Diversos Projetos de Lei:
- PL 511/2019 – Ver. Professor Toninho Vespoli (PSOL) – que, “Estabelece procedimentos para o transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências”.
- PL 58/2020 – Ver. Gilberto Nascimento (PSC) – que, “Acrescenta parágrafo ao art 1° da Lei n° 12.632, de 06 de maio de 1998, para estender a exclusão da restrição de circulação de veículos aos Juízes de Paz que atuem nos cartórios de registro civil no Município de São Paulo”.
- PL 457/2021 – Ver. Alfredinho (PT) – que “Dispõe sobre a criação do Parque Linear da Avenida Guido Caloi e dá outras providências”.
- PL 524/2021 – Ver. Sansão Pereira (REPUBLICANOS) – que “Autoriza o Poder Executivo instituir na Cidade de São Paulo o Programa Jovem Doutor SP, e dá outras providências”.
- PL 419/2019 – Ver. Professor Toninho Vespoli (PSOL) – que “Assegura a substituição de auxiliar técnico de educação nas unidades educacionais por ocasião de afastamento de servidor lotado, e dá outras providências”.
- PL 732/2020 – Ver. Atílio Francisco (REPUBLICANOS) – que “Proíbe o uso e a comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais e altera a redação dos artigos 21, 30 e 31 da Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo”.
- PL 88/2021 – Ver. Janaína Lima (MDB) – que “Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 18 da Lei 10.235, de 16 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento dos Impostos de Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências”.
- PL 208/2021 – Verª. Luana Alves (PSOL) – que “Dispõe sobre a responsabilidade financeira das concessionárias e ou permissionárias de arcar com as custas do exame toxicológico de seus condutores”.
- PL 543/2021 – Ver. Rubinho Nunes (UNIÃO) – que “Institui o programa municipal de logística reversa, concedendo incentivo fiscal na forma de desconto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN a empresas que implementarem e estruturarem a logística reversa em sua atividade produtiva, institui o selo “Empresa amiga do meio ambiente” e dá outras providências”.
- PL 625/2021 – Ver. Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Ver. Erika Hilton (PSOL), Ver. Thammy Miranda (PL), Ver. Daniel Annenberg (PSDB), Ver. Rodrigo Goulart (PSD), Ver. Luana Alves (PSOL), Ver. Eli Corrêa (UNIÃO), Ver. Arselino Tatto (PT), Ver. Celso Giannazi (PSOL), Ver. Felipe Becari (UNIÃO), Ver. Camilo Cristófaro (AVANTE), Ver. Janaína Lima (MDB) e Ver. Juliana Cardoso (PT) – que “Dispõe sobre a oferta do DIU e outros métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva e amplia o acesso dos cidadãos às informações sobre as opções de métodos anticoncepcionais na rede pública municipal de saúde”.
- PL 693/2021 – Ver. Rodolfo Despachante (PSC) – que “Autoriza a implantação do Hospital Veterinário Público na região do Ipiranga e dá outras providências”.
- PL 68/2022 – Ver. Edir Sales (PSD) e Ver. Ely Teruel (PODE) – que “Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de São Paulo, e dá outras providências”.
- PL 96/2022 – Ver. Rubinho Nunes (UNIÃO), Ver. Sandra Santana (PSDB) e Ver. Ely Teruel (PODE) – que “Proíbe a utilização de animais no desenvolvimento e experimentos científicos e testes de produtos ou matérias primas, inclusive fumígenos, em casos que gerem sofrimento, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências”.
- PL 174/2022 – Verª. Edir Sales (PSD); Ver. Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS) – que “Autoriza o Executivo a criar farmácia popular de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte”.
- PL 230/2022 – Ver. Alessandro Guedes (PT) – que “Institui o programa passaporte cultural para alunos da rede pública municipal de ensino no município de São Paulo.