Pandemia propiciou casos de violação de direitos humanos
Segundo Rossana Rocha Reis, a União emitiu 2.355 normas durante a pandemia, mas a quantidade não é sinônimo de proteção, já que os casos de violência doméstica e vulnerabilidade alimentícia aumentaram
Neste Boletim Direitos na Pandemia, os temas abordados são a violência doméstica e o direito à alimentação. Segundo especialista, a pandemia tem sido um período propício para a violação de direitos humanos, resultando no aumento de casos de violência contra a mulher e no número de famílias em situação de vulnerabilidade alimentícia.
Em entrevista ao Jornal da USP no Ar, uma dos responsáveis pelo boletim, Rossana Rocha Reis, do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e do Instituto de Relações Internacionais, informa que, até o final do mês de setembro, a União emitiu cerca de 2.355 normas, entre elas a lei nº 14.022 de 2020, que visa a facilitar o acesso da vítima de violência doméstica à denúncia durante a pandemia, mas, “mesmo assim, o que os números estão mostrando é que tem sido muito pouco para combater a situação que estamos vivendo”. Ela ainda comenta o aumento da violência doméstica, em decorrência da maior convivência entre o agressor e a vítima, por conta do distanciamento social: “As pessoas ficam presas em casa com os agressores e, com a tensão colocada pela pandemia, os órgãos que trabalham com isso têm registrado um aumento no número de casos de violência doméstica”.
Quanto ao direito à alimentação, a professora informa que o fechamento das escolas teve impacto direto nas famílias em situação de vulnerabilidade, já que a merenda representa uma fonte importante de alimento: “Nós consideramos que, a cada dez famílias brasileiras, quatro estão com dificuldade de colocar comida na mesa e, para essas quatro famílias, a merenda escolar é uma fonte muito importante de alimentação”.
Conforme Rossana, em alguns Estados brasileiros a merenda escolar tem sido distribuída para as famílias em forma de kits ou vale alimentação, como é o caso de São Paulo, porém, a problemática é que o valor disponibilizado às famílias não é suficiente para comprar a mesma quantidade de alimentos que recebem pela escola, porque os Estados, por comprarem em grandes quantidades, têm maior poder de negociação de preços, diferente dos cidadãos comuns. “O problema desse cartão alimentação é que o Estado, quando vai fazer as compras para a merenda em grande quantidade, tem uma capacidade maior de negociar preços e condições. Já as famílias, quando vão utilizar o dinheiro do cartão alimentação, não têm esse mesmo poder de compra.”
Para a professora, a escola tem papel importante na alimentação das famílias, mas o retorno às aulas presenciais está politizado e indefinido. Os argumentos vão desde pais que voltaram a trabalhar e não têm onde deixar os filhos, o prejuízo na educação em relação ao aprendizado dos conteúdos a até um possível aumento de casos de covid-19. “Se juntarmos tudo isso ao fato de que estamos num período pré-eleitoral, principalmente para aqueles governadores e prefeitos candidatos à reeleição, acredito que eles têm um certo temor de que uma nova onda de contaminação causada pela volta às aulas acabe prejudicando suas chances nas eleições”, afirma.
