Projeto em 2ª Audiência Pública
1) PL 268/2021 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Altera o artigo 3º do Decreto 58.401 de 10 de setembro de 2018 que regulamenta o § 2º do artigo 130 e o parágrafo único do artigo 153 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, acrescidos pela Lei nº 16.871, de 15 de fevereiro de 2018; estabelece mecanismos de denúncia sobre o descarte irregular de resíduos e respectivas sanções, previstos nos artigos 6º e 7º da Lei nº 16.871, de 15 de fevereiro de 2018..
Projetos em 1ª Audiência Pública
2) PL 568/2019 Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO SOCIOAMBIENTAL DE EMPRESAS.
3) PL 768/2019 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSOR DE MONÓXIDO E DIÓXIDO DE CARBONO EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS QUE DISPONHAM DE EQUIPAMENTO OU INSTALAÇÃO COM FUNCIONAMENTO A GÁS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
4) PL 273/2020 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE LAVATÓRIOS PARA AS MÃOS EM TODAS AS PORTAS DE ACESSO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5) PL 500/2020 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
ALTERA A LEI Nº 13.131, DE 18 DE MAIO DE 2001, PARA INSTITUIR O REGISTRO GERAL ANIMAL – RGA – NA MODALIDADE DIGITAL E COM FOTO E INSTALAÇÃO DE MICROCHIP DE IDENTIFICAÇÃO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6) PL 765/2020 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Dispõe no âmbito do município de São Paulo sobre o descarte de resíduos químicos no Município de São Paulo, e dá outras providências
7) PL 722/2021 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Dispõe sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua, e dá outras providências
8) PL 4/2022 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente no Município de São Paulo, e dá outras providências.
9) PL 72/2022 Ver. ISAC FELIX (PL)
Dispõe sobre a sinalização de viadutos na forma que especifica e dá outras providências.
10) PL 323/2022 Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos novos prédios e construções de efetuar o enterramento dos fios da respectiva quadra e dá outras providências.
11) PL 377/2022 Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no município de São Paulo, e dá outras providências.
12) PL 624/2022 Ver. EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre o projeto estratégico de intervenção urbana para a criação da Chinatown São Paulo em área especificada na região do Centro de São Paulo, e fixa todas as providências.
13) PL 646/2022 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Estabelece a Travessia Segura nas áreas escolares do município de São Paulo, segurança como prioridade especial do Poder Público Municipal e dá outras providências.
14) PL 96/2023 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Institui Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas.
15) PL 198/2023 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Proíbe o uso de coleiras antilatidos e dá outras providências.
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual