Audiência Realizada

25/06/2024 13:30

Comissão de Finanças e Orçamento

Projetos em 2ª Audiência Pública

1) PL 83/2019 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
CRIA O PROGRAMA SÓCIO-EDUCACIONAL JEPOM – JOVENS NO EXERCÍCIO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PARTICULARES, VISANDO À SUA CONSECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2) PL 147/2019 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS MUNÍCIPES QUE ADOTAREM ANIMAL ABANDONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
3) PL 27/2020 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 15.889 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, PARA LIMITAR O VALOR DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E SEGUINTES, NO MÁXIMO IGUAL AO ÍNDICE OFICIAL DA INFLAÇÃO, REPRESENTADO PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR E ALTERA O ART. 18 DA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
Relator: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
4) PL 361/2021 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensino no âmbito do Município de São Paulo.
5) PL 673/2023 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Institui o Programa Imprensa Jovem no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
6) PL 62/2024 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Altera a redação da Lei 13.369, de 03 de junho de 2002, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências [Torna obrigatório o uso de dispositivo antirrefluxo e capaz de vedar a passagem de patógenos em geral, gases, odores e animais, no âmbito do Município de São Paulo, nos ralos de chão dos imóveis que especifica].
7) PL 107/2024 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Institui a obrigatoriedade de o município substituir os sinais de sirenes nas escolas por melodias que não agridam aos alunos com espectro autista.

Projetos em 1ª Audiência Pública

8) PL 620/2021 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3° da Lei 10.205, de 04 de dezembro de 1986.(Disciplina a expedição de licença de funcionamento – Alvará)
9) PL 156/2022 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para os entes paraestatais que celebraram contrato de gestão ou termo de parceria com o Município de São Paulo e dá outras providências.
10) PL 190/2023 Ver. EDIR SALES (PSD)
Institui o Programa de Redução de Débitos e Regularização Fiscal para as sociedades uniprofissionais desenquadradas do regime de recolhimento especial relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo.
11) PL 363/2023 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 17.703, de 3 de novembro de 2021, a fim de autorizar a criação do sistema “Sampa Pet” para atendimento nos Hospitais Públicos Veterinário no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório Virtual

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