Ouvidoria

Criada em 2011 pela Lei 15.507, a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo é um canal entre o cidadão e o Legislativo paulistano.

A Ouvidoria da Câmara existe desde 2011 e uma de suas finalidades é atender à Lei de Acesso à Informação (LAI), criada no mesmo ano pelo Governo Federal. A Lei de Acesso à Informação diz que as informações referentes às atividades do Estado são públicas. Portanto, os órgãos e entidades do Poder Público devem garantir uma gestão transparente da informação, que poderá ser acessada por qualquer cidadão a qualquer momento.

A Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo é a melhor forma de atender à Lei de Acesso à Informação, onde o cidadão pode, por exemplo, pedir informações completas e transparentes das atividades do Legislativo paulistano.

Sugestões, pedidos, reclamações ou dúvidas sobre a Câmara podem ser encaminhados por telefone (0800-3-226272, das 8h às 19h), WhatsApp (3396-4000), e-mail (ouvidoria@saopaulo.sp.leg.br), carta (Ouvidoria do Parlamento – Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP 01319-900) ou ainda pessoalmente no Palácio Anchieta.

A Ouvidoria da Câmara Municipal tem um prazo padrão para o atendimento do cidadão, que é de dez dias corridos, mas é comum o atendimento imediato.

Na seção “Ouvidoria”, do Portal da Câmara, o cidadão pode conferir informações como relatórios de atividades e da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de ter acesso à “Área do Cidadão”, onde é possível criar um perfil, fazer solicitações e acompanhar os pedidos.

Todos os meses a Ouvidoria presta contas do atendimento ao cidadão. Os relatórios podem ser consultados on-line na página https://www.saopaulo.sp.leg.br/fale-conosco/ouvidoria/relatorios-da-ouvidoria/