Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Emenda à Lei Orgânica do ano de 2008

ProjetoEmentaAutores
PLO 1/2008ACRESCENTA UM PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 85 DA LEI ORGANICADO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. LOGOMARCA DA ADMINISTRACAO PUBLICA A SER UTILIZADAEM PUBLICIDADE)AURELIO MIGUEL
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PLO 2/2008ALTERA O INCISO III DO ART. 69 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ESTIPULA PRAZO P/ O PREFEITO EXPEDIR DECRETOS E REGULA-MENTOS P/ A EXECUCAO DAS LEIS PUBLICADAS)ROBERTO TRIPOLI
PLO00002-2008.PDF (957837 bytes)
PLO 3/2008ACRESCENTA ARTIGO 81-A A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.(DETERMINA QUE A ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL OBSERVE OPRINCIPIO DA UNIDADE E CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA)DONATO
PLO00003-2008.PDF (630161 bytes)
PLO 4/2008ACRESCENTA ARTIGO 190-A A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.(DETERMINA QUE O MUNICIPIO APLIQUE ANUALMENTE NO MINIMO2,5DA RECEITA PROVENIENTE DE IMPOSTOS NA AMPLIACAO DAREDE DE METRO ATE QUE A MESMA ATINJA O PATAMAR DE 200 KM)DONATO
PLO00004-2008.PDF (1457394 bytes)
PLO 5/2008ACRESCENTA OS ARTIGOS 54-A E 54-B A LEI ORGANICA MUNICIPAL,PARA A CRIACAO DE CONSELHO DE REPRESENTANTES EM CADAUMA DAS SUBPREFEITURAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CONSTITUICAO E JUSTICA
PLO00005-2008.PDF (1232095 bytes)

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Lista atualizada em 29/Mai/2017 18:14:36