Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Emenda à Lei Orgânica do ano de 1994

ProjetoEmentaAutores
PLO 1/1994ALTERA A FORMA DE VOTACAO DOS MEMBROS DA MESADIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CHICO WHITAKER
PLO00001-1994.PDF (694023 bytes)
PLO 2/1994ALTERA PARAGRAFO DO ART. 201 DA LEI ORGANICA DOMUNICIPIO INSTITU INDO UNIFORME PARA ALUNOS DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELEC E OUTRASPROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PLO00002-1994.PDF (532477 bytes)
PLO 3/1994MODIFICA OS INCISOS I E II, DO ARTIGO 50, DA LEIORGANICA DO MUNI CIPIO, NA ESCOLHA DOS CONSELHEIROSDO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PLO00003-1994.PDF (670481 bytes)
PLO 4/1994ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 185 DA LEI ORGANICADO MUNICIPIO. (PLANO DIRETOR RELATIVO AO PARQUE DOIBIRAPUERA).ROBERTO TRIPOLI
PLO00004-1994.PDF (872942 bytes)
PLO 5/1994ALTERA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 93 E ACRSCENTA MAISTRES PARAGRA FO AO MESMO ARTIGO DA LEI ORGANICA DOMUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PLO00005-1994.PDF (527575 bytes)
PLO 6/1994ACRESCENTA INCISO III AO ARTIGO 112 DA LEI ORGANICADO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ALIENACAO DE BENS MUNICI-PAIS)NELO RODOLFO
PLO00006-1994.PDF (1252585 bytes)
PLO 7/1994CRIA AS CAMARAS REGIONAIS, ALTERANDO OS ARTIGOS 54 E55 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PLO00007-1994.PDF (561889 bytes)
PLO 8/1994ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 10 DA LEI ORGANICA DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PLO00008-1994.PDF (694587 bytes)
PLO 9/1994ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART.201 DA LEI ORGANICA DOMUNICIPIO, DISPONDO SOBRE A AMPLIACAO DA CARGAHORARIA MINIMA A SER OFERECIDA NO SISTEMA MUNICIPALDE ENSINO.E DA OUTRAS PROVIDENCIASMARIO NODA
PLO00009-1994.PDF (3701683 bytes)
PLO 10/1994DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 40, PARAGRAFO 3O. E 4O. EACRESCENTA DISPOSITIVO AO INCISO III, DO ARTIGO 131,DA LEI ORGANICA DO MUNI CIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PLO00010-1994.PDF (733658 bytes)

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Lista atualizada em 30/Mai/2017 15:47:58