Imagens da Íntegra de Projetos de Emenda à Lei Orgânica do ano de 2015
| Projeto | Ementa | Autores |
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| PLO 1/2015 | ACRESCENTA §§ AO ART. 138, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FINANCAS E ORCAMENTO |
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AudienciaPublica-Fin-2016-11-09.pdf (548 bytes) AudienciaPublica-Fin-2016-11-23.pdf (311 bytes) PLO00001-2015.PDF (550341 bytes) | ||
| PLO 2/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 48, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA DISPOR SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO TRIMESTRAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SANDRA TADEU |
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PLO00002-2015.PDF (569471 bytes) | ||
| PLO 3/2015 | CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
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PLO00003-2015.PDF (5139833 bytes) | ||
| PLO 4/2015 | ALTERA O INCISO I DO ART. 203 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.(ARTIGO REFERENTE AO DEVER DO MUNICÍPIO PARA GARANTIR A EDUCAÇÃO). | RICARDO NUNES |
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PLO00004-20151.PDF (352899 bytes) | ||
| PLO 5/2015 | INCLUI O ‘ART. 180.A’ À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
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PLO00005-2015.PDF (1487 bytes) | ||
| PLO 6/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 49 E ACRESCENTA OSO INCISOS III, IV E O § 4º AO ART. 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SANDRA TADEU |
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PLO00006-2015.PDF (316741 bytes) | ||
Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:
Lista atualizada em 29/Mai/2017 15:45:48