Imagens da Íntegra de Projetos de Emenda à Lei Orgânica do ano de 2011
| Projeto | Ementa | Autores |
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| PLO 1/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 209 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ACRESCENTANDO-LHE OS PARÁGRAFOS 1° E 2°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VEREADOR PAULO FRANGE |
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| PLO 2/2011 | ALTERA O ARTIGO 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | DONATO |
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| PLO 3/2011 | INSERE INCISO VIII NO ART. 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | CARLOS APOLINARIO |
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| PLO 4/2011 | ACRESCENTA O ART. 163-A AO CAPITULO II DO TITULO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (REF. A PREFERENCIA DE CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO VALOR DE ATÉ R$80.000) | ELISEU GABRIEL | FLORIANO PESARO JOSE AMORICO |
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| PLO 5/2011 | ALTERA O INCISO XI, DO ART. 41; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 229, CAPUT, E ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO MESMO ARTIGO; E ACRESCENTA OS ARTIGOS 229-A E 229-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | NETINHO DE PAULA |
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PLO00005-2011.PDF (1598158 bytes) PLO0005-2011.PDF (1587075 bytes) audienciapublica-SAUDE-2012-11-28 - Assinado.pdf (124440 bytes) | ||
| PLO 6/2011 | ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 2º; § 11 AO ART. 13; PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 193; E OS ARTIGOS 239 E 240 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NETINHO DE PAULA |
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| PLO 7/2011 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE PARA OS TITULARES DE CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO PLANO PLURIANUAL E NO PROGRAMA DE METAS, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. | ITALO CARDOSO |
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PLO00007-2011.PDF (24876280 bytes) | ||
| PLO 8/2011 | ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ART. 111 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (REF. A FIXAÇAO DOS BENS MUNICIPAIS NECESSARIOS AOS SERVIÇOS DA CMSP POR MEIO DE RESOLUÇAO. | MESA DA CAMARA MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO |
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PLO000082011.PDF (619237 bytes) _PLO00008-2011.PDF (638493 bytes) | ||
| PLO 9/2011 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. O INCISO III, DO ART. 36, ALTERANDO O PERCENTUAL MÍNIMO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR DE 5% PARA 0,5%) | JOSE AMERICO |
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PLO 9 20110.PDF (877643 bytes) | ||
| PLO 10/2011 | Altera a redação do parágrafo único do art. 178 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e dá outras providências. (Aumenta de 5 p/ 30 dias úteis antes da entrada em vigor de nova tarifa de serviços públicos de transporte o prazo para envio de planilha e elementos de base pelo Executivo à CMSP) | Tião Farias |
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PLO00010-2011.PDF (718785 bytes) | ||
| PLO 12/2011 | Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município da Cidade de São Paulo, para instituir na Lei Orgânica do Município, o Ficha Limpa Municipal, vedando a designação ou nomeação aos cargos da Administração Municipal, e dá outras providências. | Abou Anni | Adilson Amadeu | Adolfo Quintas | Agnaldo Timóteo | Alfredinho | Aníbal de Freitas | Antonio Carlos Rodrigues | Arselino Tatto | Atílio Francisco | Attila Russomanno | Aurélio Miguel | Aurélio Nomura | Carlos Apolinário | Carlos Neder | Celso Jatene | Chico Macena | Claudinho de Souza | Cláudio Fonseca | Cláudio Prado | Dalton Silvano | David Soares | Domingos Dissei | Donato | Edir Sales | Eliseu Gabriel | Floriano Pesaro | Francisco Chagas | Gilson Barreto | Goulart | Ítalo Cardoso | Jamil Murad | José Américo | José Ferreira (Zelão) | José Police Neto | José Rolim | Juliana Cardoso | Juscelino Gadelha | Marco Aurélio Cunha | Marta Costa | Milton Ferreira | Milton Leite | Natalini | Netinho de Paula | Noemi Nonato | Paulo Frange | Quito Formiga | Ricardo Teixeira | Roberto Tripoli | Sandra Tadeu | Senival Moura | Souza Santos | Tião Farias | Toninho Paiva | Ushitaro Kamia | Wadih Mutran |
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PLO00012-2011.PDF (2470915 bytes) | ||
| PLO 13/2011 | Acrescenta o Art. 109-A ao capítulo II do Título IV da Lei Orgânica do Município. | Abou Anni | Adilson Amadeu | Adolfo Quintas | Agnaldo Timóteo | Alfredinho | Aníbal de Freitas | Antonio Carlos Rodrigues | Arselino Tatto | Atílio Francisco | Attila Russomanno | Aurélio Nomura | Carlos Apolinário | Carlos Neder | Celso Jatene | Chico Macena | Claudinho de Souza | Cláudio Fonseca | Cláudio Prado | Dalton Silvano | Domingos Dissei | Donato | Edir Sales | Eliseu Gabriel | Floriano Pesaro | Francisco Chagas | Gilson Barreto | Goulart | Ítalo Cardoso | Jamil Murad | José Américo | José Ferreira (Zelão) | José Police Neto | José Rolim | Juliana Cardoso | Juscelino Gadelha | Marco Aurélio Cunha | Marta Costa | Milton Ferreira | Milton Leite | Natalini | Netinho de Paula | Noemi Nonato | Paulo Frange | Quito Formiga | Ricardo Teixeira | Roberto Tripoli | Sandra Tadeu | Senival Moura | Souza Santos | Tião Farias | Toninho Paiva | Ushitaro Kamia | Wadih Mutran |
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PLO00013-2011.PDF (1913276 bytes) | ||
| PLO 14/2011 | ACRESCENTA O § 3º AO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE QUE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA INSTRUÇÃO DE MATÉRIA LEGISLATIVA EM TRÂMITE E PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO DEVEM SER REALIZADAS APÓS AS 20H NOS DIAS ÚTEIS, OU EM QUALQUER HORÁRIO AOS SÁBADOS) | ANTONIO CARLOS RODRIGUES |
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PLO00014-2011.PDF (8933558 bytes) | ||
| PLO 15/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDINHO |
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PLO00015-2011.pdf (375 bytes) | ||
| PLO 16/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA ART. 88 DA LOM, EXTENDENDO AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, BEM COMO CONCEDENDO APOSENTADORIA ESPECIAL, SIMILAR À DA POLICIA MILITAR DE SP)0011=0 | ABOU ANNI | EDIR SALES |
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PLO00016-2011.PDF (3048571 bytes) | ||
| PLO 17/2011 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | ANTONIO CARLOS RODRIGUES |
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PLO00017-2011.PDF (8421039 bytes) | ||
Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:
Lista atualizada em 29/Mai/2017 17:22:50