Tema: Projetos de Lei
1ª Audiência Pública:
1) PL 822/2021 – Ver. ISAC FELIX (PL) – Dispõe sobre o recolhimento de ossos e resíduos nos estabelecimentos que comercializam carnes, e dá outras providências.
2) PL 854/2021 – Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE); Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) – Dispõe sobre a concessão de isenção parcial, de 50% (cinquenta por cento) no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os imóveis localizados no trecho da rua onde estão implantadas ciclovias, e dá outras providências
3) PL 467/2022 – Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) – Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário de Cidade Ademar.
4) PL 639/2022 – Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área localizada na Av. Liceu de Paula Machado 1263, Setor 200, Quadra 058, Lote 0001, Distrito Morumbi, Subprefeitura do Butantã, para criação de parque público, e dá outras providências.
2ª Audiência Pública:
5) PL 631/2021 – Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) – Dispõe sobre a criação do Programa Desperdício Zero e o Selo “Estabelecimento contra o desperdício” e dá outras providências.
6) PL 679/2021 – Ver. RODRIGO GOULART (PSD) – Dispõe sobre a disponibilização das Licenças Ambientais emitidas pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, e dá outras providências.
7) PL 870/2021 – Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) – Dispõe sobre a alteração do Quadro 7, anexo à Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano, o Sistema de Planejamento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, para incluir a criação do Parque Municipal Santuário Chácara Alfomares.
8) PL 149/2022 – Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. RODRIGO GOULART (PSD); Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB); Ver. ELY TERUEL (PODE); Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO) – Altera dispositivos da Lei nº 17.703 de 3 de novembro de 2021, e dá outras providências (Dispõe sobre a criação do “Programa Hospital Escola Veterinária” e do “Instituto Médico Legal Veterinário – IMLV”)
9) PL 210/2022 – Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) – Altera a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, visando a instalação de carregadores de veículos elétricos e híbridos e dá outras providências.
10) PL 235/2022 – Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) – Institui o processo automático de aprovação dos projetos de edificações de até 250 metros quadrados na Cidade de São Paulo.
11) PL 238/2022 – Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) – Autoriza a administração municipal a destinar área e construir edificação com a finalidade de servir como crematório público de animais no município de São Paulo.
12) PL 437/2022 – Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) – Altera a Lei nº 16.499, de 20 de julho de 2016, para aumentar os prazos de elaboração do Mapa do Ruído Urbano de São Paulo.
3ª Audiência Pública:
13) PL 204/2018 – Executivo – BRUNO COVAS – Aprova Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro do Arco Jurubatuba, em atendimento ao inciso III do § 3º do artigo 76 da lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014; cria as áreas de intervenção urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos. (Audiência pública suspensa por tempo indeterminado.)
Local: Local: Auditório Prestes Maia – 1º andar