Biblioteca e Documentação

A Secretaria de Documentação é a unidade administrativa da Câmara Municipal de São Paulo responsável pelas atividades de coleta, seleção, tratamento técnico, recuperação e divulgação das informações necessárias ao desenvolvimento do processo legislativo e das ações administrativas da instituição.

Ela está subordinada à Secretaria Geral Parlamentar, que por sua vez, está subordinada diretamente à Mesa Diretora da Câmara. É composta por quatro Equipes subordinadas: Documentação do Legislativo, Biblioteca, Arquivo Geral e a Unidade de Expediente.

A Secretaria de Documentação originou-se da biblioteca, criada em 1907,  para uso dos vereadores e de todas as repartições municipais. Hoje em dia, a Equipe de Biblioteca é uma das quatro Equipes subordinadas à Secretaria de Documentação.

Como a Biblioteca constitui, na prática, a recepção ou porta de entrada da Secretaria de Documentação, a Secretaria é comumente conhecida como “Biblioteca” pelos demais setores da Câmara Municipal. Tendo em vista a sua origem como biblioteca para vereadores, no ambiente interno da Câmara, o termo “Biblioteca” funciona muitas vezes como o “apelido” da Secretaria de Documentação.

A Secretaria de Documentação localiza-se no endereço da Câmara Municipal de São Paulo:

Câmara Municipal de São Paulo
Palácio Anchieta – Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01319-900

Cada uma das suas Equipes localiza-se em salas diferentes:

• Expediente: 2º andar, sala 205.
• Biblioteca: 2º andar, sala 207.
• Documentação do Legislativo: 2º andar, sala 204.
• Arquivo Geral: 1º subsolo, sala 1S 35.

O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h30, exceto feriados e dias em que o expediente for suspenso pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

É possível localizar projetos por assunto por meio da base de dados de Projetos e pelo SPLegis (Sistema do Processo Legislativo) . Estas bases incluem projetos de lei (PL), projetos de decreto legislativo (PDL), projetos de emenda à Lei Orgânica (PLO) e projetos de resolução (PR).

O acesso por assunto é feito através de termos listados em um vocabulário controlado. É possível consultar os termos utilizados para descrição do conteúdo dos projetos de forma integrada nos sistemas. Para melhor realizar estas pesquisas, consulte as instruções disponíveis para a base de dados de Projetos e para o SPLegis (Sistema do Processo Legislativo).

Depois de escolhidos os termos do assunto desejado (veja a resposta para a pergunta anterior), o SPLegis (Sistema do Processo Legislativo) permite que se incluam “filtros” para a seleção dos resultados desejados. Dentre esses “filtros”, é possível selecionar a opção de resultados que incluam apenas os projetos que estão numa das três categorias: “em tramitação“, “promulgados“, ou “não promulgados“.

É importante notar que uma pesquisa com o filtro “em tramitação” apresentará nos resultados projetos que receberam vetos do Poder Executivo (Prefeitura), mas que não tiveram ainda esse veto apreciado pelo Poder Legislativo (Câmara Municipal), quando ele poderá ser aceito ou rejeitado. Este caso inclui até mesmo os projetos que tiveram apenas veto parcial do Poder Executivo.

Dependendo do tipo de norma jurídica ou do período de promulgação, não é possível localizar um logradouro pesquisando o seu nome no campo “Assuntos” da base de dados de Legislação.

Nestes casos, sugerimos consultar o site Dicionário de ruas mantido pela Prefeitura Municipal. Lá, é possível pesquisar por um nome específico de logradouro e localizar informações detalhadas, como a legislação de oficialização e denominação, o código oficial do logradouro e a origem do nome dado.

Uma vez obtidos os números das normas jurídicas que denominaram os logradouros, é possível pesquisá-los na base de dados de Legislação.

Este acervo não pode ser emprestado, estando disponível apenas para consulta local. Uma parte do acervo (Atas e Anais da Câmara, legislação, projetos) está digitalizado e disponibilizado para consulta pela Internet.

Excepcionalmente, quando não acarretar danos aos documentos, poderá ser realizada digitalização de material para envio por e-mail para atendimento de pesquisas solicitadas. Este serviço, no entanto, estará limitado pelas regras referentes a cópias de documentos que foram estabelecidas pela lei federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Os atos administrativos do município (portarias, comunicados, instruções ou orientações normativas, entre outros) podem ser consultados no portal de Legislação Municipal da Prefeitura de São Paulo.

É possível que documentos mais antigos não estejam disponíveis para consulta. Neste caso, a pesquisa poderá ser realizada diretamente no site do Diário Oficial do município, onde é possível fazer buscas por edição (dia, mês, ano e página) ou por assunto (busca por palavras).

A equipe de Documentação do Legislativo reúne em seu acervo publicações que abrangem, entre outros:

• Documentos da atividade parlamentar e do processo legislativo.
• Legislação municipal desde 1892.
• Documentos das Comissões Temporárias da Câmara.
• Contas do Município (Câmara Municipal, Prefeitura e Tribunal de Contas).
• Atas (1562 a 1903) e Anais (a partir de 1904) da Câmara Municipal, que incluem registro das sessões plenárias.
• Relatórios da Prefeitura Municipal de São Paulo de 1893 a 1940.
• Sinopse dos trabalhos legislativos (1902 a 1928).

Parte deste acervo encontra-se disponível para acesso remoto através de bases de dados como as de Atas e anais e Legislação. O Arquivo Geral disponibiliza a base de Documentos históricos, que abrange documentos do período de 1892 a 1937.

A Biblioteca da Câmara Municipal de São Paulo está localizada no Palácio Anchieta, no Viaduto Jacareí, 100, 2º andar, sala 207, São Paulo – SP. Veja como chegar.

A Biblioteca atende ao público de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h30, exceto feriados e dias em que o expediente for suspenso pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

O acesso à Biblioteca é permitido a todos os cidadãos. A consulta às coleções do seu acervo é feita mediante solicitação do material desejado a um dos funcionários do setor.

Na página da Secretaria de Documentação, estão disponíveis os catálogos de livros, periódicos e recortes de matérias jornalísticas, além das outras bases de dados mantidas pela Secretaria, de acordo com o tipo de material que se deseja consultar.

O empréstimo de livros da Biblioteca só pode ser feito por usuários inscritos.

A inscrição na Biblioteca é restrita aos seguintes usuários:

• Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP).
• Servidores efetivos, celetistas, ocupantes de cargo em comissão e comissionados da CMSP.
• Estagiários da CMSP.
• Terceirizados ou empregados de empresas prestadoras de serviços contratadas pela CMSP.
• Alunos regularmente matriculados nos cursos de pós-graduação da Escola do Parlamento da CMSP.
• Bibliotecas sediadas no município de São Paulo que tenham bibliotecário responsável pela administração do acervo.

Para se inscrever na Biblioteca, é preciso preencher um formulário de inscrição e apresentar documentos, conforme o caso:

• Vereadores, servidores efetivos, celetistas, ocupantes de cargo em comissão, comissionados, estagiários e terceirizados ou empregados de empresas prestadoras de serviços contratadas pela CMSP: crachá de identificação funcional.
• Alunos regularmente matriculados nos cursos de pós-graduação da Escola do Parlamento da CMSP: comprovante de matrícula e documento de identificação.

O acervo da Biblioteca é composto por obras principalmente das áreas de direito, administração pública e políticas públicas.

Outros materiais do acervo incluem:

• Obras relacionadas ao município de São Paulo e sua história.
• Obras de filosofia, sociologia, economia, ciências sociais, história do Brasil e de Portugal, genealogia, biblioteconomia e literatura.
• Monografias elaboradas pelos alunos do curso de pós-graduação da Escola do Parlamento da Câmara Municipal.
• Obras de referência (dicionários, enciclopédias, anuários, atlas, bibliografias, índices etc.).

Podem ser realizadas cópias reprográficas exclusivamente de material do acervo da Biblioteca, sendo estas cópias permitidas somente quando não acarretarem danos aos documentos.

É vedada a reprodução de obras no seu todo e de obras incluídas nas limitações estabelecidas pela lei federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

É vedada a realização de cópias reprográficas de obras das coleções de Obras Raras e Aureliano Leite, no todo ou em parte. Para estas coleções, é permitida a sua reprodução por meio de digitalização ou fotografia sem utilização de flash, respeitadas as condições compatíveis com a preservação dos documentos e mediante autorização de bibliotecário responsável.

O fornecimento de cópias para atendimento às necessidades de serviço da Câmara Municipal será providenciado mediante a apresentação de formulário próprio devidamente preenchido. O fornecimento de cópias para atender outras finalidades será autorizado mediante o pagamento de tarifa estabelecida em decreto, por meio de depósito em agência bancária localizada no edifício da Câmara Municipal, do valor exato referente à quantidade de cópias solicitadas.

Sim, desde que você seja um usuário inscrito na Biblioteca e que a outra biblioteca seja conveniada com a Biblioteca da Câmara Municipal.

Sim. As sugestões de aquisição devem ser enviadas para o e-mail biblioteca@saopaulo.sp.leg.br. Na mensagem, é preciso indicar claramente os títulos dos livros desejados, os autores e as editoras. As sugestões serão avaliadas quanto à pertinência ao acervo e adquiridas mediante possibilidade de orçamento.

Cada usuário inscrito na Biblioteca pode retirar 2 (dois) livros simultaneamente pelo prazo de 15 (quinze) dias. No final do prazo, o empréstimo pode ser renovado por mais 15 dias até duas vezes.

As renovações podem ser solicitadas pessoalmente, pelo e-mail biblioteca@saopaulo.sp.leg.br ou pelo telefone (11) 3396-4331. É preciso que os livros estejam dentro do prazo de devolução inicialmente estipulado. Não é necessário apresentar os livros emprestados.

A Biblioteca concederá a renovação por mais 15 dias até duas vezes, desde que não haja reserva prévia das obras para outro usuário e desde que o solicitante da renovação não esteja em débito com a Biblioteca.

Sim, qualquer pessoa pode devolver. Mas apenas os usuários inscritos na Biblioteca podem retirar livros para empréstimo.

A doação de livros para o acervo poderá ser realizada diretamente na Biblioteca, mediante assinatura de formulário próprio. Os livros serão avaliados e, se pertinentes, serão incorporados ao acervo. Do contrário, serão encaminhados como doação para outras instituições ou incorporados a iniciativas de troca de livros.

A Câmara disponibiliza a rede CMSP-Livre, na qual os próprios usuários podem se registrar e conectar à WiFi de forma rápida e segura.

Como faço para consultar os livros das coleções especiais Obras Raras e Aureliano Leite?

A consulta às obras das coleções de Obras Raras e Aureliano Leite é restrita a pesquisadores, realizada exclusivamente nas dependências da Biblioteca e feita necessariamente com o acompanhamento de um bibliotecário.

A Biblioteca elabora fichas catalográficas e referências bibliográficas para publicações institucionais produzidas pela Câmara Municipal de São Paulo. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (11) 3396-4331 ou pelo e-mail biblioteca@saopaulo.sp.leg.br.

A base de dados de Comissões Temporárias permite o acesso a arquivos digitais dos requerimentos de instauração e dos relatórios finais de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Nesta base de dados, é possível pesquisar por ano e número do processo, ano e número do requerimento de instauração, nome do vereador autor do requerimento, nomes dos vereadores que são membros participantes da CPI e assunto.

Para acessar outros documentos de uma CPI que já tenha sido encerrada, a consulta pode ser feita no Arquivo Geral. Para realizar a consulta, é necessário fazer um agendamento prévio através dos telefones (11) 3396-5288 ou (11) 3396-3964 ou através do e-mail sgp33@saopaulo.sp.leg.br. Não será permitida a consulta de documentos sigilosos das CPIs.

Muitos dos projetos de lei mais recentes já trazem plantas como documentos anexos. Nestes casos, uma consulta à base de dados de Projetos é suficiente para ter acesso a versões digitais das plantas.

No entanto, é possível que alguns destes arquivos não estejam suficientemente nítidos ou que não tenham sido publicados em Diário Oficial. Nestes casos, é necessário acessar o processo do projeto de lei.

Os processos legislativos de projetos de lei a partir de 1991 estão disponíveis em versão digital para consulta no sistema SPLegis. Neste período, o número do processo é igual ao número do projeto de lei.

Os processos legislativos de projetos de lei de 1948 a 1991 estão disponíveis em versão digital para consulta na página de acesso a processos digitalizados. Neste período, o número do processo é diferente do número do projeto de lei. É necessário, então, localizar primeiro o número do processo correspondente ao projeto de lei na base de dados de Projetos.

Na digitalização dos processos legislativos que foi feita, documentos de tamanho maior que uma folha de papel A4 não foram digitalizados. Nestes casos, na página do processo digitalizado onde deveria estar a planta, consta a informação “Planta ou documento não digitalizado”.

Para acessar o original de plantas que não foram digitalizadas, é preciso consultar o processo legislativo em papel no Arquivo Geral. Para realizar a consulta, é necessário fazer um agendamento prévio através dos telefones (11) 3396-5288 ou (11) 3396-3964 ou através do e-mail sgp33@saopaulo.sp.leg.br.

Orientações sobre como pesquisar processos legislativos digitalizados estão disponíveis aqui.

Documentos legislativos históricos da Câmara Municipal podem ser localizados em diferentes bases de dados.

A base de dados das Atas e Anais da Câmara Municipal abrange transcrições das sessões plenárias e de registros de atividades da Câmara a partir de 1555.

A base de dados de Projetos abrange projetos da Câmara Municipal apresentados a partir de 1948.

A base de dados de Documentos Históricos abrange documentos produzidos ou recebidos pela Câmara de 1892 a 1937. Versões digitais destes documentos podem ser pesquisadas por tipo, número e ano do documento, promovente ou produtor, ementa ou título e assunto.

Os originais dos documentos incluídos nesta base podem ser consultados no Arquivo Geral. Para realizar a consulta, é necessário fazer um agendamento prévio através dos telefones (11) 3396-5288 ou (11) 3396-3964 ou através do e-mail sgp33@saopaulo.sp.leg.br.