CMSP | Audiências Públicas | URB03-01-07-2024-10h

Tema: Ajustes na Revisão da Lei de Zoneamento

– PL 399/2024	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Dá nova redação ao art. 72 da Lei 16.402, de 23 de março de 2016, alterada pela lei 18.081, de 19 de janeiro de 2024; e faz outras alterações. [Altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo, buscando atualização e compatibilização da lei à nova carta geotécnica com aptidão à urbanização do município de São Paulo, mantido o conceito]

Veja o mapa:

Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual

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