Audiência Pública sobre diversos projetos:
Projetos em 2ª Audiência Pública
1) PL 457/2018 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a proibição dos serviços privados de vigilância urbana de utilizar sirenes, alarmes ou similares no horário noturno.
2) PL 97/2019 Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. REIS (PT), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Mananciais do Paiol e dá outras providências.
3) PL 626/2019 Ver. ISAC FELIX (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Dispõe sobre a destinação de espaço nos parques municipais para a colocação de fraldário e dá outras providências.
4) PL 540/2020 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Dispõe sobre o ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus tratos no Município de São Paulo.
5) PL 645/2020 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a implantação ou adaptação de Fraldário em todos os banheiros públicos, femininos e masculinos, instalados nos hospitais e postos de saúde no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
6) PL 20/2021 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Institui o Programa Municipal de Patrocínio para Incentivo da Coleta Seletiva do Lixo no Município de São Paulo.
7) PL 78/2021 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas nas entradas dos locais que especifica com os seguintes dizeres: “A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa”, e dá outras providências.”
8) PL 243/2021 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. PAULO FRANGE (PTB), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Dispõe sobre a criação de 4 (quatro) hospitais públicos veterinários nos bairros Jabaquara, Butantã, Brasilândia e Ipiranga no Município de São Paulo.
9) PL 267/2021 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Altera o parágrafo único do artigo 161 da lei 13.478 de 30 de dezembro de 2002 (otimização do serviço de remoção de veículos abandonados).
10) PL 269/2021 Ver. JAIR TATTO (PT)
Autoriza o Executivo a Instituir o Hospital Público Veterinário no Distrito de Brasilândia para atendimentos de animais e, dá outras providências.
11) PL 330/2021 Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Dispõe sobre a criação do Polo Ecoturistico Histórico Cultural Represas Guarapiranga e Billings, e dá outras providências.
12) PL 462/2021 Ver. GILSON BARRETO (PSDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Cotonifício Guilherme Giorgi e dá outras providências.
13) PL 489/2021 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Dispõe no âmbito do município de São Paulo sobre a autorização para colocação de contêineres em pontos viciados de lixo, o chamado “Ecoponto Pronto”, e dá outras providências.
14) PL 624/2021 Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Institui o programa de gestão de resíduos sólidos na rede municipal de ensino da cidade de São Paulo e dá outras providências.
15) PL 680/2021 Ver. MARLON LUZ (MDB)
Institui a devolução de 50 % (cinquenta por cento) do valor pago a título de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA incidente sobre os veículos licenciados no Município de São Paulo e que sejam adaptados ao uso de gás natural veicular – GNV.
16) PL 10/2022 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Proíbe fazer tatuagens permanentes ou temporárias ou a colocação de “piercing”, em animais, para fins estéticos e dá outras providencias.
17) PL 57/2022 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Fica autorizado o Executivo a instituir o Programa de Parceria e Cooperação visando o reuso e o encaminhamento de retalhos de tecidos e de outros produtos descartados pela produção têxtil, para a utilização em cursos de qualificação e capacitação de munícipes de baixa renda ou de vulnerabilidade social.
18) PL 84/2022 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
“Cria a obrigatoriedade de implante de chips de identificação em cães e gatos doados ou vendidos no Município de São Paulo.”
Projetos em 1ª Audiência Pública
19) PL 359/2021 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050, de 31 de Julho de 2014 e dá outras providências (ref. adiamento do prazo para encaminhamento de proposta de revisão do Plano Diretor).
20) PL 631/2021 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Dispõe sobre a criação do Programa Desperdício Zero e o Selo “Estabelecimento contra o desperdício” e dá outras providências.
21) PL 679/2021 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Dispõe sobre a disponibilização das Licenças Ambientais emitidas pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, e dá outras providências.
22) PL 812/2021 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Autoriza o Conselho Escolar a criar a Comissão de Educação Ambiental, responsável por fomentar iniciativas sustentáveis na educação municipal de ensino, visando implementar ações educativas relacionadas à coleta bem como providenciar a destinação adequada dos resíduos sólidos e dá outras providências.
23) PL 870/2021 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Dispõe sobre a alteração do Quadro 7, anexo à Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano, o Sistema de Planejamento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, para incluir a criação do Parque Municipal Santuário Chácara Alfomares.
24) PL 136/2022 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a redação do § 2º do art. 123 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o uso e a ocupação do solo, na redação dada pelo art. 7º da Lei nº 16.886, de 4 de maio de 2018, e dá outras providências.
25) PL 149/2022 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (PODE), Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Altera dispositivos da Lei nº 17.703 de 3 de novembro de 2021, e dá outras providências (Dispõe sobre a criação do “Programa Hospital Escola Veterinária” e do “Instituto Médico Legal Veterinário – IMLV”)
26) PL 210/2022 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Altera a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, visando a instalação de carregadores de veículos elétricos e híbridos e dá outras providências.
27) PL 235/2022 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Institui o processo automático de aprovação dos projetos de edificações de até 250 metros quadrados na Cidade de São Paulo.
28) PL 238/2022 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Autoriza a administração municipal a destinar área e construir edificação com a finalidade de servir como crematório público de animais no município de São Paulo.
29) PL 437/2022 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Altera a Lei nº 16.499, de 20 de julho de 2016, para aumentar os prazos de elaboração do Mapa do Ruído Urbano de São Paulo.