Imagens da Íntegra de do ano de 2016
| Projeto | Ementa | Autores |
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| RSC 1/2016 | REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE SEJA INSTAURADA UMA SUBCOMISSÃO PARA ESTUDAR PRÁTICAS ABUSIVAS NA CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES EM SEU PRIMEIRO EMPREGO, NO SETOR DE ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS, BEM COMO SEUS IMPACTOS FINANCEIROS, COMPOSTA POR TRÊS MEMBROS, COM PRAZO DE 90 DIAS, PRORROGÁVEIS PELO MESMO PERÍODO. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA AS INÚMERAS RECLAMAÇÕES RECEBIDAS NESTE GABINETE, COM DESRESPEITO ÀS NORMAS DO ECA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. | AURELIO NOMURA |
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RSC00001-2016.PDF (17178 bytes) | ||
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Lista atualizada em 29/Mai/2017 15:39:32