Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Requerimentos P com Processo do ano de 2007

ProjetoEmentaAutores
RPP 1/2007REQUER A CONVOCACAO DO SUBPREFETO DE PINHEIROS, SR NILTONELIAS NACHLE, PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA AFIM DE PRESTAR INFORMACOES SOBRE AS OBRAS REALIZADAS NASIMEDIACOES DO CEMITERIO SAO PAULO E NAS RUAS AUGUSTA E PEDROSO DE MORAES.* * * LIDO EM 07/02/2007 * * *LENICE LEMOS
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RPP 2/2007REQUER A CONSTITUICAO DE COMISSAO DE ESTUDOS PARAAPRECIAR OS PROBLEMAS, IMPACTOS E DISCUTIR A RELACAO ENTRECAUSAS E EFEITOS DO AQUECIMENTO GLOBAL E A CIDADE DESAO PAULO.* * * LIDO EM 27/02/2007 * * ** * * APROVADO EM 27/03/2007 * * *NATALINI
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RPP 3/2007REQUER A DESCONVOCACAO DE SESSAO ORDINARIA PREVISTAPARA O DIA 08 DE MARCO, EM VIRTUDE DA REALIZACAO DESESSAO SOLENE EM COMEMORACAO AO DIA INTERNACIONAL DAMULHER.LENICE LEMOS
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RPP 4/2007REQUER CONVOCACAO DO SENHOR SECRETARIO DE TRANSPORTES,DR FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER, PARA COMPARECERA ESTA EDILIDADE, NO SENTIDO DE RESPONDER AOS QUASTIONAMENTOS ACERCA DO PROJETO QUE PREVE A INSTALACAO DE PEDAGIOSEM FUTURAS PISTAS NAS MARGINAIS PINHEIROS E TIETE.* * * LIDO EM 01/03/2007 * * *ADILSON AMADEU
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RPP 5/2007REQUER SEJA INSTAURADA UMA COMISSAO DE ESTUDOS ACERCA DASDENUNCIAS VEICULADAS PELA IMPRENSA EM 05/02/2007, QUEDIVULGA A SITUACAO ILEGAL DOS FEIRANTES DA CIDADE DE SAOPAULO.* * * LIDO EM 13/03/2007 * * *ADILSON AMADEU
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RPP 6/2007REQUER INFORMACAO DO SR. PREFEITO O EFETIVO CUMPRIMENTOSOBRE A LEI MUNICIPAL 13.924, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI A SEMANA DO HIP HOP NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ASER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA QUINZENA DO MESDE MARCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .CLAUDETE ALVES
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RPP 7/2007REQUER INFORMACAO DO SR. PREFEITO O EFETIVO CUMPRIMENTODA LEI 14.111, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE, INSTITUI ASEMANA DE PREVENCAO AO TRACO E ANEMIA FALCIFORME, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. CLAUDETE ALVES
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RPP 8/2007REQUER INFORMACAO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL14.112, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE, DECLARACIDADES-IRMAS AS CIDADES DE CHICAGO E SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. CLAUDETE ALVES
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RPP 9/2007REQUER INFORMACAO DO SR. PREFEITO O EFETIVO CUMPRIMENTODA LEI MUNICIPAL 13.831, DE 24 DE MAIO DE 2004, QUE DENOMINACEI MARIA APARECIDA DOS SANTOS O CEI ANTERIORMENTECONHECIDO COMO JARDIM NELIA, NO JARDIM ELZA, ITAIM PAULISTA.CLAUDETE ALVES
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RPP 10/2007REQUER A CONSTITUICAO DE COMISSAO DE ESTUDOS PARAACOMPANHAR, AVALIAR E FISCALIZAR A OPERACAO URBANA NACIDADE DE SAO PAULO.* * * LIDO EM 03/04/2007 * * *AURELIO NOMURA
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RPP 11/2007REQUER A CONSTITUICAO DE COMISSAO DE ESTUDOS SOBRE AVOCACAO TURISTICA DAS REGIOES DA CIDADE DE SAO PAULO.* * * LIDO EM 03/04/2007 * * *RUBENS CALVO
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RPP 12/2007REQUER A CONSTITUICAO DO COMITE DE ORGANIZACAO DASEMANA DE MEDICINA PREVENTIVA - PREVENCAO DEDOENCAS A SER REALIZADO PELA CAMARA MUNICIPALDE SAO PAULO, NA OCASIAO DO DIA MUNDIAL DA SAUDE.* * * LIDO EM 03/04/2007 * * *RUBENS CALVO
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RPP 13/2007REQUER A CONSTITUICAO DE COMISSAO DE ESTUDOS COM O OBJETIVODE ACOMPANHAR, AVALIAR E FISCALIZAR A INSTALACAO DOS EQUIPAMENTOS E DOCUMENTACAO PERTINENTE AOS POSTOS DE REVENDADE COMBUSTIVEL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.*** APROVADO EM 24/05/2007 ***LENICE LEMOS
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RPP 14/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA12.352/97, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENCAO EASSISTENCIA AS PESSOAS PORTADORAS DO TRACO FALCIFORMEOU ANEMIA FALCIFORME NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.CARLOS NEDER
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RPP 15/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA12.468/97, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DEBORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAREMMEDIDAS PARA EVITAR A EXISTENCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS .CARLOS NEDER
RPP00015-2007.PDF (171456 bytes)
RPP 16/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA12.556/98, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAUDE AUDITIVA PARACRIANCAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.CARLOS NEDER
RPP00016-2007.PDF (159907 bytes)
RPP 17/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA12.623/98, QUE PROIBE A COMERCIALIZACAO DE AGUA MINERAL COMTEOR DE FLUOR ACIMA DE 0,8 MG/L NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.CARLOS NEDER
RPP00017-2007.PDF (216189 bytes)
RPP 18/2007REQUER A CONSTITUICAO DE COMISSAO DE ESTUDOS, PARA AVERIGUARPROBLEMAS RELACIONADOS AO AEROPORTO DE CONGONHAS, QUANTOA SOBRECARGA DO TRAFEGO AEREO, A POLUICAO SONORA E DO AR, AMANUTENCAO DAS PISTAS, A CONSTRUCAO DA PASSAGEM SUBTERRANEASOB A AV WASHINGTON LUIZ E LIBERACAO DE HORARIOS.* * * LIDO EM 22/11/2006 * * *CARLOS NEDER
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RPP00018-2007.PDF (147842 bytes)
RPP 19/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA13.096/00, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENCAO DEVIOLENCIA NAS ESCOLAS.CARLOS NEDER
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RPP 20/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA13.118/01, QUE DISPOE SOBRE ASSOCIACAO DO MUNICIPIO EMASSOCIACAO CIVIL IDEAL, DENOMINADA DE CREDITO POPULARSOLIDARIO, COM O OBJETIVO DE CONCEDER CREDITO A MICROSE PEQUENOS EMPREENDEDORES INSTALADOS NOTERRITORIO MUNICIPAL.CARLOS NEDER
RPP00020-2007.PDF (153400 bytes)
RPP 21/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA13.138/01, QUE DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE BENS DEOCUPANTES DE CARGOS EM COMISSAO, QUE CHEFIEM DEPARTAMENTOSDE COMPRAS OU EXERCAM A PRESIDENCIA DE COMISSOESENCARREGADAS DE PROCESSAR CONTRATACOES PARA FORNECIMENTODE BENS E EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS, NO AMBITO DAADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA.CARLOS NEDER
RPP00021-2007.PDF (161605 bytes)
RPP 22/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA13.163/01, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-TRABALHO NOMUNICIPIO DE SAO PAULO.CARLOS NEDER
RPP00022-2007.PDF (148443 bytes)
RPP 23/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA13.174/01, QUE INSTITUI AS COMISSOES INTERNAS DE PREVENCAODE ACIDENTES - CIPAIS, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.CARLOS NEDER
RPP00023-2007.PDF (154110 bytes)
RPP 24/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA13.189/01, QUE OBRIGA AS CLINICAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIALA COLOCAR AVISOS ALERTANDO SEUS USUARIOS DE QUE A EXPOSICAOAOS RAIOS ULTRAVIOLETAS PODE PROVOCAR CANCER.CARLOS NEDER
RPP00024-2007.PDF (159181 bytes)
RPP 25/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA13.200/01, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE YOGA.CARLOS NEDER
RPP00025-2007.PDF (150838 bytes)
RPP 26/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA13.325/02, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DE CONSELHOSGESTORES NAS UNIDADES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE.CARLOS NEDER
RPP00026-2007.PDF (154658 bytes)
RPP 27/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA13.349/02, QUE INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOO DIA DO CELIACO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 31 DEAGOSTO.CARLOS NEDER
RPP00027-2007.PDF (159723 bytes)
RPP 28/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA13.456/02, QUE DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DA LEI ESTADUAL10.083, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998 - CODIGO SANITARIO DOESTADO DE SAO PAULO - PELOS SERVICOS MUNICIPAIS DEVIGILANCIA, REVOGA A LEI 10.085/86.CARLOS NEDER
RPP00028-2007.PDF (157753 bytes)
RPP 29/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA13.539/03, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS CONSELHOS GESTORESDOS PARQUES MUNICIPAIS.CARLOS NEDER
RPP00029-2007.PDF (146749 bytes)
RPP 30/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA13.611/03, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO PROGRAMAAGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.CARLOS NEDER
RPP00030-2007.PDF (144202 bytes)
RPP 31/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA13.620/03, QUE INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR, A SERCOMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE NOVEMBRO.CARLOS NEDER
RPP00031-2007.PDF (155634 bytes)
RPP 32/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA13.671/03, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DEINFORMACOES SOBRE VITIMAS DE VIOLENCIA NO MUNICIPIO DE SAOPAULO.CARLOS NEDER
RPP00032-2007.PDF (150081 bytes)
RPP 33/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA13.796/04,QUE INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE.CARLOS NEDER
RPP00033-2007.PDF (151193 bytes)
RPP 34/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA13.941/04, QUE INSTITUI O PROGRAMA EDUCOM-EDUCOMUNICACAOPELAS ONDAS DO RADIO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.CARLOS NEDER
RPP00034-2007.PDF (148025 bytes)
RPP 35/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA14.013/05, QUE DISPOE SOBRE A EXPLORACAO DO SERVICO DERADIODIFUSAO COMUNITARIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.CARLOS NEDER
RPP00035-2007.PDF (154708 bytes)
RPP 36/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA14.020/05,QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO ASPRATICAS DE MEDICINA TRADICIONAL CHINESA NO MUNICIPIO DE SAOPAULO.CARLOS NEDER
RPP00036-2007.PDF (157593 bytes)
RPP 37/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA14.122/05, QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DOASSISTENTE SOCIAL.CARLOS NEDER
RPP00037-2007.PDF (149334 bytes)
RPP 38/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINARIA14.189/06, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTESURDOCEGO.CARLOS NEDER
RPP00038-2007.PDF (150141 bytes)
RPP 39/2007REQUER A CONSTITUICAO DE COMISSAO DE ESTUDOS PARAACOMPANHAR E ANALISAR A EXECUCAO OPERACIONAL EFINANCEIRA DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA PREFEITURADO MUNICIPIO DE SAO PAULO COM AS CONCESSIONARIASLOGA E ECOURBIS E PROPOR SOLUCOES PARA O TRATAMENTODO LIXO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.*** APROVADO EM 23/05/07 ***PAULO FRANGE
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RPP00039-2007-V9.PDF (15665012 bytes)
RPP 40/2007SOLICITA AO SR. PREFEITO QUAIS AS PROVIDENCIAS ESTAO SENDOTOMADAS PARA SANAR A FALTA DE FRALDAS, JA QUE TRATA-SEDE UM MATERIAL ESSENCIAL.JOAO ANTONIO
RPP00040-2007.PDF (163419 bytes)
RPP 41/2007REQUER A FORMACAO DE COMISSAO COMPOSTA POR 5 (CINCO)VEREADORES, PARA AVALIACAO PREVIA DA BIOGRAFIA DO HOMENA-GEADO E COMPROVACAO DA DIGNIDADE DA HONRARIA E SER CONCE-DIDA POR DECRETO LEGISLATIVO, PARA POSTERIOR TRAMITACAOREGIMENTAL DE PROPOSITURA DE CONCESSAO DE TITULOS HONORI-FICOS.MYRYAM ATHIE | FARHAT | FRANCISCO CHAGAS | ABOU ANNI
RPP00041-2007.PDF (229452 bytes)
RPP 42/2007CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA REEDIFICACAO DA CAPELADE SAO SEBASTIAO DO BARRO BRANCO.JUSCELINO GADELHA
RPP00042-2007.PDF (227598 bytes)
RPP 43/2007REQUER QUE O SR. PREFEITO ENVIE JUSTIFICATIVAS E RESPOSTAS,BEM COMO PROVIDENCIAS QUE SERAO ADOTADAS PELA PREFEITURADO MUNICIPIO DE SAO PAULO, TENDO EM VISTAO EXPOSTO NA NOTAPUBLICA DO GRUPO PELA VIDA/SP, DE 11 DE JUNHO, QUE DEFENDEA INTERVENCAO FEDERAL DIANTE DA AUSENCIA DE POLITICA DEPREVENCAO EM HIV/AIDS PARA HOMOSSEXUAIS NA CIDADE DE SAOPAULO.CARLOS NEDER
RPP00043-2007.PDF (215418 bytes)
RPP 44/2007REQUER A CONSTITUICAO DE COMISSAO DE ESTUDOS COMPOSTAPOR 5 (CINCO) MEMBROS, DESTINADA A FORMACAO PROPOSITIVADE POLITICA PUBLICA DESTINADA A VIABILIZACAO, DIFUSAO EESTRUTURACAO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIODE SAO PAULO.* * * LIDO EM 27/06/2007 * * *ELISEU GABRIEL
RPP00044-2007.PDF (228588 bytes)
RPP 45/2007REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESTUDOS PARA ANALISAR OS ASPECTOS JURIDICOS E URBANISTISCO E AS CONDIÇÕES DA EDIFICAÇÕES TOMBADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.VEREADOR ADILSON AMADEU | JOÃO ANTONIO
RPP00045-2007-V1.PDF (7510723 bytes)
RPP00045-2007-V2.PDF (5259029 bytes)
RPP00045-2007-V3.PDF (20303746 bytes)
RPP00045-2007-V4.PDF (22610398 bytes)
RPP00045-2007-V5.PDF (2546322 bytes)
RPP00045-2007-V6.PDF (24479495 bytes)
RPP00045-2007.PDF (4193494 bytes)
RPP 47/2007REQUER QUE O SR. PREFEITO ENVIE INFORMACOES REFERENTESA ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO(OSCIP) VIA PUBLICA - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTODA GESTAO PUBLICA E DAS ORGANIZACOES DE INTERESSE PUBLICO E AS EMPRESAS GESAWORLD E ESTIMARCARLOS NEDER
RPP00047-2007.PDF (170486 bytes)
RPP 48/2007REQUER DO SR. PARA QUE, NO PRAZO DE LEI, ENVIE ASJUSTIFICATIVAS E RESPOSTAS, BEM COMO PROVIDENCIAS QUESERAO ADOTADAS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULOTENDO EM VISTA O EXPOSTO NO DOCUMENTO DIAGNOSTICO DESAUDE BUCAL DA REGIAO CENTRO-OESTE DE SAO PAULO.CARLOS NEDER
RPP00048-2007.PDF (586747 bytes)
RPP 49/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO REFERENTE A LEI13.791, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004 ART. 226, QUE CRIOU OPROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO E O PROGRAMADE ACOES AFIRMATIVAS PARA AFRO-DESCENDENTES DAPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.CLAUDETE ALVES
RPP00049-2007.PDF (753397 bytes)
RPP 50/2007REQUEIRO SEJA CONVIDADO O EXMO. SECRETARIO MUNICIPAL DEEDUCACAO, SR. ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, A COMPARECERNESTA CASA DE LEIS, EM REGIME DE URGENCIA PARA QUE POSSAPRESTAR ESCLARECIMENTOS DOS FATOS AOS NOBRES VEREADORESVISANDO UNIFORMIZAR AS INFORMACOES E APRESENTAR AMETODOLOGIA A SER ADOTADA NO PROCESSO DE REESTRUTURACAODA CARREIRA DO MAGISTERIO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.CLAUDETE ALVES
RPP00050-2007.PDF (205982 bytes)
RPP 51/2007REQUEIRO INFORMACOES DO SR. PREFEITO INFORMACOES EMRELACAO DO SR. PAULO BRITO.CARLOS NEDER
RPP00051-2007.PDF (142783 bytes)
RPP 52/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO QUE TENDO EM VISTA APUBLICACAO DO DECRETO MUNICIPAL 48.704/07, QUE CONFERE NOVAREGULAMENTACAO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENCAO A SAUDEDO ESCOLAR, ALTERANDO A SUA DENOMINACAO PARA PROGRAMAAPRENDENDO COM SAUDE.CARLOS NEDER
RPP00052-2007.PDF (167776 bytes)
RPP 53/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO EM RELACAO AO SR.FLAVIO ANDRADE.CARLOS NEDER
RPP00053-2007.PDF (202371 bytes)
RPP 54/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO DE TODOS OS CONTRATOSFIRMADOS ENTRE O HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARTHUR RIBEIRO DESABOYA COM A EMPRESA ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA,RELATIVOS AOS ANOS DE 2004 A 2007, E SE HOUVE ALGUMREAJUSTE DE PRECO DOS SERVICOS NA VIGENCIA DO CONTRATO.CARLOS NEDER
RPP00054-2007.PDF (219254 bytes)
RPP 55/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE VALORES DASREFEICOES FORNECIDAS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARTHURRIBEIRO DE SABOYA E DO HOSPITAL BENEDITO MONTENEGRO, DE2004 A 2007, EMPRESA(S) FORNECEDORA(S), E JUSTIFICATIVA,CASO HAJA DIFERENCA NOS VALORES DAS REFEICOES PARA OSHOSPITAIS.CARLOS NEDER
RPP00055-2007.PDF (166462 bytes)
RPP 56/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO QUAIS CRITERIOS DE MERITOLEVARAM O EXECUTIVO A PRIVILEGIAR A MIDIA TELEVISIVA EMDETRIMENTO DA MIDIA RADIOFONICA NA IMPLANTACAO DA TV ONIBUS NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.GOULART
RPP00056-2007.PDF (159899 bytes)
RPP 57/2007REQUER A CONSTITUIÇAO DE COMISSAO DE ESTUDOS PARA APRECIAR O AMPLO ROL DE QUESTOES CONCERNENTES A QUALIDADE DE VIDA DOS IDOSOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. *** APROVADO EM 14/05/2008 ***VEREADOR TONINHO PAIVA
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RPP 58/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE A UNICEF, SE VEMREALIZANDO CONTRACAO DE PESSOAL E/OU COMPLEMENTANDOSALARIOS JUNTO AOS ORGAOS DO EXECUTIVO OU POR ELECONTRATADOS, DESDE 2001; EM CASO AFIRMATIVO, DECLINAR OSORGAOS E O NUMERO DE SERVIDORES BENEFICIADOS EM CADA UM;SE A UNICEF DISPONIBILIZOU RECURSOS P/ PROGRAMAS, PROJETOS,CONTRATACAO DE PESSOAL, PAGAMENTO DE COMPLEMENTACOES...CARLOS NEDER
RPP00058-2007.PDF (370290 bytes)
RPP 59/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO SOBRE OS CONTRATOSFIRMADOS PELO EXECUTIVO COM A FUNDACAO JOAO PINHEIRO,IDENTIFICANDO OS RESPECTIVOS PROCESSOS, ORGAOS ENVOLVIDOS,OBJETOS DAS AVENCAS, VALORES PRATICADOS E RESULTADOSALCANCADOS; PARA CADA UM DOS CONTRATOS, INFORMAR SE HOUVEPROCESSO LICITATORIO E A MODALIDADE ADOTADA; E SE HOUVENECESSIDADE DE AUTORIZACAO LEGISLATIVA.CARLOS NEDER
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RPP 60/2007REQUER COMISSAO DE ESTUDOS PARA AVERIGUAR A AMEACADE DEMISSAO DE FUNCIONARIOS EM LARGA ESCALA, FECHAMENTOAGENCIAS, BEM COMO VERIFICAR AS ATUAIS CONDICOES DOSSERVICOS PRESTADOS PELA ELETROPAULO NO MUNICIPIO DE SAOPAULO.* * * LIDO EM 10/10/2007 * * *ELISEU GABRIEL
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RPP 61/2007REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJAM ENVIADAS INFORMACOES SOBRETOTAL DE FARMACIAS EM UBS E AMBULATORIOS , HOSPITAIS EPRONTO-SOCORROS, LABORATORIOS E ANALISES CLINICAS ETOXICOLOGICAS, ALMOXARIFADOS DA REDE MUNICIPAL, COM ESEM FARMACEUTICO; RELATORIO CIRCUNSTANCIADO INFORMANDOCONDICOES DE LIMPEZA E ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS...CARLOS NEDER
RPP00061-2007.PDF (411975 bytes)
RPP 62/2007REQUER INFO. AO PREFEITO REF. OS PROCEDIMENTOS ADOTADOSP/ A FISCALIZACAO DE FARMACIAS NO MUNICIPIO, QTO. AS NORMA-LIZACOES DA VIGILANCIA SANITARIA (2003 - 08/2007) RELATORIOSREF. Nº DE FISCALIZACOES/AUTUACOES DE FARMACIAS E ORIENTACAOAOS PROPRIETARIOS E RESPONSAVEIS TECNICOS (2003 - 08/2007);INICIATIVAS DE DESENVOLVIMENTO DE POL. PUBLICAS CONJUNTA/ECOM CONSELHO PROFISSIONAL E ASS. DA AREA.CARLOS NEDER
RPP00062-2007.PDF (345479 bytes)
RPP 63/2007REQUER A CONSTITUICAO DE COMISSAO DE ESTUDO SOBRE A ATUALSITUACAO DA ILUMINACAO PUBLICA, VISTO SER UM SERVICOESSENCIAL PARA OS CENTROS URBANOS.* * * LIDO EM 10/10/2007 * * *AURELIO NOMURA
RPP00063-2007.PDF (331706 bytes)
RPP 64/2007REQUER AO SR. PREFEITO INFORMACOES REF. A PROCEDIMENTOSADMINISTRATIVOS ADOTADOS P/ RECOLHIMENTO DE 70T E MATERIALINSERVIVEL NAS UBS, DISCRIMINANDO COMPOSICAO; REL. INTEGRALDISCRIMNANDO NOME E VALOR UNITARIO DAS 42 REFORMAS EM UBSEM 2004, 45 EM 2005, 258 EM 2006 E 122 EM 2007;DISCRIMINACAO POR SUBPREF. DAS 1,4 MILHOES DE CONSULTASREALIZADAS EM AMAS E DAS 4,5 EM UBS, NO 1º SEMESTRE DE 2007.CARLOS NEDER
RPP00064-2007.PDF (164695 bytes)
RPP 65/2007REQUER AO SR. PREFEITO INFORMACOES REF. AOS VALORES DOSGASTOS REALIZADOS C/ RECURSOS PUBLICOS PARA EDICAO E IMPRES-SAO DE BOLETINS PELAS ORGANIZACOES SOCIAIS (2006 - 2007); SEOS CONTRATOS DE GESTAO FIRMADOS PELA PMSP PERMITEM QUESEJAM GASTOS RECURSOS PARA EDICAO E IMPRESSAO DE TAL MATE-RIAL; O CONTROLE DE GASTOS COM COMUNICACAO EFETUADOS PELASORGANIZACOES SOCIAIS.CARLOS NEDER
RPP00065-2007.PDF (165373 bytes)
RPP 66/2007REQUER INFORMACOES DO SR. PREFEITO JUNTO A CETESB -COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL, A RESPEITODE UM ATERRO NA ALTURA DO Nº 8980 DA AVENIDA SENADORTEOTONIO VILELA, INTERLAGOS.NATALINI
RPP00066-2007.PDF (172968 bytes)
RPP 67/2007REQUER AO SR. PREFEITO ENVIO DA CONCLUSAO DOS TRABALHOSDO GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL COM FINALIDADE DEREALIZAR ESTUDOS PARA AVALIACAO TECNICA, ECONOMICA E JURI-DICA RELACIONADA A REAJUSTE DE PRECOS, REEQUILIBRIO ECONO-MICO FINANCEIRO, REVISAO E REPACTUACAO DE PRECOS CONTRATU-AIS, PARA UNIFORMIZACAO DE CONCEITOS E DEFINICOES E ESTABE-LECIMENTO DE CRITERIOS E CONDICOES PARA ATUACAO DA COMPREMSCARLOS NEDER
RPP00067-2007.PDF (361700 bytes)
RPP 68/2007REQUER AO SR. PREFEITO, TENDO EM VISTA MATERIAS PUBLICADASNO JORNAL O ESTADO DE SAO PAULO (13/11/2007, PAGS. C1 E C3),SOBRE A POSSIVEL INSTALACAO DE SHOPPING POPULAR NOPARI, COPIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS, INTERNOS AO EXECUTIVOMUNICIPAL, QUE EMBASARAM A AUTORIZACAO PARA A INSTALACAODO REFERIDO SHOPPING; PROVIDENCIAS QUE SERAO ADOTADASPELO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM FACE DAS DENUNCIAS.CARLOS NEDER
RPP00068-2007.PDF (167090 bytes)
RPP 69/2007REQUER AO SR. PREFEITO QUE INFORME SE A ONG ALFABETIZACAOSOLIDARIA TEVE OU TEM APORTE DE RECURSOS FINANCEIROSPROVENIENTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL; EM CASO AFIRMATIVO,INFORMAR VALORES E DATAS DOS REPASSES.CARLOS NEDER
RPP00069-2007.PDF (150246 bytes)
RPP 70/2007REQUER A CRIACAO DE COMISSAO DE ESTUDOS PARA ACOMPANHAR,AVALIAR FISCALIZAR POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS,EQUIPAMENTOS E DOCUMENTOS RELACIONADOS COM A ATIVIDADE.* * * LIDO EM 04/12/2008 * * *LENICE LEMOS
RPP00070-2007.PDF (190611 bytes)

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Lista atualizada em 29/Mai/2017 18:29:38