| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.420 18/02/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a implantação do meio eletrônico para a produção e gestão de processos e documentos administrativos e legislativos no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo. |
| Publicação: |
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DOC 19/02/2019 p. 81-82 c. 3-4, 1 |
| Notas complem.: |
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- Instrução Normativa nº 11/2020 - Dispõe sobre rotinas e procedimentos referentes a documentos físicos recebidos, no âmbito do processo administrativo eletrônico da Câmara. DOC 17/10/2020 p. 115.
- Instrução Normativa nº 12/2020 - Dispõe sobre rotinas e procedimentos para criação de processos administrativos híbridos, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. DOC 20/10/2020 p. 141.
- Instrução Normativa nº 13/2021 - Dispõe sobre a destinação de expedientes digitais de teletrabalho, no âmbito do Processo Administrativo Digital - PAD-Sigadoc, e dá outras providências. DOC 13/08/2021 p. 70.
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| Indexação: |
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Implantação - Processo eletrônico - Documento eletrônico - Acesso - Informação - Gestão - Processo administrativo - Processo legislativo - Sistema de informação - Software - Produção - Digitalização - Controle de processos - Gerenciamento - Informatização - Tramitação - Meio ambiente - Segurança - Sistema PAD Sigadoc - SPLegis - Preservação - Manutenção - Centro de Tecnologia da Informação - Atribuição - Competência - Secretaria de Documentação - CMSP - Comissão de Avaliação de Documentos - Plano de Classificação Documental - Tabela de Temporalidade Documental - Secretaria Geral Administrativa - Procedimento administrativo - Gabinete de Vereador - Normas - Cadastramento - Credenciamento - Certificação digital - Assinatura digital - Equipe de Protocolo e Autuação - Equipe de Controle do Processo Legislativo - Secretaria Geral Parlamentar - Sigilo - Documento sigiloso - Informação sigilosa - Criação |