Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Emenda à Lei Orgânica do ano de 2007

ProjetoEmentaAutores
PLO 1/2007ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 2º E 3º AO ART. 172 DA LEI ORGANICADO MUNICIPIO.(REF. CONTROLE ACIONARIO DO MUNICIPIO EM PARTE DAS EMPRESASDE TRANSPORTE COLETIVO)ELISEU GABRIEL
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PLO 2/2007ACRESCENTA ARTIGO 122-A AO CAPITULO IV DO TITULO IV DA LEIORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ACRESCENTA ARTIGO 25AS DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS DA MESMA LEI ORGANICAMUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. UTILIZACAO DE PAPEL RECICLADO PELA ADMINISTRACAOPUBLICA MUNICIPAL)AURELIO MIGUEL
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PLO 3/2007INCLUI PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 77 DA LEI ORGANICA DOMUNICIPIO DE SAO PAULO. (REF. A RESIDENCIA DOS SRS.SUBPREFEITOS QUE DEVE SER NO TERRITORIO DA RESPECTIVASUBPREFEITURA).FRANCISCO CHAGAS
PLO00003-2007.PDF (1433858 bytes)
PLO 4/2007ALTERA O ARTIGO 76, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. PROCEDIMENTO E REQUISITOS PARA NOMEACAO DESUBPREFEITOS)AURELIO NOMURA | CLAUDETE ALVES | FARHAT
PLO00004-2007.PDF (1395527 bytes)
PLO 5/2007ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 5º E 6º AO ARTIGO 215 DA LEIORGANICA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. ADMISSAO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DEAGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS)CARLOS NEDER
PLO00005-2007.PDF (1699697 bytes)
PLO 6/2007ALTERA A REDACAO DO INCISO I DO ART. 48 DA LEI ORGANICA DOMUNICIPIO DE SAO PAULO.(REF. PRAZO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO ELABORARPARECER PREVIO SOBRE AS CONTAS PRESTADAS PELO PREFEITO,PELA MESA DA CAMARA E PELO PROPRIO TRIBUNAL)ANTONIO CARLOS RODRIGUES
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PLO 7/2007ACRESCE NOVOS PARAGRAFOS AO ART. 137 DA LEI ORGANICA DOMUNICIPIO DE SAO PAULO. (REF. GESTAO DO ORCAMENTO ANUALESTAR RELACIONADA COM O PLANEJAMENTO ESTABELECIDO NOPLANO PLURIANUAL)PAULO FIORILO
PLO00007-2007.PDF (1400398 bytes)
PLO 8/2007ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORACAO ECUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO.FRANCISCO CHAGAS | JOSE POLICE NETO | CLAUDIO PRADO | FARHAT | CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. | NOEMI NONATO | MYRYAM ATHIE | CLAUDETE ALVES | JOSE AMERICO | CLAUDINHO DE SOUZA | ABOU ANNI | ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PLO00008-2007.PDF (3856057 bytes)
PLO 9/2007ACRESCENTA O 9º AO ARTIGO 137 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.(REF. ANEXO A LEI ORCAMENTARIA CONSTANDO A EXECUCAODA MESMA DE FORMA REGIONALIZADA, POR SUBPREFEITURA)DONATO
PLO00009-2007.PDF (882013 bytes)
PLO 10/2007DISPOE SOBRE A SUPRESSAO DA ALINEA B DO INCISO I DO O 1ºDO ARTIGO 112 (ALIENACAO DE BENS IMOVEIS) E ACRESCENTA UMPARAGRAFO 2º, RENUMERANDO-SE COMO PARAGRAFO 1º O PARAGRAFOUNICO, AO ARTIGO 186 (AREAS VERDES), AMBOS ARTIGOS DA LEIORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROV.RUSSOMANNO
PLO00010-2007.PDF (782241 bytes)

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Lista atualizada em 29/Mai/2017 18:29:38