Projetos em 2ª Audiência Pública:
1) PL 822/2021 – Ver. ISAC FELIX (PL)
Dispõe sobre o recolhimento de ossos e resíduos nos estabelecimentos que comercializam carnes, e dá outras providências.
2) PL 854/2021 – Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Dispõe sobre a concessão de isenção parcial, de 50% (cinquenta por cento) no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os imóveis localizados no trecho da rua onde estão implantadas ciclovias, e dá outras providências
3) PL 467/2022 – Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário de Cidade Ademar.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Projetos em 1ª Audiência Pública:
4) PL 268/2021 – Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Altera o artigo 3º do Decreto 58.401 de 10 de setembro de 2018 que regulamenta o § 2º do artigo 130 e o parágrafo único do artigo 153 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, acrescidos pela Lei nº 16.871, de 15 de fevereiro de 2018; estabelece mecanismos de denúncia sobre o descarte irregular de resíduos e respectivas sanções, previstos nos artigos 6º e 7º da Lei nº 16.871, de 15 de fevereiro de 2018..
5) PL 266/2022 – Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Autoriza o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6o da Constituição Federal, e consoante o especificado na alínea r do inciso V do caput do art. 4o da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos. 182 e 183 da Constituição Federal que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Local: Auditório Prestes Maia – 1º andar – e Auditório Virtual