Futuro da educação em debate

Após coletar a opinião da sociedade, Câmara se prepara para votar o Plano Municipal de Educação

Gisele Machado | gisele@saopaulo.sp.leg.br

Em 27 de setembro encerraram-se as audiências públicas sobre o Plano Municipal de Educação (PME), em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP). A colaboração popular subsidiará a versão final do substitutivo à proposta da Prefeitura para o Plano, que organizará o sistema educacional paulistano para os próximos dez anos. Após aprovado e sancionado, este será o primeiro PME desde que a Lei Orgânica do Município (LOM), de 1990, determinou sua existência.

O autor do substitutivo será o vereador Toninho Vespoli (PSOL), também relator do Projeto de Lei (PL) do PME (415/2012), enviado pelo Executivo. Ambos os documentos estabelecem as metas e as estratégias escolhidas para atingi-las e serão analisados pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes. O texto aprovado seguirá para a Comissão de Finanças e Orçamento, para depois ser votado pelos vereadores e seguir para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

O Plano Municipal de Educação vem sendo debatido entre o Executivo e os cidadãos desde 2008, com a realização de eventos públicos. De novembro de 2012 a setembro deste ano, a CMSP realizou 16 audiências abertas à população sobre o PME – as dez primeiras discutiram o texto do Executivo e as últimas analisaram a minuta de substitutivo. Esse trabalho vem sendo coordenado pela Comissão de Educação da Câmara, composta pelos vereadores Toninho Vespoli, Reis (PT) – presidente, Edir Sales (PSD) – vice-presidente, Claudinho de Souza (PSDB), Eliseu Gabriel (PSB), Jean Madeira (PRB) e Ota (PROS).

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Em audiência pública no dia 16 de agosto, Vespoli disse que o substitutivo irá preencher lacunas do PL 415/2012. Entre as mais relevantes, o vereador quer que no texto conste a meta de se aplicar pelo menos 35% da receita de impostos na Educação, ante 31% previstos na LOM.

A proposta do parlamentar se baseia nas audiências públicas, no projeto do Executivo e no Plano Nacional de Educação (PNE). Para elaborar o substitutivo, Vespoli conta ainda com a colaboração dos participantes da Conferência Municipal de Educação, realizada em 2010, para levantar mais subsídios. Segundo o relator, a contribuição dos cidadãos foi importante “para atualizar as informações e também porque o PL não contemplava a maioria das questões abordadas durante a Conferência”.

Uma das pessoas ouvidas pela Comissão foi a mestre em Educação Denise Carreira, que pediu a inserção do Custo Aluno Qualidade (CAQ) no substitutivo. O índice, atualmente incorporado ao PNE, foi criado com ajuda da especialista. “O CAQ representa a mudança da lógica do financiamento atual, por questionar qual o recurso necessário para concretizar os padrões de qualidade previstos na lei”, explicou a educadora em uma reunião feita em junho.

Outro ponto incluído no substitutivo da CMSP visa impedir que o Programa Leve Leite seja considerado uma despesa educacional. “A verba que deveria ser usada especificamente na manutenção e desenvolvimento no ensino muitas vezes é usada para outras coisas”, mencionou Laura de Carvalho Cymbalista, vice-secretária geral do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal, durante audiência pública na Câmara.

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