Imagens da Íntegra de Requerimentos D com Processo do ano de 2012
| Projeto | Ementa | Autores |
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| RDP 2/2012 | Requer a não convocação de sessão ordinária para o dia 23 de fevereiro de 2012, para permitir a realização no recinto do plenário 1° de maio, às 15h, do compartilhamento com a sociedade das informações relativas às atividades desenvolvidas pelo parlamento paulistano no ano de 2011 e as projeções de 2012. | Mesa da Câmara Municipal de São Paulo |
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| RDP 3/2012 | REQUEIRO A CONSTITUIÇÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR E ANALISAR OS CONTRATOS DE CONSULTORIA E TERCEIRIZAÇÃO DE PROJETOS FIRMADOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. *** MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PARA APROVAÇÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA.*** | ADILSON AMADEU |
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| RDP 4/2012 | REQUER, COM FUNDAMENTO NO ART. 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA POR 09 (NOVE) MEMBROS, COM DURAÇÃO DE 120 DIAS, EVENTUALMENTE PRORROGÁVEIS, COM O FITO DE AVERIGUAR A VERACIDADE OU FALSIDADE DOCUMENTAL E IDEOLÓGICA, DE DOCUMENTAÇÃO, APRESENTADA À APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DOS RESPECTIVOS RECOLHIMENTOS TRIBUTÁRIOS. *** MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PARA APROVAÇÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA.*** | AURÉLIO MIGUEL |
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| RDP 5/2012 | Requer Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a regularidade do processo de tombamento do imóvel, bem como o atendimento da função social deste na proteção de um marco cultural da Cidade de São Paulo, o cine Belas Artes, composta por 7 membros e com prazo de 120 dias. | Eliseu Gabriel |
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| RDP 6/2012 | Requer constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas e responsabilidades pela recorrência dos incêndios em favelas no Município de São Paulo, bem como as providências que o poder público vem adotando para prevenir novos sinistros e o efetivo cumprimento das finalidades dos projetos e programas de assistência a essa população, composta por 7 membros e prazo de 120 dias. | Ricardo Teixeira |
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| RDP 7/2012 | Não convocação de sessão ordinária para o dia 5 de abril de 2012, a fim de permitir a realização, no plenário, às 15h, do compartilhamento com a sociedade das informações relativas às atividades desenvolvidas pelo parlamento paulistano no primeiro trimestre de 2012, conforme a lei do acesso à informação. | Mesa da Câmara Municipal de São Paulo |
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| RDP 8/2012 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AVERIGUAR A SITUAÇÃO RELATIVA DOS ASPECTOS JURÍDICOS, URBANÍSTICOS E AS CONDIÇÕES DAS EDIFICAÇÕES TOMBADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. *** MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PARA APROVAÇÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA.*** | AURÉLIO MIGUEL |
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| RDP 9/2012 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ( CPI) PARA APURAR A PROPOSTA APRESENTADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE SÃO PAULO ( CONPRESP), NO SENTIDO DE LIBERAR A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS MAIS ALTOS EM TORNO DO PARQUE DO IBIRAPUERA. *** MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PARA APROVAÇÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA.*** | AURELIO NOMURA |
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| RDP 10/2012 | REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA POR 09(NOVE) MEMBROS, COM DURAÇÃO DE 120 DIAS, EVENTUALMENTE PRORROGÁVEIS, COM O FITO DE AVERIGUAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, E A VERACIDADE OU FALSIDADE DOCUMENTAL OU IDEOLÓGICA, DE DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA À APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DOS RESPECTIVOS RECOLHIMENTOS TRIBUTÁRIOS. *** MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PARA APROVAÇÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA.*** | AURÉLIO MIGUEL |
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| RDP 11/2012 | Não convocação de sessão ordinária para o dia 20 de junho de 2012, para que seja realizada sessão pública para arguição do Vereador Domingos Odone Dissei, indicado pela Câmara Municipal ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, na forma de Sessão Extraordinária, no Plenário 1° de Maio, às 15h. | José Police Neto |
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| RDP 12/2012 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DE CALÇADAS NO ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA. *** MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PARA APROVAÇÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA.*** | ELISEU GABRIEL |
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RDP00012-2012.PDF (709362 bytes) | ||
| RDP 13/2012 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR IMPACTOS CAUSADOS PELAS OBRAS DO RODOANEL NA REGIÃO DA SERRA DA CANTAREIRA E, BEM ASSIM, AVERIGUAR AS CONSEQUÊNCIAS DA CRIAÇÃO DOS PARQUES MUNICIPAIS. *** MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PARA APROVAÇÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA.*** | PAULO FRANGE |
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RDP00013-2012.PDF (163609 bytes) | ||
| RDP 14/2012 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONSÓRCIOS CONTRATADOS PELA CIDADE DE SÃO PAULO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE VARRIÇÃO DE RUAS E LIMPEZA PÚBLICA. *** MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PARA APROVAÇÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA.*** | PAULO FRANGE |
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RDP00014-2012.PDF (168221 bytes) | ||
Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:
Lista atualizada em 29/Mai/2017 17:06:55