Audiência Realizada
22/06/2024 11:00
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
1ª Audiência Pública
| – PL 445/2024 |
Executivo – RICARDO NUNES |
| Altera a Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei nº 12.349, de 6 de junho de 1997, e dá outras providências. |
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Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório Virtual
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