Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Resolução do ano de 2006

ProjetoEmentaAutores
PR 1/2006DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE EXPOSTAS NO PALÁCIO DE ANCHIETA.RICARDO MONTORO
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PR 2/2006ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (REF. ELEIÇÃO DA MESA DA CMSP) .RICARDO MONTORO
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PR 3/2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 151 DA RESOLUÇÃO N°2, DE ABRIL DE 1991, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
(AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS NOS DIAS ÚTEIS) .
RICARDO MONTORO
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PR 4/2006Acrescenta parágrafo 10 ao artigo 38 e inciso XV ao artigo 47 da resolução n° 2, de 26 de abril de 1991, e cria a Comissão Extraordinária Permanente de Relações Internacionais.Aurélio Nomura
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PR 6/2006CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A AGENDA 21NO MUNICIPIO DE SAO PAULOARSELINO TATTO | FARHAT | MILTON LEITE | RUSSOMANNO | AURELIO MIGUEL | MYRYAM ATHIE | ABOU ANNI | DOMINGOS DISSEI | CARLOS GIANNAZI | NOEMI NONATO | ATILIO FRANCISCO
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PR 7/2006DISPOE SOBRE A CRIACAO E APLICACAO DE ALTERNATIVASPARA OS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL IMPOSSIBILITADOSDE COMPARECER AS ATIVIDADES LABORATIVAS EXCEPICIONAIS,POR MOTIVOS DE LIBERDADE DE CONSCIENCIA E DE CRENCARELIGIOSACLAUDETE ALVES
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PR 8/2006CRIA A RADIO CAMARA DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIASCLAUDETE ALVES
PR00008-2006.PDF (687182 bytes)
PR 9/2006ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ART. 236 EO 3º AO ART. 347DA RESOLUCAO Nº2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 - (REF. ASHOMENAGENS CONFERIDAS ANUALMENTE PELA MESAPRESCINDIREM DE DECRETO LEGISLATIVO PARA SUA OUTORGA)GOULART | WILLIAM WOO
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PR 10/2006CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE HUMANIZACAO DOSPRONTOS-SOCORROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULORUBENS CALVO
PR00010-2006.pdf (832 bytes)
PR 11/2006INSTITUI O PREMIO DOROTHY STANG DE HUMANIDADE, TECNOLOGIAE NATUREZAAURELIO NOMURA
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PR 12/2006DISPOE SOBRE A ADMISSAO DE PROFISSIONAL INTERPRETE EM LIN-GUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA TRANSMISSAO DETODA A PROGRAMACAO DA TV CAMARA AS PESSOAS COM DEFI-CIENCIA AUDITIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BETO CUSTODIO
PR00012-2006.PDF (868529 bytes)
PR 13/2006DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FRENTE PARLAMENTAR DA AMIZADEBRASIL-CUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BETO CUSTODIO | JUSCELINO GADELHA
PR00013-2006.PDF (762580 bytes)
PR 14/2006INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ZONA NOROESTEDA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASJOSE AMERICO
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PR 15/2006INSTITUI E DISCIPLINA O PREMIO MADRE CRISTINA DE DIREITOSHUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASBETO CUSTODIO
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PR 16/2006DISPOE SOBRE A ENTREGA ANUAL DE SALVA DE PRATA AOS3 (TRES) MEMBROS DA DEFESA CIVIL QUE MAIS SE DESTACARAMPOR ATOS HEROICOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER E DA OUTRASPROVIDENCIASUSHITARO KAMIA
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PR 17/2006INSTITUI NO AMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO, A CHANCELADA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A SER ATRIBUIDA AEVENTO REALIZADO NO MUNICIPIO OU ESTABELECIMENTONELE INSTALADO, COMO APROVACAO E RECOMENDACAO DACOMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE APOIO AODESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DO LAZER E DA GASTRONOMIAE DA OUTRAS PROVIDENCIASMYRYAM ATHIE | WILLIAM WOO | JUSCELINO GADELHA | USHITARO KAMIA | PAULO FRANGE | CHICO MACENA | GOULART
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PR 18/2006DISCIPLINA A INSTITUICAO DO PREMIO PREVENCAO,ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL E PROTECAOAO TRABALHO DO ADOLESCENTE E DA OUTRASPROVIDENCIASADEMIR DA GUIA | PAULO FIORILO | ADOLFO QUINTAS | JOSE FERREIRA (ZELAO) | LENICE LEMOS | MARTA COSTA | NATALINI
PR00018-2006-reconstituidoPDF .PDF (1051902 bytes)
PR 19/2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 71 DA RESOLUÇÃO N°2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, ACRESCENTANDO OS 2° E RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO COMO 1°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASO.
(PROIBE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES PERMANENTES ANTERIORMENTE À REALIZAÇÃO DAS AUDIENCIAS PÚBLICAS OBRIGATÓRIAS REFERIDAS NO ARTIGO 41 DA LAI ORGÂNICA DO MUNICÍPIL)
RICARDO MONTORO
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PR 20/2006ALTERA A REDACAO DA ALINEA A, DO INCISO XII, DO ARTIGO 47,DA RESOLUCAO Nº2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNODA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(CONFERIR A QUALQUER CIDADAO A PRERROGATIVA DEAPRESENTAR SUAS PROPOSTAS PARA ANALISE PERANTE ACOMISSAO DE LEGISLACAO PARTICIPATIVA)FARHAT
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PR 21/2006INSTITUI NO AMBITO DESTE MUNICIPIO, O CARTAO POSTAL OFICIALDA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASMYRYAM ATHIE | WILLIAM WOO | JUSCELINO GADELHA | PAULO FRANGE | CHICO MACENA | GOULART | USHITARO KAMIA
PR00021-2006.PDF (1422429 bytes)
PR 22/2006DISPOE SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR PELOS DIREITOS DAPOPULACAO EM SITUACAO DE RUA DA CIDADE DE SAO PAULOMARIO DIAS
PR00022-2006.PDF (1420321 bytes)
PR 23/2006SUPRIME O O2º DO ARTIGO 223 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARAMUNICIPAL DE SAO PAULO - RESOLUCAO 02, DE 26 DE ABRIL DE1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ACABA COM A OBRIGATORIEDA-DE DE SUBSCRICAO PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES PARAOS VOTOS DE PESAR E DE JUBILO)FARHAT
PR00023-2006.PDF (412568 bytes)
PR 24/2006INSTITUI NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO O PREMIOMELHORES PRATICAS.DONATO
PR00024-2006.PDF (803052 bytes)
PR 25/2006ALTERA A REDACAO DO O 4º, DO ARTIGO 38, E DA ALINEA A, DOINCISO XII, DO ARTIGO 47, AMBOS DA RESOLUCAO Nº 2 DE 26 DEABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DESAO PAULO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AS COMISSOES EXTRAORDINARIAS PERMANENTES PORDERAO PROMOVER ESTUDOS, PESQUISAS EINVESTIGACOES SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICOSONINHA | RICARDO MONTORO | JORGE TADEU | FARHAT | GOULART | ABOU ANNI | CLAUDIO PRADO
PR00025-2006.PDF (414030 bytes)
PR 26/2006INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS NOCALENDARIO ANUAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.BETO CUSTODIO | RICARDO MONTORO | AGNALDO TIMOTEO | FRANCISCO CHAGAS | JOSE ANIBAL | LENICE LEMOS | PAULO TEIXEIRA
PR00026-2006.PDF (685066 bytes)
PR 27/2006ALTERA A REDACAO DO ITEM 4, ALINEA A, INCISO VII, DO ART.47 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALTERA A TERMINOLOGIA ADOTADA PARA PESSOAS COMDEFICIENCIA)SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
PR00027-2006.PDF (592591 bytes)
PR 28/2006ALTERA RESOLUCAO 02 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.003 E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (REF. HOMENAGENS PRESTADAS POSTUMAS AEX-MEMBROS DO MOVIMENTO ESCOTEIRO, FALECIDOS NO EXERCICIOANTERIOR AO DA OUTORGA DA HOMENAGEM QUE SE TENHAMDESTACADO EM ATIVIDADES OU NA CONDUCAO DE SEUS GRUPOS)GILSON BARRETO
PR00028-2006.PDF (785298 bytes)
PR 29/2006ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 38 E ARTIGO 47 DA RESOLUCAO Nº02 DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CAMARAMUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROPOEALTERACAO NAS DENOMINACOES DAS COMISSOES EXTRAORDINARIASPERMANENTES, AGRUPANDO-AS EM QUATRO)ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PR00029-2006.PDF (2062075 bytes)
PR 30/2006ALTERA A REDACAO DO INCISO III DO ARTIGO 4º DA RESOLUCAO Nº07, DE 29 DE MAIO DE 2003, QUE CRIA A CORREGEDORIA DA CAMARAMUNICIPAL DE SAO PAULO, ESTABELECE REGRAS RELATIVAS ADEVERES, ETICA E DECORO PARLAMENTAR E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PR00030-2006.PDF (370969 bytes)
PR 31/2006INSTITUI O EVENTO DE CONFRATERNIZACAO DOS SERVIDORES DACMSP E REGULAMENTA A DESTINACAO DE ESPACO DESTAEDILIDADE PARA A SUA REALIZACAO.ADILSON AMADEU
PR00031-2006.PDF (414480 bytes)

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Lista atualizada em 29/Mai/2017 18:46:09