| Projeto | Ementa | Autores |
| RDP 1/2013 | Requer a permuta do vereador Ari Friedenbach, atualmente na vaga do PPS na Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes, com o vereador Toninho Vespoli, atualmente na vaga do PSOL, na Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. | Ari Friedenbach | Toninho Vespoli |
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| RDP 2/2013 | Requer a permuta do vereador Orlando Silva, atualmente na vaga do PCdoB, na Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, com o vereador Edemilson Chaves, atualmente na vaga do PP, na Comissão de Cultura e Esporte. | Orlando Silva | Wadih Mutran |
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| RDP 3/2013 | Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com base no artigo 33 da Lei Orgânica do Município, para averiguar as causas de assoreamento da calha do Rio Tietê que vem provocando inundações e prejuízos para população dos bairros circunvizinhos às suas margens. Requerimento publicado no D.O.M em 25/05/201 | PAULO FIORILO |
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| RDP 4/2013 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AVERIGUAR IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS NA CIDADE DE SÃO PAULO. | JULIANA CARDOSO |
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| RDP 5/2013 | Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar e investigar o licenciamento , funcionamento e manutenção de elevadores em condomínios comerciais, residenciais, shoppings, hospitais, teatros e indústrias, bem como os riscos aos usuários destes equipamentos, com base no Decreto Municipal 47.334, de 31 de Maio de 2006. | SENIVAL MOURA |
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| RDP 6/2013 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIÃO COM LOTAÇÃO SUPERIOR A 100 PESSOAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS, DE ENTRETENIMENTO, TEMPLOS RELIGIOSOS E LAZER. | ADILSON AMADEU |
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| RDP 7/2013 | COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A MOROSIDADE, A BUROCRACIA E AS RECENTES DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS E SIMILARES NA CIDADE DE SÃO PAULO (PROCESSO RDP Nº 08-0007/2013) | EDUARDO TUMA |
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| RDP 8/2013 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CASAS DE ESPETÁCULOS, BARES, BOATES E TEATRO. | AURÉLIO NOMURA |
RDP00008-2013.PDF (109 bytes)
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| RDP 9/2013 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA REVISÃO DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA. | PAULO FRANGE |
RDP00009-2013.PDF (207 bytes)
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| RDP 10/2013 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ART. 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AVERIGUAR A SITUAÇÃO RELATIVA À GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DA CONSTRUÇÃO CIVIL (ENTULHOS E OUTROS OBJETOS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | PAULO FRANGE |
RDP00010-2013.PDF (140 bytes)
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| RDP 11/2013 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS PARTICULAR URBANO; PARA AVALIAÇÃO DE PLANILHAS DE CUSTO; E, NECESSIDADE DE SUBSÍDIOS REPASSADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PAULO. | PAULO FRANGE |
RDP00011-2013.PDF (113 bytes)
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| RDP 12/2013 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR IMPACTOS CAUSADOS PELAS OBRAS DO RODOANEL NA REGIÃO DA SERRA DA CANTAREIRA E, BEM ASSIM, AVERIGUAR AS CONSEQUÊNCIAS DA CRIAÇÃO DOS PARQUES MUNICIPAIS. | PAULO FRANGE |
RDP00012-2013.PDF (140 bytes)
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| RDP 13/2013 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AVERIGUAR E APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM OS PRECEITOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LDB (LEI FEDERAL Nº 9.394/96), E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (LOM). | PAULO FRANGE |
RDP00013-2013.PDF (184 bytes)
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| RDP 14/2013 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONSÓRCIOS CONTRATADOS PELA CIDADE DE SÃO PAULO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE VARRIÇÃO DE RUAS E LIMPEZA PÚBLICA. | PAULO FRANGE |
RDP00014-2013.PDF (149 bytes)
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| RDP 15/2013 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A AÇÃO IRREGULAR DE "FLANELINHAS" PRATICADA COM A CONIVÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS E/OU PROPRIETÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COM VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | FLORIANO PESARO |
RDP00015-2013.PDF (617638 bytes)
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| RDP 16/2013 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | MÁRIO COVAS NETO |
RDP00016-2013.PDF (150 bytes)
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| RDP 17/2013 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | LAÉRCIO BENKO |
RDP00017-2013.PDF (441977 bytes)
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| RDP 18/2013 | REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES ACERCA DA VIOLÊNCIA DAS TORCIDAS ORGANIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | LAÉRCIO BENKO |
RDP00018-2013A000V001.PDF (3659 bytes)
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RDP00018-2013A001.PDF (218 bytes)
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| RDP 19/2013 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A UTILIZAÇÃO ILEGAL DE MÃO DE OBRA ESTRANGEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | LAÉRCIO BENKO |
RDP00019-2013.PDF (120 bytes)
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| RDP 20/2013 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR EXCESSO DE RUÍDO EM VEÍCULOS ESTACIONADOS E EM ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM O ESPAÇO COM FINALIDADE DIVERSA DA PERMITIDA PARA RE ALIZAR AGLOMERAÇÃO DE PÚBLICO CONHECIDO COMO "PANCADÃO" NA CIDADE DE SÃO PAULO. | CORONEL TELHADA |
RDP00020-2013.PDF (197 bytes)
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| RDP 21/2013 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM O FITO DE AVERIGUAR AS IRREGULARIDADES, FALTA DE CRONOLOGIA NA ANALISE DOCUMENTAL DOS PROCESSOS DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS NOVAS, REFORMAS COM OU SEM AUMENTO DE ÁREA, LOCAIS DE REUNIÃO, BEM COMO PROCESSOS DE ANISTIA REFERENTES ÀS LEIS 11.522/94, 13.558/2003 E 13.876/2004 E NOS TERMOS DA LEI 8.382/79. | AURÉLIO MIGUEL |
RDP00021-2013.PDF (960 bytes)
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| RDP 22/2013 | RESERVA DO PEQUENO E DO GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 25 DE ABRIL DE 2013 PARA EXPOSIÇÃO, PELA SRA. VICE-PREFEITA NÁDIA CAMPEÃO, SOBRE A COPA DO MUNDO DE 2014. | JOSE AMERICO |
RDP00022-2013.PDF (129467 bytes)
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| RDP 23/2013 | REQUEIRO À DOUTA MESA QUE SEJAM RESERVADOS OS PERÍODOS DO PEQUENO E DO GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2013 PARA A APRESENTAÇÃO DO CALENDÁRIO DO PLANO DIRETOR E SUA METODOLOGIA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DR. FERNANDO DE MELLO FRANCO. | NABIL BONDUKI |
RDP00023-2013.PDF (185064 bytes)
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| RDP 24/2013 | REQUER QUE SEJAM RESERVADOS OS PERÍODOS DO PEQUENO E DO GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 06 DE JUNHO DE 2013 PARA A EXPOSIÇÃO PELO SECRETÁRIO JURANDIR FERNANDES, SOBRE PROJETOS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS. | FLORIANO PESARO |
RDP00024-2013.PDF (207011 bytes)
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| RDP 25/2013 | REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA AVERIGUAR AS CONSTRUÇÕES IRREGULARES REALIZADAS EM ÁREAS DE ZEIS SEM ATENDER AO INTERESSE SOCIAL PREVISTO NA LEI Nº 13.430/2002 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO. | JOSÉ POLICE NETO |
RDP00025-2013.PDF (487 bytes)
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| RDP 26/2013 | REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A EXISTÊNCIA DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO NA CIDADE DE SÃO PAULO. | PATRICIA BEZERRA |
RDP00026-2013.PDF (446 bytes)
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| RDP 27/2013 | REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS A RESERVA DO PEQUENO EXPEDIENTE E GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2013, PARA APRESENTAÇÃO DE VÍDEO E DISCUSSÃO DO TEMA: "LUTA PELA VIDA - CONTRA O ABORTO" | CALVO |
RDP00027-2013.PDF (135118 bytes)
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| RDP 29/2013 | REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A RESERVA DO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2013 PARA ABERTURA DO MÊS DA SEGURANÇA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. | CALVO |
RDP00029-2013.PDF (133357 bytes)
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| RDP 30/2013 | SOLICITA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EFETIVAR A RENÚNCIA DO VEREADOR EDEMILSON CHAVES, DO PP, COMO MEMBRO DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE. | WADIH MUTRAN |
RDP00030-2013.PDF (211659 bytes)
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| RDP 31/2013 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS QUESTÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | RICARDO YOUNG |
RDP00031-2013.PDF (114 bytes)
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| RDP 32/2013 | REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A RESERVA DO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2.013 PARA CONTINUAÇÃO DO MÊS DA SEGURANÇA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. | CALVO |
RDP00032-2013.PDF (224353 bytes)
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| RDP 33/2013 | REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A RESERVA DO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTES DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2013 PARA ENCERRAMENTO DO MÊS DA SEGURANÇA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. | CALVO |
RDP00033-2013.PDF (227128 bytes)
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| RDP 34/2013 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AVERIGUAR PLANILHAS DE CUSTOS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | PAULO FIORILO |
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| RDP 39/2013 | REQUER A DESCONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
22 DE AGOSTO DE 2013, A FIM DE POSSIBILITAR A CONCLUSÃO DA
REUNIÃO DA CPI DOS ESTACIONAMENTOS. | REIS |
RDP00039-2013.PDF (118874 bytes)
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| RDP 40/2013 | REQUER A MESA DA CÂMARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE INDICA PARA A FUNÇÃO DE CONSULTORIA EXTERNA DE ASSESSORAMENTO À COMISSÃO DA VERDADE. | CALVO|JOSÉ POLICE NETO|JULIANA CARDOSO|LAÉRCIO BENKO|MÁRIO COVAS NETO|NATALINI|RICARDO YOUNG |
RDP00040-2013.PDF (106633 bytes)
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| RDP 41/2013 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA POR 7 MEMBROS, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO, AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E REFORMAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | NATALINI |
RDP00041-2013.PDF (279 bytes)
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| RDP 43/2013 | REQUER A DESCONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/10/2013 PARA APRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO PROGRAMA EDUCAÇÃO SOBRE EXPOSIÇÃO SOLAR NA INFÂNCIA - SOL AMIGO DA INFÂNCIA. | GILSON BARRETO |
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| RDP 44/2013 | REQUER A DESCONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA -
31/10/2013, PARA APRESENTAÇÃO DO MOVIMENTO OUTUBRO
ROSA E FECHAMENTO DO MÊS QUE SIMBOLIZA. | EDUARDO TUMA |
RDP00044-2013.PDF (157107 bytes)
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| RDP 45/2013 | REQUER QUE SEJAM RESERVADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA
10/12/2013 OS TEMPOS DO PEQUENO E DO GRANDE EXPEDIENTE
COM O OBJETIVO DE EXPLANAR E DEFENDER O DESENVOLVIMENTO
DO TEMA CIRCENSE COMO TERAPIA OCUPACIONAL NAS SECRETARIAS
CORRESPONDENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | CALVO |
RDP00045-2013.PDF (115630 bytes)
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| RDP 46/2013 | REQUER A DESCONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE
NOVEMBRO DE 2013 PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DA COMISSÃO
EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA
E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, PARA TRATAR DE SEGUINTE
PAUTA: "DIÁLOGOS E PERSPECTIVAS DAS AÇÕES DA COORDENAÇÃO
DE POLÍTICAS LGBT" A SER REALIZADO NO PLENÁRIO 1° DE MAIO. | JULIANA CARDOSO |
RDP00046-2013.PDF (111787 bytes)
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| RDP 47/2013 | REQUER A DESCONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE
NOVEMBRO DE 2013 PARA A REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAR IRREGULARIDADES
NO FUNCIONAMENTO DE ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS NA CIDADE
DE SÃO PAULO A SER REALIZADA NO PLENÁRIO 1° MAIO. | REIS |
RDP00047-2013.PDF (101792 bytes)
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| RDP 48/2013 | REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPOS NA CIDADE DE SÃO PAULO. | PATRÍCIA BEZERRA |
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| RDP 49/2013 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AVERIGUAR IRREGULARIDADES NO RECOLHIMENTO DO ISS E DO IPTU NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
RDP00049-2013.PDF (149 bytes)
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| RDP 50/2013 | REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O AUMENTO SIGNIFICANTE DOS RECURSOS DISPENDIDOS NO CONTRATO COM A CALL TECNOLOGIA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE 156 PRESTADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SEM A CONTRAPARTIDA NA MELHORIA DO SERVIÇO. | ADILSON AMADEU |
RDP00050-2013.PDF (139 bytes)
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| RDP 51/2013 | REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A APLICAÇÃO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, DE 2005 À 2012. | PAULO FIORILO |
RDP00051-2013.PDF (129 bytes)
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Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:
