Projeto em 1ª Audiência Pública
1) PL 189/2019 Executivo – BRUNO COVAS
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS, ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, BEM COMO, AUTORIZA A SUA PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
Projeto em 2ª Audiência Publica
2) PL 28/2022 Executivo – RICARDO NUNES
Altera a Lei n° 13.769, de 26 de janeiro de 2004, para integrar o Complexo Paraisópolis ao Programa de Investimentos.
Local: Sala Sérgio Vieira de Mello (1º subsolo) e Auditório Virtual