIO |
PL00201-2015.PDF (7134 bytes)
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| PL 202/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA PROIBIR A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM TERMINAIS DE ÔNIBUS, ESTAÇÕES DE METRÔ E DE TREM E RODOVIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERA A LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCOS BELIZÁRIO |
PL00202-2015.PDF (2863 bytes)
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| PL 203/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007,PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA ENERGIA SOLAR A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 20 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ELISEU GABRIEL |
PL00203-2015.PDF (430 bytes)
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| PL 204/2015 | ACRESCE OS §§ 1º, 2º E 3º AO ART. 2º DA LEI Nº 13.332, DE 02 DE ABRIL DE 2.002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. AO FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS APÓS ÀS 00:00HS ATÉ ÀS 05:00HS NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA APERFEIÇOAR À APLICAÇÃO DE MULTAS). | SALOMÃO PEREIRA |
PL00204-2015.PDF (2013 bytes)
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| PL 205/2015 | ACRESCENTA O § 3º NO ART. 7º DA LEI 14.266 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00205-2015.PDF (4060 bytes)
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| PL 206/2015 | DECLARA O CARNAVAL DE VILA ESPERANÇA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL00206-2015.PDF (4347926 bytes)
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| PL 207/2015 | DENOMINA PRAÇA CARMELA CORREA DO PRADO, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA GOVERNADOR CARVALHO PINTO, RUA ANTONIO SEBASTIÃO E RUA UPAIAMA, DISTRITO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
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| PL 208/2015 | ALTERA O § 2º DO ART. 9º DA LEI Nº 10.365, DE 22 DE SETEMBRO DE 1.987, ACRESCIDO PELA LEI Nº 16.137, DE 16 DE MARÇO DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. AO CORTE E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO). | TONINHO PAIVA |
PL00208-2015.PDF (2223616 bytes)
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| PL 209/2015 | DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA NOS TABELIONATOS DE NOTAS E NOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS CONTENDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 290 E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 6.075/73 E DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 11.977/09, VISANDO DAR CIÊNCIA AO PÚBLICO DO DIREITO DE PLEITEAR, EM DETERMINADAS HIPÓTESES, A ISENÇÃO PARCIAL DO VALOR DOS EMOLUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
PL00209-2015.PDF (5292766 bytes)
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| PL 210/2015 | ESTABELECE QUE AS ÁREAS ENVIDRAÇADAS DAS VIATURAS DISPONIBILIZADAS À GUARDA CIVIL METROPOLITANA SEJAM DOTADAS DE BLINDAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI | CLAUDINHO DE SOUZA | MÁRIO COVAS NETO |
PL-0210-2015.PDF (8829309 bytes)
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| PL 211/2015 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, NOS LOCAIS DETERMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FIORILO |
AudienciaPublica-Adm-2016-03-23.pdf (370 bytes)
AudienciaPublica-Just-2016-03-09.pdf (1139 bytes)
AudienciaPublica-Saude-2016-03-09.pdf (1178 bytes)
PL00211-2015.PDF (1214 bytes)
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| PL 212/2015 | DISPÕE SOBRE A LIVRE ESCOLHA DO DIREITO DA GESTANTE EM AGENDAR O PARTO NA UNIDADE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALESSANDRO GUEDES |
PL 00212 2015.PDF (1228896 bytes)
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| PL 213/2015 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ABERTURA DE VIA PÚBLICA, NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CRISTÓVÃO DE SALAMANCA, 569 - CONJ. RES. JOSÉ BONIFÁCIO E AGRIMENSOR SUGAYA, 1.624 - (COLÔNIA - ZONA LESTE) - ITAQUERA - SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALESSANDRO GUEDES |
PL00213-2015.PDF (2011413 bytes)
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| PL 214/2015 | ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, INCISO IV, INCLUSÃO DO INCISO V, NA LEI 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUAL DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALESSANDRO GUEDES |
PL00214-2015.PDF (1015 bytes)
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| PL 215/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, ITEM 16 DA LEI 13.399/2003 QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS.
(REF. A SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR QUE É COMPOSTA POR DOIS DISTRITOS, CIDADE ADEMAR E PEDREIRA). | JAIR TATTO |
PL00215-2015.PDF (86466 bytes)
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| PL 216/2015 | ACRESCE SEÇÃO 14.3 AO CAPÍTULO 14 DO ANEXO I, INTEGRANTE À LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. A INSTALAÇÕES SANITÁRIAS EM RESTAURANTES - DEVERÃO POSSUIR PORTA DE ABERTURA AUTOMÁTICA COM SENSOR DE PRESENÇA). | MARCOS BELIZÁRIO |
PL00216-2015.PDF (688 bytes)
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| PL 217/2015 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS. COLETIVOS E COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULIANA CARDOSO |
PL00217-2015.PDF (3395572 bytes)
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| PL 218/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "VIVER E VENCER", DESTINADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER, RESIDENTES NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PATRÍCIA BEZERRA |
PL00218-2015.PDF (18751635 bytes)
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| PL 219/2015 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE CEGA RESIDENTE NA CIDADE DE SÃO PAULO AO ATENDIMENTO PRÉ-NATAL HUMANIZADO, POR MEIO DO ACESSO A IMAGENS DO ULTRASSOM DO FETO EM 3 D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PATRÍCIA BEZERRA |
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| PL 220/2015 | DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO POR MEIO DIGITAL DA COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS, PARA FINS DE SUSTENTABILIDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
PL00220-2015.PDF (1108 bytes)
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| PL 221/2015 | DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AO CONSUMIDOR, NA OPORTUNIDADE DE AQUISIÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS A ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO, VIA AGENTE, CORRETOR OU INTERMEDIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE INSCRITO NO CÓDIGO DE SERVIÇO E CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS, QUALIFICADO E CERTIFICADO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PLANOS DE SAÚDE MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JONAS CAMISA NOVA |
PL00221-2015.PDF (3303090 bytes)
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| PL 222/2015 | DENOMINA O TEATRO DO CEU CANTOS DO AMANHECER COMO TEATRO MARISA DANDARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOCALIZADO À AV. CANTOS DO AMANHECER S/N - JD. ELEDY. | ALFREDINHO |
PL00222-2015.PDF (1864 bytes)
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| PL 223/2015 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PATRÍCIA BEZERRA |
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| PL 224/2015 | DENOMINA ESPAÇO CARLOS PANHAM, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTROCAMENTO ENTRE AS RUAS ESTEVÃO GASCON E DANIEL FARIA GONÇALVES, NO JARDIM IPANEMA, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ. | ELISEU GABRIEL |
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| PL 225/2015 | DENOMINA PRAÇA MANOEL FRANCISCO FLORES MUÑOZ, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS EGIDIO FELINE E TRAVESSA JERÔNIMO ESPEJO, NO BAIRRO DE COHAB TAIPAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | ELISEU GABRIEL |
PL00225-2015.pdf (1795 bytes)
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| PL 226/2015 | DENOMINA RUA CECILIA CAMARGO FERREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 280 DA RUA ALEXIOS JAFET, NO BAIRRO DE PIRITUBA, SÃO PAULO. | ELISEU GABRIEL |
PL00226-2015.PDF (2424 bytes)
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| PL 227/2015 | ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007,PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO: SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA MUCOPOLISSACARIDOSES E DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PR. EDEMILSON CHAVES |
PL00227-2015.PDF (495 bytes)
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| PL 228/2015 | DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE WI-FI LIVRE SAMPA", GRATUITO, EM TODOS OS ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALESSANDRO GUEDES |
PL 00228 2015.PDF (1959603 bytes)
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| PL 229/2015 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM KERALUX PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM KERALUX - PROFESSORA CLEIDE SOUSA DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL00229-2015.PDF (2777 bytes)
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| PL 230/2015 | DENOMINA PRAÇA ANTENOR MAIA, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA MATEUS LOURENÇO DE CARVALHO, RUA MISSIONS, RUA PASSOS DE LOS LIBRES E RUA MARCOS JUAREZ, DISTRITO DO CANGAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL00230-2015.PDF (2582 bytes)
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| PL 231/2015 | ALTERA OS ARTS. 124, 154, 156 E 265, E REVOGA O ART. 155 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERA A TERMINOLOGIA UTILIZADA NA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE APROVOU A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO). | PAULO FRANGE |
AudienciaPublica-URB-2017-05-03.pdf (487 bytes)
PL00231-2015.PDF (1147444 bytes)
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| PL 232/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUITO FORMIGA |
PL00232-2015.PDF (290964 bytes)
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| PL 233/2015 | DENOMINA RUA ANTONIO DEVECCHI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO DELIMITADO NA ALTURA DO NUMERAL 133 DA RUA ILHA DOS SETE ENGENHOS ATÉ O NUMERAL 140 DA RUA FRANCISCO BAZIM, BAIRRO JARDIM SANTA LUCRÉCIA, SUBPREFEITURA DE JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
PL 00233-20150.PDF (2764841 bytes)
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| PL 234/2015 | DENOMINA "PRAÇA DOS SONHOS", O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA JULIPEREIRA, RUA LEON BURBURE E RUA AUGUSTIN LUBERTI, DISTRITO DE SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00234-2015.PDF (2000 bytes)
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| PL 235/2015 | DENOMINA PRAÇA MARIA FILOMENA DE OLIVEIRA DE ARAUJO LOCAL INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA RIACHO DOS MACHADOS, RUA PADRE LUÍS ROSSI E RUA VITOTOMA MASTROROZA, DISTRITO DE SÃO MATEUS, DA CIDADE DE SÃO PAULO. | TONINHO VESPOLI |
PL00235-2015.PDF (1429 bytes)
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| PL 236/2015 | ALTERA A LEI Nº 13.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP). | ANDREA MATARAZZO | PATRÍCIA BEZERRA | SALOMÃO PEREIRA |
AudienciaPublica-Fin-2017-02-22.pdf (522 bytes)
AudienciaPublica-Just-2015-10-15.pdf (489055 bytes)
PL 00236 2015.PDF (1749568 bytes)
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| PL 237/2015 | ACRESCE O INCISO XI AO ART. 9º E OS INCISOS XV E XVI AO ART. 13 DA LEI Nº 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO). | ABOU ANNI |
AudienciaPublica-Econ-2016-12-14.pdf (172 bytes)
AudienciaPublica-Trans-2016-04-05.pdf (1459 bytes)
PL 00237 2015.PDF (1348940 bytes)
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| PL 238/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - FUMDAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OTA |
PL 00238 2015.PDF (1228260 bytes)
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| PL 239/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE CIGARROS E SEMELHANTES NO INTERIOR DE VEÍCULOS QUE ESTEJAM TRANSPORTANDO CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OTA |
AudienciaPublica-Econ-2016-12-14.pdf (172 bytes)
AudienciaPublica-Trans-2016-04-05.pdf (1459 bytes)
PL 00239 2015.PDF (2235200 bytes)
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| PL 240/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OTA |
PL00240-2015.PDF (2153 bytes)
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| PL 241/2015 | REVOGA A LEI N° 8141, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974, QUE APROVOU O PLANO DE PROLONGAMENTO E RETIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO DA RUA 8, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | GILSON BARRETO |
PL00241-2015.PDF (239 bytes)
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| PL 242/2015 | DISPÕE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A EXIGÊNCIA DOS PROPRIETÁRIOS DE CASAS NOTURNAS, BARES, BOATES, CHURRASCARIAS, DANCETERIAS, SALÕES DE FESTAS, CASAS DE SHOWS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS, A DIVULGAREM OS TELEFONES DAS CENTRAIS DE RÁDIO TÁXIS E PONTOS DE TÁXIS MAIS PRÓXIMOS, MAIS PRÓXIMOS DE SEUS ESTABELECIMENTOS, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00242-2015.PDF (3983 bytes)
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| PL 243/2015 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00243-2015.PDF (3981 bytes)
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| PL 244/2015 | DENOMINA FELIPE CARONE, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÕES: RUA CATUQUINA E AVENIDA EDUARDO COTCHING E PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEIS, NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | TONINHO PAIVA |
PL00244-2015.PDF (1205 bytes)
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| PL 245/2015 | DENOMINA EUGENIO BARGANHÃO, O LOGRADOURO INOMINADO, A PERMITIR O DESLOCAMENTO EXCLUSIVO DE PEDESTRES, SITUADA TRANSVERSALMENTE SOBRE A AVENIDA JOSÉ PINHEIRO BORGES, TENDO NAS EXTREMIDADES AS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA JOAPITANGA E RUA SALIM JORGE ID - DISTRITO DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | TONINHO PAIVA |
PL00245-2015.PDF (2654 bytes)
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| PL 246/2015 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS E AVENIDAS, BEM COMO A GARANTIA DOS SERVIÇOS EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | SALOMÃO PEREIRA |
AudienciaPublica-URB-2017-05-03.pdf (487 bytes)
PL00246-2015.PDF (2284 bytes)
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| PL 247/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E AO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO - DEC, CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ARTIGO 50 DA LEI N° 14.107, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, E AO "CAPUT" DO ARTIGO 41 DA LEI N° 15.406, DE 8 DE JULHO DE 2011. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
AudienciaPublica-Adm-2015-08-12.pdf (318528 bytes)
AudienciaPublica-Just-2015-10-15.pdf (489055 bytes)
PL00247-2015.PDF (2078 bytes)
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| PL 248/2015 | CONFERE NOVA DISCIPLINA AO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO PELA LEI N° 8.204, DE 13 DE JANEIRO DE 1975, E REORGANIZADO PELAS LEIS N° 11.287, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992, E N° 14874, DE 5 DE JANEIRO DE 2009, ALTERANDO-SE A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
AudienciaPublica-Educ-2015-11-05.pdf (236 bytes)
PL00248-2015.PDF (5273 bytes)
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| PL 249/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO TÉCNICO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QTG, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM O RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA, BEM COMO REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES PREVISTOS NAS LEIS Nº 11.715, DE 3 DE JANEIRO DE 1995, E Nº 13.768, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, E LEGISLAÇÃO SUBSEQUENTE. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00249-2015.PDF (19991932 bytes)
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| PL 250/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.621, DE 14 DE JULHO DE 1994, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCOS BELIZÁRIO |
PL00250-2015.PDF (1132 bytes)
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| PL 251/2015 | DENOMINA PRAÇA NOÊMIA MARIA CARDOSO AIRES, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AV. ANTONIO DE SOUZA NOSCHESE COM A AV. DR. FRANCISCO DE PAULA VICENTE DE AZEVEDO, DISTRITO DO JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH |
PL00251-2015.PDF (1315 bytes)
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| PL 252/2015 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA CONTINUADA SOBRE A SÍNDROME DO PENSAMENTO ACELERADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JONAS CAMISA NOVA |
PL00252-2015.pdf (864 bytes)
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| PL 253/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO INFORMATIVO QUE INDIQUE O NÚMERO DE PESSOAS PRESENTES EM TEMPO REAL, EM CASAS NOTURNAS E SIMILARES, CINEMAS, ARENAS, LONAS CULTURAIS, TEATROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00253-2015.PDF (1262 bytes)
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| PL 254/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.316, DE 16 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO VESPOLI |
PL00254-2015.PDF (1493 bytes)
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| PL 255/2015 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS E ALIMENTOS ORGÂNICOS E EVENTUAIS AÇÕES AFINS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO VESPOLI |
AudienciaPublica-URB-2017-05-03.pdf (487 bytes)
AudienciaPublica-Urb-2016-06-08.pdf (1248 bytes)
PL00255-2015.PDF (1995653 bytes)
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| PL 256/2015 | DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE CIDADANIA DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS. | TONINHO VESPOLI |
PL00256-2015.PDF (2112 bytes)
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| PL 257/2015 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE SORTEIOS DE NOVAS AUTORIZAÇÕES "ALVARÁS", DESTINADOS AO SETOR DE TRANSPORTES INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, CATEGORIA ALUGUEL: TÁXI COMUM, COMUM RÁDIO, RÁDIO-TÁXI ESPECIAL E TÁXI EXECUTIVO PROVIDOS DE TAXÍMETRO, NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RODOLFO DESPACHANTE | SALOMÃO PEREIRA |
PL00257-2015.PDF (4203 bytes)
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| PL 258/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "FESTIVAL FOOD TRUCK" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE. | ADILSON AMADEU |
PL00258-2015.PDF (623 bytes)
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| PL 259/2015 | INSTITUI O DIA DO PARQUE IBIRAPUERA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00259-2015.PDF (655 bytes)
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| PL 260/2015 | INSTITUI O PROGRAMA BUSCA ATIVA SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
AudienciaPublica-Adm-2015-11-18.pdf (344 bytes)
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes)
AudienciaPublica-Saude-2016-03-09.pdf (1178 bytes)
PL 00260-2015.PDF (3077495 bytes)
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| PL 261/2015 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MAIS JOVEM SÃO PAULO", DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE JOVENS PARA TRABALHAR EM DIVERSOS ÂMBITOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | REIS |
AudienciaPubica-Adm-2017-05-03.pdf (542 bytes)
AudienciaPublica-Adm-2015-10-07.pdf (289074 bytes)
PL 00261-2015.PDF (1957007 bytes)
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| PL 262/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00262-2015.PDF (4233280 bytes)
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| PL 263/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DISPONIBILIZAR VAGAS PARA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE TÁXIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00263-2015.pdf (1991 bytes)
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| PL 264/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 2º E DO INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI 13.194, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, A QUEM A CONSTITUIÇÃO PERMITE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, RECEBEREM TRATAMENTO ISONÔMICO FAZENDO JUS À PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE). | ANTONIO DONATO |
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| PL 265/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT", INCLUI § 1º, RENUMERANDO-SE OS OUTROS DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO NUNES |
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| PL 266/2015 | OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO A RECEBEREM O PAGAMENTO DE CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS | REIS |
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| PL 267/2015 | ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.23 E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.29 DA LEI 13278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ABOU ANNI |
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| PL 268/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
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| PL 269/2015 | ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
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| PL 270/2015 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE REAJUSTE DE TARIFA PARA O SERVIÇO EM TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, PROVIDO DE TAXÍMETRO, (TAXI), COM DATA BASE PARA OS REAJUSTES DESTA MODALIDADE DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
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| PL 271/2015 | FICA DENOMINADO O LOGRADOURO PÚBLICO, ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA GUILHERME VOKURKA E RUA EUSÉBIO DA COSTA DOURADO, "PRAÇA DALVA MUNIZ BARRETO ARAÚJO", JARDIM EVANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANTONIO DONATO |
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| PL 272/2015 | DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
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| PL 274/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR NO SÍTIO OFICIAL DA INTERNET DA CIDADE DE SÃO PAULO A LOCALIZAÇÃO DE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ATILIO FRANCISCO |
PL00274-2015.PDF (1405622 bytes)
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| PL 275/2015 | REVOGA A LEI Nº 14.699, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. A HOMENAGEM PÓSTUMA AO SR. ESTEVAM HERNANDES, RESPEITADO CIDADÃO PAULISTANO, RECONHECIDO PELA COMUNIDADE DE VILA MARIANA). | NOEMI NONATO |
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| PL 276/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA DO KARATÊ KYOKUSHIN", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FRANGE |
PL00276-2015.PDF (672 bytes)
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| PL 277/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI - "TÁXI PARCEIRO DO CICLISTA" - NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
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| PL 278/2015 | CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 70 "CAPUT" E AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.167, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980.(APLICAÇÃO DO LIMITE REMUNERATÓRIO). | TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO |
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| PL 279/2015 | DISPÕE SOBRE O USO E PORTE DE ARMAS BRANCAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OTA |
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| PL 280/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA RECARGA DE APARELHOS CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
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| PL 281/2015 | ACRESCE, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.174, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULIANA CARDOSO |
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| PL 282/2015 | INSTITUI A VISITA EXCLUSIVA E ANTECIPADA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NAS EXPOSIÇÕES CULTURAIS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | JULIANA CARDOSO |
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| PL 283/2015 | ALTERA A LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANTONIO DONATO |
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| PL 284/2015 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 41 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DA LEI 16.119/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - SUBSÍDIOS). | REIS |
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| PL 285/2015 | ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO LXVIII, ACRESCIDO ALÍNEA, NA REDAÇÃO DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUAL DISPÕE SOBRE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALESSANDRO GUEDES |
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| PL 286/2015 | INSTITUI O SERVIÇO DE CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VALDECIR CABRABOM |
PL00286-2015.pdf (709 bytes)
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| PL 287/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE PONTOS DE TÁXIS EM ESTÁDIOS E ARENAS DE FUTEBOL, CENTROS E PAVILHÕES DE EXPOSIÇÕES, CENTRO DE CONVENÇÕES E ASSEMELHADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00287-2015.PDF (2501 bytes)
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| PL 288/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A COPA NOROESTE DE FUTEBOL DA VÁRZEA, A SER PROMOVIDA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ELISEU GABRIEL |
PL00288-2015.PDF (469 bytes)
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| PL 289/2015 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SEGUNDO CONDUTOR NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), EM CASOS DE IMPEDIMENTOS LEGAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00289-2015.PDF (1971827 bytes)
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| PL 290/2015 | INSTITUI A CAMPANHA ADOTE UM ANIMAL DOMÉSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JONAS CAMISA NOVA |
PL00290-2015.PDF (1559 bytes)
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| PL 291/2015 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTER HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JONAS CAMISA NOVA |
PL00291-2015.PDF (646 bytes)
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| PL 292/2015 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS PARA ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NETINHO DE PAULA |
PL-0292-2015.PDF (1573801 bytes)
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| PL 293/2015 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NA INTERNET, DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NETINHO DE PAULA |
PL00293-2015.pdf (3948 bytes)
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| PL 295/2015 | ALTERA ALEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DO ESTAGIÁRIO" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
PL00295-2015.PDF (487 bytes)
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| PL 296/2015 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM O NÚMERO DE TELEFONE DE RECLAMAÇÕES JUNTO ÀS VAGAS RESERVADAS EM ESTACIONAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUITO FORMIGA |
PL00296-2015.PDF (1521 bytes)
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| PL 297/2015 | ALTERA O "CAPUT" DO ART. 17, E ACRESCENTA 18 PARÁGRAFOS DA LEI Nº 10.579, DE 11 DE JULHO DE 1.988 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. A CRIAÇÃO DE INCINERADORES NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA QUEIMA DE OSSOS (DESPOJOS MORTAIS). | RODOLFO DESPACHANTE | SALOMÃO PEREIRA |
PL00297-2015.PDF (1082 bytes)
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| PL 298/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO PARA POLO CULTURAL E ESPORTIVO ADONIRAN BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
AudienciaPublica-Educ-2016-12-14.pdf (447 bytes)
PL00298-2015.PDF (1360286 bytes)
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| PL 299/2015 | DENOMINA PRAÇA SETIMO GONNELLI, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA DOM PEDRO I, RUA CAVALHEIRO AFONSO NICOLI E RUA ALEXANDRINO DA SILVEIRA BUENO, DISTRITO DO CAMBUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL00299-2015.PDF (2143 bytes)
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| PL 300/2015 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DO CONTRIBUINTE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JONAS CAMISA NOVA |
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PL00300-2015.PDF (5504086 bytes)
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| PL 301/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO INTEGRAL DO PAGAMENTO DE TARIFA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS OPERADOS PELA SPTRANS -SÃO PAULO TRANSPORTE S.A., AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR. | CONTE LOPES |
PL00301-2015.PDF (1026 bytes)
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| PL 302/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DOS TREINOS E JOGOS NO PERÍODO MATUTINO OU VESPERTINO PARA O ATLETA APRENDIZ DOS CLUBES FORMADORES DE ATLETAS, FICANDO DISPONÍVEL UM PERÍODO PARA A FREQUÊNCIA ESCOLAR DO ALUNO. | CONTE LOPES |
PL00302-2015.PDF (1216 bytes)
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| PL 303/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ALÍNEA "A" AO ARTIGO 13 § 1º, II DA LEI 13.766/04, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.661/07, PARA O FIM DE ESTENDER AOS FILHOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE TENHAM INICIADO TRATAMENTO ANTES DE COMPLETAREM 18 ANOS, O BENEFÍCIO DE USUFRUÍREM DO SERVIÇO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATÉ O TÉRMINO DO MESMO. | ANTONIO DONATO |
PL00303-2015.PDF (1213507 bytes)
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| PL 304/2015 | DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉS DE CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLADO ("CRÉDITO VERDE") E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO TEIXEIRA |
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PL00304-2015.PDF (2829420 bytes)
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| PL 305/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - QAD, COM PLANO DE CARREIRA, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO, NAS DISCIPLINAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, INSTITUÍDO PELA LEI 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, E INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
15858- COMISSÃO DE CONST. E JUSTIÇA (AUD. PUB.)- 19-08-2015.docx (120300 bytes)
PL00305-2015.PDF (6706913 bytes)
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| PL 306/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O DIA DE COMBATE A CRISTOFOBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL-0306-2015.PDF (403287 bytes)
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| PL 307/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI Nº 15.530, DE 14 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. AO SERVIDOR DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA). | ARI FRIEDENBACH |
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| PL 308/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 13.637/03 E 13.638/03, ALTERADAS PELA LEI Nº 14.381/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE ASSISTENTES PARLAMENTARES) | MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO | PART.DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO | PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA | PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA | PARTIDO DOS TRABALHADORES | PARTIDO HUMANISTA SOCIAL | PARTIDO POPULAR SOCIALISTA | PARTIDO PROGRESSISTA | PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO | PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL | PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO | PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO | PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO | PARTIDO VERDE |
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| PL 309/2015 | AMPLIA OS DIAS DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CASOS DE DOAÇÃO DE SANGUE DEVIDAMENTE COMPROVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
PL00309-2016.PDF (1482890 bytes)
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| PL 310/2015 | CRIA AS BASES OPERACIONAIS DE APOIO (B.O.A) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
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| PL 311/2015 | ALTERA A LEI N 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. INSERIR EXCEÇÕES À VEDAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS). | VALDECIR CABRABOM |
PL00311-2015.pdf (1156 bytes)
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| PL 312/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
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| PL 313/2015 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
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| PL 314/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE LOCAÇÃO HABITACIONAL POPULAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
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| PL 315/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA EXPOREM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE CONTENHAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS-OGM, CONHECIDOS COMO TRANSGÊNICOS, DE FORMA AGRUPADA E DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO VESPOLI |
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| PL 316/2015 | DENOMINA "PRAÇA DAS ARTES - CARLOS MARIGHELLA" A "PRAÇA DAS ARTES", LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO JOÃO, NÚMERO 281, BAIRRO REPÚBLICA, SUBPREFEITURA DA SÉ. | TONINHO VESPOLI |
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| PL 317/2015 | DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE), PELOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. | TONINHO VESPOLI |
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| PL 318/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM PRAÇAS PÚBLICAS, E EM PROPRIEDADES PRIVADAS DE USO PÚBLICO PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | CONTE LOPES |
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| PL 319/2015 | DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA DO SILÊNCIO À GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CONTE LOPES |
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PL00319-2015.PDF (3414467 bytes)
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| PL 320/2015 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA, E AO RESPECTIVO TRATAMENTO, QUANDO DA PRESCRIÇÃO DE ANTICONCEPCIONAL, NO PRÉ-NATAL E NA PRESCRIÇÃO DE REPOSIÇÃO HORMONAL, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | PATRÍCIA BEZERRA |
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| PL 321/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO FIXO DE ATENDIMENTO DO IPEM (INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS) NAS DEPENDÊNCIAS DO DTP (DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00321-2015.PDF (1495 bytes)
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| PL 322/2015 | DISPÕE SOBRE A RESIDÊNCIA ODONTOLÓGICA E A COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA ODONTOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
PL00322-2015.PDF (1054 bytes)
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| PL 323/2015 | DISPÕE INTRODUÇÃO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, ACRESCENTA CINCO PARÁGRAFOS E ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1º, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. AO ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO AO TRABALHADOR DO TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO). | SALOMÃO PEREIRA |
PL00323-2015.PDF (2373 bytes)
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| PL 324/2015 | OBRIGA OS POSTOS DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A IDENTIFICAREM, EM CARTAZES, PLACAS, AVISOS LUMINOSOS OU SIMILARES, A RELAÇÃO COMPARATIVA DOS PREÇOS DO ÁLCOOL E DA GASOLINA, PARA INFORMAÇÃO DOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE MOTOR TIPO "FLEX", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL |
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| PL 325/2015 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO SOBRE A SÍNDROME DE PRADER WILLI. | JONAS CAMISA NOVA |
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| PL 326/2015 | DENOMINA AVENIDA GIUSEPPE BENITO PEGORARO, A ATUAL AVENIDA GENERAL GOLBERY DO COUTO E SILVA, DISTRITO DO GRAJAÚ, SÃO PAULO, SP. | ARSELINO TATTO |
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| PL 327/2015 | ALTERA A LEI DE Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA MUNICIPAL DOS DIREITOS CULTURAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUITO FORMIGA |
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| PL 328/2015 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO PREVIDENCIARISTA". | QUITO FORMIGA |
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| PL 329/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485, DE 19/07/07, PARA INCLUIR O "EVENTO CANÇÃO NOVA ABRAÇA SÃO PAULO", O CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO. | RICARDO NUNES |
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| PL 330/2015 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JÁCOMO ZANELLA PARA PRAÇA SINCERO JÁCOMO ZANELLA LOCALIZADA NO BAIRRO DA LAPA, SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
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| PL 331/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INFORMAREM SOBRE O DIREITO DE PARTURIENTES A ACOMPANHANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANIBAL DE FREITAS FILHO |
PL00331-2015.PDF (1630 bytes)
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| PL 332/2015 | DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA LEI FEDERAL 12.587 DE POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, ALTERANDO A DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE PONTOS DE PARADAS PARA 600 METROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
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| PL 333/2015 | DENOMINA PRAÇA PADRE DOMINGO TONINI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTROCAMENTO DAS RUAS ADÃO GONÇALVES, LUIZ ALVES PINTO E AVELINO GINJO, NO JARDIM MARISA, SUBPREFEITURA DA LAPA. | ELISEU GABRIEL |
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| PL 334/2015 | DENOMINA PRAÇA ANA MONTEIRO BERBEL, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTROCAMENTO DAS RUAS MALAQUIAS FERREIRA LEAL, PRÓXIMO AO Nº 193 COM RUA ARMANDO BRAGA, PRÓXIMO AO Nº 124, NO JARDIM VIVAN, JARAGUÁ. | ELISEU GABRIEL |
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| PL 335/2015 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SISTEMAS AUTOMATIZADOS DE INFORMAÇÃO DA LOTAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS PRIVADOS QUE ATENDAM À POPULAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DALTON SILVANO |
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| PL 336/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "VIRADA DO ANO DE JARDIM SANTO ANDRÉ", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
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| PL 337/2015 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO CARTÃO LEVE LEITE SÃO PAULO PARA REDUZIR OS CUSTOS DO PROGRAMA LEVE LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
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| PL 338/2015 | VEDA O BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE ITENS FEITOS DE MARFIM DE ELEFANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
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| PL 339/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO REGGAE, A SER COMEMORADO TODO DIA 11 DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDINHO |
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| PL 340/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "1º DE MAIO DA CUT NO PARQUE DAS ÁRVORES", A SER COMEMORADO TODO DIA 1º DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDINHO |
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| PL 341/2015 | DENOMINA PRAÇA JOÃO CHILE, A ÁREA VERDE EM ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA MUTU PORANGA, JARDIM PIRATININGA, CANGAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
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| PL 342/2015 | INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO. | ANTONIO DONATO |
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| PL 343/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 14.660/07, BEM COMO DO INCISO VI DO § 5º E, AINDA O ACRÉSCIMO DO INCISO VII, AMBOS DO MESMO PARÁGRAFO E ARTIGO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL MUNICIPAL.(REF. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - COMPUTAÇÃO DO TEMPO EM CARGO ANTERIOR PARA EFEITO DO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO). | ANTONIO DONATO |
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| PL 344/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES ATRAVÉS DE SITE OFICIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAÚDE NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
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| PL 345/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VETERINÁRIA ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANIBAL DE FREITAS FILHO |
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| PL 346/2015 | ALTERA A LEI Nº 15.023, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA ESTABELECER DIRETRIZ A SER OBSERVADA NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS - PROBEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANIBAL DE FREITAS FILHO |
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| PL 347/2015 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS PARA O EIXO DE DESENVOLVIMENTO ARCO JACU-PÊSSEGO, DA MACROÁREA DE ESTRUTURAÇÃO METROPOLITANA, E ÁREAS LIMÍTROFES; REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
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PL00347-2015.PDF (3050 bytes)
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| PL 348/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO, ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE TUBERCULOSE NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GILSON BARRETO |
PL00348-2015.pdf (878 bytes)
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| PL 349/2015 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANIBAL DE FREITAS FILHO |
PL00349-2015.pdf (1146 bytes)
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| PL 350/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA CRIAR O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA SAÚDE AUDITIVA E VOCAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANIBAL DE FREITAS FILHO |
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| PL 351/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.690, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO-IPTU COM ESCRITA EM MÉTODO BRAILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANIBAL DE FREITAS FILHO |
PL00351-2015.PDF (973 bytes)
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| PL 352/2015 | ASSEGURA AOS USUÁRIOS DE ÔNIBUS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO, QUE TENHAM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, O DIREITO DE EMBARQUE PELA MESMA PORTA EM QUE SE DER O EMBARQUE NO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANIBAL DE FREITAS FILHO |
PL00352-2015.PDF (1702 bytes)
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| PL 353/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO CIDADANIA LGBTT. | TONINHO VESPOLI |
PL-00353-2015.PDF (95479 bytes)
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| PL 354/2015 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 12.316, DE 16 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO. | TONINHO VESPOLI |
PL00354-2015.PDF (1519877 bytes)
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| PL 355/2015 | DENOMINA "PRAÇA JOSÉ LEAL DOS SANTOS", O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA FRANCESCO LÚCIO E RUA AURÉLIO CAMPOS, DISTRITO DE SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA, E DÁ´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00355-2015.PDF (2070 bytes)
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| PL 356/2015 | ALTERA A LEI Nº 11.345, DE 14 DE ABRIL DE 1993, PARA ESTABELECER PERCENTUAL MÍNIMO DE UNIDADES HOTELEIRAS ADAPTADAS PARA ACESSO DE CADEIRANTES. | ABOU ANNI |
PL00356-2015.PDF (2680398 bytes)
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| PL 357/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.878, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013, PARA O FIM DE AMPLIAR A ÁREA QUE ESPECIFICA, OBJETO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO OUTORGADA AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI-SP E AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-SP. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00357-2015.PDF (2525 bytes)
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| PL 358/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A COBRANÇA DE QUALQUER PERCENTUAL SOBRE O VALOR DO CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RODOLFO DESPACHANTE |
PL00358-2015.pdf (986 bytes)
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| PL 359/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DE SÃO PAULO (APÓSTOLO), A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00359-2015.PDF (520 bytes)
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| PL 360/2015 | INSTITUI A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO. | GEORGE HATO |
PL00360-2015.PDF (1582 bytes)
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| PL 361/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NUMÉRICO EM PLACAS DE DENOMINAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS, PARQUES E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RODOLFO DESPACHANTE |
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| PL 362/2015 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, COM INFORMAÇÕES DOS DADOS PESSOAIS DO LOCATÁRIO E COMUNICAÇÃO PARA DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
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| PL 363/2015 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
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| PL 364/2015 | DENOMINA "OTACÍLIO JOSÉ CORREIA DA SILVA" A RUA INOMINADA, TRAVESSA DA RUA CORONEL JOÃO CABANAS, ALTURA DO NÚMERO 370, BAIRRO JARDIM BELCITO, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO. | TONINHO VESPOLI |
PL00364-2015.PDF (1760 bytes)
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| PL 365/2015 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO TEIXEIRA |
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes)
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| PL 366/2015 | INSTITUI AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
AudienciaPublica-Adm-2015-12-09.pdf (402 bytes)
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| PL 367/2015 | DENOMINA-SE PRAÇA EMILIO PIZZO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOCALIZADO NA ESQUINA DA AVENIDA PROFESSOR LUIZ IGNÁCIO ANHAIA MELLO, COM A RUA IBITIRAMA, PARALELO A RUA TROCARI, SETOR 44 - QUADRA Nº M012). | EDIR SALES |
PL00367-2015.PDF (1998159 bytes)
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| PL 368/2015 | Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis:  Detalhado /
 Resumido /
 Sintético |
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| PL 369/2015 | DENOMINA PRAÇA DALVA APARECIDA DOS SANTOS O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CAROLINA ROQUE E MIGUEL ÂNGELO LUPI - SUBPREFEITURA DE CASA VERDE/LIMÃO). | CLAUDINHO DE SOUZA |
PL00369-2015.PDF (3948 bytes)
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| PL 370/2015 | DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NAS DEPENDÊNCIAS SANITÁRIAS DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDINHO DE SOUZA |
AudienciaPublica-Urb-2016-06-08.pdf (1248 bytes)
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| PL 371/2015 | DECLARA O LIVRE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE ENSINO BÁSICO NA REDE MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NOS ARTIGOS 5º, INCISOS IX E XIII E 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO VESPOLI |
PL 00371-2015.PDF (2516189 bytes)
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| PL 372/2015 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE "OBRAS DE ARTE" EM EDIFÍCIOS COM ÁREA SUPERIOR A 2.000 M² (MIL METROS QUADRADOS) DE ÁREA CONSTRUÍDA, PARA FINS DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO ARTÍSTICA E À VALORIZAÇÃO DA ARTE PAULISTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUITO FORMIGA |
PL00372-2015.PDF (1847 bytes)
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| PL 373/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO SERVIÇO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUITO FORMIGA |
PL00373-2015.PDF (475 bytes)
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| PL 374/2015 | ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI Nº 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA ESTABELECER A IDADE MÁXIMA DA FROTA DE VEÍCULOS EM OPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
PL 00374 2015.PDF (861368 bytes)
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| PL 375/2015 | FICA DENOMINADO O LOGRADOURO PÚBLICO, ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA GUSTAVO DORE, CEP 05790-300 E RUA HENRIQUE MOREIRA, "PRAÇA ROMEU XAVIER DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANTONIO DONATO |
PL00375-2015.PDF (1560311 bytes)
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| PL 376/2015 | DENOMINA COMO JOSÉ LUCAS MAIA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA TRAVESSA LOCALIZADA NA AVENIDA EDGARD RUZZANT, N. 550, NO JARDIM BRASIL, SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00376-2015.PDF (2367 bytes)
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| PL 377/2015 | DISPÕE SOBRE O USO DE VALORES CORRESPONDENTES A PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
AudienciaPublica-Adm-2015-12-09.pdf (402 bytes)
PL00377-2015.PDF (2194 bytes)
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| PL 378/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUITO FORMIGA |
PL00378-2015.PDF (824 bytes)
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| PL 379/2015 | ASSEGURA ÀS DOADORAS DE LEITE HUMANO O DIREITO DE PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA, NAS SESSÕES DE CINEMAS, VOLTADAS PARA MÃES ACOMPANHADAS POR SEUS BEBÊS. | QUITO FORMIGA |
AudienciaPublica-Saude-2016-08-10.pdf (452 bytes)
AudienciaPublica-Saude-2016-08-24.pdf (430 bytes)
PL00379-2015.PDF (1866 bytes)
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| PL 380/2015 | DISPÕE SOBRE INSERÇÕES DE ADVERTÊNCIA QUANTO AOS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS, NOS LIVROS DIDÁTICOS DISTRIBUÍDOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | QUITO FORMIGA |
PL00380-2015.PDF (737 bytes)
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| PL 381/2015 | ASSEGURA O DIREITO DE PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS OU RECREATIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. | QUITO FORMIGA |
PL00381-2015.pdf (1826 bytes)
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| PL 382/2015 | APLICA SANÇÕES À PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO EM CUJOS ESTABELECIMENTOS SEJAM PRATICADOS A PROSTITUIÇÃO E O TRÁFICO DE PESSOAS. | QUITO FORMIGA |
PL00382-2015.PDF (2498 bytes)
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| PL 383/2015 | TORNA OBRIGATÓRIO PARA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | QUITO FORMIGA |
PL 00383-20152.PDF (1371498 bytes)
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| PL 384/2015 | INSTITUI A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS DOADORES DE SANGUE E OU MEDULA ÓSSEA. | QUITO FORMIGA |
PL00384-2015.PDF (1609 bytes)
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| PL 385/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA DO VOLUNTÁRIO ESPÍRITA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUITO FORMIGA |
PL00385-2015.PDF (654 bytes)
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| PL 386/2015 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CINTOS DE SEGURANÇA E A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PASSAGEIROS EM PÉ NOS ÔNIBUS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUITO FORMIGA |
PL00386-2015.PDF (2635 bytes)
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| PL 387/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | QUITO FORMIGA |
PL00387-2015.pdf (3924 bytes)
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| PL 388/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE SURDEZ", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 08 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUITO FORMIGA |
PL00388-2015.PDF (606 bytes)
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| PL 389/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO TRABALHISTA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUITO FORMIGA |
PL00389-2015.PDF (501 bytes)
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| PL 390/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE LEITE HUMANO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUITO FORMIGA |
PL00390-2015.PDF (801 bytes)
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| PL 391/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE COMANDAS OU CARTÕES E DA EXIBIÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS EM ESTABELECIMENTOS DE SHOWS, BOATES, CASAS NOTURNAS E AFINS. | QUITO FORMIGA |
PL00391-2015.PDF (7044 bytes)
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| PL 392/2015 | DISPÕE SOBRE TOLERÂNCIA NOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, MEDIDORES DE VELOCIDADE INSTALADOS NAS PRINCIPAIS MARGINAIS VIA EXPRESSAS, LATERAIS E AVENIDAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00392-2015.PDF (1301 bytes)
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| PL 393/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
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| PL 394/2015 | DENOMINA PRAÇA ADÃO BATISTA FERREIRA, O LOGRADOURO INOMINADO, QUAL ESTÁ SITUADA ENTRE A RUA NASCER DO SOL COM A ESTRADA IGUATEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALESSANDRO GUEDES |
PL00394-2015.PDF (2385 bytes)
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| PL 395/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 15.763, DE 20 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. A VAGAS PREFERENCIAIS PARA GESTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO COM ATÉ DOIS ANOS, NOS ESTACIONAMENTOS MANTIDOS EM SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO). | ALESSANDRO GUEDES |
PL00395-2015.PDF (784 bytes)
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| PL 396/2015 | ALTERAR DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA PARA RUA ELIAS XAVIER DE PAULA, SITUADA NO BAIRRO RECANTO CAMPO BELO, DISTRITO DE PARELHEIROS, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALESSANDRO GUEDES |
PL-0396-2015.PDF (2294729 bytes)
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| PL 397/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA REVOLUÇÃO DOS CRAVOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO. | PAULO FIORILO |
PL00397-2015.PDF (392 bytes)
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| PL 398/2015 | DENOMINA "PRAÇA SIDNEY MARCONDES RABELLO" A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA TORRE AZUL E RUA SOLAR DOS PINHEIROS, NO BAIRRO VILA SÃO NICOLAU, SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE. | TONINHO VESPOLI |
PL00398-2015.PDF (1294 bytes)
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| PL 399/2015 | ACRESCE OS §§ 1º E 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 13.344, DE 06 DE MAIO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. MECANISMOS DE COMPROVAÇÃO DA INFRAÇÃO - CAPTAÇÃO DE IMAGENS). | ABOU ANNI |
PL00399-2015.PDF (1352368 bytes)
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| PL 400/2015 | ALTERA A LEI 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, PARA INSERIR META DE ATENDIMENTO MÍNIMO A MORADORES DE RUA COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS ENTRE O PODER PÚBLICO E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
PL00400-2015.PDF (2584 bytes)
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| PL 401/2015 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HIDRÁULICO DE EDIFICAÇÕES, ATRAVÉS DOS DISPOSITIVOS DE RECALQUE, PARA O COMBATE DE INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANDREA MATARAZZO |
PL00401-2015.PDF (8781 bytes)
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| PL 402/2015 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO MANUAL TÉCNICO DE ARBORIZAÇÃO URBANA PARA ORIENTAR O PLANTIO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANDREA MATARAZZO |
AudienciaPubica-Adm-2017-05-03.pdf (542 bytes)
AudienciaPublica-Adm-2017-05-17.pdf (276 bytes)
PL00402-2015.PDF (1300622 bytes)
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| PL 403/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE SISTEMA DE INTERNET SEM FIO "WI-FI" EM SUAS DEPENDÊNCIAS. | ANDREA MATARAZZO |
AudienciaPublica-Adm-2015-12-09.pdf (402 bytes)
AudienciaPublica-Adm-2016-03-23.pdf (370 bytes)
PL00403-2015.PDF (1590 bytes)
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| PL 404/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "PRÓ-MULHER" DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00404-2015.PDF (1417362 bytes)
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| PL 405/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.413, DE 31 DE MAIO DE 2007, PARA PERMITIR O ESTABELECIMENTO DE ORDEM PRIORITÁRIA NO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO "PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00405-2015.PDF (860736 bytes)
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| PL 406/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ABASTEÇAM COMBUSTÍVEL NOS VEÍCULOS APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SANDRA TADEU |
PL00406-2015.PDF (74204 bytes)
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| PL 407/2015 | DENOMINA VIELA CARTEIRO ERINEO CASTRO RUS, O ESPAÇO LIVRE (TRAVESSIA) DELIMITADO PELAS RUAS ABADIA DOS DOURADOS, À ALTURA DO Nº 116, E IQUIRIRIM, À ALTURA DO Nº 1082, NO DISTRITO DE BUTANTÃ, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00407-2015.PDF (4345 bytes)
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| PL 408/2015 | OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR AOS MEMBROS DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL CRIADO PELA LEI Nº 15.764 DE 27 DE MAIO DE 2.013, A DISPONIBILIZAR TREINAMENTO E ACESSO AO SISTEMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SOF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULIANA CARDOSO |
PL 00408-2015.PDF (822640 bytes)
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| PL 409/2015 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA ROQUE ORLANDO DE DEUS, SITUADA NO PARQUE REGINA, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOCALIZADO ENTRE AS ESQUINAS DA RUA CAIO GRACCO DA SILVA PRADO E A AVENIDA PADRE ADOLFO KOLPING E DAS RUAS NELSOM BRISSAC E CURUMIM). | REIS |
PL00409-2015.PDF (2839 bytes)
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| PL 410/2015 | Introduz alterações na Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00410-2015.PDF (1081540 bytes)
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| PL 411/2015 | ALTERA PARA VIADUTO THEREZINHA ZERBINI A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO 31 DE MARÇO | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00411-2015.PDF (68739 bytes)
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| PL 412/2015 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "EMEI GUIA LOPES", LOCALIZADA NA AV. PROFESSOR CELESTINO BOURROUL, 358, BAIRRO DO LIMÃO, PARA "EMEI NELSON MANDELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ANTONIO DONATO |
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| PL 413/2015 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, e dá outras providências. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00413-2015.PDF (688 bytes)
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| PL 414/2015 | Cria o § 4º no art. 1º e altera o "caput" do Art. 2º da Lei 15.777, de 29 de maio de 2013, que dispões sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores, e dá outras providências. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00414-2015.PDF (2300 bytes)
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| PL 415/2015 | Insere-se o § 1º ao artigo 11 da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003 e dá outras providências. (Veda a cobrança por parte de concessionária de serviço público de qualquer valor em face de outros permissionários no uso de vias públicas municipais exclusivas ou compartilhadas) | MÁRIO COVAS NETO |
PL00415-2015.PDF (1506091 bytes)
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| PL 416/2015 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (STIRP) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RICARDO YOUNG |
PL00416-2015.PDF (2034 bytes)
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| PL 417/2015 | ALTERA A LEI Nº 14485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DO OBREIRO UNIVERSAL" A SER COMEMORADO, NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | SOUZA SANTOS |
PL00417-2015.PDF (546 bytes)
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| PL 418/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS LIMITES FIXADOS PARA OS ABONOS COMPLEMENTARES E PARA O ABONO DE COMPATIBILIZAÇÃO DEVIDOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, NA FORMA QUE ESPECIFICA | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00418-2015.PDF (2446 bytes)
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| PL 419/2015 | ACRESCE O PARÁGRADO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 14401, DE 21 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SERVIÇO DE TÁXI DE PESSOAS COM DEFICIÈNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA) | ANIBAL DE FREITAS FILHO |
PL00419-2015.PDF (2683 bytes)
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| PL 420/2015 | DENOMINA RUA BEIRA RIO A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NO JARDIM SANTO ANDRÉ NO DISTRITO DE SÃO RAFAEL | SOUZA SANTOS |
PL00420-2015.PDF (2728 bytes)
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| PL 421/2015 | Dispõe sobre a regulamentação do compartilhamento de automóveis, conforme Art. 254 da Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a política de desenvolvimento urbano e o Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo, e dá outras providências. | JOSÉ POLICE NETO |
AudienciaPublica-Econ-2016-04-14xa.pdf (553 bytes)
AudienciaPublica-Econ-2016-04-20.pdf (766 bytes)
AudienciaPublica-Trans-2016-04-05.pdf (1459 bytes)
PL00421-2015A000V001.PDF (4471 bytes)
PL00421-2015A000V002.PDF (2786 bytes)
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| PL 422/2015 | INSTITUI O LIMITE MÁXIMO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VALDECIR CABRABOM |
AudienciaPublica-Adm-2015-12-09.pdf (402 bytes)
AudienciaPublica-Adm-2016-03-23.pdf (370 bytes)
PL00422-2015.PDF (3061 bytes)
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| PL 423/2015 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS, NEGRAS E AFRODESCENDENTES NOS CARGOS QUE COMPÕEM AS CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES E DOS GABINETES DOS(AS) VEREADORES(AS). | CLAUDIO FONSECA |
PL00423-2015.pdf (1295 bytes)
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| PL 424/2015 | OFICIALIZA O HINO DE AROUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL00424-2015.PDF (1129 bytes)
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| PL 425/2015 | CRIA A SUBPREFEITURA DO CURSINO E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RODOLFO DESPACHANTE |
PL00425-2015.PDF (1068016 bytes)
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| PL 426/2015 | ALTERA A LEI N. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DA MOBILIZAÇÃO E LUTA POR HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS", A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 4 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
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| PL 427/2015 | ALTERA A LEI N. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO "CARNAVAL DE RUA, BANDAS E BLOCOS DA VILA MATILDE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SÁBADO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
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| PL 428/2015 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL À PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CONTE LOPES |
PL00428-2015.PDF (715 bytes)
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| PL 429/2015 | DENOMINA PRAÇA ABDIAS FERREIRA DE MELO O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS ANGELO CLERICI, PALMINOPOLIS E ANDRÉ DIAS, NO JARDIM BOA VISTA, BUTANTÃ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
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| PL 430/2015 | DENOMINA PRAÇA IARA IAVELBERG, A ATUAL PRAÇA GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA, NO BAIRRO DO PARQUE NOVO MUNDO.
****RETIRADO PELO RDS 1270/2015 EM 27/08/2015**** | ALESSANDRO GUEDES | ALFREDINHO | ANTONIO DONATO | ARSELINO TATTO | JAIR TATTO | JULIANA CARDOSO | PAULO FIORILO | REIS | SENIVAL MOURA | VAVÁ |
PL00430-2015.PDF (616879 bytes)
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| PL 431/2015 | OBRIGA QUE SEJA DISPONIBILIZADA CADEIRA DE RODAS EM TODOS OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RODOLFO DESPACHANTE |
PL00431-2015.PDF (2712871 bytes)
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| PL 432/2015 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS FAMILIARES DE PESSOAS QUE MORREM EM HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RODOLFO DESPACHANTE |
PL00432-2015.PDF (905 bytes)
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| PL 433/2015 | OBRIGA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTALAR BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS PARQUES E ÁREAS DE LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RODOLFO DESPACHANTE |
AudienciaPublica-Adm-2016-06-22.pdf (239 bytes)
PL00433-2015.PDF (2985 bytes)
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| PL 434/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO E AO CONSELHO LIGADO AO TEMA, OS CASOS DE ABUSO E MAUS TRATOS AOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH |
PL00434-2015.PDF (1579 bytes)
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| PL 435/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO NAS SUBPREFEITURAS. | ANDREA MATARAZZO | MÁRIO COVAS NETO |
PL00435-2015.PDF (2008 bytes)
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| PL 436/2015 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E ESPORTIVAS NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANDREA MATARAZZO |
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PL00436-2015.PDF (2568 bytes)
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| PL 437/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DA LEI FEDERAL. 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUIU A ATIVIDADE DA PROFISSÃO DE "MOTO-FRETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RODOLFO DESPACHANTE | SALOMÃO PEREIRA |
PL00437-2015.PDF (1017 bytes)
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| PL 438/2015 | INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI N. 14.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, PARA O FIM DE REVALORIZAR A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, BEM COMO ALTERAR A SUA FORMA DE CÁLCULO. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00438-2015.PDF (1904 bytes)
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| PL 439/2015 | DÁ NOME DE PARQUE MINHOCÃO AO ELEVADO QUANDO CARRO NÃO ANDA LÁ NÃO. | JOSÉ POLICE NETO |
PL00439-2015.PDF (1546 bytes)
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| PL 440/2015 | DENOMINA RUA MARIA AUGUSTA SILVA, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELAS RUAS GREGÓRIO PINHEIRO, INÁCIO COUTO, IBOTO DE SOUZA E ESTRADA DA CUMBICA, DISTRITO DE M´BOI MIRIM, SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDINHO |
PL-0440-2015.PDF (2478479 bytes)
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| PL 441/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO, A PROMOVER A REORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTO MOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ELISEU GABRIEL |
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| PL 442/2015 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JONAS CAMISA NOVA |
PL00442-2015.PDF (1049 bytes)
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| PL 443/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇO PARA O TRÁFEGO DE MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JONAS CAMISA NOVA |
AudienciaPublica-Adm-2016-06-22.pdf (239 bytes)
PL00443-2015.PDF (1299 bytes)
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| PL 444/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "BOLSÕES" DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVOS PARA MOTOBOYS NAS VIAS PÚBLICAS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JONAS CAMISA NOVA |
PL00444-2015.PDF (955 bytes)
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| PL 445/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA OS IDOSOS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUITO FORMIGA |
PL00445-2015.PDF (2309 bytes)
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| PL 446/2015 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DOS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA. | QUITO FORMIGA |
PL00446-2015.PDF (2199 bytes)
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| PL 447/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DO DEFENSOR PÚBLICO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUITO FORMIGA |
PL00447-2015.PDF (433 bytes)
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| PL 448/2015 | DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO, GPS E CÂMERAS DE VÍDEO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VAVÁ |
PL00448-2015.PDF (918 bytes)
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| PL 449/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DA LEI FEDERAL Nº 8.501 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE TRATA DA UTILIZAÇÃO DE CADÁVER PARA FINS DE ESTUDOS OU PESQUISAS CIENTÍFICAS, AS FACULDADES DA ÁREA DA SAÚDE, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RODOLFO DESPACHANTE | SALOMÃO PEREIRA |
PL00449-2015.PDF (138544 bytes)
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| PL 450/2015 | OBRIGA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS OU REFEIÇÕES PARA CONSUMO NO LOCAL A SERVIREM ÁGUA POTÁVEL GRATUITA AOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
AudienciaPublica-Econ-2016-12-14.pdf (172 bytes)
AudienciaPublica-Just-2015-12-09.pdf (378 bytes)
PL00450-2015.PDF (600 bytes)
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| PL 451/2015 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O PARTO, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PÚBLICA OU PRIVADA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.894, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO VESPOLI |
PL00451-2015.PDF (1772451 bytes)
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| PL 452/2015 | DISCIPLINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL QUE FOR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA OU INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, COMO A INDICAÇÃO DO NÚMERO DO ENDEREÇO NO RESPECTIVO LOGRADOURO DE CADA IMÓVEL, BEM COMO O NÚMERO DO CADASTRO DO IMÓVEL (TAMBÉM CHAMADO DE NÚMERO DO CONTRIBUINTE OU SQL), DE CADA IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO VESPOLI |
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| PL 453/2015 | DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO AO TRÁFEGO DE ´VEÍCULOS EM VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
AudienciaPublica-Fin-2015-10-22.pdf (448096 bytes)
AudienciaPublica-Just-2015-10-15.pdf (489055 bytes)
AudienciaPublica-Just-2015-11-03.pdf (295550 bytes)
PL00453-2015.PDF (2406866 bytes)
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| PL 454/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | EDUARDO TUMA |
PL00454-2015.PDF (2250103 bytes)
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| PL 455/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 1° E 7°-A DA LEI N° 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
AudienciaPublica-Just-2015-12-09.pdf (378 bytes)
AudiênciaPública-Const-2015-11-25.pdf (523 bytes)
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| PL 456/2015 | ALTERA A LEI 16243/2015 QUE TRATA DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DE SAÚDE | VALDECIR CABRABOM |
PL00456-2015.PDF (983 bytes)
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| PL 457/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETORES DE CHORUME EM CAMINHÕES DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | SALOMÃO PEREIRA |
PL00457-2015.PDF (2629 bytes)
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| PL 458/2015 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, À TODAS AS MULHERES, COM MENOS DE 60 ANOS E QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS | QUITO FORMIGA |
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| PL 459/2015 | FICA DENOMIADA PASSARELA 'ELIO ESTEVES' A PASSAGEM ELEVADA EXISTENTE SOBRE A AVENIDA DO ESTADO NA ALTURA DA PRAÇA PALMIRA PALMEIRA TEIXEIRA, DESTINADA AO ACESSO À ESTAÇÃO ALBERTO LION DO EXPRESSO TIRADENTES, SITUADA NO DISTRITO DO CAMBUCI, SUBPREFEITURA DA SÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | WADIH MUTRAN |
PL00459-2015.PDF (1810 bytes)
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| PL 460/2015 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE EXPROPRIAÇÃO JUDICIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, O TERRENO SITUADO NA R. FCO. DE SOUTO MAIOR Nº 199, ANTIGA R. 5, PARTE DO LOTE 199 DA QUADRA "B", NÚCLEO ITAIM, SEÇÃO "A", MATRÍCULA Nº 64.946, DEVIDAMENTE CADASTRADO NO CADASTRO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Nº 193.103.0004-2, NO DISTRITO DE GUAIANASES, DE PROPRIEDADE DE AICHA HUSSEN SAADA WAKED E WASSAN WAKED, | SENIVAL MOURA |
AudienciaPublica-Adm-2016-03-23.pdf (370 bytes)
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PL00460-2015.PDF (13919853 bytes)
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| PL 461/2015 | ALTERA A LEI 13.866 DE 01/07/2014, ACRESCENTANDO INCISO XI E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º PARA DEFINIR, DENTRE AS ATRIBUIÇÕES DA GCM, SUA ATUAÇÃO NOS CASOS QUE ENVOLVEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA. | PATRÍCIA BEZERRA |
PL00461-2015.PDF (1464214 bytes)
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| PL 462/2015 | ALTERA OS CRITÉRIOS PARA ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL NAS REFERÊNCIAS CRIADAS PELA LEI 15.963, DE 2014, A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR, REENQUADRA NAS TABELAS DE VENCIMENTOS O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDIO FONSECA |
PL00462-2015.pdf (3565 bytes)
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| PL 463/2015 | DENOMINA "PRAÇA DOUTOR ALGIS WALDEMAR ZUCCAS" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DA MOOCA.(INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PAES DE BARROS (CODLOG 15.304-4), COM A RUA PACHECO CHAVES (CODLOG 15.275-7). | GILSON BARRETO |
PL-0463-2015.PDF (1710914 bytes)
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| PL 464/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO NO DISTRITO DE VILA SONIA - PARQUE MUNICIPAL, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00464-2015.PDF (1325 bytes)
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| PL 465/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO AO INCISO LXXXIX DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 (CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AS DATAS COMEMORATIVAS) O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO. | JONAS CAMISA NOVA |
PL00465-2015.PDF (2410 bytes)
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| PL 466/2015 | APROVA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, E Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013.APROVA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, E Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
AudienciaPublica-Just-2015-10-15.pdf (477 bytes)
AudienciaPublica-Just-2015-11-18.pdf (366 bytes)
AudienciaPublica-Urb-2015-12-01.pdf (327 bytes)
AudienciaPublica-Urb-2015-12-04.pdf (342 bytes)
AudienciaPublica-Urb-2016-03-17.pdf (540 bytes)
PL00466-2015 V_001.PDF (5381 bytes)
PL00466-2015 V_002.PDF (3315 bytes)
PL00466-2015 V_003.PDF (4991 bytes)
PL00466-2015 V_004.PDF (2228334 bytes)
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| PL 467/2015 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PATRÍCIA BEZERRA |
PL00467-2015.PDF (1151797 bytes)
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| PL 468/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO USO DE CAPACETE PARA O CICLISTA EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS E CICLORROTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO TEIXEIRA |
PL00468-2015.PDF (1425513 bytes)
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| PL 469/2015 | FICA DENOMINADA A PISTA DE SKATE DO CEU BUTANTÃ-PROFª. ELIZABETH GASPAR TUNALA, "PISTA DE SKATE-LUIZ GONZAGA DE SOUZA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANTONIO DONATO |
PL00469-2015.PDF (2944 bytes)
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| PL 470/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, VISANDO ATENDER O § 4º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUANTO AO MÍNIMO DAS JORNADAS DE TRABALHO DOCENTE, DESTINADO PARA HORA/ATIVIDADES PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DOCENTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL DE S. PAULO. | CLAUDIO FONSECA |
PL00470-2015.PDF (3452 bytes)
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| PL 471/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS PRÓPRIOS,CEDIDOS OU ALUGADOS, QUE ESTEJAM SENDO UTILIZADOS POR ENTIDADES CONVENIADAS OU ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, CONTRATADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FRANGE |
PL00471-2015.PDF (2732578 bytes)
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| PL 472/2015 | DENOMINA COMO YOCHIO OGATA, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS PEROBEIRAS E AGROPOLI, EM VALO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FIORILO |
PL00472-2015.PDF (1360 bytes)
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| PL 473/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 15.625, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE ATIVIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CRIA OS POLOS DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE DELES NECESSITAREM. | CLAUDIO FONSECA |
PL00473-2015.PDF (1875 bytes)
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| PL 474/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A CÃOMINHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00474-2015.PDF (1825750 bytes)
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| PL 475/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AO CUIDADO E A SAÚDE DO ANIMAL DOMÉSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00475-2015.PDF (1896 bytes)
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| PL 476/2015 | REGULAMENTA O ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITOS ANTES DA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE OBRAS DE VALOR ELEVADO OU QUE TENHAM IMPACTO AMBIENTAL). | ELISEU GABRIEL | JOSÉ POLICE NETO | JULIANA CARDOSO | NATALINI | PATRÍCIA BEZERRA | TONINHO VESPOLI |
AudienciaPublica-Adm-2016-03-23.pdf (370 bytes)
AudienciaPublica-Just-2016-03-09.pdf (1139 bytes)
PL00476-2015.PDF (781354 bytes)
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| PL 477/2015 | DENOMINA PRAÇA PROFESSOR BADÊ O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDINHO DE SOUZA |
PL00477-2015.PDF (1891 bytes)
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| PL 478/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EVENTO “FÓRMULA TRUCK”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARSELINO TATTO |
PL00478-2015.PDF (695 bytes)
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| PL 479/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA CRIAR A PLATAFORMA DIGITAL E MODIFICAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO VESPOLI |
PL00479-2015.PDF (2560302 bytes)
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| PL 480/2015 | DENOMINA DR. OSMAR DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO INOMINADO, SITUADO NAS CONFLUÊNCIAS DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA DEPUTADO SALVADOR JULIANELLI, RUA TAGIPURU E RUA PROFESSOR WILFRIDES ALVES DE LIMA DISTRITO DA BARRA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL00480-2015.PDF (2242 bytes)
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| PL 481/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 E CRIA OS ARTIGOS 12-A E 25-A, DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE TRATA DA CONDIÇÃO E VISTORIAS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (TÁXI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00481-2015.PDF (2632 bytes)
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| PL 482/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O “DIA DO ALFAIATE”, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
PL00482-2015.PDF (523 bytes)
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| PL 483/2015 | DENOMINA RUA DOUTOR EDSON MATIAS DE OLIVEIRA A RUA QUE LIGA A RUA SERAFIM DOS ANJOS COM A AVENIDA NAGIB FARAH MALUF. | JULIANA CARDOSO |
PL00483-2015 (2).PDF (6660688 bytes)
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| PL 484/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS (COLUMBA LIVIA VARIEDADE DOMÉSTICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00484-2015.PDF (1587519 bytes)
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| PL 485/2015 | DENOMINA PRAÇA COMANDANTE HUGO CHAVEZ O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS. (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS FRANCISCO DE MELO PALHETA, E A RUA GIACOMO ARMANI). | JULIANA CARDOSO |
PL00485-2015.PDF (7398 bytes)
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| PL 486/2015 | ALTERA A LEI Nº 13.398/02, DE 31 DE JULHO DE 2002, PARA ESTABELECER TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA/SURDOS, NOS CONCURSOS PÚBLICOS. | QUITO FORMIGA |
PL00486-2015.PDF (2854 bytes)
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| PL 487/2015 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO LAR JUDITH ANGELA PAGANINI CORCELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MÁRIO COVAS NETO |
PL00487-2015.PDF (780401 bytes)
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| PL 488/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POSSUÍREM EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANIBAL DE FREITAS FILHO |
PL00488-2015.PDF (1842 bytes)
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| PL 489/2015 | INSTITUI O 'PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ANTONIO DONATO |
AudienciaPublica-Educ-2015-11-09.pdf (267 bytes)
AudienciaPublica-Just-2015-12-18.pdf (316 bytes)
PL00489-2015.PDF (5278 bytes)
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| PL 490/2015 | ALTERA A LEI 14485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O 'DIA MUNICIPAL DO NOTÁRIO E DO REGISTRADOR', A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | NOEMI NONATO |
PL00490-2015.PDF (487 bytes)
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| PL 491/2015 | ALTERA A LEI 10032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA DISPOR SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS TRIMESTRAIS SOBRE O ANDAMENTO DE PROCESSOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | SANDRA TADEU |
PL00491-2015.PDF (1673158 bytes)
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| PL 492/2015 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA SEVERINO LUIZ DA SILVA, SITUADA NO JARDIM ITACOLOMI, SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | REIS |
PL00492-2015.PDF (1521 bytes)
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| PL 493/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO i A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI Nº 14660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E NO ANEXO II DA LEI N° 15.963, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | CLAUDIO FONSECA |
PL00493-2015.PDF (2328 bytes)
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| PL 494/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DA EMEI ESTRADA DO CORREDOR PARA EMEI VINICIUS DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JOSÉ POLICE NETO |
PL 00494-20150.PDF (2305842 bytes)
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| PL 495/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 1º, 5º, 6º, 7º, 10 E 15 DA LEI Nº 13.425, DE 2 DE SETEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 168 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00495-2015.PDF (93002 bytes)
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| PL 496/2015 | ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O EVENTO CARNAVAL DE RUA DO PARQUE BRISTOL E REGIÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DOMINGO SUBSEQUENTE AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RODOLFO DESPACHANTE |
PL00496-2015.PDF (704 bytes)
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| PL 497/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ALTERAR A LEI N° 10429 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1988, O DECRETO N° 33.892 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993, SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ELISEU GABRIEL |
AudienciaPublica-Adm-2016-08-17.pdf (384 bytes)
AudienciaPublica-Educ-2016-12-14.pdf (447 bytes)
PL00497-2015.PDF (1917186 bytes)
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| PL 498/2015 | ALTERA A LEI 14485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A 'CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O HERPES-ZOSTER', A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 17 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | NOEMI NONATO |
PL00498-2015.PDF (469053 bytes)
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| PL 499/2015 | ESTABELECE CRITÉRIOS E OBRIGA O EXECUTIVO A PROCEDER À PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE PRÉDIOS ESCOLARES, COM FOTOS DE PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO | NOEMI NONATO |
PL00499-2015.PDF (1094131 bytes)
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| PL 501/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CONTADOR REGRESSIVO E SONORO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA PARA PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ATILIO FRANCISCO |
PL00501-2015.PDF (4474192 bytes)
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| PL 502/2015 | INSTITUI A REDE DE REABILITAÇÃO E CUIDADOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | ARSELINO TATTO |
PL00502-2015.PDF (4184065 bytes)
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| PL 503/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUSEU SENSORIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH |
PL00503-2015.PDF (3064 bytes)
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| PL 504/2015 | DENOMINA PRAÇA MARISTELA NUNES DOS SANTOS, O LOGRADOURO PÚBLICO LIVRE INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN COM A TRAVESSA JOSÉ MARIA CHACON, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTO AMARO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH |
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| PL 505/2015 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA, QUE ESPECIFICA, DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00505-2015.PDF (759771 bytes)
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| PL 506/2015 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE "ZONA AZUL" PARA PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA, QUE ESPECIFICA, AOS ARREDORES DOS IMÓVEIS A SERVIÇO DO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00506-2015.PDF (1880846 bytes)
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| PL 507/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O DIA DO DISCIPULADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00507-2015.PDF (470 bytes)
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| PL 508/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESOCUPAÇÃO DOS PASSAGEIROS OCUPANTES DO VEÍCULO MOVIDO A GÁS NATURAL VEICULAR GNV QUANDO DO ABASTECIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
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| PL 509/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO OU ISENÇÃO DE TRIBUTOS AOS MUNÍCIPES QUE ADOTEM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MÁRIO COVAS NETO |
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| PL 510/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE AVISOS CONTENDO O NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS A IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MÁRIO COVAS NETO |
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| PL 511/2015 | DENOMINA-SE PRAÇA CARMELA CORREA DO PRADO ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DO HORTO FLORESTAL, SUBPREFEITURA JAÇANÃ-TREMEMBÉ.(LOCALIZADO NA RUA ÂNGELO CAPRICHO, NO BAIRRO DO HORTO FLORESTAL ALTURA DO Nº 332). | NELO RODOLFO |
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| PL 512/2015 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PONTE FREGUESIA DO Ó PARA PONTE FREGUESIA DO Ó - PADRE NOÉ RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SITUADA AO LONGO DA AVENIDA COMENDADOR MARTINELLI, SOBRE O CANAL DO RIO TIETÊ E AS AVENIDAS PRESIDENTE CASTELO BRANCO E OTAVIANO ALVES DE LIMA (SETOR 074/ARS - FÓ, PP E LA), NO SUBDISTRITO DO LIMÃO). | CLAUDINHO DE SOUZA |
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| PL 513/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "HISTÓRIA DA CIDADE DE SÃO PAULO E DE SEUS BAIRROS" NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NETINHO DE PAULA |
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| PL 514/2015 | DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO DE ÁGUA PROVENIENTE DE CHUVA NOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NETINHO DE PAULA |
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| PL 515/2015 | ALTERA O INC. I DO ART. 21 DA LEI Nº 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001; REVOGA O ART. 7º, DA LEI Nº 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E REQUALIFICAÇÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS, E NÃO SOBRE A CONCESSÃO E ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO). | ABOU ANNI | ANDREA MATARAZZO | ARI FRIEDENBACH | ATILIO FRANCISCO | AURELIO NOMURA | CALVO | CONTE LOPES | DAVID SOARES | JOSÉ POLICE NETO | NETINHO DE PAULA | NOEMI NONATO | PATRÍCIA BEZERRA | PAULO FRANGE | QUITO FORMIGA | RICARDO NUNES | SALOMÃO PEREIRA | SANDRA TADEU | SOUZA SANTOS | TONINHO PAIVA | TONINHO VESPOLI | VALDECIR CABRABOM |
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| PL 516/2015 | ALTERA OS ITENS O ITEM 5. DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 16.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO. | TONINHO VESPOLI |
PL00516-2015.PDF (2467091 bytes)
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| PL 517/2015 | ALTERA OS ITENS O ITEM 3.17, 3.19 E 3.20. DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 16.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO. | TONINHO VESPOLI |
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| PL 518/2015 | ALTERA A META 2. DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 16.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO. | TONINHO VESPOLI |
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| PL 519/2015 | ALTERA A META 1.9. DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 16.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO. | TONINHO VESPOLI |
PL00519-2015.PDF (1671 bytes)
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| PL 520/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DOS QUIOSQUES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SUCOS DE LARANJA, E CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIAS SANITÁRIAS COLETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | WADIH MUTRAN |
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| PL 521/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COLETA SELETIVA DE ÓLEO VEGETAL EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS E FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
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| PL 522/2015 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO BREAKING, A SER COMEMORADO EM 30 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NETINHO DE PAULA |
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| PL 523/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "HISTÓRIA GERAL DA ÁFRICA E DO NEGRO NO BRASIL E NA CIDADE DE SÃO PAULO" NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NETINHO DE PAULA |
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| PL 524/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA NA GRADE CURRICULAR DO 8º (OITAVO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | EDUARDO TUMA |
AudienciaPublica-Adm-2016-04-27.pdf (175 bytes)
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| PL 525/2015 | ALTERA O INCISO IV DO ART. 4º, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 11.804, DE 19 DE JUNHO DE 1.995, A QUAL DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DA ACEITABILIDADE DE RUÍDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
AudiênciaPública-Urb-2016-06-22.pdf (437 bytes)
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| PL 526/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00526-2015.PDF (861 bytes)
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| PL 527/2015 | ALTERA A LEI Nº 12.139 DE 05 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL0527-2015.PDF (616657 bytes)
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| PL 528/2015 | DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO À SAÚDE OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. | TONINHO VESPOLI |
AudienciaPublica-Adm-2016-04-27.pdf (175 bytes)
AudienciaPublica-Saude-2016-08-24.pdf (430 bytes)
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| PL 529/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 14.751, DE 28 DE MAIO DE 2008, INCLUINDO-SE UM INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. AS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE, A INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE, DENOMINADOS "CARGA VIVA", EM ESPECIAL OS EQUINOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO). | RICARDO NUNES |
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| PL 530/2015 | CRIA A SEMANA ADEMAR FERREIRA DA SILVA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
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| PL 531/2015 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA ESPECIALIDADE DE GERIATRIA NA REDE DE AMBULATÓRIOS E POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00531-2015.pdf (1976 bytes)
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| PL 532/2015 | DENOMINA PRAÇA ANTONIO RUBIO ALEGRE O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS TAROARI COM RUA PALAMEDES, CITY AMÉRICA - PIRITUBA. | ELISEU GABRIEL |
PL00532-2015.PDF (2042746 bytes)
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| PL 533/2015 | DENOMINA PRAÇA SERGIO MAZZEI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES COM RUA PEDRO MARIGLIANE, ALTURA DO 19, CHÁCARA INGLESA - PIRITUBA. | ELISEU GABRIEL |
PL00533-2015.PDF (1823 bytes)
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| PL 534/2015 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ RUIZ NIETO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS DINAH SILVEIRA QUEIROZ COM RUA PRIAMO, CITY AMÉRICA - PIRITUBA. | ELISEU GABRIEL |
PL00534-2015.pdf (1684 bytes)
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| PL 535/2015 | OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO INTERNET POR SISTEMA WI-FI NOS ÔNIBUS-BIBLIOTECA, INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 11.080/1991. | ARSELINO TATTO |
PL00535-2015.PDF (1914535 bytes)
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| PL 536/2015 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
PL00536-2015.PDF (1333341 bytes)
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| PL 537/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 4º, 5º E 9º DA LEI Nº 14.666, DE 10 DE JANEIRO DE 2008, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00537-2015.PDF (2488 bytes)
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| PL 538/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
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| PL 539/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DA FRASE DE ADVERTÊNCIA: "ESTE PRODUTO CAUSA CÂNCER" NOS PACOTES DE FUMO COMERCIALIZADOS PARA O USO NO NARGUILÉ, BEM COMO INFORMAÇÃO DOS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO SEU USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CONTE LOPES |
PL00539-2015.PDF (1747961 bytes)
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| PL 540/2015 | INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes)
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PL00540-2015.PDF (3878718 bytes)
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| PL 541/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL EM VIRTUDE DE CONCESSÃO DE LICENÇA À GESTANTE, LICENÇA-PATERNIDADE E LICENÇA-ADOÇÃO OU GUARDA COMO EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00541-2015.PDF (1975 bytes)
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| PL 542/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 13.349/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. AO DIA DO CELÍACO COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE AGOSTO). | RICARDO TEIXEIRA |
PL00542-2015.PDF (757888 bytes)
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| PL 543/2015 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DOS TÍTULOS DE "EMPRESA AMIGA DO IDOSO" E "BENEMÉRITO AMIGO DO IDOSO" AOS CONTRIBUINTES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00543-2015.PDF (1449 bytes)
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| PL 545/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODOS OS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO E EM TERMINAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VALDECIR CABRABOM |
PL00545-2015.PDF (2322 bytes)
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| PL 546/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS TEMPORÁRIOS DE "FOODTRUCKS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES | OTA |
PL00546-2015.PDF (1719650 bytes)
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| PL 547/2015 | INSTITUI A SEMANA DA CULTURA PORTUGUESA NOS CEU´S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADILSON AMADEU | ALESSANDRO GUEDES | ALFREDINHO | ANDREA MATARAZZO | ANIBAL DE FREITAS FILHO | ANTONIO DONATO | ARI FRIEDENBACH | ARSELINO TATTO | ATILIO FRANCISCO | CALVO | EDIR SALES | ELISEU GABRIEL | JAIR TATTO | JOSÉ POLICE NETO | JULIANA CARDOSO | MÁRIO COVAS NETO | NATALINI | OTA | PATRÍCIA BEZERRA | PAULO FIORILO | PR. EDEMILSON CHAVES | RICARDO YOUNG | SALOMÃO PEREIRA | SANDRA TADEU | SENIVAL MOURA | TONINHO PAIVA | TONINHO VESPOLI | VALDECIR CABRABOM | VAVÁ | WADIH MUTRAN |
PL00547-2015.PDF (2640033 bytes)
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| PL 548/2015 | INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DO "CARRO POPULAR DA CIDADE" (VEÍCULOS LEVES E DE BAIXAS CILINDRADAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
PL00548-2015.PDF (1978 bytes)
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| PL 549/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO - FMDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00549-2015.PDF (1300 bytes)
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| PL 550/2015 | DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO ENSINO-APRENDIZAGEM DE EDUCANDOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
AudienciaPublica-Educ-2016-02-17.pdf (327 bytes)
AudienciaPublica-Educ-2016-03-23.pdf (341 bytes)
PL00550-2015.PDF (2527 bytes)
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| PL 551/2015 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO "VIA RÁPIDA" DE VEÍCULOS APREENDIDOS POR INFRAÇÕES RELACIONADAS ÀS QUESTÕES DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA OU POR IRREGULARIDADE DOCUMENTAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00551-2015.PDF (935 bytes)
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| PL 552/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DA AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 03 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL00552-2015.pdf (892 bytes)
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| PL 553/2015 | DENOMINA PRAÇA SEVERINO LUIZ DA SILVA, O ESPAÇO LIVRE SITUADO NA AVENIDA DURVAL PINTO, DEFRONTE A RUA VISCONDE DE SANTA ISABEL E PERPENDICULAR A RUA EDUARDO DE SÁ, JARDIM ITACOLOMI, SUBPREFEITURA DE JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH |
PL00553-2015.PDF (1483 bytes)
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| PL 554/2015 | DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO ENSINO E ANÁLISE HISTÓRICA DA CANÇÃO DO EXPEDICIONÁRIO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
AudienciaPublica-Adm-2016-04-27.pdf (175 bytes)
PL00554-2015.PDF (2974280 bytes)
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| PL 555/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA REGIÃO DO EXTREMO SUL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
AudienciaPublica-Just-2015-11-04.pdf (332723 bytes)
AudienciaPublica-Just-2015-11-18.pdf (353 bytes)
PL00555-2015.PDF (5403263 bytes)
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| PL 556/2015 | DENOMINA COMO VALENTIM DOS SANTOS, A PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA ANTENAS, RUA SANTA GENOVEVA E RUA VISCONDE DE CAETÉS, NO DISTRITO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FIORILO |
PL00556-2015.PDF (2723 bytes)
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| PL 557/2015 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM SISTEMA COM IDENTIFICADOR EM LED E PLACA SOLAR. | ARSELINO TATTO |
AudienciaPublica-Adm-2015-12-09.pdf (402 bytes)
AudienciaPublica-Just-2016-03-09.pdf (1139 bytes)
PL00557-2015.PDF (1360888 bytes)
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| PL 558/2015 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHEIROS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS; E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
AudiênciaPública-Const-2015-11-25.pdf (523 bytes)
AudiênciaPública-Fin-2016-05-04.pdf (665 bytes)
PL00558-2015.PDF (1860943 bytes)
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| PL 559/2015 | ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO SÉRGIO MARENCO À AVENIDA ALTA MANTIQUEIRA, PASSANDO A DENOMINAR-SE AVENIDA ALTA MANTIQUEIRA – SÉRGIO MARENCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALESSANDRO GUEDES |
PL-0559-2015.PDF (1672979 bytes)
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| PL 560/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO SAMBA NA 2 (DOIS), A SER COMEMORADO TODO 2º (SEGUNDO) DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDINHO |
PL00560-2015.PDF (528 bytes)
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| PL 561/2015 | ACRESCENTA O § 4º NO ART. 2º DA LEI Nº 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, E O INC. IV NO ART. 4º DA LEI 15.150, DE 06 DE MAIO DE 2010, PARA PREVER A CONSTRUÇÃO DE MICRO TERMINAIS DE ÔNIBUS URBANO INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADILSON AMADEU |
PL00561-2015.PDF (2464 bytes)
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| PL 562/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA SOBRE A DIFUSÃO DO MOBILE-COMMERCE OU (M-COMMERCE) JUNTO AO COMÉRCIO E CONSUMIDORES PORO INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JONAS CAMISA NOVA |
PL00562-2015.PDF (507 bytes)
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| PL 563/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO QUE SOFRE DE ALZHEIMER SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS EXERCÍCIOS FÍSICOS E COGNITIVOS NA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JONAS CAMISA NOVA |
PL00563-2015.PDF (1558 bytes)
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| PL 564/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO A UTILIZAÇÃO SEGURA DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE ARMAZENAMENTO E TROCA DE DADOS TIPO “SMARTPHONES, TABLETS, NOTEBOOKS, DESKTOPS, PENDRIVE E OUTROS” NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JONAS CAMISA NOVA |
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| PL 565/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | JONAS CAMISA NOVA |
PL00565-2015.PDF (347 bytes)
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| PL 566/2015 | DENOMINA A RUA MORADA DE TERESINA A RUA QUE SE INICIA DO ENTRONCAMENTO DAS RUAS MACHADO DE ASSIS E ARTUR DE AZEVEDO, BEM COMO MORADA DA PARAÍBA, MORADA DE JOÃO PESSOA E MORADA DE PIAUÍ AS RUAS QUE TEM SEU INÍCIO NELA. | JOSÉ POLICE NETO |
PL00566-2015.PDF (2456 bytes)
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| PL 567/2015 | DENOMINA “PRAÇA ROSA MATSUOKA HIGASHI” O ESPAÇO PÚBLICO LIVRE, SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA ARISTIDES DE BASILE (CODLOG 482560) COM A AVENIDA MARECHAL TITO, NO BAIRRO DO JARDIM DAS OLIVEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
PL00567-2015.PDF (1653 bytes)
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| PL 568/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO FISCAL DENOMINADO IPTU VERDE. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
AudienciaPublica-Just-2015-11-04.pdf (332723 bytes)
AudienciaPublica-Just-2015-11-18.pdf (353 bytes)
PL00568-2015.PDF (3222515 bytes)
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| PL 569/2015 | INSTITUI O PROGRAMA CULTURA BALLET PARA TODOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00569-2015.PDF (1971544 bytes)
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| PL 570/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CICLOVIAS/CICLOFAIXAS LOCALIZADAS NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00570-2015.PDF (1415678 bytes)
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| PL 571/2015 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO NO TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR COM BASE NA LEI FEDERAL 12.587 DE 3 DE JANEIRO DE 2012, E NA LEI FEDERAL 12.468,DE 26 DE AGOSTO DE 2011, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00571-2015.PDF (3310 bytes)
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| PL 572/2015 | ALTERA O “CAPUT” DO ART. 1º DA LEI Nº 16.277, DE 05 DE OUTUBRO DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. “TELHADO VERDE” PARA A COBERTURA DE VEGETAÇÃO IMPLANTADA SOBRE LAJE DE CONCRETO OU COBERTURA). | SANDRA TADEU |
AudienciaPublica-Just-2015-12-09.pdf (378 bytes)
PL-0572-2015.PDF (1197328 bytes)
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| PL 573/2015 | DENOMINA PRAÇA LUIZ DOS SANTOS, O LOGRADOURO PÚBLICO LIVRE INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA GRAPIRÁ COM A RUA GUARACICA ALTURA DO NO. 128, LOCALIZADO NO DISTRITO DA VILA CURUÇA, SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH |
PL00573-2015.PDF (2280 bytes)
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| PL 574/2015 | ALTERA A LEI Nº 12.002, DE 23 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO PÚBLICO, PARA GARANTIR O DIREITO À DEFESA PRÉVIA À IMPOSIÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SANDRA TADEU |
PL00574-2015.PDF (1250707 bytes)
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| PL 575/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00575-2015.PDF (1189 bytes)
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| PL 576/2015 | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS BUCO MAXILO, QUE COMPROVEM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA VINCULADA A UNIDADE MÉDICO-HOSPITALAR, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (PRONTOS SOCORROS), UNIDADES DE TRAUMATOLOGIA, SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E AFINS, DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00576-2015.pdf (759 bytes)
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| PL 577/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO CCXLIII, ARTIGO 7º, DA LEI N. 14.485, DE 19.07.07, PARA INSTITUIR A “SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO”, QUE SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE, DE 1º A 7 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00577-2015.PDF (433 bytes)
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| PL 578/2015 | ALTERA A LEI N. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O “FESTIVAL MASTER CREWS – BREAKING E DANÇAS URBANAS”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
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| PL 579/2015 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | REIS |
AudienciaPublica-Adm-2016-04-27.pdf (175 bytes)
AudienciaPublica-Educ-2016-12-14.pdf (447 bytes)
PL00579-2015.PDF (3027435 bytes)
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| PL 580/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS TÁXIS ACESSÍVEIS A FIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÃO PARA OS PASSAGEIROS COM NECESSIDADES ESPECIAIS INFORMANDO O NOME E NÚMERO DO TITULAR DO ALVARÁ, PLACA DO VEÍCULO, NÚMERO DO CONDUTAX NÚMERO DE TELEFONE DE RECLAMAÇÃO E, PRINCIPALMENTE A INFORMAÇÃO DE QUE “O TAXÍMETRO DEVE SER LIGADO SOMENTE APÓS O EMBARQUE DO PASSAGEIRO”. | RICARDO YOUNG |
PL00580-2015.PDF (2886 bytes)
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| PL 581/2015 | DISPÕE SOBRE O DESTINO DE ALIMENTOS QUE PERDERAM O VALOR COMERCIAL MAS AINDA SÃO PRÓPRIOS PARA CONSUMO. | RICARDO YOUNG |
AudienciaPublica-Just-2016-06-28.pdf (751 bytes)
PL00581-2015.PDF (3238917 bytes)
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| PL 582/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO VALOR DO IPTU PARA OS IMÓVEIS EDIFICADOS HORIZONTAIS OU VERTICAIS QUE JÁ TENHAM ADOTADO MEDIDAS EFETIVAS DE USO DE ENERGIA VERDE, ECONOMIA DE ÁGUA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DENTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO SEU TERRENO. | RICARDO YOUNG |
PL00582-2015.PDF (2886 bytes)
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| PL 583/2015 | DISPÕE SOBRE O LIMITE DE HORÁRIO PARA O INÍCIO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS NOS ESTÁDIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO YOUNG |
PL00583-2015.PDF (2661 bytes)
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| PL 584/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO VALOR DO IPTU PARA OS IMÓVEIS EDIFICADOS HORIZONTAIS UNIFAMILIARES E/OU CONDOMÍNIOS VERTICAIS OU HORIZONTAIS POSSUÍREM ÁRVORES E/OU ÁREAS EFETIVAMENTE PERMEÁVEIS, COM COBERTURA VEGETAL, DENTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO SEU TERRENO, TETO VERDE E JARDIM VERTICAL. | RICARDO YOUNG |
PL00584-2015.pdf (3294 bytes)
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| PL 585/2015 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE MÓVEIS E OBJETOS VOLUMOSOS DOMÉSTICOS SEM MAIS SERVENTIA PELAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS CONTRATADAS POR GRANDES MAGAZINES NO ATO DA ENTREGA DE MÓVEIS E OBJETOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO YOUNG |
PL00585-2015.PDF (2932 bytes)
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| PL 586/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO “BOCA DE LOBO INTELIGENTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL00586-2015.PDF (1770985 bytes)
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| PL 587/2015 | PROÍBE A OFERTA DE "EMBUTIDOS" NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
AudienciaPublica-Adm-2016-06-22.pdf (239 bytes)
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes)
PL00587-2015.PDF (2096534 bytes)
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| PL 588/2015 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA AURÉLIO NEVES, AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, RUA JOSÉ GUSTAVO PAIVA E ENGENHEIRO SÁ FREIRE – SUBPREFEITURA SAPOPEMBA: PRAÇA COBRA FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL00588-2015.PDF (2581 bytes)
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| PL 589/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA DA IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR. | JAIR TATTO |
PL00589-2015.PDF (520 bytes)
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| PL 591/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIMITADORES DE ALTURA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES. | JAIR TATTO |
PL00591-2015.PDF (1276621 bytes)
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| PL 592/2015 | PROÍBE A LAVAGEM DE CARRO E CALÇADAS COM MANGUEIRA. OBRIGA QUE TODO LAVA A JATO TENHA HIDRÔMETRO, MESMO OS QUE POSSUEM POÇO ARTESIANO, COMO TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE ÁGUA INDIVIDUAIS NOS CONDOMÍNIOS E MULTAR INDIVIDUO QUE DESPERDIÇAR ÁGUA. | JAIR TATTO |
PL00592-2015.PDF (1962787 bytes)
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| PL 593/2015 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA VERÔNICA TAVINASSI GAVIOLI, SITUADA ENTRE AS RUAS MATHEUS SERRÃO E JULIÃO ANFONSO SERRA- SUBPREFEITURA DO M’BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL00593-2015.PDF (1952341 bytes)
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| PL 594/2015 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA. | JAIR TATTO |
PL00594-2015.PDF (1086 bytes)
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| PL 595/2015 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA OROZIMBO RODRIGUES PAIVA, PARA RUA PASSAGEM “A”. | JAIR TATTO |
PL00595-2015.PDF (789887 bytes)
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| PL 596/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE PRONTO ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL00596-2015.PDF (86109 bytes)
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| PL 597/2015 | DECRETA QUE DEFICIENTES FÍSICOS OU MENTAIS, DE DOENÇAS IRREVERSÍVEIS, NÃO PRECISAM REFAZER O PROCESSO DE AVALIAÇÃO MÉDICO PARA A REVALIDAÇÃO DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL. | JAIR TATTO |
PL00597-2015.PDF (4459482 bytes)
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| PL 598/2015 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE A TODA CATEGORIA TRABALHADORA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL00598-2015.PDF (71856 bytes)
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| PL 599/2015 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ALDEIA ZAMAICARA PARA RUA PADRE JOSÉ PIETROBOM ROTTA. | JAIR TATTO |
PL00599-2015.PDF (1233 bytes)
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| PL 601/2015 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ELEIÇÃO DIRETA PARA O CARGO DE SUBPREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSÉ POLICE NETO |
PL00601-2015.PDF (3156676 bytes)
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| PL 602/2015 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE ATIVIDADES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO. | CALVO | GEORGE HATO |
PL00602-2015.PDF (992 bytes)
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| PL 603/2015 | INSTITUI A VIRADA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO | RICARDO NUNES |
PL00603-2015.PDF (1353042 bytes)
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| PL 604/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA EXPO CULTURAL SÃO PAULO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
PL00604-2015.PDF (443 bytes)
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| PL 605/2015 | ALTERA A LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, RELATIVAMENTE A FAIXAS DE EGRS E VALORES CORRESPONDENTES DE TRSS. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
AudienciaPublica-Just-2015-11-04.pdf (332723 bytes)
AudienciaPublica-Just-2015-11-18.pdf (353 bytes)
PL00605-2015.PDF (2413 bytes)
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| PL 606/2015 | DENOMINA PRAÇA EZIO VENTURI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO COM A RUA PIERRE DUCHEN, PIRITUBA. | ELISEU GABRIEL |
PL00606-2015.PDF (1947 bytes)
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| PL 607/2015 | DENOMINA PRAÇA WILSON ANTONIO MARIOTTI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA VERDE COM A AVENIDA FUAD LUTFALLA, PIRITUBA. | ELISEU GABRIEL |
PL00607-2015.PDF (4333026 bytes)
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| PL 608/2015 | DENOMINA PRAÇA MAGDALENA LOPES BERTI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA MÔNICA, ALTURA DO Nº 300, PIRITUBA. | ELISEU GABRIEL |
PL00608-2015.PDF (515 bytes)
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| PL 609/2015 | DENOMINA COMO SEVERINA MOREIRA DA SILVA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA DOMINGOS DE MARTINS PACHECO E AVENIDA ANASTÁCIO DE TRANCOSO, SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00609-2015.PDF (2896 bytes)
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| PL 610/2015 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO TUTÓIA PARA VIADUTO TUTÓIA GIOVANNI BRUNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. COMEÇA NA RUA DE MESMO NOME E TERMINA NA RUA AMÂNCIO DE CARVALHO, SOBRE A AVENIDA VINTE E TRÊS DE MAIO (SETOR 036) NO DISTRITO DE VILA MARIANA, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA). | SANDRA TADEU |
PL00610-2015.PDF (1140 bytes)
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| PL 611/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS EM RECEBER E PROPORCIONAR A DESTINAÇÃO ADEQUADA AOS CORPOS DE CÃES E GATOS MORTOS, SEM COBRANÇA DE QUALQUER TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JONAS CAMISA NOVA |
PL00611-2015.PDF (1160 bytes)
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| PL 612/2015 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS DESTINADAS À COLETA DE LIXO SELETIVO DE MATERIAL PLÁSTICO E ORGÂNICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00612-2015.PDF (4384 bytes)
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| PL 613/2015 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NOS ASSENTOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
PL00613-2015.PDF (3025 bytes)
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| PL 614/2015 | INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL GRATUITO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | ARSELINO TATTO |
PL00614-2015.PDF (6189447 bytes)
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| PL 615/2015 | INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471/2007, A CIDADE STEPANAKERT CAPITAL DA REPÚBLICA DE NAGORNO-KARABAKS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00615-2015.PDF (277805 bytes)
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| PL 616/2015 | PROÍBE O USO DE HERBICIDAS SINTÉTICOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00616-2015.PDF (5658240 bytes)
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| PL 617/2015 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS A DETERMINADOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CASAS DE CULTO, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, COM VISTAS A ANGARIAR RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO E CUSTEIO DE SUAS ATIVIDADES FINS. | ANIBAL DE FREITAS FILHO | CALVO | GEORGE HATO | NATALINI | NELO RODOLFO | NETINHO DE PAULA | NOEMI NONATO | PATRÍCIA BEZERRA | RICARDO NUNES | WADIH MUTRAN |
PL00617-2015.PDF (3847422 bytes)
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| PL 618/2015 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE QUE ATENDAM PREPONDERANTEMENTE PACIENTES ORIUNDOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. | ANIBAL DE FREITAS FILHO | CALVO | GEORGE HATO | NATALINI | NELO RODOLFO | NETINHO DE PAULA | NOEMI NONATO | PATRÍCIA BEZERRA | RICARDO NUNES | WADIH MUTRAN |
PL00618-2015.PDF (3796251 bytes)
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| PL 619/2015 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DA FAVELA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 4 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NETINHO DE PAULA |
AudienciaPublica-Adm-2015-12-09.pdf (402 bytes)
PL00619-2015.PDF (522 bytes)
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| PL 620/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.365, DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS - CAPE E A COORDENADORIA DE INCENTIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO. | ARI FRIEDENBACH |
PL00620-2015.PDF (4288 bytes)
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| PL 621/2015 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO TURISTA, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS TELEFÔNICOS E ELETRÔNICOS, VIABILIZANDO O CONTATO COM O SERVIÇO PÚBLICO DE INFORMAÇÃO AO TURISTA, BEM COMO O REGISTRO DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH |
PL00621-2015.PDF (1316 bytes)
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| PL 622/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO CADEIRANTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
PL00622-2015.PDF (742 bytes)
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| PL 623/2015 | TORNA OBRIGATÓRIO, A IMPLANTAÇÃO DE PLACA DENOMINACIONAL NAS COMUNIDADES DA CIDADE DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAÇÃO. | QUITO FORMIGA |
PL00623-2015.PDF (802 bytes)
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| PL 624/2015 | INSTITUI O PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA PERIFERIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDINHO DE SOUZA | ELISEU GABRIEL | MARQUITO | QUITO FORMIGA | REIS | TONINHO VESPOLI | USHITARO KAMIA |
PL00624-2015.PDF (2734 bytes)
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| PL 625/2015 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA URBANA PARA A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO SÍTIO MORRO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH |
PL00625-2015.PDF (2992 bytes)
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| PL 626/2015 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO, DE IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO ENTRE A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, A RUA AZURITA E A RUA PASCHOAL RANIERI, NO DISTRITO DE PARI. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00626-2015.PDF (2205904 bytes)
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| PL 627/2015 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO GRÊMIO ESTUDANTIL NO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO. | PAULO FIORILO |
PL00627-2015.PDF (79 bytes)
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| PL 628/2015 | TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO ORIENTAÇÃO DE COMO PROCEDER EM CASO DE PANE, NOS ELEVADORES INSTALADOS EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | PAULO FIORILO |
PL00628-2015.PDF (621 bytes)
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| PL 629/2015 | INSTITUI A "SEMANA DE ALFABETIZAÇÃO MOVA - SP" E A DENOMINA COMO "EDUCADOR PAULO FREIRE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FIORILO |
PL00629-2015.PDF (728 bytes)
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| PL 630/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANIBAL DE FREITAS FILHO |
PL00630-2015.PDF (564 bytes)
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| PL 631/2015 | INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NETINHO DE PAULA |
PL00631-2015.PDF (4358 bytes)
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| PL 632/2015 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NETINHO DE PAULA |
PL00632-2015.PDF (1033 bytes)
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| PL 633/2015 | DENOMINA HOSPITAL DIA DA REDE HORA CERTA DE SÃO MATEUS - DR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES LOCALIZADO NA RUA AUGUSTO FERREIRA RAMOS, Nº 9, JARDIM TIETÊ. | JULIANA CARDOSO |
PL00633-2015.PDF (1158 bytes)
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| PL 634/2015 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, O "PRÓ-AUXÍLIO", NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS ATINGIDAS POR CATÁSTROFES NATURAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO AULO EM ESTADO DECRETADO CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALESSANDRO GUEDES |
PL00634-2015.PDF (1140 bytes)
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| PL 635/2015 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS GUARAPA E FLOR DA ABISSÍNIA, NO PARQUE GUARANI, DISTRITO DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALESSANDRO GUEDES |
PL00635-2015.PDF (1706 bytes)
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| PL 636/2015 | DENOMINA PRAÇA PEDRO INOCÊNCIO DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO INOMINADO, A QUAL ESTÁ SITUADA ENTRE AS RUAS GENTIL FABRIANO COM GERMANO LIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALESSANDRO GUEDES |
PL00636-2015.PDF (1252 bytes)
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| PL 637/2015 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ FERNANDES RIBEIRO, O LOGRADOURO INOMINADO, A QUAL ESTÁ SITUADA ENTRE AS RUAS GERALDO SILVANE COM GENTIL FABRIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALESSANDRO GUEDES |
PL00637-2015.PDF (1549 bytes)
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| PL 638/2015 | ALTERA A LEI Nº 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE ISS ÀS OSCIPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANIBAL DE FREITAS FILHO |
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| PL 639/2015 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ZONA AZUL PARA PESSOAS IDOSAS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ATILIO FRANCISCO |
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| PL 640/2015 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA OS CONSUMIDORES RETORNEM RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE SAÚDE COMO: EMBALAGEM PRIMÁRIA, INSTRUMENTOS PERFURO-CORTANTES (AGULHAS, SERINGAS E AMPOLAS DE VIDRO), EVENTUAIS SOBRAS DE MEDICAMENTOS E MEDICAMENTOS VENCIDOS. | ANTONIO DONATO |
AudienciaPublica-Just-2016-06-28.pdf (751 bytes)
AudienciaPublica-Saude-2016-06-15.pdf (430 bytes)
PL00640-2015.PDF (4328228 bytes)
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| PL 641/2015 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS FECHADOS DENOMINADOS "CACHORRÓDROMOS" EM CLUBES, PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DESTINADAS AO LAZER QUE COMPORTAREM, PARA OS CÃES SEM ESTAR PRESO À COLEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FIORILO |
AudienciaPubica-Adm-2017-05-03.pdf (542 bytes)
AudienciaPublica-Just-2016-06-28.pdf (751 bytes)
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| PL 642/2015 | INSTITUI O PRÊMIO PAGU - APOIO E MANUTENÇÃO AOS COLETIVOS ARTÍSTICOS DE TRABALHO CONTINUADO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDINHO | JOSÉ POLICE NETO |
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| PL 643/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O "DIA MUNICIPAL DE DOAR". | RICARDO NUNES |
PL00643-2015.PDF (557 bytes)
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| PL 644/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 3º, OS ARTIGOS 6º, 12, 15, 19, 23 E 31, TODOS DA LEI 15.947 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO NUNES |
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| PL 645/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME", NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS". | VAVÁ |
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| PL 646/2015 | ALTERA A LEI 13.371 DE 4 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. AO USO DE UNIFORMES PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL ONDE CONSTE O NOME DA ESCOLA). | PAULO FIORILO |
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| PL 647/2015 | DENOMINA PRAÇA JOÃO MANTOVANI A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA AVENIDA WALDEMAR CARLOS PEREIRA, ALTURA DO Nº 1500 - JARDIM MARINGÁ,ENTRE AS RUAS MARIA VELTRI E AFONSO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GILSON BARRETO |
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| PL 648/2015 | ALTERA A LEI 14071/05 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO VESPOLI |
PL00648-20151.PDF (1189607 bytes)
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| PL 649/2015 | DENOMINA TÚNEL BEN ABRAHAM O ESPAÇO VIÁRIO DA RUA SENA MADUREIRA SOB A AVENIDA 23 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. A HENRY NEKRYCZ, MAIS CONHECIDO PELO PSEUDÔNIMO DE BEN ABRAHAM). | NATALINI |
PL00649-2015.PDF (1469 bytes)
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| PL 650/2015 | QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 14.408, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS | MILTON LEITE |
AudienciaPublica-Adm-2015-12-09.pdf (402 bytes)
PL-0650-2015.PDF (1633952 bytes)
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| PL 651/2015 | QUE ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | MILTON LEITE |
AudienciaPublica-Just-2015-12-09.pdf (378 bytes)
PL00651-2015.PDF (965 bytes)
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| PL 652/2015 | INSTITUI O PROGRAMA TRANSCIDADANIA, DESTINADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | JULIANA CARDOSO |
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| PL 653/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM INSTALAR MÁQUINAS DE ESCANEAMENTO CORPORAL NAS ENTRADAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DETECTORES DE METAL EM USO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO NUNES |
PL00653-2015.PDF (992 bytes)
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| PL 654/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CEI SHANGRI-LÁ PARA CEI SHANGRI-LÁ - PROF. MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ELISEU GABRIEL |
PL00654-2015.PDF (1233312 bytes)
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| PL 655/2015 | DENOMINA A PRAÇA INOMINADA "PRAÇA RAIMUNDO CLEMENTE DA SILVA", LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LAGOA D´ANTA, RUA JACOME TELES DE MENEZES, RUA SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS E RUA PEDRA LAVADA, DISTRITO ERMELINO MATARAZZO - SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VAVÁ |
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| PL 656/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ABASTEÇAM COMBUSTÍVEL NO VEÍCULO, APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO. | SENIVAL MOURA |
PL00656-2015.PDF (847037 bytes)
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| PL 657/2015 | ALTERA OS ARTIGOS 11 E 13 DA LEI Nº 15.442 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SENIVAL MOURA |
PL00657-2015.PDF (1400183 bytes)
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| PL 658/2015 | DENOMINA PRAÇA DR. LASARO GUIMARÃES SILVA O ESPAÇO LIVRE SITUADO NA RUA DO BOSQUE ESQUINA COM A RUA JOSÉ GOMES FALCÃO, BARRA FUNDA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH |
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| PL 659/2015 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO IMIGRANTE E REFUGIADO NA VIDA SÓCIO ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH |
AudienciaPublica-Adm-2016-06-22.pdf (239 bytes)
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes)
PL00659-2015.PDF (1898 bytes)
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| PL 660/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | ANDREA MATARAZZO |
AudienciaPubica-Adm-2017-05-03.pdf (542 bytes)
AudienciaPublica-Adm-2017-05-17.pdf (276 bytes)
AudienciaPublica-Just-2016-06-28.pdf (751 bytes)
PL00660-2015.PDF (1573 bytes)
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| PL 661/2015 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA - ABC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANDREA MATARAZZO |
AudienciaPublica-Just-2016-06-28.pdf (751 bytes)
AudienciaPublica-Saude-2016-06-15.pdf (430 bytes)
AudienciaPublica-Saude-2016-08-24.pdf (430 bytes)
PL00661-2015.PDF (5730265 bytes)
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| PL 662/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O EVENTO "CAMPUS PARTY", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JANEIRO. | ANDREA MATARAZZO |
PL00662-2015.PDF (743 bytes)
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| PL 663/2015 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.991, DE 10 DE JUNHO DE 2005, PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FRANGE |
PL00663-2015.PDF (5793406 bytes)
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| PL 665/2015 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DE CÃES NOS PARQUES MUNICIPAIS DE TODAS AS RAÇAS COM COLEIRAS E GUIAS, E DE CÃES DAS RAÇAS DE GRANDE PORTE COMO "PIT BULL"; "ROTTWEILER"; "PASTOR ALEMÃO"; "DOBERMAN"; "MASTIM NAPOLITANO";"STAFFORDSHIRE TERRIER AMERICANO", ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FRANGE |
PL00665-2015.PDF (3996731 bytes)
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| PL 666/2015 | DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO VESPOLI |
AudienciaPublica-Just-2016-06-28.pdf (751 bytes)
AudienciaPublica-URB-2017-05-03.pdf (487 bytes)
PL00666-2015.PDF (899 bytes)
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| PL 667/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS,CABOS E EQUIPAMENTOS FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) |
PL 00667-20152.PDF (1174 bytes)
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| PL 668/2015 | ASSEGURA O DIREITO A MORADIA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS EM UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS DE CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO VESPOLI |
PL00668-2015.PDF (2010 bytes)
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| PL 669/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DOSO DESBRAVADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00669-2015.PDF (605 bytes)
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| PL 670/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DOS DESBRAVADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00670-2015.PDF (630 bytes)
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| PL 671/2015 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES REGULAMENTADAS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARQUITO |
PL00671-2015.PDF (265 bytes)
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| PL 672/2015 | Dispõe sobre a proibição de destinação dos espaços públicos da região do Centro expandido da Cidade de São Paulo em estacionamentos de veículos apreendidos e dá outras providências. | MARQUITO |
PL00672-2015.PDF (929 bytes)
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| PL 673/2015 | REVOVGA A LEI Nº 13.872 DE 12 DE JULHO DE 2004. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00673-2015.PDF (4765 bytes)
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| PL 674/2015 | DENOMINA PRAÇA JOÃO CARLOS ATHAYDE HORTA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA AVENIDA TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA TUCURUVI COM A AVENIDA NOVA CANTAREIRA E AVENIDA CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES, SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI). | ANIBAL DE FREITAS FILHO |
PL00674-2015.pdf (1343 bytes)
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| PL 676/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E FORNECIMENTO DE ÓCULOS, ANUALMENTE, PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL A PARTIR DOS SEIS ANOS DE IDADE. | LAÉRCIO BENKO |
PL00676-2015.PDF (1205 bytes)
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| PL 677/2015 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | LAÉRCIO BENKO |
PL00677-2015.PDF (2383 bytes)
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| PL 678/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA DE PAPÉIS DESCARTADOS NAS LIXEIRAS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA FINS ECOLÓGICOS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00678-2015.PDF (2604 bytes)
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| PL 679/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O BULLYING. | LAÉRCIO BENKO |
PL00679-2015.PDF (399 bytes)
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| PL 680/2015 | DISPÕE SOBRE A COLETA PARA REUTILIZAÇÃO OU RECICLAGEM DO ÓLEO DE COZINHA JÁ UTILIZADO EM BARES E RESTAURANTES, PARA QUE NÃO SEJA DESCARTADO NO MEIO AMBIENTE. | LAÉRCIO BENKO |
PL00680-2015.PDF (1350 bytes)
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| PL 681/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NAS UNIDADES POLO DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | LAÉRCIO BENKO |
PL00681-2015.PDF (4904 bytes)
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| PL 682/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENSINO DE PRIMEIROS SOCORROS E SIMULAÇÕES DE INCÊNDIO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO, DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | LAÉRCIO BENKO |
PL00682-2015.PDF (1621 bytes)
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| PL 683/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MONITORES DE RECREAÇÃO EM PARQUES PÚBLICOS, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, DAS 7H ÀS 10H E DAS 15H ÀS 17H. | LAÉRCIO BENKO |
PL00683-2015.PDF (1413 bytes)
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| PL 684/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00684-2015.PDF (372 bytes)
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| PL 685/2015 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS OBRAS DE PINTORES, ESCRITORES, POETAS E ESCULTORES QUE EMPRESTAM SEUS NOMES PARA AS RUAS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | LAÉRCIO BENKO |
PL00685-2015.PDF (1736 bytes)
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| PL 686/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE COMBATE A INCÊNDIO EM COMUNIDADES CARENTES. | LAÉRCIO BENKO |
PL00686-2015.PDF (1020 bytes)
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| PL 687/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00687-2015.PDF (1980 bytes)
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| PL 688/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DA TROCA DE LIVROS" NAS ESCOLAS DA CIDADE DE SÃO PAULO. | LAÉRCIO BENKO |
AudienciaPublica-Educ-2016-12-14.pdf (447 bytes)
AudiênciaPública-Educ-2016-06-22.pdf (412 bytes)
PL00688-2015.PDF (751 bytes)
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| PL 689/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIVULGAREM PROJETOS E AÇÕES QUE VISEM À OBTENÇÃO DE ESTÁGIOS VOLTADOS PARA A PREPARAÇÃO E INSERÇÃO DE JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO. | LAÉRCIO BENKO |
PL00689-2015.PDF (1100 bytes)
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| PL 690/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TORNEIRAS ECONÔMICAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00690-2015.PDF (2126 bytes)
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| PL 691/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, NOS FINS DE SEMANA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | LAÉRCIO BENKO |
AudienciaPublica-Adm-2016-04-27.pdf (175 bytes)
AudienciaPublica-Adm-2016-06-22.pdf (239 bytes)
PL00691-2015.PDF (2605 bytes)
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| PL 692/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00692-2015.PDF (726 bytes)
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| PL 693/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AULAS NA ÁREA DE ARTES CÊNICAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A CRIAÇÃO DE GRUPOS TEATRAIS ESCOLARES. | LAÉRCIO BENKO |
PL00693-2015.PDF (2435 bytes)
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| PL 694/2015 | CRIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL ÁREAS DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS OCIOSOS PRÓXIMOS ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO. | LAÉRCIO BENKO |
AudienciaPublica-Adm-2016-04-27.pdf (175 bytes)
PL00694-2015.PDF (436 bytes)
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| PL 695/2015 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO E CRIAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO ESCOLAR E EDUCACIONAL, NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA REDE MUNICIPAL, PARA AJUDAR OS ALUNOS, FAMILIARES, PROFESSORES E DIREÇÃO ESCOLAR EM SUAS DIVERSAS RELAÇÕES. | LAÉRCIO BENKO |
PL00695-2015.PDF (799 bytes)
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| PL 696/2015 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CÃES PARA FINS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E GUARDA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO VESPOLI |
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes)
AudienciaPublica-Fin-2017-02-22.pdf (522 bytes)
PL00696-2015.PDF (2636 bytes)
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| PL 697/2015 | ALTEARA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DA MULHER NEGRA LATINO AMERICANA E CARIBENHA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO VESPOLI |
PL00697-2015.PDF (258 bytes)
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| PL 698/2015 | ALTERA A LEI Nº 11.123 DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
PL00698-2015.PDF (603 bytes)
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| PL 699/2015 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO PELOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL 00699 2015.PDF (1583682 bytes)
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| PL 700/2015 | FICAM CRIADAS AS "HORTAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00700-2015.PDF (533 bytes)
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| PL 701/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO EM TÉCNICAS DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00701-2015.PDF (2499 bytes)
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| PL 703/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL CRUZ VERMELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00703-2015.PDF (1701 bytes)
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| PL 704/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO JARDIM DAMASCENO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00704-2015.PDF (642 bytes)
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| PL 705/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO CONSELHEIRO PARTICIPATIVO MUNICIPAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00705-2015.PDF (590 bytes)
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| PL 706/2015 | DENOMINA-SE PRAÇA ÁLVARO CARDOSO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(EXISTENTE COMO CANTEIRO NO ENTROCAMENTO DA RUA FREI ANTÔNIO DE GUADALUPE COM A AVENIDA ZELINA (SETOR 44 - QUADRA 143). | EDIR SALES |
PL00706-2015.PDF (2446 bytes)
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| PL 707/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO COM VALIDADE DE 30 DIAS, PARA PASSAGEIROS ESPORÁDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00707-2015.PDF (1574 bytes)
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| PL 708/2015 | ALTERE A REDAÇÃO DA LEI Nº 10.315, DE 30 DE ABRIL DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E ACRESCE-LHE UM ARTIGO 6º-A, A FIM DE PREVER A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS PARA A COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00708-2015.PDF (1628074 bytes)
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| PL 709/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO DE MOTORISTAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO VESPOLI |
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| PL 710/2015 | REVOGA O INCISO IV DO "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.047, DE 25 DE ABRIL DE 1996, QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE PINHEIROS. | FERNANDO HADDAD |
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| PL 711/2015 | O PODER PÚBLICO ADOTARÁ MEDIDAS EFETIVAS PARA QUE TODA A SOCIEDADE SEJA CONSCIENTIZADA E UTILIZE RACIONALMENTE E COM RESPONSABILIDADE A ÁGUA QUE LHE É DISPONIBILIZADA. | JAIR TATTO |
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| PL 712/2015 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ. | JONAS CAMISA NOVA |
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| PL 713/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG, COM PLANO DE CARREIRA, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO, NAS DISCIPLINAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, INSTITUÍDO PELA LEI 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E TRANSFERE OS CARGOS PROVIDOS DE ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, DISCIPLINA DE GEOLOGIA, DO QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - QAA, CRIADO PELA LEI 16.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, PARA O QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA , ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG; ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.119, DE 2015. | FERNANDO HADDAD |
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| PL 714/2015 | DENOMINA CENTRO CULTURAL LEON TROTSKY, O CENTRO CULTURAL INOMINADO LOCALIZADO NA PRAÇA OSCAR DA SILVA, Nº 10, CARANDIRU, SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME. | JULIANA CARDOSO |
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| PL 715/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A PROVA DE AUTOMOBILISMO "INTERLAGOS 500", "CAMPEONATO DE AUTOMOBILISMO DA LIGA", "200 MILHAS DE KART ENDURANCE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MÁRIO COVAS NETO |
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| PL 716/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI QUE INSTITUIU O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
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| PL 717/2015 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO DO PARTO DOMICILIAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO. | JULIANA CARDOSO |
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| PL 718/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DESFILE DO BLOCO CARNAVALESCO SOVACO DE COBRA, NO DOMINGO QUE ANTECEDE A SEMANA DO CARNAVAL PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
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| PL 719/2015 | DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA O JULGAMENTO DE RECURSO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO PEREIRA |
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| PL 720/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DO "ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE" NO ÂMBITO DO SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | JULIANA CARDOSO |
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| PL 721/2015 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS PARA O SUBSETOR ARCO TIETÊ DA MACROÁREA DE ESTRUTURAÇÃO METROPOLITANA. | FERNANDO HADDAD |
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| PL 722/2015 | APROVA O PLANO URBANÍSTICO COMPLEMENTAR DO SETOR CHUCRI ZAIDAN DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA, NOS DISTRITOS DE SANTO AMARO E ITAIM BIBI, E ALTERA A LEI Nº 13.260, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. | FERNANDO HADDAD |
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| PL 723/2015 | ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ, DEFINE PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO URBANA E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ S/A. | FERNANDO HADDAD |
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| PL 724/2015 | ALTERA A LEI Nº 16.311, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)Ver. AURÉLIO MIGUEL (PR)Ver. NELO RODOLFO (PMDB)Ver. TONINHO PAIVA (PR)Ver. AURELIO NOMURA (PSDB)Ver. ADILSON AMADEU (PTB)Ver. PAULO FIORILO (PT)Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)Ver. SENIVAL MOURA (PT)Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS)Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)Ver. SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)Ver. EDIR SALES (PSD)Ver. DAVID SOARES (DEMOCRATAS)Ver. REIS (PT)Ver. VAVÁ (PT)Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)Ver. CONTE LOPES (PP)Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS) |
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| PL 725/2015 | DENOMINA-SE A PASSARELA DESEMBARGADOR JOSÉ VICTORIO MORO LOCALIZADA NA AVENIDA AURO SOARES DE MOURA ANDRADE, Nº 475, BARRA FUNDA, SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
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| PL 726/2015 | DENOMINA RUA ANA MARIA FRANCO,O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO (CADLOG 25.301-4) SITUADO NO DISTRITO DE PERUS, SUBPREFEITURA DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CONHECIDO POR ESTRADA "DI SANDRO" E POR RUA "CLEONICE KAMMER DI SANDRO", QUE COMEÇA NA PONTE DE LIGAÇÃO ENTRE O LOGRADOURO CONHECIDO POR RUA "CLEONICE KAMMER DI SANDRO" (AGORA ASSIM DESIGNADO) E RUA ERNESTO BOTTONI E TERMINA NA SP 021 - RODOANEL MÁRIO COVAS (QUADRAS 984 E 998). | CLAUDINHO DE SOUZA |
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Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:
