Tema: Projetos de Lei
1) PL 319/2017 – Ver. ABOU ANNI (UNIÃO); Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) – Altera a Lei nº 14.492, de 31 de julho de 2007, para dispor sobre a demarcação de vagas especiais para embarque e desembarque do transporte de escolares nas proximidades dos estabelecimentos de ensino, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
2) PL 246/2019 – Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) – Obriga escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada a monitorarem o índice de massa corporal – IMC dos seus alunos e dá outras providências.
3) PL 307/2019 – Ver. RUTE COSTA (PSDB) – Autoriza as instituições de ensino a contratarem profissionais de segurança especializada e da outras providências.
4) PL 379/2019 – Ver. JANAÍNA LIMA (MDB); VER. RUBINHO NUNES (UNIÃO); VER. THAMMY MIRANDA (PL) – Institui o Programa Municipal de Apoio à Crianças vulneráveis em creches (PROCRECHE) e o Fundo Municipal de Apoio à Manutenção de Crianças Vulneráveis em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências.
5) PL 213/2020 – Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. SENIVAL MOURA (PT); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. REIS (PT); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. FARIA DE SÁ (PP) – Institui o cartão alimentação para famílias com alunos na rede pública municipal de ensino e de baixa renda, durante a situação de emergência e calamidade pública em vigor e dá outras providências.
6) PL 453/2020 – Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) – Fica autorizado o Poder Público Municipal a oferecer a opção de turnos matutino e/ou vespertino nos centros de educação infantil (CEI) diretos ou indiredos da rede municipal de ensino da Cidade de São Paulo
7) PL 694/2020 – Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) – Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Município de São Paulo.
8) PL 696/2020 – Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o Projeto Rede, integrando os serviços de apoio para
educandos bem como define as funções do cargo de Auxiliar de Vida Escolar, e dá outras providências.
9) PL 24/2021 – Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas em todos os CEISs, EMEIS e EMEFs no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
10) PL 255/2021 – Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) – Dispõe sobre a implantação de atividades esportivas e de lazer, nos fins de semanas e feriados, nas escolas públicas municipais.
11) PL 305/2021 – Ver. PAULO FRANGE (PTB); Ver. MILTON LEITE (UNIÃO); Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO); Ver. RODRIGO GOULART (PSD) – Institui o Programa SPUni – Faculdade Para Todos, voltado para a inclusão socioeducativa associada à política de compensação fiscal.
12) PL 581/2021 – Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) – Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de São Paulo.
13) PL 523/2022 – Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) – Institui Comissões de Conscientização, Prevenção, Enfrentamento à Violência e Promoção dos direitos da criança e do adolescente nas Escolas Públicas da Cidade de São Paulo.
Local: Sala Tiradentes – 8º andar