Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Emenda à Lei Orgânica do ano de 2009

ProjetoEmentaAutores
PLO 1/2009ACRESCENTA O PARAGRAFO 11 AO ART. 137 DA LEI ORGANICA DOMUNICIPIO DE SAO PAULO.(O PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA SERA ACOMPANHADO DEDEMONSTRATIVOS QUE ESPECIFIQUE AS ACOES, AS OBRAS, REFORMASE AMPLIACOES, PROGRAMAS E SERVICOS QUE SERAO REALIZADOS,INDIVIDUALIZANDO-OS POR SUBPREFEITURA...)ITALO CARDOSO
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PLO 2/2009ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 221 E O ARTIGO 25 ASDISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS DA LEI ORGANICA DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MUNICIPIO DEVE APLICAR ANUALMENTE, NO MINIMO 5DA RECEITARESULTANTE DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS PARA MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPECIFICAS DA AREA DE PRO-MOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL)FLORIANO PESARO
PLO 002 20090.PDF (1555348 bytes)
PLO 3/2009DISPOE SOBRE ALTERACAO DO CAPUT, A INCLUSAO DE NOVOPARAGRAFO E A RENUMERACAO DO O 4º, DO ARTIGO 208, DOCAPITULO I, DO TITULO VI, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. A FIXACAO DE PERCENTUAIS E REGRAS DE DESTINACAO DERECURSOS A EDUCACAO)ELISEU GABRIEL
PLO00003-2009.PDF (4497739 bytes)
PLO 4/2009DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ARTIGO 208, DO CAPITULO I, DOTITULO VI, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. A RECUPERACAO DO INDICE DE INVESTIMENTO DE 31 NA MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, ANTERIOR A 2001).CLAUDIO FONSECA
PLO00004-2009.PDF (381822 bytes)
PLO 5/2009DISPOE SOBRE ALTERACAO DO O 4º DO ARTIGO 200 E INCISO IICLAUDIO FONSECA
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PLO 6/2009ALTERA A REDACAO DO INCISO II DO ARTIGO 203 E DO O 3º DOARTIGO 201, AMBOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,DE MODO A INSTITUIR COMO DEVER DO MUNICIPIO A GARANTIA DEEDUCACAO INFANTIL EM PERIODO INTEGRAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NETINHO DE PAULA
PLO00006-2009.PDF (1227336 bytes)
PLO 7/2009ACRESCENTA ARTIGO 236 - A AO CAPITULO V DO TITULO VINETINHO DE PAULA
PLO00007-2009.PDF (784710 bytes)
PLO 8/2009ALTERA A REDACAO DO O 2º DO ART. 202 DA LEI ORGANICA DOMUNICIPIO DE SAO PAULO.(DISPOE SOBRE A CRIACAO DE EQUIPE TECNICA MULTIDISCIPLINARNO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL VOLTADA AO ASSESSORAMENTOAOS PROFISSIONAIS DE ENSINO).CHICO MACENA
PLO00008-2009.PDF (1067 bytes)
PLO 9/2009ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 14 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIODE SAO PAULO.(REF. A FIXACAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO,SECRETARIOS E VEREADORES).EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PLO00009-2009.PDF (933908 bytes)
PLO 10/2009DISPOE SOBRE ALTERACAO DA REDACAO DO ARTIGO 144, DASECAO II - DOS INSTRUMENTOS DO PLANEJAMENTO MUNICIPALE DO ARTIGO 157 DO TITULO V - DO DESENVOLVIMENTO URBANO,CAPITULO I - DA POLITICA URBANA(REF. A INCLUSAO DO PLANEJAMENTO DE BAIRRO ENTRE OSINSTRUMENTOS DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL)CLAUDIO FONSECA
PLO00010-2009.PDF (752060 bytes)
PLO 11/2009DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ARTIGO 203 DO CAPITULO I,DO TITULO VI, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. A OBRIGATORIEDADE DA MATRICULA NO ENSINO FUNDAMENTALA PARTIR DOS 6 ANOS DE IDADE)CLAUDIO FONSECA
PLO00011-2009.PDF (814632 bytes)
PLO 12/2009ALTERA A REDACAO DO INCISO IV DO ART. 20 DA LEI ORGANICA DOMUNICIPIO DE SAO PAULO(REF. A EXTINCAO DO PERIODO MINIMO DE 30 DIAS PARA LICENCAPARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)QUITO FORMIGA
PLO00012-2009.PDF (1029360 bytes)
PLO 13/2009Acresce inciso V ao art. 182 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.Ushitaro Kamia
PLO00013-2009.PDF (1465157 bytes)

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Lista atualizada em 29/Mai/2017 17:45:08