Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Resolução do ano de 2001

ProjetoEmentaAutores
PR 1/2001CRIA A RADIO CAMARA DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PR00001-2001.PDF (831634 bytes)
PR 2/2001ACRESCENTE PARAGRAFO UNICO NO ART. 387 DA RESOLUCAO N2, DE 1991 REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(A CAMARA NAO EN-TRARA EM RECESSO SEM DELIBERACAO SOBRE AS CONTAS DOEXECUTIVO, RELATIVOS AO ANO ANTERIOR)ERASMO DIAS
PR00002-2001.PDF (687478 bytes)
PR 3/2001CRIA O PREMIO DE CIDADANIA UNIVERSITARIA - EDISONTSUNG-CHI HSUEH, A SER CONCEDIDO AS ENTIDADES ESTUDANTIS QUE SE DESTACAREM NA ORGANIZACAO DE RECEPCOES AOSCALOUROS, ESTIMULANDO O EXERCICIO DA CIDADANIA, A PRESERVACAO AMBIENTAL E A PARTICIPACAO COMUNITARIA.ALDAIZA SPOSATI | WILLIAM WOO
PR00003-2001-A1 (Ano 2005).PDF (11363862 bytes)
PR00003-2001-A2-V1.PDF (4139350 bytes)
PR00003-2001-A2-V2.PDF (13726292 bytes)
PR00003-2001-A3-V1.PDF (10627228 bytes)
PR00003-2001-A3-V2.PDF (13103501 bytes)
PR00003-2001-A4-V1.PDF (8232944 bytes)
PR00003-2001-A4-V2.PDF (11161442 bytes)
PR00003-2001-A5-V1.PDF (11101097 bytes)
PR00003-2001-A5-V2.PDF (9350437 bytes)
PR00003-2001-A5-V3.PDF (6070341 bytes)
PR00003-2001-A6-V1.PDF (11404584 bytes)
PR00003-2001-A6-V2.PDF (9978806 bytes)
PR00003-2001-A6-V3.PDF (7955492 bytes)
PR00003-2001-A6-V4.PDF (6219324 bytes)
PR00003-2001.PDF (1269004 bytes)
PR 4/2001DA NOVA REDACAO AO ART.138 DA RESOLUCAO N 02, DE 26DE ABRIL DE 1991 _ REGIMENTO INTERNO.(TORNA FACULTATIVO O USO DO PALETO DURANTE AS SESSOES PLENARIAS)TONINHO CAMPANHA
PR00004-2001.PDF (479564 bytes)
PR 5/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAMARA MUNICIPAL DESAO PAULO EM PUBLICAR ANUALMENTE, UMA COLETANEA DE TODOS OS PROJETOS DE LEI APROVADOS NESTA CASA, E SEUSRESPECTIVOS DECRETOS REGULAMENTADORES.JOSE VIVIANI FERRAZ
PR00005-2001.PDF (616651 bytes)
PR 6/2001RESERVA PERCENTUAL DOS CARGOS EM COMISSAO PARA PORTADORES DE DEFICIENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PR00006-2001.PDF (1173347 bytes)
PR 7/2001DISPOE SOBRE A INSERCAO DE DISPOSITIVOS NO REGIMENTOINTERNO CONSOLIDADO.(REF. DELIBERACAO DE PARECERES PELAS COMISSOES)MYRYAM ATHIE
PR00007-2001.PDF (761548 bytes)
PR 8/2001ACRESCENTE-SE PARAGRAFO AO ART. 362, COMO PARAGRAFO2., PASSANDO O PARAGRAFO 2. A PARAGRAFO 3. DA RESOLU-CAO N.2, DE 1991 ,REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICI-PAL DE SAO PAULO. (VETOS NAO DELIBERADOS SERAO CONSI-DERADOS MANTIDOS NO INICIO DA LEGISLATURA SEGUINTE)ERASMO DIAS
PR00008-2001.PDF (730667 bytes)
PR 9/2001ACRESCENTA PARAGRAFO 6. AO ARTIGO 38 E INCISO XI AOARTIGO 47 DA RESOLUCAO 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991,CRIANDO A COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E EMPREGOVICENTE CANDIDO DA SILVA
PR00009-2001.PDF (1118432 bytes)
PR 10/2001ESTABELECE AOS NOMEADOS, EM CARGOS DE COMISSAO NA CA-MARA MUNICIPAL, A TEREM DIREITO A PERCEBER AO TERMINODA SUA NOMEACAO, O VALOR EQUIVALENTE MENSAL A 1/12 DOSEU SALARIO RECEBIDO.CARLOS APOLINARIO
PR00010-2001.PDF (1460080 bytes)
PR 11/2001CRIA A MEDALHA EM SAUDE PUBLICA DAVID CAPISTRANO FILHO.CARLOS NEDER
PR00011-2001.PDF (2176788 bytes)
PR 12/2001DISPOE SOBRE O PERCENTUAL DE REDUCAO DOS GASTOS COMSERVIDORES PUBLICOS NAS SUBSECRETARIAS E DEMAIS GABI-NETES PARLAMENTARES, SOBRE O TETO DE REMUNERACAO DOSSERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PR00012-2001.PDF (1169048 bytes)
PR 13/2001ALTERA O ARTIGO 117 DA RESOLUCAO N. 2 DE 26 DE ABRILDE 1991 (II CONSOLIDACAO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. ALTERACOES PARA CONVOCACAO DO SUPLENTE)ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PR00013-2001.PDF (358728 bytes)
PR 14/2001ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUCAO N. 02 DE 1991 (REGIMENTO INTERNO). (TODAS AS SES-SOES DA CAMARA MUNICIPAL DEVEM SER PUBLICAS)MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PR00014-2001.PDF (680912 bytes)
PR 15/2001ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 11, 104, 293 E 358 DA RESOLUCAO N. 2/91 E REVOGA OS ARTIGOS 297 E 298 DA MES-MA RESOLUCAO.(TODAS AS DELIBERACOES DO PLENARIO SERAOPOR VOTO ABERTO)MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PR00015-2001.PDF (567959 bytes)
PR 16/2001ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 138 DOREGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.(ALTERA O NUMERO DE ASSESSORES PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS JUNTO AOS VEREADORES DURANTE AS SESSOES)MARCOS ZERBINI
PR00016-2001.PDF (511560 bytes)
PR 17/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL,DO ]PARLAMENTO JOVEM] E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PR00017-2001-A01-V01.PDF (10811376 bytes)
PR00017-2001-A01-V02.PDF (6908749 bytes)
PR00017-2001-A01-V03.PDF (12016858 bytes)
PR00017-2001-A02-V01.PDF (7279614 bytes)
PR00017-2001-A02-V02.PDF (6976972 bytes)
PR00017-2001-A02-V03.PDF (10835135 bytes)
PR00017-2001-A02-V04.PDF (6910940 bytes)
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PR00017-2001-A02-V06.PDF (10622456 bytes)
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PR00017-2001-A03-V02.PDF (13431757 bytes)
PR00017-2001-A03-V03.PDF (6480602 bytes)
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PR00017-2001-A5-V2.PDF (17235219 bytes)
PR00017-2001-A5-V3.PDF (12651062 bytes)
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PR00017-2001-A8-V3.PDF (19094266 bytes)
PR00017-2001-V1.PDF (66487458 bytes)
PR00017-2001-V2.PDF (60251875 bytes)
PR00017-2001-V3.PDF (31638177 bytes)
PR00017-2001-V4.PDF (3237288 bytes)
PR00017-2001.PDF (3098945 bytes)
PR 18/2001ALTERA O PARAGRAFO 1O, 2O, 3O E 4O DO ARTIGO 38 DOREGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL, PARA CRIAR ACOMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DO IDOSO.AUGUSTO CAMPOS
PR00018-2001.PDF (402391 bytes)
PR 19/2001CRIA O PREMIO ZILDA ARNS DE PRESTACAO DE SERVICO VO-LUNTARIO NA AREA DA SAUDE.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PR00019-2001.PDF (858413 bytes)
PR 20/2001ALTERA OS ARTS. 287, PARAGRAFO 2. E 290 DO REGIMENTOINTERNO. (REF. PRORROGACAO DE TEMPO PARA CONCLUSAO DOPROCESSO DE VOTACAO)JOSE MENTOR
PR00020-2001.PDF (539279 bytes)
PR 21/2001DISPOE SOBRE A REDUCAO DOS GASTOS DA ESTRUTURA GERALDA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.WADIH MUTRAN
PR00021-2001.PDF (360863 bytes)
PR 22/2001ACRESCENTA O CAPITULO VII AO TITULO V DO REGIMENTO INTERNO, DISPONDO SOBRE A PROCURADORIA PARLAMENTAR, COMA FINALIDADE DE DEFENDER A CAMARA NOS CASOS QUE ESPE-CIFICA.FARHAT
PR00022-2001.PDF (976082 bytes)
PR 23/2001INSTITUI O PREMIO ]MEDALHA TIRADENTES]A SER CONCEDIDOAOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS QUE SE DESTACAREM EM ACOES BENEFI-CAS AOS MUNICIPES DA CIDADE DE SAO PAULOWILLIAM WOO
PR00023-2001.PDF (8512099 bytes)
PR 24/2001EXTINGUE O CARGO DE CHEFE DE SECAO DE FISIOTERAPIA DEPROVIMENTO EM COMISSAO.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PR00024-2001.PDF (617669 bytes)
PR 25/2001DISPOE SOBRE A EXTINCAO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO NO QUADRO DO PESSOAL LEGISLATIVO DA CAMARA MU-NICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PR00025-2001.PDF (446502 bytes)
PR 26/2001INCLUI ARTIGOS NA RESOLUCAO N. 2, DE 26 DE ABRIL DE1991 (REGIMENTO INTERNO), DISCIPLINANDO O CONGRESSODAS COMISSOES.VANDERLEI JANGROSSI
PR00026-2001.PDF (486013 bytes)
PR 27/2001DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 138 E 140, INCISO XII, DARESOLUCAO 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991 - REGIMENTO IN-TERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO. (REF. PROCEDIMENTOS EM PLENARIO)CARLOS GIANNAZI
PR00027-2001.PDF (707683 bytes)
PR 28/2001DISCIPLINA A APLICACAO, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPALDE SAO PAULO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DESAO PAULO, DAS DISPOSICOES DA LEI NO. 13.117, DE 09DE ABRIL DE 2001.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PR00028-2001.PDF (921540 bytes)
PR 29/2001ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 5. DA RESOLUCAO N.8/95(NAO SE APLICAM GEA E HONORARIOS ADVOCATICIOS AOS SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSAO)MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PR00029-2001.PDF (706212 bytes)
PR 30/2001DETERMINA A IMPLANTACAO DE SISTEMA DE COLETA SELETIVADE LIXO NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANTONIO PAES - BARATAO
PR00030-2001.PDF (603547 bytes)
PR 31/2001ALTERA OS PARAGRAFOS 1., 2., 3. E 4. DO ARTIGO 38 DOREGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL, PARA CRIAR ACOMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DO IDOSO.AUGUSTO CAMPOS
PR00031-2001.PDF (1320764 bytes)
PR 32/2001ALTERA O CAPUT DO ART. 71 DA RESOLUCAO N. 2/91 (REGI-MENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO), E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (CONVOCACAO DO CONGRESSO DE CO-MISSOES PARA PROJETOS DO EXECUTIVO EM REGIME DE URGENCIA)ERASMO DIAS
PR00032-2001.PDF (480688 bytes)
PR 33/2001ACRESCENTA O PARAGRAFO 7. AO ART. 38 E INCISO XII AOART. 47, DA RESOLUCAO 02,DE 26 DE ABRIL DE 1991 ECRIA A COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE RELACOESINTERNACIONAISCARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PR00033-2001.PDF (962655 bytes)
PR 34/2001DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 99 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO. (REF.CONSTITUICAO DE COMISSOES DE ESTUDOS)WILLIAM WOO
PR00034-2001.PDF (607784 bytes)
PR 35/2001ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 223 DO RE-GIMENTO INTERNO. (VOTOS DE JUBILO E PESAR SERAO ADMI-TIDOS MEDIANTE SUBSCRICAO DO AUTOR)VANDERLEI JANGROSSI
PR00035-2001.PDF (502955 bytes)
PR 36/2001ACRESCENTA OS ARTS. 4.A E 4.B AO ATO DAS DISPOSICOESTRANSITORIAS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPALDE SAO PAULO (RESOLUCAO N.02, DE 26 DE JULHO DE 1991)E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PR00036-2001.PDF (789928 bytes)
PR 37/2001ALTERA A RESOLUCAO N.7/92, EXTINGUE CARGOS DE PROVI-MENTO EM COMISSAO, ALTERA A ESTRUTURA DA PRESIDENCIA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PR00037-2001.PDF (841549 bytes)
PR 38/2001RECONHECE OS FORUNS SOBRE A CIDADE E A CIDADANIA COMOINTERLOCUTORES JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PR00038-2001.PDF (1050345 bytes)
PR 39/2001INTRODUZ OS PARAGRAFOS 1. E 2. AO ART. 14 DO REGIMEN-TO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO (RESOLU-CAO N. 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991), DISPONDO SOBRE APARTICIPACAO DOS SUPLENTES NAS REUNIOES DA MESA DIRE-TORACLAUDIO FONSECA
PR00039-2001.PDF (624 bytes)
PR 40/2001ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO. (ALTERA PARA 6 (SEIS) O NUMERO DE COMISSOES PARLAMENTARESDE INQUERITO EM FUNCIONAMENTO SIMULTANEO NA CMSP)DALTON SILVANO
PR00040-2001.PDF (680759 bytes)
PR 41/2001DA NOVA REDACAO AOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUCAO N. 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO IN-TERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO. (REF. DISCUS-SAO DE PROPOSITURA, SEU ENCERRAMENTO, E PROCEDIMENTOSPARA ALTERACAO DO REGIMENTO INTERNO)MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PR00041-2001.PDF (954016 bytes)
PR 42/2001ALTERA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 62 DO REGIMENTO IN-TERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO. (NAS COMIS-SOES, A DISTRIBUICAO DOS RELATORES SERA FEITA POR SORTEIO)SALIM CURIATI
PR00042-2001.PDF (560129 bytes)
PR 43/2001ALTERA A REDACAO DO ART.373 DA RESOLUCAO 02, DE 26 DEABRIL DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CMSP. (QUALQUERINTERPELACAO DE VEREADOR SOBRE OS SERVICOS DA SECRETARIA OU SITUACAO DO RESPECTIVO PESSOAL SERA DIRIGIDAAO DIRETOR GERAL, SALVO ALGUNS CASOS)MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PR00043-2001.PDF (446267 bytes)
PR 44/2001DISPOE SOBRE A FIXACAO DO QUADRO DE LOTACAO DAS SUBSECRETARIAS PARLAMENTARES E DA MESA DIRETORA, NA CONFORMIDADE DO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1. DO ART. 2., DARESOLUCAO 05, DE 10 DE MAIO DE 2001, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PR00044-2001.PDF (894855 bytes)
PR 45/2001ACRESCENTA NOVO INCISO AO ARTIGO 132, INSERE NOVO CA-PITULO NO TITULO VI - DAS SESSOES E ALTERA O PARAGRA-FO 1. DO ARTIGO 1. DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PR00045-2001.PDF (634852 bytes)
PR 46/2001ALTERA REDACAO DO ARTIGO 241 DA RESOLUCAO N.2, DE 26DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICI-PAL DE SAO PAULO, COMO MEDIDA DE ECONOMIA, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PR00046-2001.PDF (356110 bytes)
PR 47/2001INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE COLETA DE SANGUE NOAMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PR00047-2001.PDF (389180 bytes)
PR 48/2001ALTERA O ARTIGO 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF.LEITURA DE TRECHO DA BIBLIA SAGRADA ANTES DE SE INI-CIAR O PEQUENO EXPEDIENTE)HAVANIR NIMTZ
PR00048-2001.PDF (924892 bytes)
PR 49/2001ALTERA REDACAO DO ART. 241. DA RESOLUCAO N. 2, DE 26DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICI-PAL DE SAO PAULO, COMO MEDIDA DE ECONOMIA, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS. (IMPRESSAO DE PROJETOS E RESPECTI-VOS PARECERES EM TAMANHO A5)CELSO JATENE
PR00049-2001.PDF (911690 bytes)
PR 50/2001ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 2. E DOCAPUT DO ART. 153, DA RESOLUCAO N.2, DE 26 DE ABRILDE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CMSP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. INICIO E TERMINO DE CADA SESSAO LEGIS-LATIVA)CELSO JATENE
PR00050-2001.PDF (1483656 bytes)
PR 51/2001CRIA A COMISSAO DE FISCALIZACAO E CONTROLE, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.CPI-TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
PR00051-2001.PDF (942567 bytes)
PR 52/2001ACRESCENTA ARTIGO AO REGIMENTO INTERNO, OBJETIVANDODAR CIENCIA AO AUTOR, DA TRAMITACAO DE SUA PROPOSITU-RA, NO AMBITO DAS COMISSOES.FARHAT
PR00052-2001.PDF (638628 bytes)
PR 53/2001ALTERA REDACAO DO PARAGRAFO 2° DO ART. 93 DA RESOLU-CAO N° 02/91 - REGIMENTO INTERNO. (REF. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DAS COMISSOES PARLAMENTARES DE INQUERITO)PAULO FRANGE
PR00053-2001.PDF (1062031 bytes)
PR 54/2001INCLUI AS ALINEAS ]D] E ]E] AO INCISO V DO ART. 17 DOREGIMENTO INTERNO DA CMSP. (ATRIBUICAO DO PRESIDENTEQUANTO AS PUBLICACOES)RICARDO MONTORO
PR00054-2001.PDF (799564 bytes)
PR 55/2001ALTERA A REDACAO DO ART. 4.A DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL (RESOLUCAO 02, DE 26 DE JULHO DE 1991), ACRESCENTADO PELA RESOLUCAO N. 07, DE 31 DE MAIO DE 2001. (REF. HORARIO EDIAS DE REALIZACAO DAS SESSOES ORDINARIAS)MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PR00055-2001.PDF (635271 bytes)
PR 56/2001DA NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS DO ARTIGO 38 E ACRES-CENTA INCISO AO ARTIGO 47 DA RESOLUCAO 02, DE 26 DEABRIL DE 1991, CRIA A COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMA-NENTE DE LEGISLACAO PARTICIPATIVA E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.RICARDO MONTORO
PR00056-2001.PDF (1093700 bytes)
PR 57/2001DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE CONTRATACAO DE ATE QUATROESTAGIARIOS PARA CADA SUBSECRETARIA PARLAMENTAR, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PR00057-2001.PDF (1066865 bytes)
PR 58/2001ALTERA ARTIGOS E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO REGIMENTOINTERNO PARA GARANTIR A PARTICIPACAO DOS BLOCOS PAR-LAMENTARES NAS COMISSOES PERMANENTES E TEMPORARIAS DACAMARA MUNICIPAL.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PR00058-2001.PDF (775537 bytes)
PR 59/2001ALTERA A REDACAO DO INCISO III DO ARTIGO 93 DO REGI-MENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.(AMPLIA PARA 180 DIAS O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DASCOMISSOES PARLAMENTARES DE INQUERITO.)ANTONIO PAES - BARATAO
PR00059-2001.PDF (554656 bytes)
PR 60/2001DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE TELEFONES PUBLICOS NASDEPENDENCIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO PAES - BARATAO
PR00060-2001.PDF (557329 bytes)
PR 61/2001ACRESCENTA ALINEA D AO INCISO V DO ART. 17 DO REGI-MENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(PUBLICACAO, NO D.O.M., DA INTEGRA DA JUSTIFICATIVADOS PROJETOS DO LEGISLATIVO.)ERASMO DIAS
PR00061-2001.PDF (576803 bytes)
PR 62/2001CRIA A TRIBUNA DO POVO NA CAMARA MUNICIPAL DE SAOPAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PR00062-2001.PDF (1802686 bytes)
PR 63/2001CRIA A COMISSAO PERMANENTE DE REDACAO NO AMBITO DOREGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.FARHAT
PR00063-2001.PDF (932573 bytes)
PR 64/2001INSTITUI O PROGRAMA DE ESTAGIOS DA CAMARA MUNICIPALDE SAO PAULO PARA ESTUDANTES UNIVERSITARIOS NAS SUASASSESSORIAS TECNICAS E NOS SEUS DEPARTAMENTOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PR00064-2001.PDF (521747 bytes)
PR 65/2001ALTERA REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 374, DOREGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO,APROVADO PELA RESOLUCAO N. 02 DE 26/04/1991(POLICIAMENTO NA CAMARA MUNICIPAL.)CARLOS GIANNAZI
PR00065-2001.PDF (570507 bytes)
PR 66/2001CRIA A COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE SEGU-RANCA PUBLICA NO AMBITO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMA-RA MUNICIPAL DE SAO PAULO..AUGUSTO CAMPOS | FARHAT | ERASMO DIAS
PR00066-2001.PDF (1633625 bytes)
PR 67/2001DISPOE SOBRE O NOVO HORARIO DAS SESSOES ORDINARIASDA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.ELISEU GABRIEL
PR00067-2001.PDF (649919 bytes)
PR 68/2001REGULAMENTA A DESTINACAO DE UM ESPACO NA CMSP PARA OEXERCICIO DE CAPELANIA, COM FUNCAO DE ASSISTENCIA ES-PIRITUAL SEM CUNHO RELIGIOSO AOS FUNCIONARIOS DA CA-SA, PARLAMENTARES E RESPECTIVOS FAMILIARES.PAULO FRANGE
PR00068-2001.PDF (685680 bytes)
PR 69/2001DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DE COMISSOES DE ESTUDOS,ACRESCENTANDO O PARAGRAFO 3. AO ARTIGO 99 DO REGIMEN-TO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PR00069-2001.PDF (889589 bytes)
PR 70/2001DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DE COMISSOES PARLAMENTA-RES DE INQUERITOS - CPI - DANDO NOVA REDACAO AO PARA-GRAFO 2. DO ARTIGO 91 E AO INCISO III DO ARTIGO 93 DOREGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PR00070-2001.PDF (656517 bytes)
PR 71/2001DA NOVA REDACAO A RESOLUCAO N.09, DE 07 DE AGOSTO DE2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. REFORMA ADMINISTRATIVA)MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PR00071-2001.PDF (1021961 bytes)

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