Demandas dos Cidadãos
Demanda apresentada
Restrição de políticas públicas por uma lei de 1986 da APA e seu decreto regulamentador de 1994.
Encaminhamento
Indicação 9-00000436-20150511
Temas: Gestão ambiental, Outras ações na área de Gestão ambiental
Autor(a): OSWALDO
Sessão Pública: São Miguel