Política 2.0
Para combater a corrupção, legisladores apostam em tecnologia para aumentar a eficiência da máquina pública
Fausto Salvadori | fausto@saopaulo.sp.leg.br
Colaborou Renata Oliveira | renataoliveira-cci3est@saopaulo.sp.leg.br

O nome cheira mal. Nasceu do latim corrupio, que dá ideia de podridão, deterioração, devassidão. Talvez por isso os que dela fazem uso preferem mencioná-la por apelidos mais graciosos. Já a chamaram de arrego, jabaculê, faz-me rir, cervejinha, gorjeta, pixuleco. Na Itália, é conhecida como “envelopinho”. Nos países de língua inglesa, a chamam de “cinco-por-cento”, “enxerto”, “graxa”. Os espanhóis preferem “mordida” e os indianos, “dinheiro veloz”.
Se houvesse um país chamado Corrupção, que reunisse em seu território os ganhos de todos os pixulecos do mundo, estaria entre as cinco maiores economias do planeta, concentrando cerca de US$ 2,6 trilhões, o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto mundial, conforme cálculo da iniciativa Pacto Global feito em 2015. No Brasil, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) calcula que a corrupção consome até 2,3% da riqueza nacional, cerca de R$ 100 bilhões.

É muito dinheiro, mas não o bastante para pôr a pátria amada entre os países mais corruptos do mundo. Nesse quesito, o Brasil ocupa uma faixa intermediária: está na 79ª posição em um ranking de 176 países elaborado pela ONG Transparência Internacional (veja mapa ao lado) que mede o Índice de Percepção da Corrupção. Como é impossível determinar com precisão o quanto de corrupção existe em um país, já que jabaculês e mordidas, por definição, são coisas que se fazem às escondidas, por meio de dinheiro escondido em malas, enfiado em cuecas ou transferido em transações eletrônicas obscuras, a ONG busca medir como a corrupção é percebida nesses países, a partir de fontes como o Banco Mundial ou o Fórum Econômico Mundial. O economista Manoel Galdino, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, alerta sobre um risco nessa linha de análise: nações que investigam melhor seus casos de corrupção podem apresentar percepções maiores do que aquelas em que os arregos permanecem ocultos.
Dona de muitos nomes, a corrupção apresenta também diversas faces, englobando uma série de práticas diferentes que nem sempre são ilegais, mas “têm em comum essa nota da confusão do que seria interesse público e privado”, conforme o professor Leopoldo Ubiratan Carreira Pagotto afirma em sua tese de doutorado, relembrando a máxima do humorista Barão de Itararé, para quem no Brasil “a vida pública é, muitas vezes, uma continuação da privada”.

O desejo dos brasileiros de limpar a política de tudo que seja podre, deteriorado ou devasso não começou com as Jornadas de Junho de 2013 nem com a Operação Lava-Jato, mas acompanhou o País ao longo da maior parte de sua história, como nota o historiador José Murilo de Carvalho no livro Corrupção: Ensaios e Críticas. Dos revolucionários de 1930 que acusavam a República Velha de “carcomida”, passando pela oposição que atacava o “mar de lama” do governo Getúlio Vargas e pelas pessoas que apoiaram o golpe de 1964 “contra a subversão e a corrupção”, chegando aos eleitores que votaram num “caçador de marajás” para acabar com os corruptos e depois o tiraram do governo com o mesmo objetivo, a vida política nacional sempre levantou a bandeira da luta contra a corrupção.
Numa luta tão longa e difícil, não foram poucas as vezes em que muitos brasileiros se convenceram de que a política estava toda apodrecida e se deixaram levar por propostas de soluções mágicas que só pioraram o problema, como a implantação de ditaduras ou a eleição de salvadores da pátria. “O discurso da negação da política é adotado por quem, na verdade, quer ocupar o poder público. O desafio atual é mostrar que, se o problema é político, a saída também tem que ser política, construída junto com a sociedade”, analisa o cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Marco Antônio Carvalho Teixeira.
Ficha limpa
E é assim que, nos últimos anos, um tijolo de cada vez, a legislação brasileira vem buscando construir um sistema que garanta práticas mais limpas no uso do dinheiro público. Um dos marcos desse processo foi a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela ONU em 2003 e promulgada no Brasil em 2006. Quatro anos depois, um projeto nascido por iniciativa popular foi levado ao Congresso e transformou-se na Lei da Ficha Limpa, que impede a eleição de pessoas condenadas por órgãos colegiados do Judiciário. “Foi uma lei que teve um efeito grande, principalmente nas eleições locais. Criou uma ciência na população de que políticos corruptos não podem concorrer. Mais de 3 mil candidatos foram barrados por causa da ficha limpa na última eleição”, afirma Galdino, da Transparência Brasil. Segundo o economista, a Ficha Limpa só não teve consequências ainda mais profundas por causa da demora da Justiça brasileira em obter condenações em segunda instância. “Muitos políticos conseguem continuar atuando, mesmo sendo corruptos, porque a Justiça não anda.”
Na cidade de São Paulo, a Ficha Limpa chegou à administração municipal por meio da Emenda 35 à Lei Orgânica do Município. A norma ampliou as regras da legislação federal para além dos políticos e estendeu a obrigatoriedade de ficha limpa aos servidores públicos, tanto cargos em comissão como efetivos. A emenda conseguiu unir de “mortadelas” a “coxinhas” e, ao ser votada, em março de 2012, conquistou o apoio de todos os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP).

Um ano depois, em meio aos gritos de “o gigante acordou” que enchiam as ruas, o governo federal sancionou a Lei Anticorrupção (12.846/2013), que iria se tornar uma peça importante no sucesso da Operação Lava-Jato, e a Prefeitura de São Paulo criou a Controladoria Geral do Município, com a missão de combater a corrupção na gestão municipal. Em 2014, a lei foi regulamentada também na cidade.
Tecnologia anticorrupção
Neste ano, o tema aparece com destaque no primeiro projeto de lei (PL) protocolado na CMSP, o 1/2017, que se propõe a organizar a Política Municipal de Prevenção da Corrupção. Mais do que investir na punição dos corruptos, a proposta busca vacinar o sistema contra as possiblidades de ser corrompido. Tanto que, na justificativa, consta que “é essencial dotar o poder público e a sociedade civil dos mecanismos essenciais capazes de prevenir ou detectar o quanto antes as brechas que permitam ações corruptas de acontecerem”.
Para ser bem-sucedida, uma política de prevenção da corrupção precisa garantir a participação da sociedade. “A gente não vai ter 5 mil Moros para prender todo agente público que fizer coisa errada”, afirma o vereador José Police Neto (PSD), referindo-se ao juiz Sergio Moro, da Operação Lava-Jato. “Precisamos da participação daquela parte da sociedade que, num certo momento, optou por se esconder atrás do Facebook, xingando todo mundo”, completa. Police é um dos autores do PL 1/2017, ao lado de Adilson Amadeu (PTB), André Santos (PRB), Atílio Francisco (PRB), Caio Miranda Carneiro (PSB), Camilo Cristófaro (PSB), Celso Jatene (PR), David Soares (DEM), Edir Sales (PSD), Eduardo Tuma (PSDB), Gilberto Nascimento (PSC), Isac Felix (PR), Janaína Lima (Novo), Mario Covas Neto (PSDB), Ota (PSB), Rinaldi Digilio (PRB), Rodrigo Goulart (PSD), Rute Costa (PSD), Souza Santos (PRB) e Toninho Paiva (PR).
O projeto prevê a criação de um Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, formado por representantes da sociedade civil e do poder público, com a missão de elaborar políticas e fiscalizar o combate à corrupção no Município, e de um fundo municipal para financiar o desenvolvimento de ações com o mesmo objetivo. Além disso, o PL destaca o uso das tecnologias da informação para “identificar casos de ocorrência de prevenção e possíveis desvios” e prevê “fomentar o uso de meio eletrônico na tramitação de processos administrativos” em busca de mais agilidade e transparência.
Segundo Police, “prevenir e combater a corrupção com tecnologia talvez seja a melhor coisa, porque ninguém acredita que um cidadão é incorruptível, mas um sistema é quase incorruptível”. Quando o vereador falou com a Apartes, em maio, fazia poucos dias que uma série de ciberataques em larga escala havia atingido mais de 70 países, prejudicando tanto computadores em hospitais na Inglaterra como no Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal. O vereador lembrou-se disso na entrevista: “o que aconteceu na semana passada mostra o momento que a gente está. Se o desenvolvimento tecnológico pode parar o mundo, também pode fazer o mundo andar melhor”.
A fim de incentivar o uso de tecnologias anticorrupção, a CMSP organizou em 3 e 4 de junho o 1º Hack in Sampa, uma maratona hacker destinada a criar mecanismos de informática capazes de ajudar a sociedade a ficar de olho nos gastos do Município, com o apoio da empresa de informática IBM, da Controlado ria Geral do Município, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) e da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP). Mais de 50 hackers (programadores capazes de extrapolar os funcionamentos dos sistemas), designers, gestores e administradores ergueram barracas no Plenário 1º de Maio, do Palácio Anchieta, e passaram 36 horas desenvolvendo sistemas capazes de fiscalizar os órgãos públicos paulistanos. Ao final, cinco projetos foram escolhidos como finalistas e passaram os dois meses seguintes sendo desenvolvidos.

Em 15 de agosto, os três vencedores do Hack in Sampa foram anunciados: a equipe Quebrando Barreiras ficou em primeiro lugar, com o site Extrato Público, que monitora os gastos dos gabinetes dos vereadores de São Paulo, seguido pelo site Suspeitando, do grupo Specula, que detecta indícios de possíveis irregularidades em contratos de licitação da Prefeitura de São Paulo, e uma ferramenta do grupo Luppa para comparar os preços praticados pelo governo com os do mercado. “Nosso objetivo foi criar uma plataforma para tornar mais compreensíveis os dados divulgados pela Câmara”, diz Kazuyuki Ueda, um dos quatro criadores do projeto vencedor. Para ele, a evolução da tecnologia vai levar à diminuição da corrupção. “Cada vez mais estão sendo criadas ferramentas, como inteligência artificial, que vão levar a um uso correto da verba pública.”
Luz e trevas
Como fiscalização e transparência nunca são demais, o projeto de resolução (PR) 10/2017, assinado pelos vereadores Antonio Donato (PT), Celso Jatene (PR), Fernando Holiday (DEM), Janaína Lima (Novo), José Police Neto (PSD), Souza Santos (PRB), Reis (PT), Rinaldi Digilio (PRB), Ricardo Nunes (PMDB) e Zé Turin (PHS), prevê a criação de uma comissão permanente na CMSP destinada a “controlar os atos do Poder Executivo”. Não é uma ideia nova: a existência da comissão já era prevista pela Lei Orgânica do Município, sancionada em 1991, mas ainda não saiu do papel.

A comissão prevista no projeto servirá para fiscalizar tanto as ações da Prefeitura como as dos órgãos da administração indireta, como autarquias, fundações e empresas públicas. “O papel fiscalizador do vereador ganha uma relevância muito além de situação e oposição ao governo. O Legislativo se torna o órgão de compliance da sociedade”, afirma Janaína Lima, usando um termo comum no meio corporativo para se referir a fiscalização e garantia do cumprimento de regras.
Para a vereadora, a comissão servirá para aprimorar a eficácia no funcionamento da máquina pública e, com isso, combater todos os tipos de mau uso dos recursos. “A busca da eficiência e o combate à corrupção andam juntas. Uma boa gestão não abre espaço para a ineficiência, nem para a corrupção”, declara. “O grande problema do Brasil é a má gestão”, diz.
Vereadora de primeiro mandato, Janaína Lima acredita que o País passa por um movimento de transformação, em que as pessoas passam a olhar mais de perto para a vida pública e lutar por mudanças. “Por muito tempo a política deixou de ser um assunto da vida do cidadão comum. Hoje as pessoas estão interessadas e isso significa o começo da mudança”, aponta. E faz uma comparação. “É como uma frase que ouvi: ‘não tem como ver a luz se você nem sabe que está escuro’. Agora que nos demos conta de como estamos na escuridão é que podemos finalmente caminhar em direção à luz.”
SAIBA MAIS
Sites
Portal Transparência da Prefeitura de São Paulo. http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br
Transparência Brasil. www.transparencia.org.br
Transparency International. www.transparency.org
Tese de doutorado
O combate à corrupção: a contribuição do direito econômico. Leopoldo Ubiratan Carreira Pagotto. Faculdade de Direito da USP, 2010. Disponível em http://www.teses.usp.br
Livro
Corrupção: ensaios e críticas. Vários autores. UFMG, 2010.