Tecnologia em trânsito

Ações da CMSP e Prefeitura aprimoram frota de ônibus e valorizam profissionais do setor

Gisele Machado | gisele@saopaulo.sp.leg.br

Às seis da tarde, o ônibus parte do Terminal Pinheiros com todos os bancos ocupados, janelas fechadas e o ar-condicionado ligado. O veículo da linha 809P, para Campo Limpo, circula com internet sem fio gratuita e outras comodidades, que deixam o percurso “menos precário”, como diz o segurança Douglas Silva. “Com a internet, consigo acessar tudo. O ar não está muito frio, mas em vista de antes… Já vi gente de pressão alta passando mal, com o calor e a lotação”, conta.

O ar-condicionado funciona em 60 veículos do sistema de transporte coletivo da capital e, até o fim de 2014, equipará mil carros. A meta, estabelecida por portaria da Prefeitura em 22 de janeiro, é que todos os 15 mil ônibus tenham o equipamento. Questionado a respeito do prazo, o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, afirmou à imprensa que as instalações estarão completas até 2017.

Outras melhorias na frota são realidade, como as novas catracas eletrônicas, mais ágeis e antifraude. Além disso, todos os veículos já circulam com GPS e devem também ter wi-fi e tecnologias como câmeras de monitoramento e computador de bordo, atualmente sendo testadas em algumas linhas.

As iniciativas da Prefeitura fazem parte de um movimento para aprimorar o sistema de transporte da cidade. Essas ações colocam em prática, inclusive, medidas implantadas a partir de leis propostas na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP). Uma delas, idealizada pelo vereador Paulo Fiorilo (PT), permite que a população fiscalize a idade dos ônibus ou micro-ônibus em circulação. A Lei 15.940/2013 determina que a data de fabricação dos veículos esteja exposta na lateral externa da carroceria. “É uma forma não apenas de o Poder Público, mas também o usuário fiscalizar e cobrar um serviço de qualidade das empresas, já que os ônibus não podem ter mais de dez anos de uso no sistema de transporte de São Paulo”, explica o parlamentar.

Já a Lei 15.962/2014 garante que, nos pontos, estejam expostos o nome, número, destino, intervalos e frequência das linhas. As concessionárias começaram a instalar esses painéis no fim do ano passado. Proposta pela vereadora Marta Costa (PSD) e pelos ex-vereadores Goulart, Floriano Pesaro e Mara Gabrilli, a legislação prevê, ainda, a possibilidade de consulta virtual de dados como o itinerário detalhado e a programação de partidas.

Desde junho de 2014, a Prefeitura já vinha instalando adesivos com QR Codes, códigos decifráveis por alguns smartphones, que dão acesso ao site Olho Vivo, da São Paulo Transporte (SPTrans), onde o usuário se informa sobre as linhas daquela parada. Para incrementar o acesso do cidadão aos dados, o vereador Ricardo Young (PPS) propôs o Projeto de Lei (PL) 765/2013, aprovado em primeira discussão, para que o itinerário seja exibido também dentro dos ônibus, em monitores, juntamente com informações de utilidade pública, como os eventos culturais da cidade.

Algumas ações do Executivo se anteciparam a propostas em tramitação na Câmara, como o PL 454/2010, do vereador Abou Anni (PV), que exige a disponibilização na internet de informações detalhadas sobre as linhas. Já o PL 407/2013, de David Soares (PSD), obriga as concessionárias a equiparem pelo menos 80% da frota com sistema de ar refrigerado. “Quem já precisou utilizar o transporte municipal de São Paulo sabe a dificuldade que é entrar em um ônibus sem ar-condicionado, quando os trajetos percorridos são longos”, justifica o parlamentar.

Outra iniciativa que busca a melhoria da frota paulistana é o PL 374/2013, elaborado por Laércio Benko (PHS), que visa instituir um programa de modernização dos veículos, com a instalação de suspensão a ar, motor a etanol ou elétrico, ar-condicionado, circuito interno de monitoramento e monitores de televisão. Hoje, essas medidas vêm sendo adotadas pelo Executivo em parte dos ônibus. Na mesma linha, o PL 195/2014, de Eduardo Tuma (PSDB), obriga as operadoras de transporte coletivo a instalarem ar-condicionado, além de internet sem fio. Tuma é autor também do PL 348/2014, que autoriza os cidadãos a pagarem a tarifa pelo sistema de aproximação entre um tablet ou smartphone e o validador, como se fosse o próprio Bilhete Único.

ESQUECIDOS

Além dos muitos esforços para aperfeiçoar o sistema de transportes paulistano, alguns projetos que tramitam na Câmara Municipal tratam das condições relativas aos profissionais que atuam no setor. O vereador Vavá (PT) acredita que esses trabalhadores precisam de mais atenção. “Falam em ter veículos de primeiro mundo, longos, com piso rebaixado, internet sem fio, ar-condicionado, mas a parte humana é esquecida” aponta o parlamentar. Segundo ele, “ninguém se preocupa muito com a condição física, de saúde e de trabalho de quem dirige um ônibus nessa cidade”.

Vavá, que trabalhou como motorista de ônibus durante mais de três décadas, é autor da proposta que cria na cidade a Escola de Formação de Trabalhadores do Transporte Público – Garagem-Escola. De acordo com a Lei 16.060/2014, ainda sem regulamentação, a instituição será público-privada, com gestão da SPTrans, em parceria com as montadoras, concessionárias, e permissionárias, além de sindicatos patronais e de trabalhadores. A ideia é melhorar o atendimento aos usuários, ao proporcionar formação completa, rápida e gratuita aos operadores do sistema. “Faríamos convênios com escolas bancados pelo setor, que tanto explora a mão de obra e tem que dar sua parcela de contribuição”, diz Vavá.

A defasagem de conhecimento dos funcionários é confirmada pelo motorista Valter Santos, o Valtão. Ele conta que os profissionais estão muito mais desatualizados do que os veículos: “Quando chegam os carros novos, de última geração, o mecânico não sabe nem por onde começar a mexer; o motorista não sabe nem como funciona o painel”.

Vavá tem conversado com a Prefeitura para que a escola, quando começar a funcionar, primeiramente recicle as 40 mil pessoas já empregadas no transporte público. A prioridade é descobrir novas aptidões dos cobradores, capacitando-os para ser motoristas, pintores ou mecânicos. Depois de formar todos os profissionais hoje em atuação, no prazo de até três anos, a escola seria um pré-requisito para qualquer novato ou novata (as mulheres seriam incentivadas a ampliar sua presença no setor). “O sistema passa por uma crise. Não consegue mão de obra capacitada; ninguém quer”, lamenta Vavá. O parlamentar imagina que a Garagem-Escola pode se tornar o local onde as concessionárias recrutarão seus funcionários.

O vereador Abou Anni elogia a criação da Garagem-Escola, mas questiona se o sistema será capaz de aproveitar, em outras funções, os atuais 17 mil cobradores que operam no sistema. A preocupação com a categoria surgiu há 15 anos, com a introdução das primeiras catracas eletrônicas, e ficou mais concreta com aprovação da Lei 16.097/2014, do Executivo. O texto trata sobre remissão de dívidas, mas traz um trecho que tornou permitida a circulação de ônibus apenas com o motorista. Anni considera a manobra ilegal e apresentou o PL 25/2015, para restabelecer a obrigatoriedade da presença dos cobradores nos veículos. Na justificativa, ele lembra que o cobrador não apenas recebe pagamentos em dinheiro, mas também oriente e auxilia os usuáros, especialmente idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, além de cooperar com o condutor. “A presença do cobrado é indispensável para que o motorista se ocupe integralmente da sua função”, observa.

SOMBRA E ÁGUA

O motorista Valtão conta que, para usar o banheiro, ele e os colegas dependem da boa vontade de donos de bares, padarias e quitandas próximos ao ponto final da linha em que operam: “Se (o estabelecimento) fecha às 8 horas da noite e o motorista sai do ponto final às 10 da noite, vai fazer necessidade onde?”, indaga Valtão. Ele mesmo tem a resposta: “Ao lado do ônibus, porque não tem lugar para fazer nem para lavar as mãos. Mulher é a mesma coisa: usa um saquinho dentro do ônibus e joga fora. Ela vai fazer onde? No meio da rua?”.

Para resolver essa situação, uma lei proposta por Vavá , a 15.778/2013, obriga as empresas e cooperativas de ônibus coletivos públicos a oferecerem, aos seus funcionários, instalações sanitárias, água potável e abrigo contra intempéries nos pontos finais. Para o vereador, a preservação da saúde e segurança dos trabalhadores do transporte é, na maioria das vezes, ignorada e tratada como matéria secundária, mesmo que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) defina a necessidade de se garantir proteção e higiene aos trabalhadores.

Outra proposta relativa ao tema que tramita na CMSP é o Projeto de Lei 315/2013, do vereador Eduardo Tuma (PSDB). O PL prevê que, enquanto não sejam instalados os sanitários definitivos, seja obrigatória a implantação de banheiros químicos em todos os pontos finais, para atender também passageiros. A ideia, no entanto, é controversa. Em 29 de janeiro, motoristas da concessionária Via Sul atrasaram em uma hora a saída dos ônibus para protestar contra a falta de limpeza dos sanitários químicos nos pontos finais, conforme noticiou o jornal Diário de S.Paulo. A alternativa, que deveria ser provisória, estaria sendo tratada como solução permanente, segundo os profissionais.

Além da infraestrutura precária nos pontos finais, os empregados do turno da noite têm de fazer, a pé, boa parte do percurso para casa ou para o trabalho. “Em alguns lugares, o funcionário tem que andar 20 minutos, meia hora, para chegar até o ponto do ônibus reservado, e nesse deslocamento encontra muitas adversidades”, comenta Valtão. Uma delas, bastante comum, é a abordagem policial, que obriga o trabalhador a se identificar mostrando as credenciais da empresa. Para contornar a situação, Vavá propôs a Lei 15.916/2013, para que os trabalhadores do transporte público rodoviário passem a usar vestuário padronizado. A regulamentação da Prefeitura diz que as roupas devem ser cedidas pelas concessionárias e permissionárias. “Padronizar um uniforme a esses trabalhadores significa dar valor ao trabalho deles e gerar o reconhecimento da categoria por toda a sociedade”, diz o vereador na justificativa do projeto que originou a lei.

ÍNDICE DE QUALIDADE

O estado de conservação da frota está na lista de itens a serem medidos em um indicador de qualidade sugerido por José Police Neto (PSD), na Lei 14.173/2006. A legislação estabelece índices para todos os serviços públicos e prevê que, para o transporte coletivo urbano, sejam considerados, ainda, tempo médio de espera dos passageiros nos terminais e pontos, velocidade média dos veículos em horário normal e de pico, pontualidade e limpeza dos terminais, entre outros quesitos.

De acordo com a Lei 14.990/2009, proposta pelo vereador José Américo (PT), o desempenho deve ser aferido também por Subprefeitura e divulgado na internet. Isso já é cumprido parcialmente no site sempla.prefeitura.sp.gov.br, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. A página disponibiliza, por subprefeitura, um índice que leva em conta limpeza, conservação e manutenção dos veículos. De 2009 a 2013, a melhor média (98) foi apurada para uma empresa que atende o M’Boi Mirim. A pior (81) foi para uma companhia que circula em Aricanduva, Cidade Tiradentes, Itaquera e São Mateus.

Além de se avaliar o sistema, um projeto do vereador Gilson Barreto (PSDB), o 218/2010, propõe que as concessionárias e permissionárias criem um serviço 0800, para receber reclamações de munícipes sobre os condutores. “Sabemos das irregularidades cometidas por alguns motoristas de ônibus e micro-ônibus no Município, como não parar no ponto, ultrapassagens perigosas e/ou proibidas, excesso de velocidade, freadas bruscas, entre outras”, diz a justificativa do PL.

Para Vavá, a falta de cordialidade do profissional de transporte deve-se, em grande parte, ao fato de ele não se sentir valorizado. “A maior reclamação é com a urbanidade, porque o trabalhador está ali estressado, o salário não é bom, dirigir no trânsito da cidade é um terror. Que urbanidade ele vai ter com o cliente?”, indaga. O vereador acredita que, com maior atenção à carreira, os salários podem melhorar, assim como a satisfação de usuários e trabalhadores.