Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Emenda à Lei Orgânica do ano de 2002

ProjetoEmentaAutores
PLO 1/2002ACRESCENTA NOVO ARTIGO 23 E PARAGRAFOS AS DISPOSI-COES GERAIS E TRANSITORIAS DA LEI ORGANICA DO MUNICI-PIO DE SAO PAULO.ALDAIZA SPOSATI
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PLO 2/2002MODIFICA A REDACAO DOS ARTIGOS 13., 40., 41., 70.,144., 148., 149., 150., 151., 152. E 154. DA LEI OR-GANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.NABIL BONDUKI
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PLO 3/2002ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 167 A 171 DA LEI ORGA-NICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.NABIL BONDUKI
PLO00003-2002.PDF (5073068 bytes)
PLO 4/2002INTRODUZ ALTERACOES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEIORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVI-DENCIASDOMINGOS DISSEI
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PLO 5/2002ALTERA A REDACAO DO ART. 46 DA LEI ORGANICA DO MUNI-CIPIO DE SAO PAULO.(INCLUI ENTRE AS MATERIAS A SEREM VOTADAS SOMENTE UMAVEZ POR ANO AS ALTERACOES NO CODIGO DE OBRAS E EDIFI-CACOES.)NABIL BONDUKI
PLO00005-2002.PDF (1129189 bytes)
PLO 6/2002ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 42 DA LEI ORGANI-CA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.WILLIAM WOO
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PLO 7/2002DISPOE SOBRE A INSERCAO DO ARTIGO 41-A NA LEI ORGANI-CA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (MAIOR EMBASAMENTO TEC-NICO NOS PROJETOS DE LEI DE GRANDE COMPLEXIDADE ORIGINARIOS DO EXECUTIVO)MYRYAM ATHIE
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PLO 8/2002DISPOE SOBRE ALTERACOES NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIODE SAO PAULO. (ALTERA O ARTIGO 133)GILSON BARRETO
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PLO 9/2002DISPOE SOBRE ALTERACOES NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIODE SAO PAULO(PERCENTUAL DE GASTOS COM EDUCACAO.)GILSON BARRETO
PLO00009-2002.PDF (950725 bytes)
PLO 10/2002ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART.13RICARDO MONTORO
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PLO 11/2002ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 29 DA LEI ORGANICA DO MU-NICIPIO DE SAO PAULO.(EM ANOS ELEITORAIS, A SESSAO LEGISLATIVA ORDINARIAOCORRERA DE 1. DE FEVEREIRO A 31 DE AGOSTO E DE 1. DEOUTUBRO A 15 DE DEZEMBRO.)ATILIO FRANCISCO
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PLO 12/2002ALTERA A REDACAO DOS INCISOS XVII E XXI DO ARTIGO 13DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(NORMAS PARA DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.)CELSO CARDOSO | NATALINI | RAUL CORTEZ | HAVANIR NIMTZ | BETO CUSTODIO | RUBENS CALVO
PLO00012-2002.PDF (1614096 bytes)
PLO 13/2002ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 1. DO ART. 29, DO PA-RAGRAFO 10 DO ART. 138 E DO ART. 140 DA LEI ORGANICADO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOSE LAURINDO
PLO00013-2002.PDF (557604 bytes)
PLO 14/2002ALTERA A REDACAO DO INCISO VI DO ARTIGO 14, E INCLUIO ARTIGO 23 NAS DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS DALEI ORGANICA DO MUNICIPIO.(SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOSMUNICIPAIS, SUBPREFEITOS E VEREADORES - PRAZO.)MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PLO00014-2002.PDF (1281001 bytes)

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Lista atualizada em 30/Mai/2017 08:27:13