Imagens da Íntegra de Projetos de Emenda à Lei Orgânica do ano de 1999
Projeto | Ementa | Autores |
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PLO 1/1999 | ALTERA O INCISO IV DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 37 EACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 69 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS. | RUBENS CALVO |
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PLO 2/1999 | REVOGA E ALTERA ARTIGOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIOEXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS |
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PLO 3/1999 | ALTERA O ARTIGO 144 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, IN-TRODUZINDO UM MODELO DE PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ANA MARIA QUADROS |
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PLO 4/1999 | INTRODUZ O INCISO XX, NO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 40, ESUPRIME O INCISO I, DO PARAGRAFO 4. DO MESMO ARTIGO40, NAS DISPOSICOES DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DESAO PAULO.(REF. MUDANCA DE QUORUM DE APROVACAO PARAPROJETOS DE ZONEAMENTO URBANO). | BRUNO FEDER |
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PLO 5/1999 | ALTERAM AS REDACOES DO INCISO IV, DO ARTIGO 20, DOCAPUT E DO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 22, E, TAMBEM A-CRESCENTA O PARAGRAFO 3. NO ARTIGO 22, DA LEI ORGANI-CA DO MUNICIPIO.(REF. LICENCA DOS VEREADORES). | BRUNO FEDER |
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PLO 6/1999 | ACRESCENTA O CAPITULO VI E ARTIGO 237 E 238 A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ITALO CARDOSO |
PLO00006-1999.PDF (1865623 bytes) |
Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:
Lista atualizada em 30/Mai/2017 15:00:42