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ATO DA CMSP Nº 96 06/08/1981 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Estabelece normas para a execuçao da Lei nº 9.296, de 10 de julho de 1981, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOE 07/08/1981 p. 42 c. 2-4 |
| Retificação: |
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- DOE 08/08/1981 p. 53 c. 4 |
| Revogação: |
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Ato da CMSP nº 120/1982 - Art. 11 - Revoga os arts. 6º e 7º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 543/1996 - Revoga este Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 676/2000 - Revoga par. unico, alinea "b" do art. 1º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.452/2019 - Revoga este Ato. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 9.296/1981 - Dispoe sobre a Secretaria da CMSP, organiza as carreiras do Quadro de Pessoal do Legislativo. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- O art. 4º faz referencia ao Ato da CMSP nº 72/1980 que regula as disposiçoes da Lei nº 8.989/1979.
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| Indexação: |
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Assessor Tecnico /art. 5º/ - Assessor Tecnico Legislativo /art. 5º; art. 12; art. 15/ - Assessor Tecnico Supervisor /art. 16/ - Assessoria Tecnica da Mesa /art. 1º - par. unico - b/ - Assessoria Tecnica de Recursos Humanos /art. 1º - par. unico - a/ - Assistente Tecnico de Direçao I /art. 12/ - Assistente Tecnico Especializado - Centro de Documentaçao e Informatica /art. 1º; art. 3º/ - CMSP - Comissao Executiva /art. 6º/ - Comissao de Julgamento de Licitaçoes /art. 9º/ - Competencia - Concurso de Acesso /art. 12/ - Conselho Consultivo Metropolitano /art. 6º/ - Consultor /art. 12/ - Consultoria Parlamentar /art. 11/ - Criaçao - Departamento Administrativo /art. 2º/ - Departamento de Comunicaçoes e Transportes /art. 1º/ - Departamento de Contabilidade e Fiscalizaçao Orçamentaria /art. 1º/ - Departamento de Expediente /art. 1º/ - Departamento do Pessoal /art. 1º/ - Departamento de Serviços Gerais /art. 1º/ - Departamento de Serviços Legislativos /art. 1º; art. 15/ - Departamento Tecnico de Segurança /art. 1º/ - Diretoria Geral /art. 1º - par. unico/ - Divisao Tecnica de Saude /art. 1º/ - Divisao Tecnica de Taquigrafia /art. 1º/ - Gratificaçao /art. 10/ - Membros /art. 6º/ - Normas - QPL - Seçao de Arquivo /art. 3º; art. 4º/ - Seçao do Pessoal /art. 4º/ - Seçao de Protocolo /art. 2º; art. 4º/ - Seçao de Reprografia /art. 3º/ - Serviço de Terminal de Processamento de Dados /art. 3º - par. unico/ - Setor de Assessoramento da Comissao de Justiça e Redaçao /art. 1º; art. 15/ - Setor de Assessoramento da Comissao de Urbanismo, Obras e Serviços Municipais /art. 11/ - Setor de Assessoramento Juridico /art. 1º/ - Setor de Assessoria da Comissao de Finanças e Orçamento /art. 1º/ - Setor de Elaboraçao Legislativa /art. 1º; art. 15/ - Setor de Processamento de Dados /art. 1º/ - Subdivisao de Biblioteca /art. 3º/ - Subdivisao de Documentaçao /art. 3º/ - Subordinaçao - Substituiçao /art. 9º/ |