Audiência Realizada

20/12/2022 10:30

Comissão de Finanças e Orçamento

Tema:

Projetos em 2ª Audiência Pública:

PL 360/2019 – Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO). Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos imóveis localizados em ruas, avenidas, travessas e demais espaços públicos em que se tenha de forma contínua a atividade de prostituição e dá outras providências.

PL 98/2021 – Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS). Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade, especialmente de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

PL 771/2021 – Ver. LUANA ALVES (PSOL). Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial, e dá outras providências.

PL 833/2021 – Ver. JANAÍNA LIMA (MDB). Institui o instrumento da Transação Tributária no âmbito da Administração Pública Municipal.

PL 875/2021 – Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP). Dispõe sobre a criação e implantação do “Programa Jovem Capitalista” e dá outras providências.

PL 273/2022 – Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE), Ver. THAMMY MIRANDA (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD). Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Município de São Paulo.

PL 295/2022 – Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) e TONINHO VESPOLI (PSOL). Institui o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas, e dá outras providências.

PL 345/2022 – Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC). Confere nova redação ao art. 176 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo.

Projetos em 1ª Audiência Pública:

PL 665/2020 – Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) e TONINHO VESPOLI (PSOL).  Cria o PROGRAMA SOPHIA – que institui a obrigatoriedade de exame “TESTE MOLECULAR DE DNA” em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhar – AME e dá outras providências.

PL 642/2021 – Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS). Esta Lei autoriza a concessão de incentivos fiscais às empresas de economia criativa enquadradas como startup ou empresas de inovação instaladas no Município de São Paulo.

PL 869/2021 – Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PL). Dá nova redação ao art. 9º-A da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, alterado pelo art. 8º da Lei nº 17.719 de 26/11/2021, e dá outras providências. (Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS).

PL 573/2022 – Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP). Institui a distribuição de frasco para armazenamento de leite humano para doação e o incentivo para a doação de leite humano e dá outras providências.

Local: Auditório Prestes Maia – 1º andar

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