Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Emenda à Lei Orgânica do ano de 2001

ProjetoEmentaAutores
PLO 1/2001DA NOVA REDACAO AO ART.46 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, REFERENTE AO PLANO DIRETOR. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MILTON LEITE
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PLO 2/2001ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(COMISSOES PARLAMENTARES DE INQUE-RITO SERAO CRIADAS MEDIANTE REQUERIMENTO DE UM TERCODOS VEREADORES)VICENTE CANDIDO DA SILVA
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PLO 3/2001INTRODUZ ALTERACAO NO ]CAPUT] DO ARTIGO 22 DA LEI OR-GANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (O SUPLENTE SO SERACONVOCADO QUANDO EM DECORRENCIA DA VAGA DO TITULARPOR PERIODO SUPERIOR A CENTO E VINTE DIAS)ANTONIO CARLOS RODRIGUES
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PLO 4/2001ALTERA A REDACAO DO ART. 35 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (AS DELIBERACOES DA CAMARA MUNICI-PAL E DAS SUAS COMISSOES SE DARAO SEMPRE POR VOTO A-BERTO)MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PLO 5/2001ALTERA O INCISO XIII DO ART. 69, ACRESCENTA INCISOSAOS ARTIGOS 14 E 70 DA LOMSP, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS. (REF. APRESENTACAO E EXPOSICAO A CMSP DASITUACAO ENCONTRADA NO MUNICIPIO PELO EXECUTIVO E CONVOCACAO DE SESSAO EXTRAORDINARIA PARA ESTE FIM)NATALINI
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PLO 6/2001DA NOVA REDACAO AO INCISO II DO ART. 125 DA LEI ORGA-NICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ACRESCENTA O ITEMRECICLAGEM ENTRE OS SERVICOS MUNICIPAIS)VANDERLEI JANGROSSI
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PLO 7/2001ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 3O DO ARTIGO 146 DA LEIORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ACRESCENTA O PARAGRAFO 4O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. MAPEAMENTODO SUBSOLO)ANTONIO PAES - BARATAO
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PLO 8/2001MODOFICA O INCISO III DO ART. 36 E O INCISO I DO ART44 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PROMULGADA EM 4 DE ABRIL DE 1990. (LOMSP PODERA SER EMENDA-DA MEDIANTE PROPOSTA DE INICIATIVA POPULAR ASSINADAPOR PELO MENOS 2DO ELEITORADO)ELISEU GABRIEL
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PLO 9/2001ALTERA A REDACAO DOS ARTS. 5., 36 E 44, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PROMULGADA EM 4 DEABRIL DE 1990. (REF. PLEBISCITO, REFERENDO E EMENDAA LEI ORGANICA MEDIANTE INICIATIVA POPULAR)CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
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PLO 10/2001INSERE INCISO III AO PARAGRAFO 4. DO ARTIGO 40 DA LEIORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (PARA MATERIAS DEZONEAMENTO GEO-AMBIENTAL SE EXIGIRA O MESMO QUORUM DEAPROVACAO ADOTADO PARA ZONEAMENTO URBANO)ADRIANO DIOGO
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PLO 11/2001ALTERA O INCISO VI, DO ART. 14 DA LEI ORGANICA DO MU-NICIPIO DE SAO PAULO. (REF. COMPETENCIAS PRIVATIVASDA CMSP)NATALINI
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PLO 12/2001ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 41 DA LEI ORGANICADO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NECESSIDADE DE CONVOCACAO DE DUAS AUDIENCIAS PUBLI-CAS PARA PROPOSITURAS QUE VERSEM SOBRE SEGURANCA PU-BLICA)ERASMO DIAS
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PLO 13/2001ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 2. E 3. AO ART. 172 DA LEIORGANICA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF.TRANSPORTE URBANO)ELISEU GABRIEL
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PLO 14/2001ACRESCENTA ARTIGO 160-A A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO,DISPONDO SOBRE NORMAS DA ATIVIDADE ECONOMICA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
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PLO 15/2001ACRESCENTAR NAS ]DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS] ,ARTIGO 15, RENUMERANDO OS DEMAIS. (REF. SISTEMA INTE-GRADO DE SEGURANCA PUBLICA)ERASMO DIAS
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PLO 16/2001ACRESCENTA NOVO PARAGRAFO 4. AO ARTIGO 114 DA LEI OR-GANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, RENUMERA O PARAGRA-FO 4. E TODOS OS SUBSEQUENTES NA MESMA ORDEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. CONCESSAO ONEROSA P/ INSTALACAO OU UTILIZACAO DE POSTES, ANTENAS E FIBRA OTICA)RUBENS CALVO
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PLO 17/2001ALTERA A REDACAO DO ]CAPUT] DO ARTIGO 26 DA LEI ORGA-NICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (O MANDATO DA MESA SERA DE 2 ANOS, VEDADA A REELEICAO)VICENTE CANDIDO DA SILVA
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PLO 18/2001ALTERA A REDACAO DO INCISO I DO ARTIGO 125 DA LEI OR-GANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ACRESCENTA O INCISOIV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ACABA COM A EXCLUSIVI-DADE DO SERVICO FUNERARIO)ANTONIO PAES - BARATAO
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PLO 19/2001ALTERA A REDACAO DO ART. 29 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DESAO PAULO - LOM, DE 4 DE ABRIL DE 1990.(REF. A INICIO E TERMINO DE SESSAO LEGISLATIVA ORDINARIA)***CO-AUTORES: G. CHALITA, C. PRADO, M. FERREIRA, M. AGUIAR,PENNA, A. CAVALCANTE, F. PESARO, J. CARDOSO, DONATO, NETINHODE PAULA.CELSO JATENE | PAULO FRANGE | NATALINI | CLAUDIO FONSECA
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PLO 20/2001ACRESCENTA PARAGRAFO 9. AO ARTIGO 137 DA LEI ORGANICADO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (NA LEI ORCAMENTARIA, ADESPESA RELATIVA AO TCMSP SERA FEITA JUNTO DA RELATI-VA A CMSP E NA MESMA RUBRICA)VICENTE CANDIDO DA SILVA
PLO00020-2001.PDF (3086403 bytes)
PLO 21/2001INTRODUZ ALTERACOES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEIORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PLO00021-2001.PDF (3936195 bytes)
PLO 22/2001ALTERA A REDACAO DO ART. 7. DA LEI ORGANICA DO MUNI-CIPIO DE SAO PAULO, PROMULGADA EM 4 DE ABRIL DE1990. (ACRESCENTA PARAGRAFO CONSIDERANDO A JUVENTUDEPROTAGONISTA SOCIAL ESTRATEGICA NA TRANSFORMACAO EMELHORIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.)RIA DO MUNICIPIO.)CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PLO00022-2001.PDF (801029 bytes)
PLO 23/2001ALTERA O HORARIO DE POSSE E COMPROMISSO DOS VEREADO-RES DA CMSP DAS 15:00 (QUINZE) HORAS PARA AS 18:00(DEZOITO) HORAS DE TODO DIA 1. DE JANEIROPAULO FRANGE
PLO00023-2001.PDF (525884 bytes)

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Lista atualizada em 30/Mai/2017 13:55:03