Audiência Realizada

30/10/2023 14:00

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

– PL 579/2023 – Autor: Executivo – RICARDO NUNES
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo, e acrescenta o art. 3º-A à Lei n° 14.649, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a constituição da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – SPDA.

 

Local: Sala Tiradentes (8º andar) e Auditório Virtual

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