PL 586/2023 – Executivo – RICARDO NUNES
Dispõe sobre a revisão parcial da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, visando à compatibilização de seu texto original com as supervenientes alterações decorrentes da promulgação da Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023 – Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, nos termos da previsão de seu art. 126, e dá outras providências.
Tema: Devolutiva
Local: Câmara Municipal – Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)