Audiência Realizada

27/05/2020 09:00

Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto discutido:
Atendendo ao disposto no artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
E obter esclarecimentos sobre a tramitação no Congresso Nacional, do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), e o impacto desse programa nas finanças municipais.

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