Comissões Temporárias
As Comissões Temporárias são constituídas por vereadores, criadas com o objetivo de apreciar um assunto específico, de acordo com o Regimento Interno da Câmara. Elas são extintas quando atingida a sua finalidade ou expirado o seu prazo de duração.
A base de dados de Comissões Temporárias contém informações sobre Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), Comissões de Estudo, Comissões Especiais, Subcomissões e Comissões Processantes requeridas e eventualmente instaladas na Câmara a partir de 1980. A base disponibiliza os textos integrais dos requerimentos de instauração e dos relatórios finais apresentados por ocasião do encerramento das atividades destas Comissões.
É possível pesquisar por:
- Tipo de comissão.
- Ano e número do processo.
- Ano e número do requerimento.
- Autor do requerimento.
- Nomes dos vereadores que são membros participantes da comissão.
- Assunto.
Para informações complementares de Comissões Temporárias em andamento – notícias, agenda de reuniões, clique aqui.
COMO PESQUISAR
Instruções gerais
- Se a pesquisa não estiver aparecendo, verifique seu bloqueador de pop-ups.
- Não utilize acentos ou caracteres especiais, tais como os acentos grave (`), agudo (´), til (~), circunflexo (^), aspas (“), apóstrofo (‘) e cedilha (ç). Exemplos: direito a informacao; M Boi Mirim ; agua.
- Não utilize barras (/) ou hifens (-) entre as palavras.
- Use o símbolo de truncagem “$” (cifrão) para pesquisar palavras com mesma raiz. Exemplo: “papel$” recupera “papel”, “papelão”, “papeleiro”, etc.
- Clique no botão “Pesquisar” para executar a busca. Não aperte a tecla <enter>.
- No resultado da pesquisa, para visualizar o texto do requerimento de constituição da Comissão Temporária, clique na expressão Ver documento. Para visualizar o texto do relatório final da Comissão Temporária, clique na expressão Ver relatório.
- Existem dois tipos de formulários de pesquisa: o formulário livre (disponível quando se inicia a busca) e o formulário avançado (que pode ser acessado clicando-se no canto superior direito do formulário livre).
Formulário livre
- Na caixa de pesquisa do formulário livre digite uma ou mais palavras a serem pesquisadas, separadas apenas por espaço.
- Escolha a opção desejada para a combinação das palavras na pesquisa: todas as palavras no mesmo documento (equivale ao operador booleano AND) ou qualquer palavra (recupera documentos que tenham pelo menos uma das palavras e equivale ao operador booleano OR).
- Não digite operadores booleanos (AND, OR ou AND NOT) na caixa de pesquisa.
- Se a pesquisa for feita pelo número do requerimento ou do processo, utilize o formato nnnn aaaa (número sem ponto indicador de milhar seguido de ano com quatro algarismos). Não utilize barra (/). Exemplos: 2455 1989, 22 2017.
Formulário avançado
A pesquisa no formulário avançado permite especificar o campo a ser pesquisado, selecionar palavras a partir dos índices e combinar operadores booleanos diferentes numa mesma pesquisa.
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- Para especificar o campo em que a palavra será pesquisada, digite apenas uma palavra em cada linha (1, 2, 3) e escolha o nome do campo. Para combiná-las, utilize os operadores booleanos (AND, OR ou AND NOT) do próprio formulário.
Exemplo:
![](../../wp-content/uploads/sites/34/2021/09/pesquisa-06.jpg)
(Esta pesquisa recupera Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs – que tenham como assunto o termo “educação”).
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- É possível utilizar as aspas (“) para realizar a pesquisa de dois ou mais termos numa ordem determinada. Por exemplo: a expressão “maioridade penal” irá recuperar os registros em que estas palavras aparecem exatamente nesta sequência e não irá recuperar os registros em que só aparecem as palavras “maioridade” e “penal” sem estarem em sequência.
- Para selecionar as palavras mais adequadas à pesquisa a partir de uma lista de termos, clique no botão “índice”: a partir daí será possível verificar se o termo existe na base. Se o campo de pesquisa (ex. Assunto, Vereadores participantes) estiver especificado, a busca será feita somente nas palavras que ocorrem naquele campo. Para exibir a lista de termos, clique na letra inicial ou digite o começo da palavra e acione “mostrar índice”. Em seguida, e só localizar o termo de interesse e pesquisá-lo diretamente ou adicioná-lo ao formulário para combinação com outros termos.
- Para pesquisar mais de três assuntos, pode-se digitar mais de uma palavra em uma mesma linha, desde que se utilize operadores booleanos (AND, OR ou AND NOT) para combiná-las, sem especificar o campo (opção “Todos os campos”). Neste caso, use parênteses quando quiser agrupar os termos da busca.
Exemplo:
![](../../wp-content/uploads/sites/34/2021/09/pesquisa-07.jpg)
(Esta pesquisa recupera registros de Comissões Temporárias requeridas em 2014 ou 2015 que tenham como assunto o termo “transporte”).
Operadores booleanos
Operadores booleanos são comandos (neste caso, palavras em inglês) que conectam termos de pesquisa para criar uma frase lógica que a base de dados possa entender. Eles permitem criar pesquisas mais complexas que podem incluir múltiplos conceitos e termos alternativos. A seguir, é apresentada uma lista dos operadores e das ações que eles realizam.
OPERADOR | TRADUÇÃO | EXEMPLO | AÇÃO | EFEITO |
and | e | paciente and cuidados | Recupera os documentos que contenham as duas palavras: “paciente” e “cuidados”. | Restringe a busca, diminui o número de registros recuperados na base. |
or | ou | paciente or cuidados | Recupera os documentos que contenham a palavra “paciente” ou a palavra “cuidados” ou documentos que contenham as duas palavras. | Amplia a busca, aumenta o número de registros recuperados na base. |
and not | exceto | paciente and not cuidados | Recupera os documentos que contenham apenas a palavra “paciente” e não contenham a palavra “cuidados”. | Remove resultados da busca, restringe o número de registros recuperados na base. |
Além dos operadores booleanos, também é possível usar os parênteses ( ) para agrupar os termos de busca e o cifrão $ para buscar palavras com a mesma raiz. A combinação destes elementos permite a elaboração de estratégias de pesquisa bastante específicas. A tabela a seguir apresenta um exemplo:
EXPRESSÃO | RESULTADOS |
(tabaco or fumo or cigarr$) and cancer | Recupera os documentos que contenham as palavras:
Exclui os documentos que contenham as palavras “tabaco”, “fumo”, “cigarro”, “cigarros” e não contenham a palavra “câncer”. |
Em caso de dúvidas na pesquisa da base de Comissões Temporárias, entrar em contato com:
Equipe de Documentação do Legislativo (SGP.31)
Telefones: (11)3396-5357, (11)3396-5360, (11)3396-4984, (11)3396-4549
E-mail: atendimentodoc@saopaulo.sp.leg.br