Audiência Realizada
27/11/2024 11:00
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Projeto em 1ª Audiência Pública
| – PL 801/2024 |
Executivo – RICARDO NUNES |
| Introduz alterações na Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprovou o Plano de Intervenção Urbana do Setor Central – PIU-SCE, instituiu e regulamentou a Área de Intervenção Urbana do Setor Central– AIU-SCE, estabeleceu parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território e definiu o programa de intervenções do PIU SCE. |
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Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório Virtual
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