Após aprovação na Câmara, Renda Básica Emergencial deverá ser paga a partir da próxima semana
O benefício da prorrogação por três meses da Renda Básica Emergencial deverá começar a ser pago na próxima semana na capital paulista. A extensão do auxílio foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo no dia 24 de fevereiro e sancionada pelo prefeito Bruno Covas no dia 26 de fevereiro, por meio da lei n° 17.553.
O anúncio do pagamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (18/3), em coletiva da Prefeitura de São Paulo com participação da vice-presidente da Câmara Municipal, vereadora Rute Costa (PSDB).
Dois decretos, publicados no Diário Oficial do Município desta quinta, tratam sobre o tema. O primeiro regulamenta o auxílio, enquanto o segundo autoriza a disponibilização de cerca de R$ 500 milhões dos cofres municipais para o pagamento do benefício.
O montante deverá estar disponível após assinatura, ainda nesta quinta, do contrato entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura. A iniciativa deve auxiliar aproximadamente 1,3 milhão de pessoas carentes e minimizar os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19.
Mais sobre a Renda Emergencial
A Renda Básica Emergencial prevê o pagamento de R$ 100, durante três meses, para as pessoas cadastradas até 30 de setembro de 2020 no Programa Bolsa Família, do governo federal. Trabalhadores ambulantes inscritos no programa “Tô Legal” e com o TPU (Termo de Permissão de Uso) regularizado também poderão receber o benefício.
O valor do auxílio será pago por integrante de um grupo familiar. De acordo com a liderança do governo na Câmara, a média de cada família inscrita no Programa Bolsa Família na capital paulista é de três pessoas, assim, o auxílio pago será de aproximadamente R$ 300 por mês.
O texto inclui ainda o pagamento de R$ 200 por mês para cada pessoa com deficiência membro de um grupo familiar contemplada na proposta, independentemente da idade, exceto para o munícipe beneficiado com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Beneficiários
A estimativa do Executivo municipal é pagar o benefício para 420 mil famílias, que correspondem a aproximadamente 1,3 milhão de pessoas.
Como e onde receber o benefício
Os beneficiários legais não precisam solicitar o pagamento nem fazer cadastro. A renda emergencial será depositada automaticamente para quem tem conta na Caixa Econômica Federal (Conta Fácil, Conta Poupança Fácil ou Conta Poupança). Para as pessoas que recebem o benefício do Programa Bolsa Família, o procedimento para obter o auxílio municipal é o mesmo.
Já para quem não tem conta na Caixa, a orientação é receber o benefício por meio do aplicativo Caixa Tem. Outra opção é sacar o dinheiro diretamente em uma agência da Caixa. Neste último caso, é preciso apresentar um documento oficial com foto.
