Imagens da Íntegra de Projetos de Emenda à Lei Orgânica do ano de 2008
Projeto | Ementa | Autores |
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PLO 1/2008 | ACRESCENTA UM PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 85 DA LEI ORGANICADO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. LOGOMARCA DA ADMINISTRACAO PUBLICA A SER UTILIZADAEM PUBLICIDADE) | AURELIO MIGUEL |
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PLO 2/2008 | ALTERA O INCISO III DO ART. 69 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ESTIPULA PRAZO P/ O PREFEITO EXPEDIR DECRETOS E REGULA-MENTOS P/ A EXECUCAO DAS LEIS PUBLICADAS) | ROBERTO TRIPOLI |
PLO00002-2008.PDF (957837 bytes) | ||
PLO 3/2008 | ACRESCENTA ARTIGO 81-A A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.(DETERMINA QUE A ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL OBSERVE OPRINCIPIO DA UNIDADE E CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA) | DONATO |
PLO00003-2008.PDF (630161 bytes) | ||
PLO 4/2008 | ACRESCENTA ARTIGO 190-A A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.(DETERMINA QUE O MUNICIPIO APLIQUE ANUALMENTE NO MINIMO2,5DA RECEITA PROVENIENTE DE IMPOSTOS NA AMPLIACAO DAREDE DE METRO ATE QUE A MESMA ATINJA O PATAMAR DE 200 KM) | DONATO |
PLO00004-2008.PDF (1457394 bytes) | ||
PLO 5/2008 | ACRESCENTA OS ARTIGOS 54-A E 54-B A LEI ORGANICA MUNICIPAL,PARA A CRIACAO DE CONSELHO DE REPRESENTANTES EM CADAUMA DAS SUBPREFEITURAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | CONSTITUICAO E JUSTICA |
PLO00005-2008.PDF (1232095 bytes) |
Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:
Lista atualizada em 29/Mai/2017 18:14:36