Imagens da Íntegra de Projetos de Resolução do ano de 2006
Projeto | Ementa | Autores |
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PR 1/2006 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE EXPOSTAS NO PALÁCIO DE ANCHIETA. | RICARDO MONTORO |
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PR 2/2006 | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (REF. ELEIÇÃO DA MESA DA CMSP) . | RICARDO MONTORO |
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PR 3/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 151 DA RESOLUÇÃO N°2, DE ABRIL DE 1991, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. (AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS NOS DIAS ÚTEIS) . | RICARDO MONTORO |
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PR 4/2006 | Acrescenta parágrafo 10 ao artigo 38 e inciso XV ao artigo 47 da resolução n° 2, de 26 de abril de 1991, e cria a Comissão Extraordinária Permanente de Relações Internacionais. | Aurélio Nomura |
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PR 6/2006 | CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A AGENDA 21NO MUNICIPIO DE SAO PAULO | ARSELINO TATTO | FARHAT | MILTON LEITE | RUSSOMANNO | AURELIO MIGUEL | MYRYAM ATHIE | ABOU ANNI | DOMINGOS DISSEI | CARLOS GIANNAZI | NOEMI NONATO | ATILIO FRANCISCO |
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PR 7/2006 | DISPOE SOBRE A CRIACAO E APLICACAO DE ALTERNATIVASPARA OS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL IMPOSSIBILITADOSDE COMPARECER AS ATIVIDADES LABORATIVAS EXCEPICIONAIS,POR MOTIVOS DE LIBERDADE DE CONSCIENCIA E DE CRENCARELIGIOSA | CLAUDETE ALVES |
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PR 8/2006 | CRIA A RADIO CAMARA DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | CLAUDETE ALVES |
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PR 9/2006 | ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ART. 236 EO 3º AO ART. 347DA RESOLUCAO Nº2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 - (REF. ASHOMENAGENS CONFERIDAS ANUALMENTE PELA MESAPRESCINDIREM DE DECRETO LEGISLATIVO PARA SUA OUTORGA) | GOULART | WILLIAM WOO |
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PR 10/2006 | CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE HUMANIZACAO DOSPRONTOS-SOCORROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO | RUBENS CALVO |
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PR 11/2006 | INSTITUI O PREMIO DOROTHY STANG DE HUMANIDADE, TECNOLOGIAE NATUREZA | AURELIO NOMURA |
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PR 12/2006 | DISPOE SOBRE A ADMISSAO DE PROFISSIONAL INTERPRETE EM LIN-GUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA TRANSMISSAO DETODA A PROGRAMACAO DA TV CAMARA AS PESSOAS COM DEFI-CIENCIA AUDITIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | BETO CUSTODIO |
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PR 13/2006 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FRENTE PARLAMENTAR DA AMIZADEBRASIL-CUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | BETO CUSTODIO | JUSCELINO GADELHA |
PR00013-2006.PDF (762580 bytes) | ||
PR 14/2006 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ZONA NOROESTEDA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JOSE AMERICO |
PR00014-2006.PDF (865972 bytes) | ||
PR 15/2006 | INSTITUI E DISCIPLINA O PREMIO MADRE CRISTINA DE DIREITOSHUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | BETO CUSTODIO |
PR00015-2006.PDF (578434 bytes) | ||
PR 16/2006 | DISPOE SOBRE A ENTREGA ANUAL DE SALVA DE PRATA AOS3 (TRES) MEMBROS DA DEFESA CIVIL QUE MAIS SE DESTACARAMPOR ATOS HEROICOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER E DA OUTRASPROVIDENCIAS | USHITARO KAMIA |
PR00016-2006.PDF (536729 bytes) | ||
PR 17/2006 | INSTITUI NO AMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO, A CHANCELADA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A SER ATRIBUIDA AEVENTO REALIZADO NO MUNICIPIO OU ESTABELECIMENTONELE INSTALADO, COMO APROVACAO E RECOMENDACAO DACOMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE APOIO AODESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DO LAZER E DA GASTRONOMIAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS | MYRYAM ATHIE | WILLIAM WOO | JUSCELINO GADELHA | USHITARO KAMIA | PAULO FRANGE | CHICO MACENA | GOULART |
PR00017-2006.PDF (1902570 bytes) | ||
PR 18/2006 | DISCIPLINA A INSTITUICAO DO PREMIO PREVENCAO,ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL E PROTECAOAO TRABALHO DO ADOLESCENTE E DA OUTRASPROVIDENCIAS | ADEMIR DA GUIA | PAULO FIORILO | ADOLFO QUINTAS | JOSE FERREIRA (ZELAO) | LENICE LEMOS | MARTA COSTA | NATALINI |
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PR 19/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 71 DA RESOLUÇÃO N°2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, ACRESCENTANDO OS 2° E RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO COMO 1°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASO. (PROIBE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES PERMANENTES ANTERIORMENTE À REALIZAÇÃO DAS AUDIENCIAS PÚBLICAS OBRIGATÓRIAS REFERIDAS NO ARTIGO 41 DA LAI ORGÂNICA DO MUNICÍPIL) | RICARDO MONTORO |
PR00019-2006.PDF (308387 bytes) | ||
PR 20/2006 | ALTERA A REDACAO DA ALINEA A, DO INCISO XII, DO ARTIGO 47,DA RESOLUCAO Nº2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNODA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(CONFERIR A QUALQUER CIDADAO A PRERROGATIVA DEAPRESENTAR SUAS PROPOSTAS PARA ANALISE PERANTE ACOMISSAO DE LEGISLACAO PARTICIPATIVA) | FARHAT |
PR00020-2006.PDF (407195 bytes) | ||
PR 21/2006 | INSTITUI NO AMBITO DESTE MUNICIPIO, O CARTAO POSTAL OFICIALDA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | MYRYAM ATHIE | WILLIAM WOO | JUSCELINO GADELHA | PAULO FRANGE | CHICO MACENA | GOULART | USHITARO KAMIA |
PR00021-2006.PDF (1422429 bytes) | ||
PR 22/2006 | DISPOE SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR PELOS DIREITOS DAPOPULACAO EM SITUACAO DE RUA DA CIDADE DE SAO PAULO | MARIO DIAS |
PR00022-2006.PDF (1420321 bytes) | ||
PR 23/2006 | SUPRIME O O2º DO ARTIGO 223 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARAMUNICIPAL DE SAO PAULO - RESOLUCAO 02, DE 26 DE ABRIL DE1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ACABA COM A OBRIGATORIEDA-DE DE SUBSCRICAO PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES PARAOS VOTOS DE PESAR E DE JUBILO) | FARHAT |
PR00023-2006.PDF (412568 bytes) | ||
PR 24/2006 | INSTITUI NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO O PREMIOMELHORES PRATICAS. | DONATO |
PR00024-2006.PDF (803052 bytes) | ||
PR 25/2006 | ALTERA A REDACAO DO O 4º, DO ARTIGO 38, E DA ALINEA A, DOINCISO XII, DO ARTIGO 47, AMBOS DA RESOLUCAO Nº 2 DE 26 DEABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DESAO PAULO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AS COMISSOES EXTRAORDINARIAS PERMANENTES PORDERAO PROMOVER ESTUDOS, PESQUISAS EINVESTIGACOES SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO | SONINHA | RICARDO MONTORO | JORGE TADEU | FARHAT | GOULART | ABOU ANNI | CLAUDIO PRADO |
PR00025-2006.PDF (414030 bytes) | ||
PR 26/2006 | INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS NOCALENDARIO ANUAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. | BETO CUSTODIO | RICARDO MONTORO | AGNALDO TIMOTEO | FRANCISCO CHAGAS | JOSE ANIBAL | LENICE LEMOS | PAULO TEIXEIRA |
PR00026-2006.PDF (685066 bytes) | ||
PR 27/2006 | ALTERA A REDACAO DO ITEM 4, ALINEA A, INCISO VII, DO ART.47 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALTERA A TERMINOLOGIA ADOTADA PARA PESSOAS COMDEFICIENCIA) | SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO |
PR00027-2006.PDF (592591 bytes) | ||
PR 28/2006 | ALTERA RESOLUCAO 02 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.003 E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (REF. HOMENAGENS PRESTADAS POSTUMAS AEX-MEMBROS DO MOVIMENTO ESCOTEIRO, FALECIDOS NO EXERCICIOANTERIOR AO DA OUTORGA DA HOMENAGEM QUE SE TENHAMDESTACADO EM ATIVIDADES OU NA CONDUCAO DE SEUS GRUPOS) | GILSON BARRETO |
PR00028-2006.PDF (785298 bytes) | ||
PR 29/2006 | ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 38 E ARTIGO 47 DA RESOLUCAO Nº02 DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CAMARAMUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROPOEALTERACAO NAS DENOMINACOES DAS COMISSOES EXTRAORDINARIASPERMANENTES, AGRUPANDO-AS EM QUATRO) | ANTONIO CARLOS RODRIGUES |
PR00029-2006.PDF (2062075 bytes) | ||
PR 30/2006 | ALTERA A REDACAO DO INCISO III DO ARTIGO 4º DA RESOLUCAO Nº07, DE 29 DE MAIO DE 2003, QUE CRIA A CORREGEDORIA DA CAMARAMUNICIPAL DE SAO PAULO, ESTABELECE REGRAS RELATIVAS ADEVERES, ETICA E DECORO PARLAMENTAR E DA OUTRASPROVIDENCIAS. | MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PR00030-2006.PDF (370969 bytes) | ||
PR 31/2006 | INSTITUI O EVENTO DE CONFRATERNIZACAO DOS SERVIDORES DACMSP E REGULAMENTA A DESTINACAO DE ESPACO DESTAEDILIDADE PARA A SUA REALIZACAO. | ADILSON AMADEU |
PR00031-2006.PDF (414480 bytes) |
Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:
Lista atualizada em 29/Mai/2017 18:46:09