Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Emenda à Lei Orgânica do ano de 2003

ProjetoEmentaAutores
PLO 1/2003ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 25 E 26 DA LEI ORGANICADO MUNICIPIO DE SAO PAULO - LOM, DE 4 DE ABRIL DE1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MANDATO DE DOIS ANOSPARA A MESA E TRANSFORMACAO DOS CARGOS DE SUPLENTESEM TITULARES)CELSO JATENE
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PLO 2/2003ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 109 DA LEI ORGA-NICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.(ASSEGURA AO SERVIDOR PUBLICO O DIREITO A OPINIAO E APARTICIPACAO CRITICA NOS ASSUNTOS PUBLICOS.)CARLOS GIANNAZI
PLO00002-2003.PDF (734159 bytes)
PLO 3/2003ACRESCENTA PARAGRAFO 4 AO INCISO IV DO ARTIGO 133 DALEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(ISS SOBRE TODOS OS SERVICOS PRESTADOS POR INSTITUI-COES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL.)CARLOS GIANNAZI
PLO00003-2003.PDF (507033 bytes)
PLO 4/2003NOS SEGUINTES TERMOS ACRESCENTAR-SE-A AO ARTIGO 112OS PARAGRAFOS 4., 5. E 6.PAULO FRANGE
PLO 00004-2003.PDF (737886 bytes)
PLO 5/2003ACRESCENTA PARAGRAFO 4. AO ARTIGO 133 DA LEI ORGANI-CA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.(ISS SOBRE TODOS OS SERVICOS PRESTADOS POR INSTITUI-COES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL.)CARLOS GIANNAZI
PLO00005-2003.PDF (4296635 bytes)
PLO 6/2003ACRESCENTA PARAGRAFO 2. AO ARTIGO 16 DA LEI ORGANICADO MUNICIPIO, ASSEGURANDO AOS VEREADORES O USO DA PA-LAVRA EM TODAS AS REUNIOES E EVENTOS OFICIAIS A QUECOMPARECAM, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PLO00006-2003.PDF (354625 bytes)
PLO 7/2003ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 38 DA LEIORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(SOBRE REGIME DE URGENCIA.)RICARDO MONTORO
PLO00007-2003.PDF (944018 bytes)
PLO 8/2003DISPOE SOBRE A NOVA REDACAO DO ARTIGO 149-A NA LEIORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(SOBRE BAIRROS E PROJETOS DE URBANIZACAO.)MYRYAM ATHIE
PLO00008-2003.PDF (6976420 bytes)
PLO 9/2003DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 25 E AOCAPUT DO ART. 26 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DESAO PAULO.(SOBRE COMPOSICAO E MANDATO DA MESA.)MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PLO00009-2003.PDF (1049911 bytes)
PLO 10/2003ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 12 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REDUZ DE 55 PARA 42 O NUMERO DE VEREADORES.)CARLOS APOLINARIO
PLO00010-2003.PDF (680918 bytes)

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Lista atualizada em 30/Mai/2017 08:13:25