ARTIGOS E MATÉRIAS
Coleção de recortes | Crédito: André Bueno / Rede Câmara SP
A Biblioteca mantém uma coleção de recortes de matérias jornalísticas (notícias e artigos) que foram publicadas desde 1950 sobre a Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores, o município de São Paulo e os assuntos locais da administração pública e de competência municipal. São cerca de 350 mil recortes de jornais, dentre eles, alguns raros, extintos ou de jornais fora de circulação.
As informações dos recortes podem ser acessadas por meio da base de dados de Artigos e Matérias.
ATAS E ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
Atas Câmara Municipal de São Paulo | Crédito: André Bueno / Rede Câmara SP
Importante registro das atividades da Câmara Municipal de São Paulo desde 1562, esta coleção apresenta a transcrição publicada de Atas de sessões da Câmara até 1903. A partir de 1904, os Anais compreendem a íntegra dos pronunciamentos dos parlamentares em sessões plenárias e os documentos integrantes dos trabalhos. Os Anais não editados referentes aos períodos de julho/novembro de 1937, 1960-1963 e 1967-1992 foram reunidos em coletânea de páginas do Diário Oficial do Município em que as sessões foram publicadas.
As Atas originais manuscritas encontram-se sob a guarda do Arquivo Histórico Municipal. Seu conteúdo foi transcrito e publicado em volumes produzidos a partir dos primeiros anos do século 20. Parte dessas publicações apresenta condições físicas delicadas e necessita de cuidados especiais em seu manuseio. Com o objetivo de preservá-la e facilitar o acesso dos interessados, esta coleção foi digitalizada e encontra-se à disposição para consulta do texto integral dos documentos. Para acessá-la, utilize a base de dados de Atas e Anais.
Não consta haver Atas remanescentes ou registro de atividades legislativas nos seguintes períodos: 1559 a 1561; 1565 a 1571; 1574; 1605; 1803 a 1807; 1931 a 1935; 1938 a 1947.
A coleção Semana de Debates reúne anais de ciclos de estudos e semanas de debates sobre temas diversos, realizados na Câmara Municipal entre os anos de 1967 a 1979.
As Atas e Anais da Câmara também servem de subsídio e apoio na formação da coleção de projetos legislativos. Os volumes em papel destas coleções encontram-se no acervo da Documentação do Legislativo.
Anais CMSP 1904-1937 | Crédito: André Bueno / Rede Câmara SP
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Audiências públicas são reuniões abertas ao público, convocadas pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Paulo para instruir (dar ou obter esclarecimentos e informações) sobre matérias legislativas (principalmente projetos de lei) ou, eventualmente, para tratar de assuntos de interesse público. Nestas reuniões, munícipes, representantes de entidades legalmente constituídas e de representantes de grupos de cidadãos podem ser manifestar a respeito do assunto tratado.
O acervo da Secretaria inclui uma coleção dos arquivos digitais com transcrições dos pronunciamentos dos participantes de audiências públicas a partir de 2001. Na base de dados de Audiências Públicas estão disponíveis informações e acesso ao texto integral destes documentos a partir de 2010. Gradualmente, está sendo feita a inclusão do acervo completo na base de dados.
Esta coleção digital faz parte do acervo da Documentação do Legislativo.
COMISSÕES TEMPORÁRIAS
As Comissões Temporárias são constituídas por vereadores, criadas com o objetivo de apreciar um assunto específico, de acordo com o Regimento Interno da Câmara. Elas são extintas quando atingida a sua finalidade ou expirado o seu prazo de duração.
O acervo da Secretaria inclui uma coleção dos arquivos digitais dos requerimentos de instauração e dos relatórios finais das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), Comissões de Estudo, Comissões Especiais, Subcomissões e Comissões Processantes requeridas e eventualmente instaladas na Câmara. Na base de dados de Comissões Temporárias estão disponíveis informações e acesso ao texto integral destes documentos a partir de 1980. Estes textos integrais são compilados a partir do Diário Oficial da Cidade e dos respectivos processos legislativos, preservados pelo Arquivo Geral.
Esta coleção digital faz parte do acervo da Documentação do Legislativo.
CONTAS DO MUNICÍPIO
As contas públicas da Prefeitura, da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo e do Tribunal de Contas do Município são demonstradas em relatórios contábeis apresentados anualmente sob a forma de balanço geral.
O acervo da Secretaria inclui uma coleção dos arquivos digitais dos textos provenientes da prestação e julgamento das contas da Mesa da Câmara a partir de 1973, da Prefeitura a partir de 1986 e do Tribunal de Contas do Município a partir de 1989. Na base de dados das Contas do Município estão disponíveis informações e acesso ao texto integral destes documentos. Os textos integrais são compilados a partir do Diário Oficial da Cidade e dos respectivos processos legislativos, preservados pelo Arquivo Geral.
Esta coleção digital faz parte do acervo da Documentação do Legislativo.
DIÁRIOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO
A Biblioteca mantém uma coleção dos volumes físicos encadernados do Diário Oficial do Município de 1956 a 2005 e do Diário Oficial da Cidade (sua nova denominação) de 2005 a 2017. A partir de março de 2017, este jornal passou a ser publicado somente em meio eletrônico, estando disponível na Internet em Diário Oficial.
Os diários oficiais servem de subsídio e apoio na formação das coleções de documentos de comissões temporárias, legislação municipal e projetos, além de estarem disponíveis para consulta por qualquer interessado.
DOCUMENTOS HISTÓRICOS
O Arquivo Geral mantém uma coleção de documentos produzidos ou recebidos pela Câmara no período de 1892 a 1937. Esta coleção, de aproximadamente 13 mil documentos originais, inclui, entre outros, projetos de lei, projetos de resolução, indicações e moções legislativas, requerimentos (legislativos, administrativos ou de munícipes), documentos administrativos, ofícios e correspondências recebidas. A maior parte desses originais é composta de documentos manuscritos ou datilografados.
A coleção também inclui plantas urbanísticas que atestam as transformações urbanas ocorridas na cidade de São Paulo durante o final do século 19 e o início do século 20.
A base de dados de Documentos Históricos contém informações sobre os itens desta coleção, além de facilitar o acesso à íntegra desses documentos por meio de suas versões digitalizadas.
Documento histórico | Crédito: André Bueno / Rede Câmara SP
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Disponibilizada de forma pioneira na Internet desde 2009 pela Documentação do Legislativo, a coleção de legislação municipal (leis, decretos, decretos legislativos, resoluções, emendas à Lei Orgânica, etc.) é constituída de arquivos digitais (desde 1892) e volumes publicados da coleção de leis e decretos do município de São Paulo (que abrangem o período de 1892 a 1982). A base de dados de Legislação Municipal disponibiliza a descrição das normas, a íntegra dos textos em arquivos digitais (inclusive dos Atos da Câmara Municipal) e o registro da sua situação (vigência, regulamentações, revogações, alterações, etc.). Os textos integrais são compilados a partir do Diário Oficial da Cidade e dos volumes impressos.
Outras coleções legislativas
A coleção de legislação federal inclui volumes publicados da coleção Leis do Brasil de 1808 a 2001, da coleção Lex: Coletânea de Legislação: Legislação Federal e Marginalia de 1937 a 2012 e das Assembleias Nacionais Constituintes de 1891, 1934, 1946, 1967 e 1987. Para pesquisar o texto das normas, consulte o Portal da Legislação do Governo Federal na Internet.
A coleção de legislação estadual inclui volumes publicados da coleção São Paulo Legislação: Leis e Decretos do Estado de São Paulo de 1892 a 1994 e da coleção Lex: Coletânea de Legislação: Legislação do Estado de São Paulo e Prefeitura da Capital de 1937 a 2011. Para pesquisar o texto das normas, consulte a página da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Internet.
LIVROS
Acervo bibliográfico | Crédito: André Bueno / Rede Câmara SP
O acervo de livros da Biblioteca é composto por cerca de 23 mil volumes distribuídos em cinco coleções. Para consultá-lo, acesse a base de dados Livros.
Coleção Bibliográfica Geral
Composta principalmente por livros nas áreas de direito, administração pública e políticas públicas. Inclui também obras de filosofia, sociologia, economia, ciências sociais, biblioteconomia e literatura.
As monografias elaboradas pelos alunos do curso de pós-graduação da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo são incluídas neste acervo e formam a coleção Escola do Parlamento.
Coleção de obras de referência
Composta por livros de consulta local que fornecem acesso rápido às informações a fim de sanar pequenas dúvidas ou que remetem a outras obras com explicação mais detalhada. Inclui dicionários, enciclopédias, anuários, atlas, bibliografias, índices, etc.
Coleção São Paulo
Composta por obras relacionadas ao município, sua história, seus bairros e as famílias tradicionais que desempenharam um papel importante na formação e desenvolvimento da cidade.
Coleção Aureliano Leite
O Dr. Aureliano Leite foi um historiador, advogado, deputado federal e escritor brasileiro. Em abril de 1974, a Câmara Municipal de São Paulo recebeu em doação a sua biblioteca composta de aproximadamente dez mil itens, entre livros, folhetos, periódicos e documentos de seu arquivo pessoal. Os quase sete mil livros desta coleção (que inclui enciclopédias e dicionários) versam sobre a história de São Paulo, história do Brasil, história de Portugal, genealogia, política, direito, cultura, literatura, entre outros assuntos.
Esta coleção inclui a maior parte da produção bibliográfica editada até então sobre os movimentos revolucionários do Estado de São Paulo.
Coleção de obras raras
Composta por cerca de 500 obras sobre temas diversos (entre eles direito, literatura estrangeira, medicina, história e política), cada uma delas com sua particularidade que a torna rara. Dentre os critérios que agregam valor de raridade à obra estão a temporalidade (idade da publicação), a inscrição (assinaturas e dedicatórias) e o contexto histórico.
Esta coleção inclui também a coleção Brasiliana composta pelos livros da quinta e última série da coleção Biblioteca pedagógica brasileira, cuja publicação foi iniciada em 1931 pela Companhia Editora Nacional. A Biblioteca pedagógica brasileira subdivide-se em cinco séries: Literatura infantil, Livros didáticos, Atualidades pedagógicas, Iniciação científica e Brasiliana.
O objetivo da Brasiliana era a publicação de obras de autores nacionais e estrangeiros que escreveram sobre o Brasil, o que incluía a importante contribuição dos viajantes europeus que percorreram o país no século 19.
A Brasiliana foi publicada entre 1930 e 1993. É composta por 387 volumes, acrescidos de 26 volumes da série Grande formato e de dois volumes da Série especial. Abrange as áreas de história, antropologia, ciência política, geografia, sociologia, linguística, economia e ciências naturais.
PERIÓDICOS
Os periódicos também são conhecidos como revistas ou publicações seriadas. O acervo de periódicos da Biblioteca é composto por uma coleção de cerca de 143 títulos, entre revistas semanais (Carta Capital, Época, Exame, Veja, etc.), periódicos jurídicos e periódicos técnicos (da editora NDJ, Governet, IOB etc.). As informações da coleção podem ser acessadas por meio da base de dados de Periódicos.
PROCESSOS E DOCUMENTOS (LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS)
Processos e documentos | Crédito: André Bueno / Rede Câmara SP
Processos são unidades documentais onde são reunidos oficialmente todos os documentos de uma ação, formando um conjunto materialmente indivisível com vistas à obtenção de uma decisão final. (Definição do Manual de processos da Câmara Municipal de São Paulo).
Os processos e documentos legislativos da Câmara Municipal referem-se à sua atividade-fim. Incluem os projetos (de lei, de decreto legislativo, de emenda à Lei Orgânica e de resolução), os trabalhos das Comissões Temporárias, as indicações, moções, requerimentos e recursos dos vereadores e os ofícios e documentos recebidos de órgãos externos. Os processos legislativos também servem de subsídio e apoio na formação das coleções de documentos de comissões temporárias e de projetos da Documentação do Legislativo.
Os processos e documentos administrativos referem-se às atividades-meio (finanças, orçamento, contratos, recursos humanos, infraestrutura, comunicação, informação, etc.) e sua consulta é restrita a servidores autorizados das unidades administrativas da Câmara.
Os processos e documentos cuja tramitação foi encerrada são custodiados pelo Arquivo Geral, onde é possível consultar os originais em papel dos processos autuados e tramitados.
Para acessar a íntegra dos processos legislativos a partir de 1991 em versões digitais, consulte o sistema SPLegis.
Para acessar a íntegra dos processos legislativos de 1948 a 1991 em versões digitais, utilize a página de acesso a processos digitalizados.
Para acessar os principais textos de projetos de lei, de decreto legislativo, de emenda à Lei Orgânica e de resolução a partir de 1948, consulte a base de dados de Projetos.
PROJETOS LEGISLATIVOS
A coleção de projetos legislativos inclui os projetos de lei (PL), projetos de decreto legislativo (PDL), projetos de emenda à Lei Orgânica (PLO) e projetos de resolução (PR) apresentados à Câmara Municipal. Os textos dos projetos apresentados a partir de 1973 estão compilados em arquivos digitais. A coleção também inclui arquivos digitais dos textos integrais dos documentos complementares aos projetos (justificativas, pareceres, emendas, substitutivos, vetos, mensagens aditivas) a partir de 1991.
A base de dados de Projetos contém informações sobre os projetos e permite o acesso aos arquivos digitais dos textos compilados. Os textos dos projetos anteriores a 1973 podem ser consultados na página de processos digitalizados ou nas Atas e Anais da Câmara.
Os textos integrais dos projetos e dos documentos complementares são compilados a partir do Diário Oficial da Cidade, dos Anais da Câmara e dos respectivos processos legislativos. Esta coleção digital faz parte do acervo da Documentação do Legislativo.
Processos legislativos | Crédito: André Bueno / Rede Câmara SP
PUBLICAÇÕES LEGISLATIVAS
A Documentação do Legislativo mantém um acervo com o registro da produção de leis e de outras normas jurídicas editadas pelo Legislativo Paulistano. Este acervo reúne coleções de caráter histórico, mas compreende também a produção legislativa até os dias atuais, seja em documentos impressos ou em documentos originalmente criados em formato digital.
A coleção Sinopse dos trabalhos apresenta síntese publicada dos trabalhos realizados pela Câmara Municipal de São Paulo no período de 1902 a 1928.
Os volumes da Assembleia Municipal Constituinte reúnem o material referente às atividades da Assembleia na elaboração da Lei Orgânica do Município no período de 1989 a 1990.
As coletâneas dos Registros originais de leis, decretos legislativos e resoluções abrangem o período de 1948 a 2010.
Entre os documentos publicados mais antigos do acervo, encontra-se a coleção de Leis e posturas municipais do período de 1835 a 1889.
As Informações da Assessoria Técnico-Legislativa, referentes à elaboração de projetos, são documentos originais do processo legislativo que estão compilados em coleção que abrange o período de 1948 a 1980.
A coleção das publicações das Leis orçamentárias é compilada desde 1937.
REGISTRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
O Registro geral é uma publicação que repertoria os registros de documentos diversos recebidos pela Câmara Municipal no período de 1583 a 1863. Estes documentos incluem: ofícios, patentes, cartas, editais, entre outros.
A Documentação do Legislativo possui os volumes em papel da coleção do Registro Geral disponíveis para consulta local.
Versões digitalizadas destes volumes podem ser consultadas nas páginas da biblioteca digital do HathiTrust na Internet. O HathiTrust é uma parceria de instituições acadêmicas e de pesquisa que mantém uma coleção de mais de 17 milhões de itens digitalizados a partir do acervo de bibliotecas do mundo todo. Nesta biblioteca digital, as coleções do Registro geral foram digitalizadas pelo Google e seus textos são considerados de domínio público.
Para consultar os arquivos digitais do Registro geral da Câmara Municipal de São Paulo no HathiTrust, podem ser acessadas as seguintes coleções virtuais:
Para consultar os volumes destas coleções, execute as etapas a seguir:
- Abra o link.
- Localize na lista de volumes disponíveis em cada site, o período de seu interesse. Note que a descrição dos volumes e períodos é diferente, dependendo da biblioteca que mantém a coleção. Por exemplo: numa das descrições, o volume 1 está indicado como “Full view v.1 1583-1636”.
- Clique na descrição do volume para ver o texto na íntegra.
- Os ícones na parte superior da página de exibição do documento permitem navegar pelas diferentes partes do texto (ir para uma seção específica, avançar ou voltar a página, ir para a primeira ou para a última página do documento).
- Para pesquisar dentro do texto do volume, digite a palavra que deseja localizar na caixa de pesquisa indicada pela expressão “Search in this text“, no canto superior direito do documento digital, e depois clique na expressão “Find“. Aparecerá uma lista com as páginas do volume e trechos em que a palavra foi localizada. Clique no número da página para que ela seja exibida.
- É possível acessar uma transcrição do texto de cada página do documento acessando a expressão “text-only view of this item” no menu do lado direito da página de exibição do documento.
RELATÓRIOS E BALANÇOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
A Documentação do Legislativo mantém um acervo de Relatórios da Prefeitura Municipal de São Paulo publicados no período de 1893 a 1940. Esta coleção inclui os Relatórios de prefeitos à Câmara Municipal de São Paulo, os Relatórios à Província de São Paulo e os Relatórios da Câmara Municipal.
Essa coleção também inclui as edições do Balanço geral da Prefeitura do Município de São Paulo a partir de 1982.