Imagens da Íntegra de Projetos de Emenda à Lei Orgânica do ano de 1997
Projeto | Ementa | Autores |
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PLO 1/1997 | DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 70 DA LEIORGANICA MUNICIPAL, ESTE ART. TRATA-SE DE DENOMINACAODE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | GOULART |
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PLO 2/1997 | ACRESCENTA O INCISO I AO PAR. 2O. DO ARTIGO 214 DALEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, TRATA-SE DEUMA NOVA FORMA DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE: O SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | CARLOS NEDER |
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PLO 3/1997 | ALTERA A REDACAO DO ART. 223 DA LEI ORGANICA DO MUNI-CIPIO DE SAO PAULO, (VELORIO E SEPULTAMENTO GRATUITOPARA POPULACAO DE BAIXA RENDA), E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS. | DOMINGOS DISSEI |
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PLO 4/1997 | ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 117, DA LEI ORGANICA DOMUNICIPIO, TRANSCRICAO DOS EDITAIS E PUBLICACOES OFI-CIAIS NOS JORNAIS DE BAIRRO ONDE A MATERIA APRESENTEMAIOR INTERESSE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | GOULART |
PLO00004-1997.pdf (1158 bytes) | ||
PLO 5/1997 | ALTERA O INCISO IX DO ART. 14 DA LOM, DEFININDO COMOCRIME DE RESPONSABILIDADE O NAO ATENDIMENTO, SEM JUS-TIFICATIVA, A CONVOCACAO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS OURESPONSAVEIS PELA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. | CARLOS NEDER |
PLO00005-1997.PDF (1470123 bytes) | ||
PLO 6/1997 | ALTERA OS ARTIGOS 208 E 209 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O MUNICIPIO APLICARA ANUALMENTE, NOMINIMO 25DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS, COMPREENDIDA A PROVENIENTE DE TRANSFERENCIA, NA MANUTENCAOE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | BRUNO FEDER |
PLO00006-1997.PDF (808660 bytes) |
Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:
Lista atualizada em 30/Mai/2017 15:22:57