Tema: Projetos de Lei
Projetos em 2ª Audiência Pública
1) PL 510/2019 – Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) – Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bulling infantil e a pedofilia
2) PL 116/2020 – Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – Altera o artigo 17 da Lei Municipal nº 13.861, de 29 de junho de 2004 que dispõe sobre a concessão de vantagens aos servidores municipais e dá outras providências.
3) PL 471/2021 – Ver. SENIVAL MOURA (PT) – Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos animais e Proteção animal no programa curricular das escolas da rede municipal de ensino de Guaianases e dá outras providências.
4) PL 11/2022 – Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) – Dispõe sobre o projeto de fraldas descartáveis para pais de baixa renda de São Paulo
5) PL 136/2022 – Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) – (A audiência pública desde Projeto de Lei foi realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente em 29/11/2022, e, portanto, não haverá debate sobre esta matéria)
Projetos em 1ª Audiência Pública
6) PL 360/2019 – Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) – Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos imóveis localizados em ruas, avenidas, travessas e demais espaços públicos em que se tenha de forma contínua a atividade de prostituição e dá outras providências.
7) PL 98/2021 – Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) – Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade, especialmente de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
8) PL 525/2021 – Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS); Ver. THAMMY MIRANDA (PL) – Dispõe sobre a instituição de Programa Auxilio SP para Famílias Monoparentais com Pessoas com Deficiência no âmbito cidade de São Paulo, e dá outras providências.
9) PL 771/2021 – Ver. LUANA ALVES (PSOL) – Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial, e dá outras providências.
10) PL 833/2021 – Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) – Institui o instrumento da Transação Tributária no âmbito da Administração Pública Municipal
11) PL 875/2021 – Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO); Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) – Dispõe sobre a criação e implantação do “Programa Jovem Capitalista” e dá outras providências.
12) PL 295/2022 – Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO); Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) – Institui o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas, e dá outras providências.
13) PL 345/2022 – Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) – Confere nova redação ao art. 176 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo.
Local: Auditório Prestes Maia – 1º andar