Audiência Realizada

12/12/2023 10:30

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

PL 332/2023, de autoria do Executivo – Ricardo Nunes: Altera as Leis nº 17.332, de 24 de março de 2020, e nº 17.577, de 20 de julho de 2021, e dá outras providências. [Ampliação dos incentivos a perímetro pertencente à região central da cidade, a fim de promover a requalificação cultural, econômica e artística da região]

Local: Câmara Municipal – Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual

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