Planilhas mais transparentes
Vereadores querem que a SPTrans explique melhor o cálculo do preço da passagem
Rodrigo Garcia | rodrigogarcia@saopaulo.sp.leg.br
MELHORIAS – CPI do Transporte sugere formas de melhorar o sistema de ônibus em São Paulo
Gute Garbelotto/CMSP
Após sete meses consultando documentos e recolhendo depoimentos, vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) chegaram à conclusão de que as contas da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans) precisam ser mais claras e solicitam que suas planilhas de custo sejam modificadas. Essa foi a principal sugestão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, que encerrou suas atividades em 13 de fevereiro. “A planilha utilizada pela Prefeitura tem 30 anos, está obsoleta, possivelmente equivocada e a CPI indica uma metodologia nova”, afirmou o presidente da Comissão, Paulo Fiorilo (PT).
PARTICIPAÇÃO POPULAR – Vereadores organizaram audiência pública para tratar dos transportes
Mozart Gomes/CMSP
A CPI para Averiguar Planilhas de Custos do Transporte Coletivo do Município de São Paulo, mais conhecida como CPI do Transporte, foi instalada após os protestos de junho, que exigiam a revogação do aumento da passagem dos ônibus municipais. Além de Fiorilo, fizeram parte da Comissão os vereadores Eduardo Tuma (PSDB), vice-presidente; Edir Sales (PSD), relatora; Adilson Amadeu (PTB), Milton Leite (DEM), Nelo Rodolfo (PMDB) e Roberto Tripoli (PV).
A CPI ouviu depoimentos de representantes de empresas e sindicatos, fez visitas ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e ao Ministério Público, organizou duas mesas-redondas e analisou documentos. Foram 13 reuniões ordinárias e quatro extraordinárias.
As mesas-redondas trataram de temas específicos. A primeira foi sobre a tarifa zero para o transporte público, com a participação de representantes da Rede Nossa São Paulo, do Movimento Passe Livre (MPL) e da Associação Nacional dos Estudantes Livres (Anel). A outra foi a respeito de um novo modelo de gestão do transporte coletivo, na qual foram ouvidos representantes da Secretaria de Transportes da Cidade de São Paulo, da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e da Empresa Municipal de Transportes de Madri (EMT).
No relatório final da CPI, elaborado por Edir Sales, há uma lista de 26 recomendações, a maioria à SPTrans. Entre elas, destacam-se fiscalizar com mais rigor as empresas e as cooperativas, revisar o Regulamento de Sanções e Multas e reestruturar o sistema de linhas de ônibus.
ACEITAÇÃO – Relatório foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão
Marcelo Ximenez/CMSP
O relatório também chama a atenção para a necessidade de mudanças em contratações atualmente feitas sem licitação. É o caso das empresas responsáveis pela bilhetagem eletrônica e equipamentos de monitoramento instalados nos ônibus. Segundo Edir, essas contratações podem estar onerando a planilha de custos do transporte municipal. “Existem contratos vencidos há mais de dez anos, e é preciso estudo e uma fiscalização mais ativa”, informou a vereadora.
Edir Sales ressaltou que os membros da CPI acompanharão bem de perto as ações e resultados pedidos no relatório, mas deixou claro que nada disso deve ocorrer da noite para o dia. “As mudanças vêm a médio e longo prazo. Não é porque houve uma CPI na Câmara que vamos ter uma mudança radical”, disse ela. E prometeu: “Nós acompanharemos com mais afinco agora, o transporte público em São Paulo precisa melhorar muito. Tudo o que recomendamos é superimportante”.
O relatório de Edir Sales foi aprovado por seis vereadores. Só Eduardo Tuma votou contra e tentou apresentar um relatório alternativo, o que não foi permitido pelos outros integrantes da CPI. Tuma criticou as investigações. “Eu me oponho frontalmente às conclusões da relatora” afirmou. E justificou: “A CPI perdeu o escopo principal de investigação quando tentou investigar o governo estadual, e não o sistema de transporte da cidade de São Paulo”, afirmou, referindo-se ao fato de a CPI ter ouvido representantes do Metrô e de várias empresas fornecedoras para o sistema de trilhos.
Fiorilo defendeu os trabalhos da Comissão, garantindo que cumpriu o seu papel. “O debate que a CPI tinha de fazer era sobre o custo do sistema, tanto de trens quanto de metrô e de ônibus, e apresentar alternativas para o Município”, declarou o presidente.
Pontos de ônibus com mais informaçõesQuem usa ônibus em São Paulo poderá saber com mais facilidade qual a melhor linha que deve escolher, pois os pontos de ônibus terão informações como nomes, números e categoria das linhas; intervalos, frequência e integração de linhas e modais; origem e destino; e principais vias do itinerário. Em janeiro, o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou a Lei 15.962/2014, aprovada um mês antes pela CMSP, que trata de informações sobre as linhas. “O Poder Público, na implantação de abrigos e pontos de parada que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade de São Paulo, pautar-se-á pela máxima eficiência e clareza nas informações relativas a cada uma das linhas”, garante a lei. A Prefeitura tem até abril para regulamentá-la. O projeto foi apresentado em 2010 pelo vereador Antonio Goulart (PSD), em coautoria com os colegas Mara Gabrilli (PSDB) (hoje deputada federal), Marta Costa (DEM) e Floriano Pesaro (PSDB). “Na maioria das vezes, os usuários não têm conhecimento das linhas e perdem precioso tempo na tentativa de se informar”, declarou Goulart na justificativa do projeto. “Dependendo do local e do horário, a desinformação pode comprometer a segurança”, completou. |
Saiba Mais
Documento
Relatório da CPI do Transporte, disponível em www.saopaulo.sp.leg.br
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