Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Emenda à Lei Orgânica do ano de 1999

ProjetoEmentaAutores
PLO 1/1999ALTERA O INCISO IV DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 37 EACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 69 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.RUBENS CALVO
PLO00001-1999.PDF (2634928 bytes)
PLO 2/1999REVOGA E ALTERA ARTIGOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIOEXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS
PLO00002-1999.PDF (1779335 bytes)
PLO 3/1999ALTERA O ARTIGO 144 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, IN-TRODUZINDO UM MODELO DE PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PLO00003-1999.PDF (1332636 bytes)
PLO 4/1999INTRODUZ O INCISO XX, NO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 40, ESUPRIME O INCISO I, DO PARAGRAFO 4. DO MESMO ARTIGO40, NAS DISPOSICOES DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DESAO PAULO.(REF. MUDANCA DE QUORUM DE APROVACAO PARAPROJETOS DE ZONEAMENTO URBANO).BRUNO FEDER
PLO00004-1999.PDF (605324 bytes)
PLO 5/1999ALTERAM AS REDACOES DO INCISO IV, DO ARTIGO 20, DOCAPUT E DO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 22, E, TAMBEM A-CRESCENTA O PARAGRAFO 3. NO ARTIGO 22, DA LEI ORGANI-CA DO MUNICIPIO.(REF. LICENCA DOS VEREADORES).BRUNO FEDER
PLO00005-1999.PDF (685655 bytes)
PLO 6/1999ACRESCENTA O CAPITULO VI E ARTIGO 237 E 238 A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
PLO00006-1999.PDF (1865623 bytes)

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Lista atualizada em 30/Mai/2017 15:00:42