Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 2016

Projeto	Ementa	Autores
PL 1/2016	INSTITUI A NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SKATE OU FEDERAÇÃO PAULISTA DE SKATE NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PISTAS DE SKATE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	GEORGE HATO
PL 00001 2016.PDF (136 bytes)
PL 2/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, AMBULANTES E SIMILARES A UTILIZAREM GUARDANAPOS E CANUDOS DE PLÁSTICO INDIVIDUALMENTE E HERMETICAMENTE EMBALADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NELO RODOLFO
PL00002-2016.PDF (2038 bytes)
PL 3/2016	ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10,17 E 18, E CRIA O ART. 29-A, TODOS NA LEI Nº 14.803, DE 26 DE JUNHO DE 2008, E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 123 DA LEI Nº 13.748, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ADILSON AMADEU | ALFREDINHO | GILSON BARRETO | JONAS CAMISA NOVA | NELO RODOLFO | RICARDO NUNES | VAVÁ
AudienciaPublica-Fin-2016-06-29.pdf (763 bytes) AudienciaPublica-Fin-2017-02-22.pdf (522 bytes) AudienciaPublica-Fin-2017-03-14.pdf (649 bytes) PL00003-2016.PDF (3812 bytes)
PL 4/2016	ALTERA A LEI Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA DETERMINAR A ELEIÇÃO DIRETA PARA SUBPREFEITO.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00004-2016.pdf (1472 bytes)
PL 5/2016	DENOMINA PRAÇA LUIZ CARLOS RIZZO FRANÇA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOSÉ QUARESMA JÚNIOR, IRINA MILCHEV STARBULOV E EZEQUIEL LOPES CARDOSO, PARQUE GRAJAÚ, SÃO PAULO, SP.	ARSELINO TATTO
PL00005-2016.PDF (1015 bytes)
PL 6/2016	ASSEGURA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS) ÀS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO VESPOLI
PL00006-2016.pdf (975 bytes)
PL 7/2016	CRIA O PROGRAMA DE INTERNET MÓVEL WI-FI ECOONLINE NO ÂMBITO DO POLO DE ECOTURISMO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALFREDINHO
PL00007-2016.PDF (263 bytes)
PL 8/2016	DENOMINA COMO GERALDO BARBOSA, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA DAS DORES E HOMERO BATISTA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PAULO FIORILO
PL 00008-20160.PDF (876618 bytes)
PL 9/2016	DISPENSA AS ESCOLAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DA OBTENÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MÁRIO COVAS NETO
AudienciaPublica-Just-2016-06-28.pdf (751 bytes) AudienciaPublica-Urb-2016-06-14.pdf (432 bytes) PL00009-2016.PDF (2293541 bytes)
PL 10/2016	DENOMINA COMO HUMBERTO BONFIM, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS ISABEL URBINA E FELIPE LAURI, JOSÉ BONIFÁCIO, SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL00010-2016.PDF (1753333 bytes)
PL 11/2016	EXCLUI A VIA DE PASSAGEM E RESPECTIVOS IMÓVEIS LOCALIZADA NA RUA NEVES DE CARVALHO, 186, DOS EFEITOS DE OFICIALIZAÇÃO ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 4.371, DE 17 DE ABRIL DE 1953, E PELO DECRETO Nº 10.103, DE 16 DE AGOSTO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
PL00011-2016.PDF (1602507 bytes)
PL 12/2016	DENOMINA-SE PRAÇA GILDES MACEDO DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA CURUÇÁ, SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDIR SALES
PL00012-2016.PDF (2094 bytes)
PL 13/2016	DENOMINA-SE PRAÇA JOÃO FERREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO LUCAS, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDIR SALES
PL00013-2016.PDF (674 bytes)
PL 14/2016	DENOMINA-SE PRAÇA MARIA FUENTES MUNHOZ O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO LUCAS, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDIR SALES
PL00014-2016.PDF (1509 bytes)
PL 15/2016	DENOMINA-SE PRAÇA DR. ALCIMAR PEZOLITO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA CURUÇÁ, SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDIR SALES
PL00015-2016.PDF (1587 bytes)
PL 16/2016	DENOMINA-SE PRAÇA PROFESSORA IRACEMA CANELLA PEZOLITO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA CURUÇÁ, SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDIR SALES
PL00016-2016.PDF (3961276 bytes)
PL 17/2016	ESTABELECE A PARADA LIVRE APÓS AS 22:00 HORAS DE DESEMBARQUE LIVRE NOTURNO DE PASSAGEIROS, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NA CIDADE DE SÃO PAULO.	DALTON SILVANO
PL 00017-2016.PDF (886581 bytes)
PL 18/2016	ASSEGURA O ACESSO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA "PERSONAL TRAINER" PARTICULAR ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICA PARA O ACOMPANHAMENTO DE SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL00018-2016.PDF (425698 bytes)
PL 19/2016	DENOMINA CEI - ALCEBÍADES FERREIRA DA SILVA O PRÓPRIO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO JOÃO DE MEDEIROS (CODLOG 166529) E GERALDO BALDES LEITÃO (CODLOG 116157), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ADOLFO QUINTAS
PL00019-2016.PDF (2291982 bytes)
PL 20/2016	INSTITUI O PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	AURÉLIO MIGUEL
PL00020-2016.PDF (1688 bytes)
PL 21/2016	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO AOS PEQUENOS COMÉRCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SALOMÃO PEREIRA
PL 00021-2016.PDF (1866690 bytes)
PL 22/2016	ALTERA A LEI 11.242 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MÁRIO COVAS NETO
PL00022-2016.PDF (1027 bytes)
PL 23/2016	INSTITUI OS ESPAÇOS DESTINADOS À CULTURA DENOMINADOS "ECOPONTOS CULTURAIS" NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CLAUDINHO DE SOUZA
PL00023-2016.PDF (2642 bytes)
PL 24/2016	DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AO CONSUMIDOR, NA OPORTUNIDADE DE AQUISIÇÃODE PLANOS DE SAÚDE MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, A ASSISTÊNCIA EORIENTAÇÃO, VIA AGENTE, CORRETOR OU INTERMEDIÁRIO DE PLANO DE SAÚDEINSCRITO NO CÓDIGO DE SERVIÇO E CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS,QUALIFICADO E CERTIFICADO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEMPLANOS DE SAÚDE MÉDICOS E ODONTOLOGICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS)
PL 00024-2016.PDF (250 bytes)
PL 25/2016	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 02 DE JUNHO.	CALVO
PL00025-2016.PDF (805 bytes)
PL 26/2016	DENOMINA PRAÇA ABEL MENDES MOREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS JOSÉ MAURO VASCONCELOS COM RUA BENEDITO GAMA RICARDO, JARDIM LÍBANO - PIRITUBA.	ELISEU GABRIEL
PL00026-2016.PDF (1812373 bytes)
PL 27/2016	DENOMINA PRAÇA ANTONIO GALDI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA RUMAICA COM AV. RICARDO MEDINA FILHO, VILA IPOJUCA - PIRITUBA.	ELISEU GABRIEL
PL00027-2016.PDF (2264433 bytes)
PL 28/2016	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA OLGA OLIVEIRA DOS SANTOS, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 254 DA RUA CONFIDÊNCIA MUSICAL, NO BAIRRO DO JARAGUÁ.	ELISEU GABRIEL
PL00028-2016.PDF (1906583 bytes)
PL 29/2016	DENOMINA PRAÇA WALDOMIRO BATTAGLIA FILHO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA FRANCISCO COELHO COM AV. ELÍSIO CORDEIRO DE SIQUEIRA, SÃO DOMINGOS - PIRITUBA.	ELISEU GABRIEL
PL00029-2016.PDF (2902864 bytes)
PL 30/2016	DENOMINA PRAÇA ABÍLIO AUGUSTO FONSECA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS BRIGADEIRO HENRIQUE FONTENELLE COM RUA LUIS ELIAS ATTIÊ, PARQUE SÃO DOMINGOS - PIRITUBA.	ELISEU GABRIEL
PL00030-2016.PDF (2804751 bytes)
PL 31/2016	DENOMINA PRAÇA ARNOLDO CARLOS GRUNEWALD, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA AV. RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES COM RUA DENDÊ, PIRITUBA.	ELISEU GABRIEL
PL00031-2016.PDF (2081 bytes)
PL 32/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "1ª HABILITAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SALOMÃO PEREIRA
PL 00032-2016.PDF (730326 bytes)
PL 33/2016	INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MESTRADO OU DOUTORADO EDUCADOR	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00033-2016.PDF (2908 bytes)
PL 34/2016	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DR. LUIZ AYRES	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00034-2016.PDF (1408 bytes)
PL 35/2016	ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ABOU ANNI
PL 00035 2016.PDF (2060021 bytes)
PL 36/2016	CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL PARA O BAIRRO DA BARRA FUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DALTON SILVANO
PL00036-2016.PDF (158 bytes)
PL 37/2016	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE VOLUNTÁRIO DE COMBATE À DENGUE E OUTRAS DOENÇAS TRASNMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, COMO DENGUE, CHIKUNGUNHA, VÍRUS ZIKA E OUTRAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DALTON SILVANO
AudienciaPublica-Just-2016-06-28.pdf (751 bytes) AudienciaPublica-Saude-2016-06-15.pdf (430 bytes) AudienciaPublica-Saude-2016-08-24.pdf (430 bytes) PL00037-2016.PDF (3106 bytes)
PL 38/2016	DENOMINA-SE PRAÇA RUI BUENO FAUSTINO ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DE VILA ISOLINA MAZZEI, SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME.(SITUADO NA RUA MANAJERU, ALTURA DO NÚMERO 10).	NELO RODOLFO
PL00038-2016.PDF (1408 bytes)
PL 39/2016	DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS PARA TRÁFEGO DE VEÍCULOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DALTON SILVANO
PL 00039-2016.PDF (753115 bytes)
PL 40/2016	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.	DALTON SILVANO
PL00040-2016.PDF (816032 bytes)
PL 41/2016	DENOMINA VIELA JOSÉ LINO DE PONTES A VIELA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO DE JARDIM ELISA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CLAUDINHO DE SOUZA
PL00041-2016.PDF (1701 bytes)
PL 42/2016	REVOGA A ALÍNEA "A" DO INCISO XVI DO ART. 7º DA LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).	CLAUDINHO DE SOUZA
PL00042-2016.PDF (790800 bytes)
PL 43/2016	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DISCIPLINAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO TRANSPORTE REALIZADO POR TÁXIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	JAIR TATTO
PL00043-2016.PDF (1939232 bytes)
PL 44/2016	DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SALOMÃO PEREIRA
PL 00044-2016.PDF (2767856 bytes)
PL 45/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA MULHER TAXISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SALOMÃO PEREIRA
PL00045-2016.PDF (515 bytes)
PL 46/2016	CRIA O BILHETE ESPECIAL DO ATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ADILSON AMADEU
PL 00046-20160.PDF (1208954 bytes)
PL 47/2016	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PAULO FIORILO
PL00047-2016.PDF (280 bytes)
PL 48/2016	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2.007, PARA INCLUIR O DIA DO CIDADÃO DO BAIRRO DO IMIRIM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NELO RODOLFO
PL00048-2016.PDF (485 bytes)
PL 50/2016	DENOMINA DA PRAÇA DA VITÓRIA, O LOGRADOURO INOMINADO, QUAL ESTÁ SITUADA NA RUA SEBASTIÃO TOLÊDO BUENO, JARDIM FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALESSANDRO GUEDES
PL 00050-2016.PDF (1118030 bytes)
PL 51/2016	DENOMINA DA RUA MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO INOMINADO, QUAL ESTÁ SITUADA ENTRE AS RUAS CAITITU E CAXIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALESSANDRO GUEDES
PL00051-2016.PDF (979030 bytes)
PL 52/2016	DENOMINA DA RUA ALFREDO MOREIRA ROCHA, O LOGRADOURO INOMINADO, QUAL É UMA TRAVESSA DA RUA RIO TEFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALESSANDRO GUEDES
PL00052-2016.PDF (484 bytes)
PL 53/2016	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÕES DE BEBEDOUROS PÚBLICOS, COM ÁGUA POTÁVEL, NAS PRAÇAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	CALVO
PL 00053-2016.PDF (515156 bytes)
PL 54/2016	DENOMINA JARDIM DOS EUCALIPTOS PARCELA DO BAIRRO DENOMINADO COMO JARDIM DONS SINHÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO VESPOLI
PL00054-2016.PDF (2575 bytes)
PL 55/2016	ALTERA PARCIALMENTE O LOGRADOURO NOMINADO DE RUA ANTONIO JOSÉ PARRA PRIMEIRO (CEP 02318-310), LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MELANDA (CEP2318-380) E RUA MARIA LIGIERI BRASILIENSE (CEP 02318-370),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	OTA
PL00055-2016.PDF (4276 bytes)
PL 56/2016	DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PERCENTUAIS, TAXAS OU COBRANÇAS DE QUALQUER NATUREZA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ATIVIDADES DE "PERSONAL TRAINER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ARI FRIEDENBACH
PL00056-2016.PDF (486 bytes)
PL 57/2016	INCLUIR INCISOS NO ARTIGO 7º, NA REDAÇÃO DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUAL DISPÕE SOBRE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALESSANDRO GUEDES
PL00057-2016.PDF (593 bytes)
PL 59/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00059-2016.PDF (342 bytes)
PL 60/2016	DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CLAUDINHO DE SOUZA
PL00060-2016.pdf (2856 bytes)
PL 61/2016	DENOMINA O PARQUE PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA IAMACARÚ E QUILOMBOLAS COM A EMEF ARMANDO SALES DE OLIVEIRA E O POSTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA-SUBPREFEITURA SAPOPEMBA: PARQUE LINEAR JARDIM PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JAIR TATTO
PL00061-2016.PDF (2967 bytes)
PL 62/2016	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA UNA, PARA RUA CÉSAR AUGUSTO TELES, NO DISTRITO DE BELA VISTA, SUBPREFEITURA SÉ.	JULIANA CARDOSO
PL00062-2016.PDF (534 bytes)
PL 64/2016	INSTITUI O "MAIO AMARELO" PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ADOLFO QUINTAS
PL00064-2016.PDF (1604 bytes)
PL 65/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO, PESSOAL SUFICIENTE E QUALIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ADOLFO QUINTAS
PL 00065-2016.PDF (2295409 bytes)
PL 66/2016	DESAFETA O TRECHO DA RUA ATAMBARÉ SITUADO ENTRA RUA CABO LUIZ GOMES DE QUEVEDO E A AVENIDA TENENTE JOSÉ GERÔNIMO DE MESQUITA, NO DISTRITO DE VILA MARIA, E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00066-2016.PDF (587 bytes)
PL 67/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA A SE RESTRINGIR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes) AudienciaPublica-Just-2016-06-28.pdf (751 bytes) PDL00067-2016.PDF (657012 bytes)
PL 68/2016	DENOMINA O CENTRO CULTURAL DA PENHA COMO CENTRO CULTURAL "MARÍLIA PÊRA".	NATALINI
PL00068-2016.PDF (1006767 bytes)
PL 69/2016	DENOMINA COMO TEODORO ALVES (TEO), A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE RUA ITINGUÇU E VIADUTO DE MESMO NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PAULO FIORILO
PL00069-2016.PDF (1435016 bytes)
PL 71/2016	Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências. (Reajuste salarial dos servidores da CMSP)	MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00071-2016.PDF (1145 bytes)
PL 72/2016	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
PL00072-2016.PDF (1751 bytes)
PL 73/2016	Cria a Subprefeitura JD. São Luis e altera os limites territoriais da Subprefeitura I1/1 Boi Mirim eda outras providências.	Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS)
PL 00073-2016.PDF (245 bytes)
PL 75/2016	DENOMINA PRAÇA SUÉLLEN CRISTINA FERREIRA PINHEIRO A ÁREA LIVRE MUNICIPAL INOMINADA, SITUADA NA CONFLUÊNCIA ENTRE O LOGRADOURO DENOMINADO RUA FRIEDRICH VON VOITH (DECRETO 52.512/11); CODLOG 34.530-0, CEP 02995-000, E RUA JAMES PETERSEN (DECRETO 47.826/06) CODLOG 39.744-0 (SETOR 214-QUADRA 998) CEP 02995-200, (REFERÊNCIA: PLANTA DO CDHU - CONJ. HAB. JARAGUÁ B) SITUADOS NO DISTRITO DO JARAGUÁ, SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	OTA
PL00075-2016.PDF (2575 bytes)
PL 77/2016	DENOMINA COMO MARIA DO CEU RAMOS SILVA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA AVENIDA SANATÓRIO, Nº 1053, NO JARDIM MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL 00077-2016.PDF (2302389 bytes)
PL 78/2016	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA LEI DE ESPAÇO ARTESANATO FIXO SÃO PAULO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE PROVEM DA ATIVIDADE ARTESANAL E DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALESSANDRO GUEDES
PL00078-2016.PDF (192 bytes)
PL 79/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES MASCULINOS EM "SHOPPING CENTERS" E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO VESPOLI
PL 00079-20162.PDF (778121 bytes)
PL 80/2016	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
PL00080-2016.PDF (813 bytes)
PL 81/2016	ALTERA A LEI N. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PRA INCLUIR A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AO ATENDIMENTO PEDAGÓGICO EM HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS E DOMICÍLIOS", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	AURELIO NOMURA
PL00081-2016.PDF (1418 bytes)
PL 82/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS DE HIGIENIZAREM OS CARRINHOS DE COMPRAS UTILIZADOS PELOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EDUARDO TUMA
PL00082-2016.PDF (816254 bytes)
PL 83/2016	DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00083-2016.PDF (7993 bytes)
PL 85/2016	DENOMINA PRAÇA MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA HAMAMELIS E RUA ATURIÁ, NO DISTRITO DE CIDADE LÍDER, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SANDRA TADEU
PL00085-2016.pdf (2902 bytes)
PL 86/2016	ALTERA REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 13.264, DE 2 DE JANEIRO DE 2002, REVOGA SEU ART. 9º E ACRESCE ART. 18 À MESMA LEI.(REF. A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE).	PAULO FIORILO
PL00086-2016.PDF (1316 bytes)
PL 87/2016	DENOMINA PRAÇA DOM AFONSO PEDRO DE ALCÂNTARA, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELA AV. CASTELO BRANCO (ALÇA LATERAL MARGINAL TIETÊ), AV. SANTOS DUMONT E SAÍDA DA PONTE DAS BANDEIRAS, SITUADO NO DISTRITO DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
PL00087-2016.PDF (1314 bytes)
PL 88/2016	ALTERA A LEI N 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DA LUTA OPERÁRIA" A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO DIA 09 DE JULHO.	ANTONIO DONATO
PL00088-2016.pdf (926 bytes)
PL 89/2016	EXIGE QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FIXEM NOS PONTOS DE VENDA DE CARAMBOLA E PRODUTOS DELA DERIVADOS, CARTAZ DE ALERTA, EM ESPECIAL AOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA, QUANTO AOS RISCOS DE SEU CONSUMO, COM VALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
PL00089-2016.PDF (184 bytes)
PL 90/2016	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-CRECHE ÀS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DA GESTANTE E DO RECÉM-NASCIDO - MÃE PAULISTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANDREA MATARAZZO | PATRÍCIA BEZERRA
AudienciaPublica-Educ-2016-12-14.pdf (447 bytes) AudienciaPublica-Saude-2016-08-24.pdf (430 bytes) PL00090-2016.PDF (1272779 bytes)
PL 91/2016	DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADOS PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS E POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
PL 00091-2016.PDF (1805018 bytes)
PL 92/2016	DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE CARÊNCIA DE 24 MESES PARA INÍCIO DO PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DA OUTORGA DO ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO DOSO TAXISTAS CONTEMPLADOS NO SORTEIO NA CATEGORIA TÁXI PRETO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SALOMÃO PEREIRA
PL 00092-2016.PDF (1844699 bytes)
PL 93/2016	DENOMINA COMO MANUEL PINA, O ESPAÇO NA RUA PAULO ANDRIGHETTI ESQUINA COM PRAÇA GAL. HUMBERTO DE SOUZA MELLO, BELENZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PAULO FIORILO
PL00093-2016.PDF (226 bytes)
PL 94/2016	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO SITUADO NA AV. FRANCISCO MORATO E A AV. ROBERTO LORENZ (ZONEAMENTO ZEPAM), MARGEANDO O CÓRREGO CAXINGUI E FAZENDO DIVISA COM O PERÍMETRO DO PARQUE LINEAR CAXINGUI, NO BAIRRO DO MORUMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALFREDINHO | ANDREA MATARAZZO | GILSON BARRETO | SALOMÃO PEREIRA
PL00094-2016.PDF (1959872 bytes)
PL 95/2016	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIELA SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM TANCREDO NEVES, VILA DO SOL, ZONA SUL, CEP 04962-055, PARA RUA NAZIRA LOPES.	LAÉRCIO BENKO
PL00095-2016.pdf (2609 bytes)
PL 96/2016	APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS NOS DISTRITOS DE BRASILÂNDIA, ITAIM BIBI, REPÚBLICA, ANHANGUERA E ARICANDUVA; E REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 8.274, DE 12 DE AGOSTO DE 1975.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00096-2016.PDF (3350249 bytes)
PL 97/2016	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CORONEL PIRES DE ANDRADE, LOCALIZADA NA ALTURA DO NÚMERO 329 DA RUA JACAREZINHO E ALTURA DO NÚMERO 272 DA RUA CAMPO VERDE, JARDIM PAULISTANO, PARA PRAÇA JORGE JOSÉ PROUSHAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	RICARDO TEIXEIRA
PL00097-2016.PDF (1785 bytes)
PL 98/2016	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. A FIXAÇÃO DA DATA-BASE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).	TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
PL00098-2016.PDF (2535 bytes)
PL 99/2016	ESTABELECE PROGRAMA DE AÇÕES EMERGENCIAIS PARA O COMBATE AO AEDES AEGYPTI: "GUERRA AO MOSQUITO", NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
PL00099-2016.PDF (1631643 bytes)
PL 100/2016	DENOMINA PRAÇA JOSÉ REIS DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO DELTA DA TRAVESSA SALVE A MOCIDADE COM A TRAVESSA SABOR DE MIM, NO JARDIM DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ADOLFO QUINTAS
PL 00100-2016.PDF (1431208 bytes)
PL 101/2016	CRIA O PARQUE MUNICIPAL CHUCRI ZAIDAN.	ELISEU GABRIEL
PL00101-2016.pdf (2354 bytes)
PL 102/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA PÚBLICA PARA AS LOCADORAS DE VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM VEÍCULOS LICENCIADOS EM OUTROS ESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SALOMÃO PEREIRA
PL00102-2016.PDF (1296 bytes)
PL 103/2016	DENOMINA PRAÇA AUGUSTO RODRIGUES SILVA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A RUA MANUEL DE A FONSECA E A RUA HELENA MARIA VITA ROSSO - VILA SÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	RICARDO TEIXEIRA
PL00103-2016.PDF (1567 bytes)
PL 104/2016	DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO SPESSOTTO, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTREAS RUAS FREI FIDÉLIA MOTA E SERRA DO ITAQUERI - PARQUE CRUZEIRO DO SUL -SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV)
PL 00104-2016.PDF (846948 bytes)
PL 105/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO PROFISSIONAL DE IMPRENSA DE MÍDIA ELETRÔNICA E DE MÍDIA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDIR SALES
PL00105-2016.pdf (781 bytes)
PL 106/2016	DISPÕE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO SÃO CARLOS PARA VIADUTO SÃO CARLOS MARIO PREVIATO.	ADILSON AMADEU
PL00106-2016.PDF (335 bytes)
PL 107/2016	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ELETRÔNICO (OP-e) NAS SUBPREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REIS
PL00107-2016.PDF (184 bytes)
PL 108/2016	DENOMINA COMO GERALDO GENECY DE OLIVEIRA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, CIRCUNDADO PELAS RUAS ANGICO E MARIANO CORNEJO NO BAIRRO DO PARQUE DOS BANCÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PAULO FIORILO
PL 00108-2016.PDF (1115362 bytes)
PL 109/2016	DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA FRANCISCO DA COSTA, SITUADA NO JARDIM CAPELINHA, SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REIS
PL00109-2016.PDF (1756343 bytes)
PL 112/2016	DENOMINA COMO JOSÉ PINTO HORTA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AV. BARREIRA GRANDE E AV. LUÍS PIRES DE MINAS - JD.IMPERADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PAULO FIORILO
PL00112-2016.PDF (1244992 bytes)
PL 113/2016	DISPÕE SOBRE O INÍCIO A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU EM TODOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SALOMÃO PEREIRA
PL 00113-2016.PDF (1616911 bytes)
PL 114/2016	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SALOMÃO PEREIRA
PL 00114-2016.PDF (1420139 bytes)
PL 115/2016	INSTITUI O SERVIÇO DE HOSPITAL HOMEOPÁTICO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	OTA
PL00115-2016.PDF (918954 bytes)
PL 116/2016	CRIA O QUADRO DOS AGENTES VISTORES - QAV, RECONFIGURA A CARREIRA E OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE VISTOR, REORGANIZADOS PELO TÍTULO VI DA LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, BEM COMO INSTITUI NOVAS ESCALAS DE VENCIMENTOS E REVALORIZA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DEVIDA A ESSES PROFISSIONAIS.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00116-2016.PDF (6493 bytes)
PL 117/2016	DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS LIMITES FIXADOS PARA OS ABONOS COMPLEMENTARES E PARA O ABONO DE COMPATIBILIZAÇÃO DEVIDOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE QUE ESPECIFICA; ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA TRIBUTÁRIA - VRT PARA O CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, PREVISTO NO ANEXO III DA LEI 14.133, DE 24/01/2006, DEVIDA AOS TITULARES DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INTEGRANTES DO QUADRO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - QPAT.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00117-2016.PDF (3609 bytes)
PL 118/2016	DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA GOVERNADOR ORESTES QUÉRCIA, SITUADA NO JARDIM SÃO LUIS, SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SITUADO NO ENCONTRO DA RUA GUIMARÃES TAVARES COM A RUA DOUTOR JOSÉ DA MATA CARDIM).	REIS
PL00118-2016.PDF (1604 bytes)
PL 120/2016	AUTORIZA A INSERÇÃO DE MENSAGEM COM CONCEITOS DE SUSTENTABILIDADE NAS PLACAS DENOMINATIVAS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
PL 00120-2016.PDF (1071728 bytes)
PL 121/2016	ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI 13.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS TEMPLOS RELIGIOSOS).	SOUZA SANTOS
PL00121-2016.PDF (101 bytes)
PL 122/2016	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO VIÁRIO LAGUNA/ITAPAIÚNA PARA COMPLEXO VIÁRIO MONSENHOR ANTÔNIO NIRO JUNIOR - ZONA SUL DESTA CAPITAL.	RICARDO NUNES
PL00122-2016.PDF (180 bytes)
PL 123/2016	DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS ECOPONTOS NOS PONTOS DE DESCARTE VICIADOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JONAS CAMISA NOVA
PL00123-2016.PDF (2264526 bytes)
PL 124/2016	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA ABATINGA - LOCALIZADA NA CIDADE NITRO OPERÁRIA, SÃO MIGUEL PAULISTA,PARA RUA RUBERVAL PROFETA DE ARAÚJO.	VALDECIR CABRABOM
PL00124-2016.PDF (978597 bytes)
PL 125/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ALARME NOS VEÍCULOS COM CAÇAMBA BASCULANTE VISANDO ALERTAR O CONDUTOR QUANDO A CAÇAMBA BASCULANTE ESTIVER LEVANTADA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO PAIVA
PL00125-2016.PDF (379857 bytes)
PL 126/2016	INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
PL00126-2016.PDF (539 bytes)
PL 127/2016	DISPÕE SOBRE FOMENTO E APOIO AO CIRCO E SEU DESENVOLVIMENTO PARA QUALIFICAÇÃO DOS ARTISTAS E MELHOR ACESSO DA POPULAÇÃO AO CIRCO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
PL00127-2016.PDF (2686134 bytes)
PL 128/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA CHINA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL00128-2016.PDF (663 bytes)
PL 129/2016	LEI DE FOMENTO AO CIRCO: INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO CIRCO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALFREDINHO
PL00129-2016.PDF (3923 bytes)
PL 130/2016	INSTITUI A JORNADA DO PATRIMÔNIO E DISPÕE SOBRE A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.	ARSELINO TATTO
PL00130-2016.PDF (985 bytes)
PL 131/2016	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA, INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E APOIO À GRAVIDEZ PREMATURA (PRECOCE) NA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PR. EDEMILSON CHAVES
PL00131-2016.PDF (1381758 bytes)
PL 132/2016	CRIA A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO E/OU ADAPTAÇÃO DE SALAS ADEQUADAS AO REPOUSO LABORAL EM HOSPITAIS E CLÍNICAS COM CENTROS CIRÚRGICOS E PLANTÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PR. EDEMILSON CHAVES
PL00132-2016.PDF (2896234 bytes)
PL 133/2016	DENOMINA RUA MARIA DA CONSOLAÇÃO PASCOAL BORGES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, NA MARGEM ESQUERDA DO RIO TIETÊ, ENTRE A ESTRADA IMPERADOR E A RUA RAINHA DA NOITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALESSANDRO GUEDES
PL00133-2016.PDF (768 bytes)
PL 134/2016	DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA A ATIVIDADE DO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	RICARDO TEIXEIRA
PL00134-2016.PDF (722386 bytes)
PL 135/2016	DISPÕE QUE TODA REDE ELÉTRICA INSTALADA NAS RUAS E SERVIDÕES, CUJOS FIOS DE ALTA TENSÃO NÃO POSSUEM PROTEÇÃO EM ÁREAS PRÓXIMAS À RESIDENCIAL E LOTEAMENTOS E TEM DISTÂNCIA INFERIOR A 5 (CINCO) METROS DAS RESIDÊNCIAS, DEVERÁ SER DO TIPO COMPACTA COM OS FIOS ENCAPADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALESSANDRO GUEDES
PL00135-2016.PDF (96 bytes)
PL 136/2016	ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E SIMILARES COM VENDAS A VAREJO E POR ATACADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALESSANDRO GUEDES
PL00136-2016.PDF (1281042 bytes)
PL 137/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO DO JARDIM SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JONAS CAMISA NOVA
PL00137-2016.PDF (1903735 bytes)
PL 138/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DE IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	GEORGE HATO
AudienciaPubica-Adm-2017-05-03.pdf (542 bytes) AudienciaPublica-Adm-2017-05-17.pdf (276 bytes) PL00138-2016.PDF (765385 bytes)
PL 141/2016	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DENOMINAÇÃO NA PONTE ITAPAIÚNA QUE PASSA A SER DENOMINADA PONTE ITAPAIÚNA DR. ARMANDO DA SILVA PRADO NETTO, LOCALIZADA NO COMPLEXO VIÁRIO LAGUNA/ITAPAIÚNA - ZONA SUL DESTA CAPITAL.	RICARDO NUNES
PL00141-2016.PDF (202 bytes)
PL 142/2016	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS, BEM COMO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE IMIGRANTES.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00142-2016.PDF (2523 bytes)
PL 143/2016	ALTERA DENOMINAÇÃO DO ELEVADO PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA PARA MINHOCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 3 KM, LIGANDO O LARGO DO PADRE PÉRICLES AO ENTROCAMENTO COM A RUA CONSOLAÇÃO - CONEXÃO LESTE/OESTE).	JAMIL MURAD
PL00143-2016.PDF (890889 bytes)
PL 144/2016	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A "TARIFA DO MADRUGADOR" NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE ÔNIBUS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MÁRIO COVAS NETO
PL00144-2016.PDF (79 bytes)
PL 145/2016	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS BUZINAS DE PRESSÃO À BASE DE PROPANOBUTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JONAS CAMISA NOVA
PL00145-2016.PDF (6911681 bytes)
PL 146/2016	PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E O USO, A QUALQUER TÍTULO, DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANOBUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SOUZA SANTOS
PL 00146 2016.PDF (5464163 bytes)
PL 147/2016	INSTITUI O PROGRAMA BIKE SP, CRIA O CARTÃO DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JOSÉ POLICE NETO
AudiênciaPública-Just-2016-06-30.pdf (458 bytes) PL00147-2016.PDF (2335 bytes)
PL 148/2016	DENOMINA COMO APARECIDO JULIANI, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA BATISTA FERGUSIO, RUA DOS TIMBUS E RUA DAS OVELHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PAULO FIORILO
PL00148-2016.PDF (1265 bytes)
PL 149/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O ANIVERSÁRIO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAPIVARI-MONOS E BORORÉ COLÔNIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM DATA MÓVEL NO MÊS DE JUNHO, E A ROTA GASTRONÔMICA DO CAMBUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NABIL BONDUKI
PL00149-2016.PDF (894399 bytes)
PL 150/2016	DENOMINA "PRAÇA JOAQUIM MANOEL DE ANDRADE" A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, ALTURA 9-A, BAIRRO JD. ÂNGELA (ZONA LESTE).	TONINHO VESPOLI
PL 00150-20162.PDF (1460701 bytes)
PL 151/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DO CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	QUITO FORMIGA
PL00151-2016.PDF (880 bytes)
PL 152/2016	DENOMINA "PRAÇA JOSÉ PICOLO" A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PIRANGUINHO E EUGÊNIO BETTINI, BAIRRO JARDIM IV CENTENÁRIO.	TONINHO VESPOLI
PL00152-2016.PDF (1263507 bytes)
PL 153/2016	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	GILSON BARRETO
AudienciaPublica-Saude-2016-08-10.pdf (452 bytes) AudienciaPublica-Saude-2016-08-24.pdf (430 bytes) PL00153-2016.PDF (5806891 bytes)
PL 154/2016	DENOMINA COMO ANTONIO VILLA RUBIO, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA NA ALTURA DO N. 700 DA AVENIDA OSVALDO VALLE CORDEIRO, EM FRENTE AO POSTO IPIRANGA, SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL00154-2016.PDF (1209356 bytes)
PL 155/2016	ALTERA DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO NOMINADO BARRA FUNDA, PARA NOVA BARRA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SOUZA SANTOS
PL00155-2016.PDF (751 bytes)
PL 156/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JONAS CAMISA NOVA
PL00156-2016.PDF (3468079 bytes)
PL 157/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DESMASCARANDO OS ALIMENTOS", QUE DISPORÁ SOBRE A REAL QUANTIDADE DE AÇÚCAR E ÓLEO NOS ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JONAS CAMISA NOVA
PL 00157-2016.PDF (1311806 bytes)
PL 158/2016	DENOMINA PLANETÁRIO MUNICIPAL DO CARMO - PROFESSOR ACÁCIO RIBERI, O PLANETÁRIO DO CARMO, SITUADO NA RUA JOHN SPEERS, 137 - DISTRITO DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO PAIVA
PL00158-2016.PDF (1539 bytes)
PL 159/2016	ACRESCE A LETRA "E" AO ART. 15, E CRIA O ART. 39-B, TODOS DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, PARA INTRODUZIR FORMAS FACULTATIVAS DE PAGAMENTO POR SISTEMA DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SALOMÃO PEREIRA
PL 00159-2016.PDF (1176423 bytes)
PL 160/2016	DENOMINA COMO ANGELO MIGUEL, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA NO CRUZAMENTO DA RUA IRACEMA COM A ESTRADA ARICANDUVA, SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL 00160-2016.PDF (998050 bytes)
PL 161/2016	DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE FITA REFLETIVA NOS RADARES CONTROLADORES DE VELOCIDADE E PLACA INDICATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JONAS CAMISA NOVA
PL00161-2016.pdf (2242 bytes)
PL 162/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO USO PROLONGADO DE APARELHOS QUE EMITEM LUZ ESPECTRAL AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JONAS CAMISA NOVA
PL 00162-2016.PDF (394457 bytes)
PL 163/2016	INSTITUI O PROGRAMA VALE-LEITURA A TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	PAULO FIORILO
PL00163-2016.PDF (463659 bytes)
PL 164/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA ESTABELECIMENTO DE PADRÕES PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	QUITO FORMIGA
PL00164-2016.PDF (1483852 bytes)
PL 165/2016	FICA DENOMINADO O LOGRADOURO PÚBLICO, ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ENGENHEIRO HEITOR ANTÔNIO EIRAS GARCIA, CEP 05564-200 E TRAVESSA TÚLIO QUINTILIANO, "RUA IRMÃ JOSEPHINA DA SILVA NASCIMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANTONIO DONATO
PL00165-2016.PDF (1460932 bytes)
PL 166/2016	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS HÉLIO DA COSTA MANSO E PIETRO DA MILANO, JARDIM RANIERI DE PRAÇA CABO PM EDSON DA SILVA, NESTA CAPITAL.	RICARDO NUNES
PL00166-2016.pdf (3960 bytes)
PL 167/2016	ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O EVENTO "SEMANA MUNICIPAL DO SONO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA SEMANA EM QUE COINCIDIR COM O DIA 21 DE MARÇO, DIA MUNDIAL DO SONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PAULO FRANGE
PL00167-2016.PDF (523 bytes)
PL 168/2016	DECLARA AS PADARIAS DO MUNICÍPIO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	JONAS CAMISA NOVA
PL00168-2016.PDF (1842094 bytes)
PL 169/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO GRUPO FORÇA JOVEM UNIVERSAL A SER COMEMORADO, NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SOUZA SANTOS
PL00169-2016.PDF (970985 bytes)
PL 170/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO EVANGELISTA UNIVERSAL A SER COMEMORADO, NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SOUZA SANTOS
PL00170-2016.PDF (834993 bytes)
PL 171/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA EXCLUIR A ALÍNEA C) DO INCISO CCXXIII, REDEFININDO O DIA DO NORDESTINO PARA 02 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MÁRIO COVAS NETO
PL00171-2016.PDF (493492 bytes)
PL 172/2016	DENOMINA PONTE ABRAHÃO ZARZUR, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(COM INÍCIO NA CONFLUÊNCIA DA RUA PROFESSOR ALCEU MAYNARD ARAUJO COM RUA LUIZ SERAPHICO JUNIOR).	MILTON LEITE
PL00172-2016.PDF (1589179 bytes)
PL 173/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA DA IGREJA A LUZ DO MUNDO.	JAIR TATTO
PL00173-2016.PDF (1053074 bytes)
PL 174/2016	ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A "SEMANA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DAS DOENÇAS DECORRENTES DA ANEMIA FALCIFORME" A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REIS
PL00174-2016.PDF (419240 bytes)
PL 176/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O EVENTO "BOSQUE DA FAMA", A SER REALIZADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO PAIVA
PL 00176-20162.PDF (392299 bytes)
PL 177/2016	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO TRAVESSA CANÁRIO, SITUADA NA VILA DO ENCONTRO, SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 137 E 151 DA RUA SANTA RITA DO OESTE).	REIS
PL00177-2016.PDF (399 bytes)
PL 178/2016	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
AudienciaPublica-Fin-2016-05-18.pdf (544 bytes) AudiênciaPública-Fin-2016-05-31.pdf (548 bytes) PL00178-2016A000V001.PDF (4566178 bytes) PL00178-2016A000V002.PDF (3121830 bytes) PL00178-2016A001V001.PDF (1932401 bytes) PL00178-2016A001V002.PDF (2261 bytes) PL00178-2016A001V003.PDF (1360 bytes)
PL 179/2016	DENOMINA-SE A PRAÇA SEBASTIÃO TONETTI, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA PAULO LINCOLN DO VALLE PONTIN E AVENIDA ANTÔNIO CESAR NETO, BAIRRO DO JAÇANÃ-SP, SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ POR NÃO HAVER NOMINAÇÃO.	NELO RODOLFO
PL00179-2016.PDF (2181 bytes)
PL 180/2016	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PONTE PIQUERI PARA PONTE PIQUERI JOELMIR BETING SITUADA NA MARGINAL TIETÊ ENTRE AS AVENIDAS EDGAR FACÓ E AVENIDA ERMANO MARCHETTI, NO BAIRRO DA LAPA, SUBPREFEITURAS DE PIRITUBA E LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NELO RODOLFO
PL00180-2016.PDF (1227 bytes)
PL 181/2016	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO AMBIENTAL, CULTURAL E SOCIAL DE TERRAS INDÍGENAS.	NABIL BONDUKI
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes) AudienciaPublica-Urb-2017-05-08.pdf (532 bytes) PL00181-2016.PDF (2404673 bytes)
PL 182/2016	DENOMINA PRAÇA ROTARY CLUB SÃO PAULO DISTRITO SÃO LUIZ A PRAÇA LOCALIZADA NA ROTATÓRIA FORMADA PELO ACESSO DA AV. JOÃO DIAS PARA A AV. MARIA COELHO AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JONAS CAMISA NOVA
PL00182-2016.PDF (1635137 bytes)
PL 183/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DISPOSIÇÃO DE IMAGENS PRÓPRIAS DE CONTEÚDO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JONAS CAMISA NOVA
PL00183-2016.PDF (1594463 bytes)
PL 184/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "A FELIZS-FEIRA LITERÁRIA DA ZONA SUL" A SER REALIZADA, ANUALMENTE NO 4º SÁBADO DE SETEMBRO.	ANTONIO DONATO
PL00184-2016.PDF (661361 bytes)
PL 185/2016	AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MOBILIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REIS
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes) PL00185-2016.PDF (1252049 bytes)
PL 187/2016	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR COMO HORAS DE FORMAÇÃO, 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE HORAS DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO REFERIDOS NO INCISO II DO ART. 6º DA LEI 14.660/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ELISEU GABRIEL
PL00187-2016.PDF (67 bytes)
PL 188/2016	DENOMINA-SE PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA DO JARDIM SÃO PAULO ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO, SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI.	NELO RODOLFO
PL00188-2016.PDF (1033 bytes)
PL 189/2016	DENOMINA VIELA MANOEL DA HORA BISPO, A VIELA INOMINADA LOCALIZADA NO JARDIM SAMARA, ALTURA DO Nº 271 DA RUA JORNALISTA JOSÉ LEITE PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
PL 00189-2016.PDF (3752463 bytes)
PL 190/2016	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, PARA FINS DE ADMINISTRAR O PLANO DE SAÚDE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.	RICARDO TEIXEIRA
PL00190-2016.PDF (122 bytes)
PL 191/2016	PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS EM ESTABELECIMENTOS NÃO CREDENCIADOS PARA TAL FIM E OBRIGA OS FABRICANTES DE ARMAÇÕES, ÓCULOS DE PROTEÇÃO SOLAR, LENTES OFTÁLMICAS E DE CONTATOS A OBEDECEREM AS NORMAS DA ABNT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ADOLFO QUINTAS
PL00191-2016.PDF (1695184 bytes)
PL 192/2016	ORGANIZA O SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE INTERESSE PÚBLICO, REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS PROVEDORES DE PLATAFORMA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANDREA MATARAZZO
PL00192-2016.PDF (1931906 bytes)
PL 193/2016	DENOMINA RUA ZILDA ARNS, A ATUAL RUA DOUTOR ALCIDES CINTRA BUENO FILHO, DISTRITO DE CASA VERDE, SÃO PAULO, SP.	JULIANA CARDOSO
PL00193-2016.PDF (1479 bytes)
PL 194/2016	DENOMINA AMARA TERTULINA DA SILVA XAVIER, A RUA INOMINADA, ENTRE OS NºS 408 E 420 DA RUA CORONEL JOSÉ VENÂNCIO DIAS, NA VILA JARAGUÁ, DISTRITO DE PIRITUBA.	PAULO FRANGE
PL00194-2016.pdf (2114 bytes)
PL 195/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO PARQUE SÃO JORGE A SER COMEMORADO EM 22 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDIR SALES
PL00195-2016.PDF (595569 bytes)
PL 196/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO DO PAVIMENTO POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES NO VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REIS
PL00196-2016.PDF (101 bytes)
PL 197/2016	ALTERA PARA PONTE LAGUNA - VICE PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR A DENOMINAÇÃO DA PONTE LAGUNA, SITUADA NA VILA ANDRADE,SUBPREFEITURAS DO CAMPO LIMPO E DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REIS
PL00197-2016.PDF (1411 bytes)
PL 198/2016	CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI 11.355 DE MAIO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS APRESENTADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	JAIR TATTO
PL00198-2016.PDF (274 bytes)
PL 199/2016	ALTERA A DENOMINAÇÃO DO "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO", LOCALIZADO NA AV. PARADA PINTO, 259, VILA NOVA CACHOEIRINHA, PARA "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO - DALVA BATISTA FORNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANTONIO DONATO
PL00199-2016.PDF (1441650 bytes)
PL 200/2016	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "VIRADA ESPÍRITA" NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
PL00200-2016.PDF (1770066 bytes)
PL 201/2016	DENOMINA PRAÇA SEVERINO LUIZ DA SILVA, O ESPAÇO LIVRE NA AVENIDA DURVAL PINTO, DEFRONTE A RUA EDUARDO DE SÁ, JARDIM ITACOLOMI, SUBPREFEITURA DE JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ARI FRIEDENBACH
PL00201-2016.PDF (1006648 bytes)
PL 202/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM SKATEPARK POR SUBPREFEITURA NA CIDADE DE SÃO PAULO.	JAIR TATTO
PL00202-2016.PDF (243 bytes)
PL 203/2016	ESTABELECE LIMITES E DIRETRIZES PARA NOVAS MODALIDADES DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ADILSON AMADEU
PL 00203-20162.PDF (1722025 bytes)
PL 204/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, "FESTEJOS E COMEMORAÇÕES EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DA MOOCA" A SER COMEMORADO, DURANTE TODO O MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	RICARDO TEIXEIRA
PL00204-2016.PDF (486314 bytes)
PL 205/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - APDC, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JAIR TATTO
PL00205-2016.PDF (378 bytes)
PL 206/2016	REVOGA A LEI Nº 6.974, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE APROVOU TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS PAULO AVELAR E MANAGERU, EM VILA GUILHERME.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00206-2016.PDF (3755898 bytes)
PL 207/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - FMPSIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANDREA MATARAZZO
PL 00207-2016.PDF (1551618 bytes)
PL 208/2016	ALTERA A LEI Nº 14.454 DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS PLACAS DENOMINATIVAS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REIS
PL00208-2016.PDF (576524 bytes)
PL 209/2016	DENOMINA A TRAVESSA INOMINADA LOCALIZADA A ALTURA DO 690 DA ESTRADA DA AGUA SANTA COMO SANTA SANZINE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOCALIZA-SE DO JARDIM MATA VIRGEM - PEDREIRA).	ALFREDINHO
PL00209-2016.PDF (2115130 bytes)
PL 210/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DO UFÓLOGO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 24 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ARSELINO TATTO
PL 00210-20160.PDF (403190 bytes)
PL 211/2016	ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARQUE ANHEMBI PARA PARQUE ANHEMBI - JORGE WILHEIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NABIL BONDUKI
PL00211-2016.PDF (1204659 bytes)
PL 212/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA DOS ESPORTES RADICAIS, A SER CELEBRADA NA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CELSO JATENE
PL00212-2016.PDF (605 bytes)
PL 213/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO SAMBA ROCK, A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CELSO JATENE
PL00213-2016.PDF (565 bytes)
PL 215/2016	DENOMINA PRAÇA PIEDADE JORGE STURBA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 205 DA RUA ICÁDIO, CITY AMÉRICA - PIRITUBA.	ELISEU GABRIEL
PL00215-2016.PDF (578 bytes)
PL 216/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JONAS CAMISA NOVA
PL00216-2016.PDF (2296216 bytes)
PL 217/2016	DENOMINA COMO JOÃO INÁCIO DE OLIVEIRA, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS JOÃO LOPES DE LIMA; JOÃO DAS NEVES E ALBERTO POPOVICI - JD. SAPOPEMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PAULO FIORILO
PL00217-2016.PDF (2590880 bytes)
PL 218/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DE "A FAMÍLIA: PROCLAMAÇÃO AO MUNDO", A SER CELEBRADA NO DIA 23 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CELSO JATENE
PL00218-2016.PDF (626 bytes)
PL 219/2016	DENOMINA MANUEL FERNANDES DA CRUZ, O LOGRADOURO INOMINADO, SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA BRAZ LEME, RUA GIOVANNI DE LUCCA E ACESSO DA AVENIDA OTAVIANO ALVES DE LIMA PARA A PONTE DA CASA VERDE, DISTRITO DA CASA VERDE, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO PAIVA
PL00219-2016.PDF (2159 bytes)
PL 220/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO CAPITALISMO HUMANISTA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE NO DIA 28 DE JUNHO.	EDUARDO TUMA
PL00220-2016.PDF (672 bytes)
PL 221/2016	DENOMINA A PONTE DA RUA LAGUNA INTEGRANTE DO COMPLEXO VIÁRIO CHUCRI ZAIDAN PONTE JORNALISTA ARMANDO DA SILVA PRADO NETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JONAS CAMISA NOVA | NATALINI
PL00221-2016.PDF (697 bytes)
PL 222/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ACERVO VIRTUAL MUNICIPAL, UM APLICATIVO CONTENDO UM ACERVO VIRTUAL DE OBRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JONAS CAMISA NOVA
PL00222-2016.PDF (730077 bytes)
PL 223/2016	DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO NAS EXTREMIDADES DO CORRIMÃO DAS ESCADAS ROLANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JONAS CAMISA NOVA
PL00223-2016.PDF (971678 bytes)
PL 224/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA AS BICICLETAS NOS TERMOS DO ART. 105, VI DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E INCLUI NOVOS ITENS DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JONAS CAMISA NOVA
PL00224-2016.PDF (1109489 bytes)
PL 225/2016	DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS EM RECINTOS COLETIVOS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JONAS CAMISA NOVA
PL00225-2016.PDF (1048374 bytes)
PL 226/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA UTILIZAÇÃO DE CIGARRO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JONAS CAMISA NOVA
PL00226-2016.PDF (1070170 bytes)
PL 227/2016	INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE PROCEDIMENTOS CONTRA A DIFILOBOTRÍASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JONAS CAMISA NOVA
PL00227-2016.PDF (1560457 bytes)
PL 228/2016	DENOMINA PRAÇA ALFREDO ANTIQUERA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRONCAMENTO DA AV. AGENOR COUTO DE MAGALHÃES COM RUA STÉFANO MAUSER, JARDIM REGINA - PIRITUBA.	ELISEU GABRIEL
PL00228-2012.PDF (1074573 bytes)
PL 229/2016	DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA AFFONSO VIEIRA DA SILVA, SITUADA NO PARQUE ARARIBA, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOCALIZA-SE ENTRE AS DUAS MÃOS DA RUA CANABARRO).	REIS
PL00229-2016.PDF (1762 bytes)
PL 230/2016	CRIA A GEEKTECA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JEAN MADEIRA
PL00230-2016.PDF (1570407 bytes)
PL 231/2016	DENOMINA "RUA MANAUNDE" O LOGRADOURO NOMINADO COMO RUA RUIVA, BAIRRO DE BRASILÂNDIA.	TONINHO VESPOLI
PL 00231-20162.PDF (1313181 bytes)
PL 232/2016	DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA BACABINHA, SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM: PRAÇA MARIANO PEDRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JAIR TATTO
PL00232-2016.PDF (3221125 bytes)
PL 233/2016	DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA PADRE PAULO CANELLIS, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ; PRAÇA JOSÉ MARINHO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JAIR TATTO
PL00233-2016.PDF (1512571 bytes)
PL 235/2016	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ALDEIA ZAMAICARA PARA RUA PADRE JOSÉ PIETROBOM ROTTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL 00235-2016.PDF (715080 bytes)
PL 236/2016	CRIA O PROGRAMA "BANCA SP", DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS COM VEICULAÇÃO DE ANÚNCIO PUBLICITÁRIO, BEM COMO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MOBILIÁRIO URBANO E DA PAISAGEM URBANA.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
AudienciaPublica-Just-2016-06-28.pdf (751 bytes) AudienciaPublica-Urb-2016-06-14.pdf (432 bytes) PL00236-2016.PDF (2084 bytes)
PL 237/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA 17/04/2016 COMO O DIA DA VERGONHA - GOLPE INSTITUCIONAL PARLAMENTAR.	JAMIL MURAD
PL 00237-2016.PDF (212171 bytes)
PL 238/2016	ALTERA A LEI 14.132 DE 24 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS).	MÁRIO COVAS NETO
PL 00238-20160.PDF (1565400 bytes)
PL 239/2016	ALTERA A LEI Nº 16.345, DE 5 DE JANEIRO DE 2016, ACRESCENTANDO ART. 3º-A E PARÁGRAFO ÚNICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SALOMÃO PEREIRA
PL 00239-2016.PDF (1973200 bytes)
PL 240/2016	DENOMINA PRAÇA MANOEL BARBOSA SOBRINHO, PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA TRAVESSA SOMOS TODOS IGUAIS, JARDIM DA CONQUISTA, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS.	JULIANA CARDOSO
PL00240-2016.PDF (345 bytes)
PL 241/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM SKATEPARK POR SUBPREFEITURA NA CIDADE DE SÃO PAULO.	JAIR TATTO
PL00241-2016.PDF (611095 bytes)
PL 242/2016	DISPÕE SOBE A PROIBIÇÃO DE ARTIFÍCIOS ARQUITETÔNICOS DESTINADOS A IMPEDIR A PERMANÊNCIA DE PESSOAS EM ESPAÇO PÚBLICO OU CAPAZ DE CAUSAR DESCONFORTO, OFENDER OU PROVOCAR INJÚRIA FÍSICA EM PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO VESPOLI
PL00242-2016.PDF (996 bytes)
PL 243/2016	INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA COLABORADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE, PROFESSORES E PROFISSIONAIS QUE ATUAM JUNTO AO PÚBLICO.	VAVÁ
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes) PL00203-2016.PDF (109 bytes)
PL 244/2016	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELA MOSQUETEIRA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
PL00244-2016.PDF (1266738 bytes)
PL 245/2016	DETERMINA A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO, NOS MONITORES MULTIMÍDIA E DEMAIS EQUIPAMENTOS INSTALADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
PL00245-2016.PDF (1445343 bytes)
PL 246/2016	CRIA O "PROGRAMA DE IMPRESSÃO SUSTENTÁVEL" NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E ALTERA O ARTIGO 49 DA LEI Nº 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006.	CELSO JATENE
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes) AudienciaPublica-Fin-2017-02-22.pdf (522 bytes) PL00246-2016.PDF (1744 bytes)
PL 247/2016	DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS VILA GUACURI COMO UBS CICERO SERGIO CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALFREDINHO
PL00247-2016.PDF (1085 bytes)
PL 248/2016	DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CIDADE JULIA COMO UBS PEDRO GALDINO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALFREDINHO
PL00248-2016.PDF (1443515 bytes)
PL 249/2016	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2.007, PARA INCLUIR O DIA DO BUSÓLOGO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NELO RODOLFO
PL 00249-2016.PDF (419894 bytes)
PL 250/2016	DENOMINA-SE PRAÇA MANUEL BANDEIRA ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DO IMIRIM, SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI.	NELO RODOLFO
PL 00250-20161.PDF (1558973 bytes)
PL 251/2016	DENOMINA RUA JOSÉ COELHO DA SILVA O LOGRADOURO INOMINADO NO SETOR 211, QUADRA FISCAL 002, QUE LIGA A RUA IRITUIA À RUA PRESIDENTE VARGAS.	JOSÉ POLICE NETO
PL00251-2016.PDF (670 bytes)
PL 252/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS, BARES E SIMILARES DE FAZER CONSTAR EM SEUS CARDÁPIOS DE REFEIÇÕES, PORÇÕES REDUZIDAS PARA AS PESSOAS QUE FORAM SUBMETIDAS A CIRURGIA BARIÁTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DALTON SILVANO
PL00252-2016.PDF (591997 bytes)
PL 253/2016	DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JAMIL MURAD
PL 00253-20161.PDF (680078 bytes)
PL 254/2016	DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA CREMAÇÃO E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS DA PESSOA DOADORA DE ÓRGÃOS.	JAMIL MURAD
PL 00254-20161.PDF (756530 bytes)
PL 255/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO "FESTA DAS MISSÕES DA DIOCESE DE SANTO AMARO", A SER COMEMORADO TODO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALFREDINHO
PL 00255-20160.PDF (337836 bytes)
PL 256/2016	DENOMINA "LASZIO BRAUN", O VIADUTO NA AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	AURELIO NOMURA
PL00256-2016.PDF (2593 bytes)
PL 257/2016	"CRIA O TERRITÓRIO DE INTERESSE DA CULTURA E PAISAGEM" PARQUE DA VILA NO DISTRITO DE VILA MADALENA, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JOSÉ POLICE NETO
PL00257-2016.PDF (613 bytes)
PL 258/2016	REGULAMENTA O SERVIÇO DE MORADIA SOCIAL, INSTITUI O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JOSÉ POLICE NETO
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes) AudiênciaPública-Just-2016-06-30.pdf (458 bytes) PL00258-2016.PDF (2754719 bytes)
PL 259/2016	INSTITUI O "MUSEU DE ARTE URBANA PARQUE MINHOCÃO" SUA CURADORIA E FORMA DE SELEÇÃO DOS ARTISTAS, GRUPOS/COLETIVOS.	JOSÉ POLICE NETO
PL00259-2016.PDF (306 bytes)
PL 260/2016	ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS, IRREGULARES OU DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	JOSÉ POLICE NETO
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes) AudienciaPublica-Just-2016-06-23.pdf (413 bytes) AudiênciaPública-Just-2016-06-30.pdf (458 bytes) PL00260-2016.PDF (5034 bytes)
PL 261/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00261-2016.PDF (290 bytes)
PL 262/2016	DENOMINA COMO JEFFERSON ZACARIAS, A RUA INOMINADA PRÓXIMO AO NÚMERO 100 DA LUIS FELIPE ALBERTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PAULO FIORILO
PL00262-2016.PDF (378 bytes)
PL 263/2016	ALTERA-SE OS ITENS 12 E 13 DO QUADRO 5 - MULTAS - DA LEI 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. AO PARCELAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).	JONAS CAMISA NOVA
PL 00263-2016.PDF (674613 bytes)
PL 264/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ADOLFO QUINTAS
PL 00264-2016.PDF (499970 bytes)
PL 265/2016	DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE GAIOLAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
PL00265-2016.PDF (259 bytes)
PL 266/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO IMIGRANTE CHINÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDIR SALES
PL00266-2016.PDF (502285 bytes)
PL 267/2016	DISPÕE O RESPEITO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REIS
PL00267-2016.PDF (128 bytes)
PL 268/2016	DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA MEDIANTE LICENÇA PRÉVIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL 00268-2016.PDF (858467 bytes)
PL 269/2016	DENOMINA "RUA BRILHO DO LUAR" O LOGRADOURO INOMINADO, SITUADO NA ALTURA DO NÚMERO 179 DA RUA SÃO JOSÉ DE MOSSAMEDES, ENTRE AS RUAS MAURICIO ROBERTO E RUA ARCA DA ALIANÇA, DISTRITO DO LAJEADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SENIVAL MOURA
PL00269-2016.pdf (3792 bytes)
PL 270/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR BILÍNGUE LÍNGUA PORTUGUESA E LINGUAGEM DE LIBRAS NOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, REORGANIZADO PELA LEI Nº 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DALTON SILVANO
PL00270-2016.PDF (2845 bytes)
PL 271/2016	DEFINE A OMISSÃO DE RECEITA COMO INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A SUA CARACTERIZAÇÃO E A APLICAÇÃO DE MULTA AOS INFRATORES.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (443 bytes) AudienciaPublica-Just-2016-11-09.pdf (434 bytes) PL00271-2016.pdf (4004 bytes)
PL 272/2016	DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (443 bytes) AudienciaPublica-Just-2016-11-09.pdf (434 bytes) PL00272-2016.PDF (983209 bytes)
PL 273/2016	INCLUI O § 2º DO ART. 5º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DA LEI 10.793/1989 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO VESPOLI
PL 00273-2016.PDF (628995 bytes)
PL 274/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL EM QUESTÃO QUE ENVOLVA SEUS DIREITOS FACE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.	CALVO
PL 00274-2016.PDF (1470978 bytes)
PL 275/2016	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE RADARES, FISCALIZADORES ELETRÔNICOS E/OU AFERIDORES DE VELOCIDADES A MENOS DE 200 METROS DO INÍCIO DA FAIXA DE MUDANÇA DE VELOCIDADE.	CALVO
PL00275-2016.PDF (1039 bytes)
PL 276/2016	DENOMINA VIADUTO WELSON GONÇALVES BARBOSA A OBRA VIÁRIA QUE LIGA A RUA CAMOCIM DE SÃO FÉLIX À ESTRADA DAS TAIPAS NO JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
PL 00276-2016.PDF (1837673 bytes)
PL 277/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO "LIMPA SP", UM APLICATIVO COM INFORMAÇÕES SOBRE DESCARTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JONAS CAMISA NOVA
PL 00277-2016.PDF (1417902 bytes)
PL 278/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO "SP TRANSPORTE", UM APLICATIVO COM INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JONAS CAMISA NOVA
PL 00278-2016.PDF (1084995 bytes)
PL 279/2016	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O "CARNAVAL DE RUA", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	AURELIO NOMURA
PL00279-2016.PDF (921867 bytes)
PL 280/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DE SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDIR SALES
PL00280-2016.PDF (673558 bytes)
PL 281/2016	ALTERA O INC. I E ACRESCE O INC. IV AO ARTIGO 3º E ALTERA OS ARTIGOS 7º E 10, TODOS DA LEI Nº 10.205, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANIBAL DE FREITAS FILHO
PL 00281-2016.PDF (1170121 bytes)
PL 282/2016	TORNA OBRIGATÓRIO, A CRIAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL PARA SURDOS E SURDOCEGOS QUE PARTICIPAM DE EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	QUITO FORMIGA
PL00282-20161.PDF (2595180 bytes)
PL 283/2016	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALFREDINHO
PL00283-2016.PDF (953613 bytes)
PL 284/2016	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NAS FEIRAS LIVRES NOS HORÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL 00284-2016.PDF (380440 bytes)
PL 285/2016	CRIA A SUBPREFEITURA JARDIM HELENA E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL 00285-2016.PDF (898972 bytes)
PL 286/2016	DENOMINA RUA APARECIDA SILVA PESTANA, A RUA INOMINADA, CONHECIDA COMO RUA UM, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SANTO ANDRÉ.	GILSON BARRETO
PL00286-2016.PDF (1074750 bytes)
PL 287/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DA CULTURA COREANA" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE AGOSTO.	ANTONIO DONATO
PL00287-2016.PDF (650 bytes)
PL 288/2016	DENOMINA COMO BEM-TE-VI, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE A RUA FRANCISCO MAGALHÃES E A AVENIDA ARICANDUVA - JD. NOVE DE JULHO.	PAULO FIORILO
PL00288-2016.PDF (340 bytes)
PL 289/2016	DENOMINA COMO BEIJA-FLOR, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE A RUA CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA E A AVENIDA ARICANDUVA - JD. NOVE DE JULHO.	PAULO FIORILO
PL 00289-20160.PDF (1490391 bytes)
PL 290/2016	INSTITUI PROGRAMA ESCOLA AMIGA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NELO RODOLFO
PL00290-2016.PDF (127 bytes)
PL 291/2016	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IPTU, À VIÚVA/O DE INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUE VIER A FALECER NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES.	JOSELITO
AudienciaPublica-Fin-2016-11-16.pdf (602 bytes) AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes) PL00291-2016.PDF (2003 bytes)
PL 292/2016	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADAS PELA GUARDA CIVIL METROPOLITANA PARA FORMAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA LIDAR COM CASOS DE ESTUPRO E PEDOFILIA.	JONAS CAMISA NOVA
PL 00292-2016.PDF (1206895 bytes)
PL 293/2016	CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OS CONSELHOS TUTELARES DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO PAIVA
PL00293-2016.PDF (291 bytes)
PL 294/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O DIA DO COMUNICADOR CRISTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
PL00294-2016.PDF (612178 bytes)
PL 295/2016	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL "CANTO CORAL" - ARTE E CIDADANIA" A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ELISEU GABRIEL
PL00295-2016.PDF (336802 bytes)
PL 296/2016	DENOMINA PRAÇA JOSÉ NUNES GASPAR, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA EMIR NOGUEIRA COM A AVENIDA CARDEAL MOTA, PIRITUBA.	ELISEU GABRIEL
PL00296-2016.pdf (1263 bytes)
PL 297/2016	DETERMINA A CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU CONVENIADA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE CONTÉM COM MAIS DE 150 (CENTO E CINQUENTA) LEITOS, NA FORMA QUE INDICA.	QUITO FORMIGA
PL00297-2016.PDF (120 bytes)
PL 298/2016	INSTITUI E DISCIPLINA O CARNAVAL DE RUA DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NABIL BONDUKI
PL00298-2016.PDF (371389 bytes)
PL 299/2016	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO § 1º DO ART. 43 DA LEI Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 20 DA LEI Nº 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. AO RECÁLCULO DO VALOR DA VERBA AUXÍLIOS-ENCARGOS GERAIS DOS GABINETES DAS REPRESENTAÇÕES PARTIDÁRIAS).	MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00299-2016.PDF (1537 bytes)
PL 300/2016	AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/SP, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA ENTRE A RUA XAVIER CURADO E A RUA DOS PATRIOTAS, DISTRITO DE IPIRANGA, BEM COMO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA ENTRE A AVENIDA PIRES DO RIO E A AVENIDA NORDESTINA, DISTRITO DE SÃO MIGUEL; AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA JACU-PÊSSEGO, Nº 2.630, ITAQUERA.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00300-2016.PDF (2889523 bytes)
PL 301/2016	DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO AO PROFISSIONAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA A PARTIR DA SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE.	JOSELITO
PL00301-2016.PDF (114 bytes)
PL 302/2016	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SENIVAL MOURA
PL00302-2016.PDF (265 bytes)
PL 303/2016	DENOMINA A PRAÇA LÁZARO MIGUEL DOS SANTOS O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA APAIARI E RUA ARARIPIRÁ COM RUA FIRMINÓPOLIS, NO BAIRRO JARDIM VISTA ALEGRE.	SENIVAL MOURA
PL00303-2016.PDF (1887 bytes)
PL 304/2016	DENOMINA TRAVESSA ELENA MARIA DOS SANTOS, O LOGRADOURO CHAMADO DE VIELA 4, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MARCO ANTÔNIO SETTI, Nº 40, CEP: 08130-201 E RUA VISCONDE DE ALJEZUR, ALTURA DO Nº 408, BAIRRO JUREMA, DISTRITO DO ITAIM PAULISTA.	SENIVAL MOURA
PL00304-2016.PDF (2389146 bytes)
PL 305/2016	DENOMINA A PRAÇA PALMIRA PEREIRA LIBERATO O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE NA RUA PEDRO DE SILVEIRA, ALTURA DO NUMERAL 314, JARDIM SÃO PAULO, DISTRITO DE GUAIANASES, CEP: 08461-430.	SENIVAL MOURA
PL 00305-20160.PDF (1386318 bytes)
PL 306/2016	DENOMINA A RUA ABISMO DE ROSAS, O LOGRADOURO CHAMADO DE TRAVESSA "A", SITUADA NA ALTURA DO Nº 110 DA RUA IRMÃO DEODORO, PRÓXIMO A ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ZIPORA RUBINSTEIN, NO BAIRRO DE GUAIANASES.	SENIVAL MOURA
PL00306-2016.PDF (732 bytes)
PL 307/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA - PROAUSP NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE SUAS DIRETRIZES.	RICARDO TEIXEIRA
PL00307-2016.PDF (168 bytes)
PL 309/2016	DENOMINA COMO JOÃO FERNANDES DA SILVA, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA CONTORNADA PELA RUA DIEGO PERSONE, NO JARDIM VERA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PAULO FIORILO
PL00309-2016.PDF (1295716 bytes)
PL 310/2016	ALTERA O ITEM 3.20 DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 16.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO.	TONINHO VESPOLI
PL00310-2016.PDF (100 bytes)
PL 311/2016	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS COMUNIDADES DE SAMBA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALFREDINHO
PL00311-2016.PDF (1995086 bytes)
PL 312/2016	ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL DE INVERNO DO POLO DE ECOTURISMO PARELHEIROS / MARSILAC / ILHA DO BORORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALFREDINHO
PL00312-2016.PDF (766 bytes)
PL 313/2016	OFICIALIZA O HINO DO BAIRRO DO IMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CLAUDINHO DE SOUZA
PL00313-2016.PDF (212 bytes)
PL 314/2016	ALTERA O ARTIGO 148 DA LEI Nº 16402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), PARA FIXAR NOVOS VALORES PARA AS MULTAS POR INFRAÇÃO AOS PARÂMETROS DE INCOMODIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SANDRA TADEU
PL00314-2016.PDF (778289 bytes)
PL 315/2016	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEIA ENTRADA PARA IDOSOS, ESTUDANTES E PROFESSORES PAR PASSEIO NO ÔNIBUS "CIRCULAR TURISMO SIGHTSEEING SP", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SANDRA TADEU
PL00315-2016.PDF (1112266 bytes)
PL 316/2016	DENOMINA COMO SERAFIM NEVES DIAS, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA NA RUA OSCAR DE BARROS, N. 579, CEP: 04433-050, JARDIM ITAPURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL 00316-2016.PDF (1086694 bytes)
PL 318/2016	DENOMINA PRAÇA OLINDA FRANCISCA DO NASCIMENTO ALVES (DONA NENA), A ÁREA LIVRE MUNICIPAL INOMINADA, SITUADA NA AVENIDA PROFESSOR LUIZ IGNÁCIO DE ANHAIA MELLO (ALTURA DO Nº 777) ENTRE AS RUAS AGUTI E RUA TINDO CEP 03295-100 SITUADOS NA VILA EMA, SUBPREFEITURA SAPOPEMBA, SÃO PAULO, SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	OTA
PL00318-2016.PDF (2815 bytes)
PL 319/2016	DEFINE ÁREA DE SEGURANÇA DE DUZENTOS METROS AO REDOR DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JAIR TATTO
PL00319-2016.PDF (137 bytes)
PL 320/2016	DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA SANTA LEONOR E A RUA VICENTE FERREIRA: PRAÇA SEVERINO JOSÉ DE ALCANTARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JAIR TATTO
PL 00320-20160.PDF (2306418 bytes)
PL 321/2016	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JOHN MARTIN PARA RUA PEDRO DAMIÃO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JAIR TATTO
PL00321-2016.PDF (899 bytes)
PL 322/2016	DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PODA, CORTE E REMOÇÃO DE ÁRVORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NELO RODOLFO
PL00322-2016.PDF (158 bytes)
PL 323/2016	ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, CRIA A SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	OTA
PL 00323-2016.PDF (731211 bytes)
PL 324/2016	ACRESCENTA O ARTIGO 7º-A NA LEI 11.086, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, PARA A INCLUSÃO DE NOVAS REGRAS QUANTO ÀS CORES DOS VEÍCULOS TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SALOMÃO PEREIRA
PL 00324-2016.PDF (536984 bytes)
PL 326/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARAPRESTADORES DE SERVIÇOS NA REGIÃO NORTE DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.	Ver. NELO RODOLFO (PMDB)
PL 00326-2016.PDF (1227 bytes)
PL 327/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00327-2016.PDF (855 bytes)
PL 328/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00328-2016.PDF (119 bytes)
PL 329/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00329-2016.PDF (220 bytes)
PL 330/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00330-2016.PDF (858 bytes)
PL 331/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00331-2016.PDF (964052 bytes)
PL 332/2016	DENOMINA COMO JARDIM NOVE DE JULHO, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADAENTRE AS RUAS DR. PAULO DE QUEIROZ E VILAS BOAS DE GOIÁS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.	Ver. PAULO FIORILO (PT)
PL 00332-20160.PDF (958789 bytes)
PL 333/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL 00333-2016.PDF (1166045 bytes)
PL 334/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00334-2016.PDF (135 bytes)
PL 335/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00335-2016.PDF (316897 bytes)
PL 336/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00336-2016.pdf (2705 bytes)
PL 337/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00337-2016.PDF (119 bytes)
PL 338/2016	DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS OPTOMETRISTAS NO ÂMBITODO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver. NELO RODOLFO (PMDB)
PL 00338-2016.PDF (409232 bytes)
PL 339/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00339-2016.pdf (1456 bytes)
PL 340/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00340-2016.PDF (1104 bytes)
PL 341/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL 00341-2016.PDF (1446146 bytes)
PL 342/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00342-2016.PDF (495731 bytes)
PL 343/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00343-2016.PDF (285 bytes)
PL 344/2016	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MULTAS PECUNIÁRIAS PREVISTAS NA LEI N°13.264 DE 2 DE JANEIRO DE 2002, A INCLUSÃO DE ARTIGO QUE EXTINGUEQUALQUER SUBJETIVIDADE QUE POSSA OCORRER NO ATO FISCALIZATÓRIO EACRESCENTA TEOR QUE GARANTE SEGURANÇA FINANCEIRA AO MUNÍCIPE.	Ver. PAULO FIORILO (PT)
PL 00344-20160.PDF (1499165 bytes)
PL 345/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00345-2016.PDF (206 bytes)
PL 346/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00346-2016.PDF (465355 bytes)
PL 347/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00347-2016.PDF (360198 bytes)
PL 348/2016	DENOMINA VIELA VALDEMAR JOSÉ LISBOA A VIELA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃOSITUADA NO BAIRRO DE VILA SERRALHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
PL 00348-20160.PDF (1775111 bytes)
PL 349/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00349-2016.PDF (755 bytes)
PL 350/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes) PL00350-2016.PDF (172 bytes)
PL 351/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00351-2016 (2).PDF (2203081 bytes)
PL 352/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00352-2016.PDF (367 bytes)
PL 353/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00353-2016.PDF (125 bytes)
PL 354/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00354-2016.PDF (1817 bytes)
PL 355/2016	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARAINCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: "DIADO APRESENTADOR DE CASAIS DE MESTRE-SALA E PORTA-BANDEIRA".	Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS)
PL 00355-2016.PDF (353546 bytes)
PL 356/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00356-2016.PDF (113 bytes)
PL 357/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00357-2016.PDF (139 bytes)
PL 358/2016	DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ACOMPANHANTEDE PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
PL 00358-2016.PDF (688107 bytes)
PL 359/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00359-2016.PDF (1220561 bytes)
PL 361/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL 00361-2016.PDF (470916 bytes)
PL 362/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00362-2016.PDF (1569160 bytes)
PL 363/2016	ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DOSOPTOMETRISTAS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE MAIO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver. NELO RODOLFO (PMDB)
PL 00363-2016.PDF (203045 bytes)
PL 364/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00364-2016.PDF (940 bytes)
PL 365/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00365-2016.PDF (836 bytes)
PL 366/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00366-2016.PDF (149 bytes)
PL 367/2016	DENOMINA PRAÇA DOS GRÁFICOS O ESPAÇO PÚBLICO LIVRE INOMINADODELIMITADO ENTRE A RUA DA FIGUEIRA E A AVENIDA RANGEL PESTANA.(NA ALTURA DO NÚMERO 833 DA AV. RANGEL PESTANA, LOCALIZADO NO DISTRITODA SUBPREFEITURA DO BRÁS).	Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
PL 00367-2016.PDF (836745 bytes)
PL 368/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL 00368-2016.PDF (336552 bytes)
PL 369/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00369-2016.PDF (107 bytes)
PL 370/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00370-2016.PDF (136 bytes)
PL 371/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00371-2016.PDF (240 bytes)
PL 372/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes) PL 00372-2016.PDF (2249721 bytes)
PL 373/2016	CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA) EMTODA REDE PÚBLICA MUNICIPAQL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
AudienciaPublica-Just-2016-11-18.pdf (430 bytes) PL 00373-2016.PDF (1375304 bytes)
PL 374/2016	TORNA OBRIGATÓRIO A FISIOTERAPIA PARA IDOSOS (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA),EM TODOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE ATENÇÃO,TRATO, GUARDA, REPOUSO, CUIDADOS, INTERNAÇÃO,ENTRE OUTROSCONGÊNERES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
AudienciaPublica-Just-2016-11-18.pdf (430 bytes) PL 00374-2016.PDF (1280831 bytes)
PL 375/2016	ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR "A SEMANANACIONAL DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO", A SERCOMEMORADO ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.	Ver. NELO RODOLFO (PMDB)
PL 00375-2016.PDF (301085 bytes)
PL 376/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00376-2016.PDF (2976 bytes)
PL 377/2016	DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE MOTOCICLISTAS A TRAFEGAR PELO CORREDORESEXCLUSIVOS DE ÔNIBUS, DURANTE O HORÁRIO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DEVEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS
PL 00377-2016.PDF (1284602 bytes)
PL 378/2016	DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NOS CENTROSEDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS)
PL 00378-2016.PDF (1960012 bytes)
PL 379/2016	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE JOGOS ELETRÔNICOS EDIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTRA AS DROGAS NO MUNIC010 DE SÃO PAULOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS)
PL 00379-2016.PDF (986766 bytes)
PL 380/2016	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE DESCARTE DE CORPOS DEANIMAIS MORTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver... JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS)
PL 00380-2016.PDF (1021681 bytes)
PL 381/2016	DISPÕE SOBRE O POSICIONAMENTO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS DE COLETADOS RESíDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL O LEITO CARROÇÁVEL DA VIA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Observações:	Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS)
PL 00381-2016.PDF (1647743 bytes)
PL 382/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00382-2016.PDF (158 bytes)
PL 385/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00385-2016.PDF (725926 bytes)
PL 386/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00386-2016.PDF (454619 bytes)
PL 387/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00387-2016.PDF (2190523 bytes)
PL 388/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00388-2016.PDF (269792 bytes)
PL 389/2016	Executivo - FERNANDO HADDADEmenta:REGULAMENTA O ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	Executivo - FERNANDO HADDAD
PL00389-2016.pdf (652 bytes)
PL 390/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL 00390-2016.PDF (1420876 bytes)
PL 391/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL 00391-2016.PDF (1516946 bytes)
PL 392/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00392-2016.PDF (330 bytes)
PL 393/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes) PL00393-2016.PDF (438 bytes)
PL 394/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00394-2016.PDF (193 bytes)
PL 395/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATIVIDADES PARA CRIANÇAS DE NECESSIDADESESPECIAIS NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU) E DÁ OUTRAS	Ver. JONAS CAMISA NOVA
PL 00395-2016.PDF (4884818 bytes)
PL 396/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00396-2016.PDF (100 bytes)
PL 397/2016	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM EDITH",LOCALIZADO NA RUA CHARLES COLOMBO, 80, CIDADE MONÇÕES, PARA "UNIDADEBÁSICA DE SAÚDE JARDIM EDITH - GERONCIO HENRIQUE NETO" E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
PL00397-2016.pdf (1027 bytes)
PL 398/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL 00398-2016.PDF (3443998 bytes)
PL 399/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00399-2016.PDF (745171 bytes)
PL 400/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00400-2016.PDF (2590421 bytes)
PL 401/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00401-2016.PDF (106 bytes)
PL 402/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL 00402-2016.PDF (785883 bytes)
PL 403/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00403-2016.PDF (992735 bytes)
PL 404/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00404-2016.PDF (895632 bytes)
PL 405/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes) PL00405-2016.PDF (138 bytes)
PL 406/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00406-2016.PDF (743950 bytes)
PL 407/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL 00407-2016.PDF (2937090 bytes)
PL 408/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00408-2016.PDF (1203 bytes)
PL 409/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00409-2016.PDF (1573726 bytes)
PL 410/2016	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2° DA LEI N° 15.499, DE 7 DE DEZEMBRODE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS)
PL 00410-2016.PDF (784398 bytes)
PL 411/2016	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA MODA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
PL 00411-2016.PDF (505111 bytes)
PL 412/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00412-2016.PDF (1166 bytes)
PL 413/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00413-2016.PDF (157 bytes)
PL 414/2016	DENOMINA TRAVESSA ITAGIBA DE SOUZA, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELASRUAS JOSÉ CARLOS RICCI AZEVEDO, E SILVESTRO LEGA, NO FINAL DA RUA CALIXTOGARCIA, DISTRITO DE BUTANTÃ - RIO PEQUENO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.Observações:	Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
PL 00414-2016.PDF (1447261 bytes)
PL 415/2016	NSTITUI O PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS SUBSEQUENTE A DATA OFICIAL DAENTRADA DA PRIMAVERA, COMO O "DIA DA PRIMAVERA INCLUSIVA", E DÁ OUTRASPROVI DÊNC IAS	Ver. CALVO (PDT)
PL 00415-2016.PDF (371316 bytes)
PL 416/2016	ESTABELECE DIRETRIZES AOS CENTROS EDUCACIONAIS INFANTIS PARA PERMITIRO ALEITAMENTO MATERNO.	Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
PL 00416-20160.PDF (725946 bytes)
PL 417/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BERÇÁRIOS E CRECHES PÚBLICAS EPRIVADAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, DE ADOTAR O ARMAZENAMENTO EOFERECIMENTO DE LEITE MATERNO ORDENHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver. NABIL BONDUKI (PT)
PL 00417-20160.PDF (829828 bytes)
PL 418/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00418-2016.PDF (916214 bytes)
PL 419/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00419-2016.PDF (2147925 bytes)
PL 420/2016	DENOMINA-SE PRAÇA IMPERATRIZ THEREZA CHRISTINA MARIA O LOGRADOUROINOMINADO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO DISTRITO DE M1301 MIRIM, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.(DELIMITADO PELAS AVENIDAS GUIDO CALOI E AVENIDA JOÃO DIAS (SOB MARGINALTIETÊ), LOCALIZADO NO SETOR 103, NO JARDIM SÃO LUIZ.	Ver. DAVID SOARES DEMOCRATAS
PL 00420-20160.PDF (2055114 bytes)
PL 421/2016	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ÁREA ESPECIAL DENOMINADA PARQUEFRANKLIN ROOSEVELT.(DELIMITADA PELAS RUAS DA CONSOLAÇÃO, AUGUSTA, MATINHO PRADO E OLINDA,SUBPREFEITURA DA SÉ, QUE CONTA COM 18.000M 2 (DEZOITO MIL METROSQUADRADOS).	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
PL 00421-2016.PDF (2350216 bytes)
PL 422/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00422-2016.PDF (1941455 bytes)
PL 423/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00432-2016.PDF (1189301 bytes)
PL 424/2016	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA MANUEL SIMÕES, LOGRADOUROPÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO N° 183 DA RUA AFONSO CLÁUDIO,VILA PIAUI	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
PL 00424-20160.PDF (1898378 bytes)
PL 425/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00425-2016 (2).PDF (2738052 bytes)
PL 426/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00426-2016.PDF (475821 bytes)
PL 427/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00427-2016.PDF (116 bytes)
PL 428/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL 00428-2016.PDF (2850291 bytes)
PL 429/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00429-2016.PDF (1020922 bytes)
PL 430/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
AudienciaPubica-Adm-2017-05-03.pdf (542 bytes) AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes) PL 00430-2016.PDF (2759309 bytes)
PL 431/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
AudienciaPubica-Adm-2017-05-03.pdf (542 bytes) AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes) PL00431-2016.PDF (990754 bytes)
PL 432/2016	Ver JAMIL MURAD (PC DO B)Ementa:DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS MÍDIAS LOCAIS EPRODUTORES DE CONTEÚDO DE MÍDIAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver JAMIL MURAD (PC DO B)
PL 00432-20162.PDF (421006 bytes)
PL 433/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00433-2016.PDF (374 bytes)
PL 434/2016	aLTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DACIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA DIA DO AGRICULTOR	Ver. JAIR TATTO (PT)
PL 00434-20160.PDF (334789 bytes)
PL 436/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL 00436 2016.PDF (1484938 bytes)
PL 437/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL 00437 2016.PDF (153 bytes)
PL 439/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00439-2016.PDF (396325 bytes)
PL 440/2016	Ver. NATALINI (PV)Ementa:DENOMINA PRAÇA MÁRCIO RIBEIRO BENINI ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADONA AVENIDA GABRIELA MISTRAL COM AVENIDA GUARULHOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS	Ver. NATALINI (PV)
PL00440-20162.PDF (1268169 bytes)
PL 441/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00441-2016.PDF (1518 bytes)
PL 442/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00442-2016.pdf (870 bytes)
PL 443/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00443-2016.PDF (475545 bytes)
PL 444/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00444-2016.PDF (1459897 bytes)
PL 445/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes) AudienciaPublica-Fin-2017-02-22.pdf (522 bytes) PL00445-2016.PDF (3767 bytes)
PL 447/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL 00447-2016.PDF (982074 bytes)
PL 448/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO	Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS)
PL 00448-2016.PDF (633863 bytes)
PL 449/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00449-2016.PDF (146 bytes)
PL 450/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00450-2016.PDF (788 bytes)
PL 451/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00451-2016.PDF (892 bytes)
PL 452/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00452-2016.PDF (112 bytes)
PL 453/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00453-2016.pdf (2382 bytes)
PL 454/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00454-2016.PDF (1048450 bytes)
PL 455/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00455-2016.PDF (169 bytes)
PL 456/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00456-2016.PDF (103 bytes)
PL 457/2016	DENOMINA-SE A PRAÇA OSWALDO PINTO DE FARIA, LOCALIZADA NA AVENIDA MARIADE LAET, BAIRRO DO PARQUE VITÓRIA SP, SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI	Ver. NELO RODOLFO (PMDB)
PL 00457-2016.PDF (2430009 bytes)
PL 458/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00458-2016.PDF (89 bytes)
PL 459/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00459-2016.PDF (685544 bytes)
PL 460/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00460-2016.PDF (1090163 bytes)
PL 461/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00461-2016.PDF (1905308 bytes)
PL 462/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00462-2016.PDF (483506 bytes)
PL 463/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00463-2016.PDF (91 bytes)
PL 464/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00464-2016.PDF (100 bytes)
PL 465/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00465-2016.PDF (512929 bytes)
PL 466/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO DISPONIBILIZAR MEIOELETRÔNICO PARA INDICAÇÃO DE CONDUTOR, NOS CASOS DE INFRAÇÃOCOMETIDA SUJEITA A INCLUSÃO DE PONTOS EM PRONTUÁRIO, E DÁ OUTRAS	Ver. CALVO (PDT)
PL 00466-2016.PDF (719630 bytes)
PL 467/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL 00467-2016.PDF (2981335 bytes)
PL 468/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00468-2016.PDF (2494042 bytes)
PL 469/2016	ALTERA A RUA CARAPARU PARA RUA DAVINO INÁCIO GONÇALVES, LOCALIZADA NOBAIRRO DE VILA NIVI NA SP, SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI	Ver. NELO RODOLFO (PMDB)
PL 00469-2016.PDF (694949 bytes)
PL 470/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00470-2016.pdf (1516 bytes)
PL 471/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00471-2016.PDF (1025610 bytes)
PL 472/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00472-2016.PDF (2959 bytes)
PL 473/2016	Ver. DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)Ementa:DENOMINA PRAÇA MOACYR BARBOSA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADOLOCALIZADO NA RUA DO MANIFESTO, EM FRENTE AO NÚMERO 475 - IPIRANGA	Ver. DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)
PL00473-20162.PDF (2138123 bytes)
PL 474/2016	DENOMINA AVENIDA TELÊ SANTANA DA SILVA, O TRECHO DA ATUAL AVENIDA JULESRIMET QUE TANGENCIA O ESTÁDIO DO MORUMBI, SITUADO ENTRE A AVENIDAPADRE LEBRET E A PRAÇA ROBERTO GOMES PEDROSA, CODLOG 11291-7,MORUMBI, SUBPREFEITURA BUTANTÃ, SÃO PAULO, SP	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
PL 00474-20160.PDF (906699 bytes)
PL 475/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00475-2016.PDF (464 bytes)
PL 476/2016	DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO TIPO RUA, ANTESINOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DAS PEDRAS, ZONA NORTE DOMUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.(DENOMINA-SE RUA DOS PREÁS, LOCALIZADO A VIA SEM SAÍDA QUE TEM INÍCIO NAAV. CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES, ALTURA DO N° 14.251, ENTRE A ESTRADAPARTICULAR DA PEDREIRA E RUA DOS TRATORES, LADO OPOSTO DA RUA DOSPÁSSAROS, BAIRRO JARDIM DAS PEDRAS, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE SÃOPAULO	Ver. CALVO (PDT)
PL 00476-2016.PDF (1703567 bytes)
PL 477/2016	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO PAGAMENTO DE IPTU (IMPOSTOPREDIAL E TERRITORIAL URBANO), PARA OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE OUOCUPADOS A QUALQUER TITULO POR PESSOAS OU EMPRESAS QUE PROMOVAMAÇÕES E PROJETOS NA ÁREA DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Ver. CALVO (PDT)
PL 00477-2016.PDF (1495724 bytes)
PL 478/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
AudienciaPubica-Adm-2017-05-03.pdf (542 bytes) AudienciaPublica-Adm-2017-05-17.pdf (276 bytes) PL00478-2016.PDF (2347004 bytes)
PL 479/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00479-2016.PDF (392 bytes)
PL 480/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00480-2016.PDF (280 bytes)
PL 481/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00481-2016.PDF (496 bytes)
PL 482/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA E ANÁLISE DE RESÍDUOSPLASTICIZANTES E METAIS PESADOS EM ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes) PL 00482-2016.PDF (1376993 bytes)
PL 483/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00483-20160.PDF (132 bytes)
PL 484/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL 00484-2016.PDF (145002 bytes)
PL 485/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00485-2016.PDF (137 bytes)
PL 486/2016	AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMONTAR O ELEVADO PRESIDENTE JOÃO GOULART(MINHOCÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver. NELO RODOLFO (PMDB)
PL 00486-2016.PDF (970409 bytes)
PL 487/2016	DISPÕE SOBRE GRATUIDADE NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR ÔNIBUSPARA ESTUDANTES DE CURSINHOS POPULARES PREPARATÓRIOS PARAVESTIBULAR DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR	Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
PL 00487-2016.PDF (773834 bytes)
PL 488/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00488-2016.PDF (286714 bytes)
PL 489/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00489-2016.PDF (1229299 bytes)
PL 490/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00490-2016.PDF (2650 bytes)
PL 491/2016	PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS EM SÍTIOS ELETRÔNICOS"	Ver. JEAN MADEIRA (PRB)
PL 00491-2016.PDF (1000697 bytes)
PL 492/2016	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TESTE DE DEFICIÊNCIA DE G6PD NO TESTE DOPEZINHO NO NÍVEL BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIASObservações:	Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS)
PL 00492-2016.PDF (614377 bytes)
PL 493/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00493-2016.PDF (2627040 bytes)
PL 494/2016	INTRODUZ OS PARÁGRAFOS 1 E 2 AO ART. 3° DA LEI 15.776 DE 29 DE MAIO DE 2013,DEFININDO A ATIVIDADE DE ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
PL 00494-2016.PDF (358580 bytes)
PL 495/2016	Ver. NOEMI NONATO (PR)EmentaDENOMINA PRAÇA "REGINALDO QUIRINO DA SILVA" O LOGRADOURO INOMINADO,LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM SILVA TELES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS(LOCALIZADO NA ALTURA DO N° 470 DA RUA JOSÉ ALEXANDRE MACHADO COM ARUA IVO ROBACH DE OLIVEIRA)	Ver. NOEMI NONATO (PR)
PL00495-20162.PDF (1429645 bytes)
PL 496/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00496-2016.PDF (1853517 bytes)
PL 497/2016	Ver. OTA (PSB)Ementa:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO ACULTURA - CINEMA NA PRAÇA E PARQUES DE BAIRROS NO MUNICiP10 DE SÃO	Ver. OTA (PSB
PL 00497-20162.PDF (1681983 bytes)
PL 498/2016	DETERMINA A INSTALAÇÃO NAS ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO LAZER OU ÀRECREAÇÃO, DE MÍNIMO 1 (UM) EQUIPAMENTO PARA LAZER E RECREAÇÃOINFANTIL ADAPTADO A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS SUBPREFEITURASDO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO	Ver OTA (PSB)
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes) PL 00498-20162.PDF (2610676 bytes)
PL 499/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00499-2016.PDF (98 bytes)
PL 500/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00500-2016.PDF (1137 bytes)
PL 501/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes) PL00501-2016.PDF (94 bytes)
PL 502/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00502-2016.PDF (718 bytes)
PL 503/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00503-2016.PDF (147 bytes)
PL 504/2016	DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NAS PLACAS DE OBRAS DENOVAS EDIFICAÇÕES PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver. NABIL BONDUKI (PT)
PL 00504-20162.PDF (823136 bytes)
PL 505/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00505-2016.PDF (751 bytes)
PL 506/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00506-2016.PDF (102 bytes)
PL 508/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00508-2016.PDF (89 bytes)
PL 509/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
AudienciaPublica-Fin-2016-11-10.pdf (845 bytes) AudienciaPublica-Fin-2016-11-21.pdf (1821 bytes) AudienciaPublica-Fin-2016-11-24.pdf (744 bytes) PL00509-2016.PDF (8649 bytes) PL00509-2016A002V001.PDF (10637 bytes) PL00509-2016A002V002.PDF (10252 bytes) PL00509-2016A002V003.PDF (4632 bytes) PL00509-2016A002V004.PDF (2170 bytes) PL00509-2016A002V005.PDF (4518 bytes) PL00509-2016A002V006.PDF (2261 bytes) PL00509-2016A002V007.PDF (11821 bytes) PL00509-2016A002V008.PDF (12147 bytes) PL00509-2016A002V009.PDF (12178 bytes) PL00509-2016A002V010.PDF (11095 bytes) PL00509-2016A002V011.PDF (9813 bytes) PL00509-2016A002V012.PDF (20188 bytes) PL00509-2016A002V013.PDF (17471 bytes) PL00509-2016A002V014.PDF (17643 bytes) PL00509-2016A002V015.PDF (13918 bytes) PL00509-2016A002V016.PDF (11658 bytes) PL00509-2016A002V017.PDF (11562 bytes) PL00509-2016A002V018.PDF (13261 bytes) PL00509-2016A002V019.PDF (10958 bytes) PL00509-2016A002V020.PDF (10520 bytes) PL00509-2016A002V021.PDF (10489 bytes) PL00509-2016A002V022.PDF (11018 bytes) PL00509-2016A002V023.PDF (11041 bytes) PL00509-2016A002V024.PDF (7780 bytes) PL00509-2016A003V001.PDF (4502 bytes) PL00509-2016A003V002.PDF (6611 bytes) Volume1DemonstrativosGerais.pdf (3961 bytes) Volume2LegislacaoAtribuicao.pdf (13393 bytes) Volume3DemonstrativosOrgaos.pdf (7939 bytes) Volume4DemonstrativosSubprefeituras.pdf (6771 bytes) Volume5DemonstrativosFundos.pdf (7371 bytes) Volume6DemosntrativosAutarquiasFundacoesEmpresas.pdf (2154 bytes) Volume7RegionalizacaoDetalhamentoAcoes.pdf (998 bytes)
PL 510/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00510-2016.PDF (104 bytes)
PL 511/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUECOMERCIALIZAM ALIMENTOS, LANCHES, LANCHES RÁPIDOS CHAMADOS DE FASTFOOD'S,E SIMILARES, REALIZEM A HIGIENIZAÇÃO DAS BANDEJAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS	Ver. ATILIO FRANCISCO (PRB
PL 00511-20162.PDF (1430521 bytes)
PL 512/2016	ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR A 'SEMANACOMEMORATIVA DAS IRMANDADES DE SÃO BENEDITO DA CIDADE DE SÃO PAULO'NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE	Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
PL 00512-2016.PDF (389682 bytes)
PL 513/2016	Ver. ATILIO FRANCISCO (PRB)Ementa:DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIAELÉTRICA EM TODOS OS EDIFÍCIOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver. ATILIO FRANCISCO (PRB)
PL00513-20162.PDF (750351 bytes)
PL 514/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00514-2016.PDF (84 bytes)
PL 515/2016	ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ART. 7° DA LEI N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, EO ART. 95-A À LEI N° 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, PARA CRIAR LIMITE MiNIMODE ÁREA PARA AS UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS)
PL 00515-2016.PDF (149327 bytes)
PL 516/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00516-2016.PDF (985420 bytes)
PL 517/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00517-2016.PDF (252 bytes)
PL 518/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00518-2016.PDF (358 bytes)
PL 519/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00519-2016.PDF (282 bytes)
PL 520/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00520-2016.PDF (325 bytes)
PL 521/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00521-2016.PDF (961 bytes)
PL 522/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00522-2016.PDF (285 bytes)
PL 523/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00523-2016.PDF (311 bytes)
PL 524/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00524-2016.PDF (324 bytes)
PL 525/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00525-2016.PDF (518 bytes)
PL 526/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00526-2016.PDF (422 bytes)
PL 527/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00527 -2016.PDF (1322 bytes)
PL 528/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00528 -2016.PDF (57 bytes)
PL 529/2016	DISPÕE SOBRE CREDENCIAL PARA UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTOROTATIVO ZONA AZUL, PELOS TAXISTAS NO MUNICiP10 DE SÃO PAULO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB
PL 00529-2016.PDF (694065 bytes)
PL 530/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00530-2016.PDF (306 bytes)
PL 531/2016	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIELA "SEM NOME' PARA RUA MARCILIO PEREIRA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DOS MACAXÃS E A RUA JEREMIAS JUNIOR ALTURADO NÚMERO 658-672, SITUADA NO BAIRRO VILA NAIR, SÃO PAULO).	Ver, RODOLFO DESPACHANTE (PHS)
PL 00531-2016.PDF (776884 bytes)
PL 532/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00532-2016.PDF (125 bytes)
PL 533/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00533-2016.PDF (322 bytes)
PL 535/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00535-2016.PDF (91 bytes)
PL 536/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00536-2016.PDF (61 bytes)
PL 537/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00537-2016.PDF (288 bytes)
PL 538/2016	ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DA PONTE DAS BANDEIRAS O NOME SENADORROMEU TUMA.(SITUADA AO LONGO DA AVENIDA SANTOS DUMONT SOBRE O CANAL DO RIO TIETÊ EA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO (SETORES 018 E 073/ARS SÉ E ST), NO470 SUBDISTRITO - VILA GUILHERM	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB
PL 00538-2016.PDF (459733 bytes)
PL 539/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00579-2016.PDF (461163 bytes)
PL 540/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00540-2016.PDF (133 bytes)
PL 541/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00541-2016.PDF (52 bytes)
PL 542/2016	Dispõe sobre normas e procedimentos parafilmagens e gravações em espaços sob aresponsabilidade da Administração Direta ouIndireta do Município de São Paulo.	Fernando haddad
PL00542-20162.PDF (1047873 bytes)
PL 543/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00543-2016.PDF (1297804 bytes)
PL 544/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00544-2016.PDF (458163 bytes)
PL 545/2016	DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB
PL 00545-2016.PDF (976942 bytes)
PL 546/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00546-2016.PDF (101 bytes)
PL 547/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00547-2016.PDF (371 bytes)
PL 548/2016	Acresce, revoga e altera dispositivos da Lei n 2 15.506, de 13 dedezembro de 2011 e respectivos anexos, da Lei n 2 13.548, de 1 2 deabril de 2003, da Lei n 2 13.637, de 04 de setembro de 2003 erespectivos anexos, da Lei n 2 13.638, de 04 de setembro de 2003, daLei n2 14.381, de 07 de maio de 2007 e dá outras providências	MESA DA CÂMARA
PL 00548-20161.PDF (803804 bytes)
PL 549/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00549-2016.PDF (1091 bytes)
PL 550/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00550-2016.PDF (145 bytes)
PL 551/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00551-2016.PDF (444 bytes)
PL 552/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00552-2016.PDF (133 bytes)
PL 553/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00553-2016.PDF (61 bytes)
PL 554/2016	ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 14.501, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.(REF. AO INCENTIVO FISCAL ÀS AGREMIAÇÕES, FEDERAÇÕES, E CONFEDERAÇÕESDESPORTIVAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PR)
PL 00554-2016.PDF (342614 bytes)
PL 555/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00555-2016.PDF (321 bytes)
PL 556/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00556-2016.PDF (60 bytes)
PL 557/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00557-2016.PDF (200 bytes)
PL 558/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00558-2016.PDF (132 bytes)
PL 559/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00559-2016.PDF (60 bytes)
PL 560/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00560-2016.PDF (2380 bytes)
PL 561/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00561-2016.PDF (633313 bytes)
PL 562/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00562-2016.PDF (568 bytes)
PL 563/2016	Altera a Lei n° 14.413, de 31 de maio de 2007, parainserir, entre os direitos dos usuários dos serviços edas ações de saúde no Município, o direito ainformações sobre uso, efeitos, riscos e outrosaspectos relacionados a medicamentos, e dá outrasprovidências	Ver. Aníbal de Freitas
PL 00563-2016.PDF (1248243 bytes)
PL 564/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00564-2016.PDF (647 bytes)
PL 565/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00565-2016.PDF (951727 bytes)
PL 566/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM FORNECER, DEFORMA GRATUITA AS URNAS PARA ACONDICIONAMENTO DE RESTOS MORTAIS(CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
PL 00566-2016.PDF (137405 bytes)
PL 567/2016	ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A COMEMORAÇÃODA "FRANCHISING WEEK - SEMANA DO FRANCHISING", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
PL 00567-2016.PDF (229844 bytes)
PL 568/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00568-2016.PDF (3408 bytes)
PL 569/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00569-2016.PDF (210 bytes)
PL 570/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00570-2016.PDF (48 bytes)
PL 572/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00572-2016.PDF (195 bytes)
PL 573/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00573-2016.PDF (315 bytes)
PL 574/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRODOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, DE CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR,DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.	Executivo - FERNANDO HADDAD
PL 00574-20162.PDF (988388 bytes)
PL 575/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00575-2016.PDF (2852114 bytes)
PL 576/2016	ALTERA 0 § 2° DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEiCULOSAUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).	Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
PL 00576-2016.PDF (157423 bytes)
PL 577/2016	ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR 0 DIA DA NOIVA ASER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE MAIO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB
PL 00577-2016.PDF (155652 bytes)
PL 578/2016	ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DEEVENTOS DO MUNICÍPIO, A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALIENAÇÃOPARENTAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PR)
PL 00578-2016.PDF (159915 bytes)
PL 579/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00579-2016.PDF (601232 bytes)
PL 580/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00580-2016.PDF (118 bytes)
PL 581/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00581-2016.PDF (10349 bytes)
PL 582/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00583-2016.PDF (202 bytes)
PL 583/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00583-2016.PDF (202 bytes)
PL 584/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00584-2016.PDF (88 bytes)
PL 585/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
AudienciaPubica-Adm-2017-05-03.pdf (542 bytes) AudienciaPublica-Adm-2017-05-17.pdf (276 bytes) PL00585-2016.PDF (2463729 bytes)
PL 586/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00586-2016.PDF (85 bytes)
PL 587/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL 00587 2016.PDF (669955 bytes)
PL 588/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00588-2016.PDF (81 bytes)
PL 589/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00589-2016.PDF (287252 bytes)
PL 590/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00590-2016.PDF (82 bytes)
PL 591/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00591-2016.PDF (77 bytes)
PL 592/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00592-2016.PDF (85 bytes)
PL 593/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00593-2016.PDF (82 bytes)
PL 594/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00594-2016.PDF (985 bytes)
PL 595/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00595-2016.PDF (576 bytes)
PL 596/2016	DECLARA A CULTURA ROCK PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PR)
PL 00596-2016.PDF (196313 bytes)
PL 597/2016	CRIA 0 MUSEU DO ROCK NACIONAL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNcias.	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PR)
PL 00597-2016.PDF (211966 bytes)
PL 598/2016	INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃOPAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - 01/01/2016 a 31/12/2016
PL 00598-2016.PDF (1670705 bytes)
PL 599/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00599-2016.PDF (93 bytes)
PL 600/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00600-2016.PDF (671 bytes)
PL 603/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00603-2016.PDF (7089700 bytes)
PL 610/2016	Executivo - FERNANDO HADDADEmenta:DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICAINTEGRAL E DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NAS REGIÕES INTRAMUNICIPAIS DOMUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	Executivo - FERNANDO HADDAD
PL00610-2016.pdf (2292 bytes)
PL 619/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00619-2016.PDF (1636 bytes)
PL 620/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00620-2016.PDF (899199 bytes)
PL 621/2016	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00621-2016.PDF (403 bytes)

Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:

Lista atualizada em 29/Mai/2017 15:39:32