| – PL 400/2024 |
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente |
| Dispõe sobre a alteração da Lei da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, Lei nº13.260/2001 alterada pela Lei nº 15.416, de 22 de julho de 2011, modificada pelas: Leis 16.975 de 03 de setembro de 2018; 17.541 de 21 de dezembro de 2020. |
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Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório Virtual
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